materia nº 64/2007

Íris. no )
Proc. OS [too
É ade Municipal de Whococa
Estado de São Pula
uu
Projeto de Lei nº. LU? 104 , de 10 de setembro de 2007.
Autoriza a doação de bem móvel à
Prefeitura Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia de de 2007, aprovou Projeto de Lei
nº. /2007, de autoria da Mesa, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Mococa, os seguintes bens: cinco
monitores, que se encontram registrados no setor de patrimônio sob nºs.177-1, 281-
1, 310-1, 332-1 e 350-1; três teclados, que se encontram registrados no setor de
patrimônio sob nºs.178-1, 265-1 e 363: três CPU, que se encontram registrados no
setor de patrimônio sob nº.175-1, 283-1 e 364; dois mouses, que se encontram
registrados no setor de patrimônio sob nº.s: 266-1 e 351-1 e dois estabilizadores,
que se encontram registrados no setor de patrimônio sob nº.181-1 e 282-1.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO VENERANDO RIBEIRO DA SILVA, 10 DE SETEMBRO DE 2007.
cg ce
ONALDO CORRAINI
1º. Secretário
TO JOSÉ DE SOUZA
Vice-Presidente
BEN
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relação de todas as Fichas Patrimoniais
CHAPA
CLASSE PATRIM
CENTRO DE CUSTO
DATA LIBERAÇÃO
NOTA FISCAL
FORNECEDOR
VALOR AQUISIÇÃO
DATA PAGAMENTO:
SETOR DE PATRIMÔNIO
177-1| [MONITOR 14" i E Ê .
j inoa 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO ]
Do 9 puribico ENO
17/12/1997) DATA AQUISIÇÃO 17/12/1997)
1951 DATA NOTA: S1TNS97
DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
R$320,00 | Nº EMP | 1262 DATA EMP [1 31/121997
NOTA PATRIMÔNIO
DATA NOTA PATRIMÔNIO ]
CHAPA
- 2811] [MONITOR SVGA COLOR-DOT P.Q. 28 CIMOUSE,02 BOTOES
CLASSE PATRIM
6 [CLASSE 6 MÓVEIS E UTENSÍLIOS |
DATA LIBERAÇÃO
NOTA FISCAL
FORNECEDOR
VALOR AQUISIÇÃO
CENTRO DE CUSTO |,
NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
E 8) ARQUIVO E
DATA AQUISIÇÃO
DATA NOTA: | Senso]
DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
25/7/1994]
1120
Lo
R$308,59 | Nº EMP
DATA NOTA PA TRIMÔNIO
| DATA EMP
CHAPA |
-- 310-1
MONITOR DE VIDEO 15"
CLASSE PATRIM
5ÍCLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CENTRO DE CUSTO
DATA LIBERAÇÃO
NOTA FISCAL
FORNECEDOR
VALOR AQUISIÇÃO
NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
2| [CONTABILIDADE
DATA AQUISIÇÃO [| | 1382009
DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
13/9/2000,
145
R$430,00
Nº EMP 682) DATA EMP
DATA NOTA PATRIMÔNIO |
|
Lo
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relação de todas as Fichas Patrimoniais
SETOR DE PATRIMÔNIO
CHAPA -- 3321 EDITES COM VIDEO sk MEMÓRIA PERMANENTE MARCA IBM MODELO
CLASSE PATRIM | SÍCLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CENTRO DE CUSTO | E [ALMOXARIFADO o
DATA LIBERAÇÃO | SS] DATA AQUISIÇÃO | Bins
NOTA FISCAL 49172 DATA NOTA:
FORNECEDOR MACTRON COM EQUIP P ESCRIOTRIO
VALOR AQUISIÇÃO R$0,01 | Nº EMP DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO: ]
CHAPA -- 35041 [MONITOR 14"
CLASSE PATRIM 5 [CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO |
CENTRO DE CUSTO 11] [ALMOXARIFADO —
DATA LIBERAÇÃO 24111997] DATA AQUISIÇÃO 241/1997]
NOTA FISCAL 1618 DATA NOTA: [ enin097]
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA |
VALOR AQUISIÇÃO | R$320,00 | Nº EMP | DATA EMP
a o psi
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO (
DATA PAGAMENTO: |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relação de todas as Fichas Patrimoniais
SETOR DE PATRIMÔNIO
CHAPA = 1784] TECLADO
CLASSE PATRIM | SJCLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
JURÍDICO
[o
CENTRO DE CUSTO
DATA LIBERAÇÃO 2411997 | DATA AQUISIÇÃO 24111997
NOTA FISCAL 1618 DATA NOTA: 6/11/1997]
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO R$25,00 | Nº EMP DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
- 2651 [TECLADO
CHAPA |
CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CLASSE PATRIM 5
CENTRO DE CUSTO 8] ARQUIVO É
DATA LIBERAÇÃO | 13/9/2000) DATA AQUISIÇÃO 13/9/2000
21/12/1999
NOTA FISCAL 143 DATA NOTA:
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
R$30,00 | Nº EMP 682 DATA EMP
DATA PAGAMENTO:
TECLADO
CHAPA e S684
(CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CLASSE PATRIM 5
1] ALMOXARIFADO
CENTRO DE CUSTO
DATA LIBERAÇÃO | 171121997] | DATA AQUISIÇÃO | N1h2h897
NOTA FISCAL 1931 DATA NOTA: 31/7/1997]
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO R$25,00 | Nº EMP 1262) DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
po nº de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relação de todas as Fichas Patrimoniais
SETOR DE PATRIMÔNIO
175-1| [CPU PENTIUM 166-32MB RAM HD 2.1GB 01MB FAX MODEM
CHAPA | EE
CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CLASSE PATRIM 5
CENTRO DE CUSTO | “a puríbico
DATA LIBERAÇÃO | WH2Z1997] | DATA AQUISIÇÃO | NIN2n997
NOTA FISCAL 1951 DATA NOTA: 31/7/1997
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO | R$1.25800 | Nº EMP 1262] DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO |
DATA PAGAMENTO:
- 283-1) [CPU 486 DX4 100MHZ 02 DRIVES PLACA FAX MODEM UROBO
CHAPA
CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CLASSE PATRIM | 5
CENTRO DE CUSTO 8, fARQuIVO E
DATA LIBERAÇÃO
NOTA FISCAL 1818 DATA NOTA: 6/11/1997
DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
2411/1997
2411997] DATA AQUISIÇÃO
FORNECEDOR
VALOR AQUISIÇÃO | R$1.57500 | Nº EMP DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
- 3641
CHAPA | jeru AT 486/DX-40MHZ 4 MB RAM/HD 200 MB
CLASSE PATRIM | 6/CLASSE 6 MÓVEIS E Eos
CENTRO DE CUSTO | rifAMOXARFADO
DATA LIBERAÇÃO | 2871994] DATA AQUISIÇÃO [rm
NOTA 1120 RS
EIS, DATA NOTA: | Sloroog
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO | R$730,15 | Nº EMP DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO | ]
DATA PAGAMENTO:
BA.
OS | do)
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
Relação de todas as Fichas Patrimoniais
SETOR DE PATRIMÔNIO
CHAPA [ -- 2661 [MOUSE
CLASSE PATRIM SICLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO |
CENTRO DE CUSTO 8 JARQUIVO
DATA LIBERAÇÃO 13/9/2000 DATA AQUISIÇÃO 13/9/2000
NOTA FISCAL 143 DATA NOTA: 21/12/1999
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO R$10,00 | Nº EMP 682 DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO: 1
CHAPA | -- 351-]|MOUSE
CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CLASSE PATRIM 5
CONTABILIDADE
CENTRO DE CUSTO 2
DATA LIBERAÇÃO | 1392000 DATA AQUISIÇÃO 13/9/2000)
NOTA FISCAL ii DATA NOTA: 28/12/1999]
FORNECEDOR pEsien WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO | R$10,00 | Nº EMP 682 DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO DATA NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE PATRIMÔNIO
Fis.nº. OG «|
Proc. OS 1 200
Relação de todas as Fichas Patrimoniais
-- 181
-1| ESTABILIZADOR
CLASSE PATRIM 5
CLASSE 5 DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO
CENTRO DE CUSTO |.
DATA LIBERAÇÃO
17/12/1997
NOTA FISCAL
1951
DATA AQUISIÇÃO
DATA NOTA:
17/12/1997
31/7/1997]
FORNECEDOR
DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO
R$80,00
Nº EMP
1262)
DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
DATA NOTA PATRIMÔNIO
Lo
- 282-1) [ESTABILIZADOR BIVOLT DE 1 KVA
CHAPA |
CLASSE PATRIM | CLASSE 6 MÓVEIS E UTENSÍLIOS =
CENTRO DE CUSTO 8| [ARQUIVO o
DATA LIBERAÇÃO | 257188] DATA AQUISIÇÃO 251711994
NOTA FISCAL 1120 DATA NOTA: 5/6/1994
FORNECEDOR DESIGN WORKS INFORMATICA LTDA
VALOR AQUISIÇÃO | R$33,02 | Nº EMP DATA EMP
NOTA PATRIMÔNIO
DATA PAGAMENTO:
DATA NOTA PATRIMÔNIO
Estado PA São Prado
PROCESSO Nº. 705/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º.,“a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 10 de setembro de 2007.
Fone gi
“SCEUIZB
” Presidente
Fis.nº O 4
Proc.
Camara Municipal do Mococa
E itudo da São Pads
Yes / rica +
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 705/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / ae
A .
( Í
Presidente da ómissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: A PRONEURE Coll
DATA DA NOMEAÇÃO: [2 4 SG — OO +
esidente da” omissão
Flsno 44 O
proc. BS p20
Câmara Municipal Re Mococa
Estado da São Pulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 705/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 064/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
el
no id 0] ne
DATA DO RECEBIMENTO: / /
o pu, 07, vd
PRAZO P/ RELATAR ATE: / / .
sv "o dA
NS
Relator
Fis.nº LZ LE?
Câmara Municipal de Mhoco AE tos=—SS 12
Estado dk São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI Nº.064/2007.
INTERESSADO :- MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO :- Autoriza a doação de bem móvel à Prefeitura Municipal de Mococa.
RELATOR :- Aloysio Taliberti Filho
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, Ir de ibifoos de 2007.
E óh
Alto!
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, /7 de Eh de zco+.
Fsnt 7
Proc, AOS jZo
NE Municipal de Whcoca
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO Nº.084 DE 2007.
Projeto de Lei nº. 064/2007.
Autoriza a doação de bem móvel à
Prefeitura Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 1º. de outubro de 2007, aprovou Projeto de Lei
nº.064/2007, de autoria da Mesa, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.— Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a
alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Mococa, os seguintes bens: cinco
monitores, que se encontram registrados no setor de patrimônio sob nºs.177-1, 281-
1, 310-1, 332-1 e 350-1; três teclados, que se encontram registrados no setor de
patrimônio sob nºs.178-1, 265-1 e 363; três CPU, que se encontram registrados no
setor de patrimônio sob nº.175-1, 283-1 e 364; dois mouses, que se encontram
registrados no setor de patrimônio sob nº.s: 266-1 e 351-1 e dois estabilizadores,
que se encontram registrados no setor de patrimônio sob nº.181-1 e 282-1.
Art.2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE OUTUBRO DE 2007.
JOSÉ DE SOUZA RONALDO CORRAINI
ice-Presidente 1º. Secretário
BEN