materia nº 3/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLAT CAMARA MUNICI PAL
105% bso Os: | E
Ofício nº 09/2020 — Ouvidoria/ SIC
Mococa, 05
Encaminho à Diretoria:
As solicitações de Acesso à Informação criadas em 06/07/2020 no site
oficial da Câmara Municipal de Mococa, já encaminhadas à Diretoria através
dos Ofícios nº 05/2020, nº06/2020 e nº 07/2020, as quais ainda não foram
respondidas.
Obs.: O prazo de resposta já foi prorrogado sem justificativa.
(Solicitações anexas)
Autor(a): Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editor(Djornaldemocrata.com.br
Naiara de Souza Batista Dias
Recepcionista / Ouvidora
Serviço de Informações ao Cidadão
naiara(Omococa.sp.leg.br
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www. mococa.sp.leg.br
k CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO Expiao
NUMERO
Coy de
Mococa, 07 de julho de 2020
Ofício nº 05/2020 — Ouvidoria/ SIC
Encaminho à Diretoria:
Solicitação de Acesso à Informação criada em 06/07/2020 no site oficial da
Câmara Municipal de Mococa.
(Solicitação anexa)
Autor(a): Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editor Qjornaldemocrata.com.br
eee
Naiara de Souza Batista Dias
Recepcionista / Ouvidora
Serviço de Informações ao Cidadão
naiaraQOmococa.sp.leg.br
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
Pedido informação saúde
vereador Eduardo R Barison
última modificação 06/07/2020 16h40 — Histórico
Prezados. Chegou ao DEMOCRATA a informação que o vereador Eduardo Ribeiro
Barison estaria em tratamento para depressão de natureza grave, fazendo uso de forte
medicação psiquiátrica. Considerando que tal informação seja verdadeira, necessário
avaliar se o vereador está em condições de exercer validamente o mandato. Solicito,
através da lei de acesso a informação, seja INFORMADO este Jornal Democrata se O
vereador Eduardo Ribeiro Barison está se submetendo a tratamento psiquiátrico e, em
caso positivo, qual medicação € dosagem tem feito uso. Nem se alegue tratar-se de
informação particular. O vereador atuou em processo de cassação do prefeito Felipe
Naufel, que foi anulado. A saúde mental do vereador, portanto, é de interesse público.
No silêncio, buscaremos a informação por meios judiciais.
Criada em: 06/07/2020 16h40
Tipo de solicitação: Pedido de Acesso à Informação
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20200706164001
status atual: Pendente
Informação pessoal
Nome: Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editorQjornaldemocrata.com.br
Endereço: Av José Bertocco 500
Cidade: SJRioPardo Estado: São Paulo CEP: 13720000
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVÔOC: nn
Ofício nº 06/2020 — Ouvidoria SIC
Mococa, 07 de julho de 2020
Encaminho à Diretoria:
Solicitação de Acesso à Informação criada em 06/07/2020 no site oficial da
Câmara Municipal de Mococa.
(Solicitação anexa)
Autor(a): Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editorGDjornaldemocrata.com.br
WWW
Naiara de Souza Batista Dias
Recepcionista / Ouvidora
Serviço de Informações ao Cidadão
naiaraQmococa.sp.leg.br
e
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Dias de trabalho e horário de
servidor
última modificação 06/07/2020 16h41 — Histórico
Solicito cópia do contrato de trabalho, cópia dos ultimos tres holerites e informação dos
dias e horários de trabalho de Rener da Silva Amâncio.
Criada em: 06/07/2020 16h41
Tipo de solicitação: Dúvida
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20200706164144
Status atual: Pendente
Informação pessoal
Nome: Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editor(Djornaldemocrata.com.br
Endereço: Av José Bertocco 500
Cidade: SJRioPardo Estado: São Paulo CEP: 13720000
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO”. o
Ofício nº 07/2020 — Ouvidoria/ SIC
Mococa, 07 de julho de 2020
Encaminho à Diretoria:
Solicitação de Acesso à Informação criada em 06/07/2020 no site oficial da
Câmara Municipal de Mococa.
(Solicitação anexa)
a
Autor(a): Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editorGDjornaldemocrata.com.br
O ————————
Naiara de Souza Batista Dias
Recepcionista / Ouvidora
Serviço de Informações ao Cidadão
naiara(Omococa.sp.leg.br
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Atestado vereador
última modificação 06/07/2020 21h10 — Histórico
Solicito cópia integral de todos os atestados médicos apresentados pelo vereador
Eduardo Ribeiro Barison nesta legislatura, especialmente na presente semana, se caso
for.
Criada em: 06/07/2020 21h10
Tipo de solicitação: Pedido de Acesso à Informação
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20200706211016
Status atual: Pendente
Informação pessoal
Nome: Marcio Curvelo Chaves
E-mail: editorjornaldemocrata.com.br
Endereço: Av José Bertocco
Cidade: São José do Rio Pardo Estado: São Paulo CEP: 13720000
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 06 de agosto de 2020
Ref.: Ofício nº 09/2020 - Ouvidoria
Solicitação de informações
Ilustríssima Senhora Ouvidora:
Em resposta às solicitações de informações feita por
Márcio Curvelo Chaves em 06 de julho de 2020, informamos que:
1 — Quanto ao Ofício nº 05/2020, no qual o interessado
indaga sobre o estado de saúde do Vereador Eduardo Ribeiro Barison (se o
mesmo encontra-se em tratamento psiquiátrico), informamos que não dispomos de
tal informação.
2 — Em relação ao Ofício nº 06/2020, no qual o
interessado solicita cópia do contrato de trabalho, holerites e informação dos dias e
horários de trabalho do servidor Rener da Silva Amâncio, informamos que o
mesmo foi nomeado Chefe de Gabinete da Presidência no dia 08 de janeiro de 2019,
cargo de natureza comissionada, conforme Portaria nº 02/2019, que pode ser
acessada em nosso site através da aba Leis/Legislação Municipal/Portarias da
Câmara (utilizar os termos a serem pesquisados).
Informações sobre remuneração do servidor em
questão, assim como de todos os Vereadores e demais servidores desta Casa
Legislativa, podem ser obtidas em nosso site a partir da aba Transparência/Portal da
Transparência/Recursos Humanos/Remuneração dos servidores públicos.
As atribuições do cargo ocupado pelo servidor
questionado e sua respectiva jornada de trabalho, por sua vez, estão previstas na Lei
Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, com as alterações trazidas
pela Lei Complementar nº 487, de 09 dezembro de 2016, todas as acessíveis em
nosso site a partir da aba Leis/Legislação Municipal.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
3 — No tocante ao Ofício nº 07/2020, no qual o
interessado solicita cópia de todos atestados apresentados pelo Vereador Eduardo
Ribeiro Barison nesta Legislatura, entendemos que seu fornecimento poderia violar
direitos da personalidade da pessoa em questão.
Assim, INDEFERE-SE esse pedido, por contrariar o
disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527/2011.
Dê-se ciência ao interessado/requerente.
Atenciosamente,
" Elias de Sisto
Presidente da Câmara Municipal
Ao Serviço de Informação ao Cidadão
Ouvidoria
a/c Naiara de Souza Batista Dias
nesta
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — Www.mococa.sp.leg.br