materia nº 74/2007

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Estado de São PAPA
Projeto de Lei nº. 7 “7 , de 22 de outubro de 2007.
Cria no Município de Mococa o “Dia da
Mãe Adotiva”.
CAMARA MUNICIPAL
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FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia de de 2007, aprovou Projeto de Lei
nº. 12007, de autoria do lo Vereador Carlos Roberto Baságlia, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º— Fica criado no Município de Mococa o dia da
mãe adotiva, a ser comemorado no terceiro domingo de maio de cada ano.
Art2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO Q RIBEIR YU SILVA, 06 DE AGOSTO DE 2007.
2a ROBERTO Ke ya
Vereador
Câmara Municipal de Mococa:
Estado do São [ZARA
PROCESSO Nº. 817/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 074/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º.,“a” e“b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 22 de outubro de 2007.
“LUIZ BRAZ MARIANO
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Estado Ed São Prado
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 817/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 074/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: MM / 40 | 290)
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: “1 /) Tp tos
Câmara Municipal dê Mococa dh om |
= Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: “is A lo Mem eiso gds
DATA DA NOMEAÇÃO: E JEM, | DO | Zoo +
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Estado Rd São Bando
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 817/2007.
PROJETO DE LEI Nº. 074/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 4 1 4 | £292.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 09 |) ql y vob
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Relatot (
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Câmara Municipal de Mococa E E UM
Estado de São Prado
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.074/2007.
INTERESSADO :- Vereador CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ASSUNTO :- Cria no Município de Mococa o “Dia da Mãe Adotiva”.
RELATOR : - Ítalo Maziero Júnior
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2007.
Ítalo Maziero Te
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 7 de sms ti de 7eo7
put boto 9]
Câmara Municipa
Estado de São Pd
Ofício nº.1.183/2007-CM.
Mococa, 18 de dezembro de 2007.
Senhor Prefeito,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 17 de dezembro último, constando de:
I- Autógrafo nº.118/2007, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.036/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária com
emenda)
2- Autógrafo nº.1 19/2007, referente ao Projeto de Lei nº.073/2007. (de
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovadó em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.120/2007, referente ao Projeto de Lei nº.074/2007. (de
autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.121/2007, referente ao Projeto de Lei nº.084/2007. (de
autoria do Vereador Ítalo Maziero Júnior - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.122/2007, referente ao Projeto de Lei nº.093/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.123/2007, referente ao Projeto de Lei nº.094/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.124/2007, referente ao Projeto de Lei nº.095/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.125/2007, referente ao Projeto de Lei nº.096/2007. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
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]
Câmara Municipal do Whcoca
Estado do São Paul
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AUTÓGRAFO Nº.120 DE 2007.
Projeto de Lei nº.074/2007.
Cria no Município de Mococa o “Dia da
Mãe Adotiva”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2007, aprovou Projeto de Lei nº.
074/2007, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º.— Fica criado no Município de Mococa o “Dia da
Mãe Adotiva”, a ser comemorado no terceiro domingo de maio de cada ano.
Art2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 18 de dezembro de 2007.
ARIANO Pa
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O JOSÉ DE SOUZA /RONALDO CORRAINI
Vice-Presidente 1º. Secretário
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