materia nº 70/2007

Fis.n., OM PU
proc ALII
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
“SAMARA MUNICIPAL |
Of. nº1,9914/2007 Mococa, 28 de setembrio de 20002 € OCi
Senhor Presidente:
Em atenção aos preceitos constitucionais, à Lei
Federal nº 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orgânica do
Município de Mococa, temos a honra de encaminhar à Vossa Excelência, com a
finalidade de ser submetida à apreciação e posterior aprovação dessa Douta
Câmara de Vereadores, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2008,
consubstanciada no presente Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A referida proposta orçamentária encontra-se com sua
Receita e Despesa estimada em R$ 68.153.855,00 (sessenta e oito milhões cento e
cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), e foi estudada pelos
setores competentes da Prefeitura de Mococa, tendo uma estrutura orçamentária
simplificada e racionalizada, permitindo, assim, uma execução orçamentária
transparente e que atende os preceitos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999,
do então Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, que em seu artigo 3º,
definiu que os Municípios estabelecerão em atos próprios suas estruturas de
programas, códigos e identificação.
Contempla o atendimento das despesas correntes, de
pessoal e de custeio, assim como prevê os gastos com obras e imobilizações já
encaminhadas à essa Câmara por meio do Plano Plurianual e das Diretrizes
Orçamentárias, às quais a presente proposta se integra e completa.
As obras previstas foram extraídas do Plano
Plurianual, dando-se provisão para que as que foram consideradas prioritárias
para a execução no próximo exercício, em conformidade com as instruções
emanadas pelo Chefe do Poder Executivo, após consultados os departamentos
administrativos da Prefeitura de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
As receitas previstas tiveram como base a distribuição
histórica percentual dos últimos dez anos, somadas às verbas decorrentes dos
convênios de municipalização das áreas da educação e da saúde, assim como os
repasses destinados à merenda escolar e auxílio ao transporte escolar, valores
estes que, em reais e em percentuais, encontram-se no bojo da peça orçamentária.
Em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei
Complementar nº 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal — segue em anexo O
demonstrativo de objetivos e metas constantes de que trata o parágrafo 1º do
artigo 4º da mesma lei.
São estas as explicações que, complementarmente às já
contidas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo
oferece à Nobre Edilidade Mocoquense, por meio desta Mensagem, através da
qual se está encaminhando para a apreciação legislativa, a Proposta Orçamentária
para o exercício de 2008, certos de que merecerá a acolhida e a aprovação
unânime dos Senhores Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
consideração e apreço.
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
POSSO SO SCE SSISSSIDITTSLEEELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOÉ
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI Nº 1 /u de 29 de setembro de 2007.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o Exercício de 2008
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizado no
e LE: RSS [PR de 2007, aprovou
+ € sanciono e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.008, estima a Receita € fixa a Despesa em R$
68.153.855,00 (sessenta oito milhões, cento e cinquenta e três mil oitocentos e
cinqiienta e cinco reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma
de legislação em vigor e das especificações do anexo nº 02 da Lei nº 4.320/64 com
o seguinte desdobramento.
1- RECEITA CORRENTES 67.183.855,00
1.1, RECEITA TRIBUTÁRIA 11.053,855.00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 170.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 222.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.435.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.303.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 970.000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 115.000,00
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPII AL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 68.153,855,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
TE
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa que
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=,
mi representam o seguinte desdobramento.
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2)
[= CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
: 01 = LEGISLATIVO 898.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.738.000,00
: 03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 171.000,00
04 — ASSESSORIA JURIDICA 402.000,00
05 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 2.131.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 1.565.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 1.995.000,00
08 — DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 4.770.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 20.434.736,95
10- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.082.500,00
1H = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 21.729.700,00
12 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 725.000,00
13 - DEPARTAMENTO PATIO MUNICIPAI 1.025.000,00
14 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 845.000.00
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 430.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 745.000,00
17 = DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 35.500,00
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 11.379,50
19 = DEPARTAMENTO DESENV. INDUSTRIAL E COMERCIO 32.500,00
E 20 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS 5.706.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 681.538,55
a
TOTAL: 68.153.855,00
Ed
E) IH = CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
:m 01 - LEGISLATIVO 898.000.00
E 04 - ADMINISTRAÇÃO 6.472.000,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 440.000,00
did 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.703.500,00
E) 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.290.000,00
> 10 SAÚDE 20.434.736.95
2 12 = EDUCAÇÃO 20.399.700.00
13 = CULTURA 745.000,00
> 15 - URBANISMO 6.765.000,00
16-TIABITAÇÃO 35.500,00
» 18- GESTÃO AMBIENTAL 11.379,50
a 20 - AGRICULTURA 485.000,00
22 — INDUSTRIA 32.500,00
2 26 — TRANSPORTE 790.000,00
) 27 - DESPORTO E LAZER 725.000,00
| 28 —- ENCARGOS ESPECIAIS 2.245.000,00
]
»
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3 (200)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO
ESTADO DE SÃO PAULO
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
HI - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.245.000,00
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 898.000,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.965.000,00
0003 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 657.000,00
0004 — ASSISTÊNCIA 20.000,00
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR 271.000,00
0006 - DEFESA CONTRA SINISTRO 440.000,00
0007 - ENSINO REGULAR 1.030.000,00
0008 - PROMOÇÃO CULTURAL 745.000,00
0009 = ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.330.000,00
0010 = FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDARIO 812.000,00
0011 - CRECHE 3.635.000,00
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 4.285.000,00
0013 - DESPORTO AMADOR 725.000,00
0014 — ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.118.000,00
0015 — ASSISTENCIA MEDICA E SANFTARIA 20.434.736.95
0016 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA 485.000,00
0017 - VIAS URBANAS 3.045.000,00
0018 = COMERCIALIZAÇÃO 430.000,00
0019 = LIMPEZA PUBLICA 500.000,00
0020 - PREVIDENCIA SOCIAL, 1.450.000,00
0021 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.170.000,00
0023 - FUNDEB 6.801.700,00
0024 - SALARIO FAMILIA 50.000.00
0025 - INATIVOS 1.790.000,00
0027 - ESTRADAS VICINAIS 360.000.00
0028 = TRANSPORTE ESCOLAR 2.686.000,00
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.379,50
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS 32.500.00
0031 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 50.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
IV = CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 61.007.316,45
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL |; ENCARGOS SOCIAIS 33.418.500,00
, 3.2.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 45.000,00
A 3.3.00.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.543.816,45
DESPESAS DE CAPITAL 6.465.000,00
4.4.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.464.000,00
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.6.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA 2.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE M
ESTADO DE SÃO PAULO
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RESERVA DE CONTIGENCIA
681.538,55
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTIGENCIA 081.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da
Receita.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar operações de crédito até o limite estabelecido
pela legislação em vigor.
e) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente.
d) Transpor, remancjar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo 167, da
Constituição Federal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de Janeiro
de 2008, revogadas as disposições emtonirário.
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APARACIDOESPÂNIHA
Preféito Munitipal
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PREFEITURA MUNICIPAN DE 4.29 DE SETEMBRO DE 2007.
COCOCOSOLESESRCESECESES]
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Cêncra Municipal do Mococa Ed
Estado da São Paulo
PROCESSO Nº. 767/2007.
PROJETO DE LEI Nº.070/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Nos termos do art. 272, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, determino a publicação do Projeto de Lei em
epigrafe.
Câmara Municipal de Mococa, 1º. de outubro de 2007.
dA Municipal FA Wbcoca
Estado do São Paulo
Fls 1
EDITAL
LUIZ BRAZ MARIANO, Presidente da Câmara
Municipal de Mococa, em cumprimento ao disposto no artigo 272, da
Resolução nº. 09, de 28 de Dezembro de 1992, torna público o Projeto de Lei
nº.070, de 29 de setembro de 2007, que estima a receita e fixa a Despesa do
Município de Mococa, para o Exercício de 2008.
“PROJETO DE LEI Nº.070, de 29 de setembro de 2007.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o Exercício de 2008.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia......... de
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.- O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.008, estima a Receita e fixa a Despesa em
R$68.153.855,00 (sessenta e oito milhões, cento e cingiienta e três mil e
oitocentos e cinqiienta e cinco reais), discriminados pelos anexos integrantes
desta Lei.
E sin Municipal do Mococa
Estado de São 40 A
Fis 2
Art.2º. - A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações do anexo nº.02, da Lei nº 4.320/64,
com o seguinte desdobramento:
1- RECEITAS CORRENTES 67.183.855,00
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA 11.053.855,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 170.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 222.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.435.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.303.000.00
RECEITAS DE CAPITAL 970.000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 115.000,00
2.4, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 68.153.855,00
Art.3º.- A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
que representam o seguinte desdobramento:
I- CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
01 — LEGISLATIVO 898.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.738.000,00
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 171.000,00
04 — ASSESSORIA JURÍDICA 402.000,00
05- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS 2.131.000,00
06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS 1.565.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 1.995.000,00
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS 4.770.000,00
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 20.434.736,95
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.082.500,00
11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 21.729.700,00
12 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER 725.000,00
13 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL 1.025.000,00
14 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 845.000,00
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 430.000,00
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 745.000,00
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 35.500,00
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE 11.379,50
19 - DEPARTAMENTO DESENV. INDUSTRIAL E COMÉRCIO 32.500,00
20 - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICÍPIOS 5.706.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
Fis.nº ZW
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Estado do São Pubs
Fls 3
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - LEGISLATIVO 898.000,00
04 —- ADMINISTRAÇÃO 6.472.000,00
06 — SEGURANÇA PÚBLICA 440.000,00
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.703.500,00
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.290.000,00
10- SAÚDE 20.434.736,95
12- EDUCAÇÃO 20.399.700,00
13 - CULTURA 745.000,00
15 - URBANISMO 6.765.000,00
16- HABITAÇÃO 35.500,00
18- GESTÃO AMBIENTAL 11.379,50
20 — AGRICULTURA 485.000,00
22 — INDÚSTRIA 32.500,00
26 —- TRANSPORTE 790.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 725.000,00
28 —- ENCARGOS ESPECIAIS 2.245.000,00
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
II - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.245.000,00
0001 — PROCESSO LEGISLATIVO 898.000,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.965.000,00
0003 — SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 657.000,00
0004 — ASSISTÊNCIA 20.000,00
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR 271.000,00
0006 - DEFESA CONTRA SINISTRO 440.000,00
0007 — ENSINO REGULAR 1.030.000,00
0008 - PROMOÇÃO CULTURAL 745.000,00
0009 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.330.000,00
0010 - FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDÁRIO 812.000,00
0011 — CRECHE 3.635.000,00
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 4.285.000,00
0013 - DESPORTO AMADOR 725.000,00
0014 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.118.000,00
0015 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 20.434.736,95
0016 —- MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 485.000,00
0017 - VIAS URBANAS 3.045.000,00
0018 — COMERCIALIZAÇÃO 430.000,00
0019 — LIMPEZA PÚBLICA 500.000,00
0020 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.450.000,00
0021 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.170.000,00
0023 — FUNDEB 6.801.700,00
0024 — SALÁRIO FAMÍLIA 50.000,00
0025 — INATIVOS 1.790.000,00
0027 — ESTRADAS VICINAIS 360.000,00
E mes Municipal do Mococa
Estado do São Paulo
Fis 4
0028 — TRANSPORTE ESCOLAR 2.686.000,00
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.379,50
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS 32.500,00
0031 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 50.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
IV - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 61.007.316,45
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.418.500,00
3.2.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 45.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.543.816,45
DESPESAS DE CAPITAL 6.465.000,00
4.4.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.464.000,00
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.6.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.000.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
Art. 4º.- O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da
Receita.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar operações de crédito até o limite estabelecido
pela legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente.
E tnicim Municipal do Mococa
Entado da São Paul
Fls 5
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo
167, da Constituição Federal.
Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de Janeiro
de 2008, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE SETEMBRO DE 2007.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal”
Para que ninguém alegue desconhecimento,
publique-se o presente Edital pela Imprensa, como também por afixação no
quadro de Editais da Câmara Municipal de Mococa.
Os anexos que acompanham o Projeto de Lei
Orçamentário encontram-se na Câmara Municipal de Mococa à disposição
dos interessados.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de outubro de 2007.
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E slide da São Paulo
PROCESSO Nº. 767/2007.
PROJETO DE LEI Nº.070/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
DESPACHO
Nos termos do $1º, do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, encaminho o presente Projeto de Lei à
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Câmara Municipal de Mococa, 08 de outubro de 2007.
Câmara Municipal PA Mococa
Estado do São Palha
WLAPAULISSA GINAROSA
COMISSÃO DE ORÇAMEN TO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 767/2007.
PROJETO DE LEI Nº.070/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 0% | Lo po
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: LL / 10 4 Zox
Presidente da (Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: A
DATA DA NOMEAÇÃO: NV) / 10
Fis. n.º, 1 1)
Proc. My p dooy
Câmara Municipal de Wcoca
Estado de São PA PRA
COMISSÃO DE ORÇAMEN TO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 767/2007.
PROJETO DE LEI Nº.070/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: Of jp 4 [ C00 7.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 25 , bo pdoor.
Relator
Câmara Municipal dá Moca
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.070/2007.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO :- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o exercício de 2008.
RELATOR : - Elias de Sisto
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 23 de o de 1007.
Elias de Sisto- Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 1 Ó, deco LO .
SESSÃO
DATA
HORÁRIO
QUORUM
MATÉRIA
TURNO
PROCESSO
TRARN MA PRQISIA GLALROSA
A
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fEis.nº 19 4
lpros. pol,
Câmara Municipal da Wsssca
É itado do São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
: 382, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
: 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
HORAS
: MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
: Projeto de Lei nº.070/2007
da,
: 767/2007.
VEREADORES VOTOS
02 [BENEDITO JOSÉ DE SOUZA | |
os feLIAS DESISTO| [om]
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
07 |JOÃO BATISTA MARTINS
08 | JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
RESULTADO
Votos Favoráveis : Cá
Votos Contrários : (9,
Ausentes : 4
Total : Mó,
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1º, Secretário
Pleno 20 4)
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cb) Ao
Câmara Municipal dh Whpeics ==
Estado de São Paulo
TRA MAPAS GIALROSA
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 392, SESSÃO ORDINÁRIA - 3º. PERÍODO
DATA : 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
HORÁRIO : HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA | : Projeto de Lei nº.070/2007
TURNO : 2a,
PROCESSO : 767/2007.
VEREADORES VOTOS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO Ei
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA ani
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA E.
asi
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ELIAS DE SISTO ;
ADILSON APARECIDO GUISSO
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ÍTALO MAZIERO JÚNIOR er
JOÃO BATISTA MARTINS “les É
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO Le
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : LD
Votos Contrários : [6
Ausentes à O
Total : LO
1º, Secretário
nê À nrasita Municipal de Mococa e
' Eitirdiido Sim / Du CEREEELTURA MUNICIPAL DE MOÇOCA
4 Protocolo N.º
Entrada em:
Oficio nº.1.144/2007-CM,
Mococa, 04 de dezembro de 2007.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências. cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia (3 de dezembro último. constando de:
= Autógrafo nº.105/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.034/2007. (de autoria do Prefeito Municipal “aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº:106/2007, referente ao Projeto de Lei nº.070/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
13 Autógrafo 0º:107/2007. referente no Projeto de [ei nº. 088/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº, 108/2007. referente no Projeto de Eein" 089/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº. 109/2007, referente ao Projeto de Lei nº.090/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeifosfimente
LUIZ BRAZ MARIANO
Prestdente
A
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
1
NY 1R00V
E me A A
O omniáma Municipal do Whococa
Estad: de São Pubs e
qu
AUTÓGRAFO Nº. 106 DE 2007.
Projeto de Lei nº.070/2007.
Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mococa, para o Exercício de
2008.
Art. 1º.- O Orçamento do Município de Mococa para o
exercício financeiro de 2.008, estima a Receita e fixa a Despesa em
R$68.153.855,00 (sessenta e oito milhões, cento e cinquenta e três mil e
oitocentos e cingiienta e cinco reais), discriminados pelos anexos integrantes
desta Lei.
Art.2º. - A Receita será realizada mediante a arrecadação
dos tributos, renda e outras Receitas Correntes, e de Capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações do anexo nº.02, da Lei nº 4.320/64,
com o seguinte desdobramento:
1- RECEITAS CORRENTES 67.183.855,00
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA 11.053.855,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL 170.000,00
1.6. RECEITA DE SERVIÇOS 222.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.435.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.303.000.00
RECEITAS DE CAPITAL 970.000,00
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100.000,00
2.2. ALIENAÇÃO DE BENS 115.000,00
2.4. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 750.000,00
2.5. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000,00
TOTAL: 68.153.855,00
ade
Estado de São Pubs
Art3º.- A Despesa será realizada
q Whunicipal de Whcoca
Fis 2
segundo a
discriminação dos Quadros e Programa de Trabalho e Natureza da Despesa
que representam o seguinte desdobramento:
[= CLASSIFICAÇÃO POR ÓRGÃO
01 - LEGISLATIVO
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
05- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
06 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
11 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
13 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
14 - DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
15 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
17 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
18 - DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE
19 - DEPARTAMENTO DESENV. INDUSTRIAL E COMÉRCIO
20 —- ENCARGOS GERAIS DOS MUNICÍPIOS
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL:
HI - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 — LEGISLATIVO
04 —- ADMINISTRAÇÃO
06 —- SEGURANÇA PÚBLICA
08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 — PREVIDÊNCIA SOCIAL
10- SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO
13 - CULTURA
15 —- URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
20 — AGRICULTURA
22 —- INDÚSTRIA
26 — TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 — ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
TOTAL:
898.000,00
1.738.000,00
171.000,00
402.000,00
2.131.000,00
1.565.000,00
1.995.000,00
4.770.000,00
20.434.736,95
2.082.500,00
21.729.700,00
725.000,00
1.025.000,00
845.000,00
430.000,00
745.000,00
35.500,00
11.379,50
32.500,00
5.706.000,00
681.538,55
68.153.855,00
898.000,00
6.472.000,00
440.000,00
3.703.500,00
3.290.000,00
20.434.736,95
20.399.700,00
745.000,00
6.765.000,00
35.500,00
11.379,50
485.000,00
32.500,00
790.000,00
725.000,00
2.245.000,00
681.538,55
68.153.855,00
a Municipal de Mococa
Fls3
Y E y Estad do São Pubs
eae Acao —, uu
HI - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 2.245.000,00
0001 — PROCESSO LEGISLATIVO 898.000,00
0002 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.965.000,00
0003 —- SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 657.000,00
0004 — ASSISTÊNCIA 20.000,00
0005 — ASSISTÊNCIA AO MENOR 271.000,00
0006 — DEFESA CONTRA SINISTRO 440.000,00
0007 —- ENSINO REGULAR 1.030.000,00
0008 - PROMOÇÃO CULTURAL 745.000,00
0009 — ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.330.000,00
0010 - FORMAÇÃO PARA O SETOR SECUNDÁRIO 812.000,00
0011 - CRECHE 3.635.000,00
0012 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 4.285.000,00
0013 - DESPORTO AMADOR 725.000,00
0014 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.118.000,00
0015 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 20.434.736,95
0016 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 485.000,00
0017 — VIAS URBANAS 3.045.000,00
0018 - COMERCIALIZAÇÃO 430.000,00
0019 — LIMPEZA PÚBLICA 500.000,00
0020 — PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.450.000,00
0021 — SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.170.000,00
0023 — FUNDEB 6.801.700,00
0024 — SALÁRIO FAMÍLIA 50.000,00
0025 — INATIVOS 1.790.000,00
0027 — ESTRADAS VICINAIS 360.000,00
0028 — TRANSPORTE ESCOLAR 2.686.000,00
0029 - PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.379,50
0030 - PROGRAMAS DE INSTALAÇÃO EMPRESAS 32.500,00
0031 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 50.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
IV — CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES 61.007.316,45
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.418.500,00
3.2.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 45.000,00
3.3.00.00.00.00 —- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.543.816,45
DESPESAS DE CAPITAL 6.465.000,00
4.4.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS 4.464.000,00
4.5.00.00.00.00 — INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4.6.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 2.000.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
9.9.99.99.00.00 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 681.538,55
TOTAL: 68.153.855,00
Chorar Municipal A Wcoca
É iteedo de São Pulo Ez
Art. 4º- O Poder Executivo é autorizado a tomar
medidas necessárias para ajustar os dispêndios do efetivo comportamento da
Receita.
Art. 5º - Fica ainda, o Executivo autorizado a:
a) Realizar operações de crédito por antecipação da
Receita, nos termos da legislação em vigor.
b) Realizar operações de crédito até o limite estabelecido
pela legislação em vigor.
c) Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente.
d) Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso IV, do artigo
167, da Constituição Federal.
Art. 6º. - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de Janeiro
de 2008, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de dezembro de 2007.
”
ITO JOSÉ DE SOUZA RONALDO CORRAINI
Vice-Presidente 1º. Secretário
BE