materia nº 79/2007

FIs.nº.Qe A
proc. Bb2 Ela
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 2.296/2007 MOCOCA, 12 de novembro de 2007.
[EAMARA MUNICIPAL:
“ MOCOCA-
SROTICOLO
Senhor Presidente: ass :
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do
artigo 39 da Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentíssima e
em Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o
Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Turismo visando o recebimento de recursos financeiros para
construção de uma pista de skate.
A urgência solicitada para aprovação
deste Projeto de Lei fundamenta-se no pedido daquela Secretaria para que os
documentos sejam encaminhados com a máxima urgência para que haja
tempo hábil para tramitação legal.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
ciosamente
Exmo. Sr,
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
OC. e BALL 20)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO y
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de. Estado de
Esporte, Lazer e Turismo.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia
sa cenicEsena Maas dasááão , aprovou Projeto de Lei nº
semreriena /2007, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos
posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para
construção de uma pista de skate.
Ar. 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de créditos especiais a serem abertos
posteriormente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 denovembro de 2007.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
ra e ita toa csaro
FIsno 040 7]
lóroc. 427 2907:
NO. DE TEL : 12 NOU, 2007 01:38PM PL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÓCA
Fax: (19) 36563654
PREFEITO APARECIDO ESPANHA
Cidade: MOCÓCA Estado: SP
De: ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS/6S Fax: (11) 3107-5271
Nº de folhas (incluso esta): 06 (SEIS) Data: 12/11/2007
Qualquer problema com à transmissão favor chamar Fone: (11) 3107-5271
(11) 3242-8913
Senhor Prefeito,
Estamos encaminhando a relação de documentos necessários para celebração
de convênio, visando à realização de obras, através da Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Turismo.
Os referidos documentos deverão ser entregues com a máxima urgência,
caso contrário, infelizmente, não haverá tempo hábil para tramitação legal.
ATA — A
Atenciosamente, =) —— 35. qoovU
jo fo
Rozana Queiroz
Assistência Técnica aos Municipios/GS
Tel: (11) 3107-5271
Tel (11) 3242-8913
Fis.nº OS 1£
Câmara Municipal de Whococa Proc. bol [209]
Estado di São Paaho
PROCESSO Nº.862/2007.
PROJETO DE LEINº. 081/2007.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 39, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomgio como relator especial o vereador
p /
/
[/
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de novembro de 2007.
Fis. n.º, AM
Bb js
Câmara Municipal de Mococa Proc. DOT (2907
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.081/2007.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
RELATOR ESPECIAL =
ASSUNTO : - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com
a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Como relator especial da presente matéria, após estudos
detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena procedência
quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente
embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer
FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 12
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DESPACHO
Requer regime de urgência Especial para
matéria que especifica.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da
propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº.080/2007. Prefeito Municipal- Altera a Lei nº.3.726, de
04 de outubro de 2007.
2- Projeto de Lei nº.081/2007. Prefeito Municipal- Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo..
3- Projeto de Lei nº.082/2007. Prefeito Municipal- Dispõe sobre a
prorrogação de convênios autorizados pela Lei nº.3.689, de 13 de março de 2007.
4- Projeto de Lei Complementar nº.030/2007. Prefeito Municipal- Altera o
artigo 20 e os anexos VI, VII e VIII da Lei nº.2.254, de 18 de agosto de 1992 que dispõe
sobre o estatuto do Magistério Público Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de novembro de 2007.
Fis.n.º O8
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DESPACHO
Rubrica
Sala das S
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
Discussão sobre a seguinte propositura:
I- Projeto de Lei nº.080/2007. Prefeito Municipal- Altera a Lei nº.3.726, de
04 de outubro de 2007.
2- Projeto de Lei nº.081/2007. Prefeito Municipal- Autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo..
3- Projeto de Lei nº.082/2007. Prefeito Municipal- Dispõe sobre a
prorrogação de convênios autorizados pela Lei nº.3.689, de 13 de março de 2007.
4- Projeto de Lei Complementar nº.030/2007. Prefeito Municipal- Altera o
artigo 20 e os anexos VI, VIl e VIII da Lei nº.2.254, de 18 de agosto de 1992 que dispõe
sobre o estatuto do Magistério Público Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de novembro de 2007.
O
Proc. 86z (9003
7 e e
fFisentZA o — LÉA
proc. Db [200%
Câmara Municipal do Mococa
Estado da São Paulo
Ofício nº.1.092/2007-CM. .
Mococa, 13 de novembro de 2007.
O RÃO
/
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, á ;
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 12 de novembro último,
constando de:
I- Autógrafo nº.092/2007, referente ao Projeto de Lei
Complementar nº.030/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão
extraordinária)
2- Autógrafo nº.093/2007, referente ao Projeto de Lei
nº.080/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.094/2007, referente ao Projeto de Lei
- nº.081/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.095/2007, referente ao Projeto de Lei
nº.082/2007. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
RespeitosAmente
IZ BRA
Presidente
' SE
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Fis. lo, É
proc BEL
É smearia Municipal de Whcoca
Estado de São Pude
AUTÓGRÃFO Nº. 094 DE 2007.
Projeto de Lei nº.081/2007.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e
Turismo.
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos
posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para
construção de uma pista de skate.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de créditos especiais a serem abertos
posteriormente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de novembro de 2007.
O JOSÉ DE SOUZA RONALDO CORRAINI
ce-Presidente 1º. Secretário
BEN