materia nº 40/2013

PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
[66 feras 9d +
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 040, de 04 de março de 2013.
Denomina de José Conquista de Lima, a
Área Verde 1.320,84 m?, do Loteamento
“Residencial Santa Rita”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia | de de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº. | /2013, de autoria do Vereador Sérgio
Roberto de Souza, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A área verde com extensão de 1.320,84 m?, do
Loteamento “RESIDENCIAL SANTA RITA”, passa a ser denominada de
Área Verde JOSÉ CONQUISTA DE LIMA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de março de 2013.
SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA
Vereador
RO VADO
3d 200
SE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
De . SERGIO CORINTHIANO Data 25/n2/13
Para DEISE SOSG- 4 |Ss
NOME. :- JOSÉ CONQUISTA DE RIM SÃO BENEDITO ARETAb
Via eva 39/42/4985 |
| MoTbonÊ. ve MOCOCA (Dist s. E Areias)
MADREA Ave ostN Jr
COSADO * TERA FÁsSELUA Gê qáta
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 282/2013.
PROJETO DE LEI Nº.040/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de março dé 2013.
e: d /] á
Guilherme de Souza Gomes
Presidente
pas
pa a O
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 282/2013.
PROJETO DE LEI Nº.040/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: t( / DS Ara,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: JY 4
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A
nQHCO LO E CS ste Ss
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A rea qu —
Pai!
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 282/2013.
PROJETO DE LEI Nº.040/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: LL OS PEA E
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2) 4 0% 4 SOB,
SEREI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
pi
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº040/2013
INTERESSADO:- Sérgio Roberto de Souza
ASSUNTO :- Denomina de José Conquista de Lima, a Área Verde
1.320,84 m”, do Loteamento “Residencial Santa Rita”.
RELATOR(a) -
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, /]! de poa de 2013.
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº037 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 040/2013.
Denomina de José Conquista de Lima, a Área
Verde 1.320,84 m?, do Loteamento “Residencial
Jardim Santa Rita”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei
nº.040/2013, de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.lº A área verde com extensão de 1.320,84 m?, do
Loteamento “RESIDENCIAL JARDIM SANTA RITA”, passa a ser denominada de
Área Verde JOSÉ CONQUISTA DE LIMA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipalde vca, 19 de março de 2013.
1º Secretário
| (de autoria
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pr AMI DM DE MOCOCA
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Câmara Municipal de Mococz
| PODER LEGISLATIVO
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Ofício nº.216/2013-CM. ' |
Mococa, 19 de março de 2013.
Excelentíssima Senhora Prefeita:
| ! | . 2 . .
Anexamos para as devidas; providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
(de autoria
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(de autoria
(de autoria
1- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
ido Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº013/2013, referente ão Projeto de Lei nº015/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
— 5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
(do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| “ 12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
15- Autógrafo nº024/2013, referente ao Projeto de Lei nº026/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
|
]
1
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
| Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
| www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO ms
17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013.
| (de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária
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| (de autoria
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| (de autoria
| (de autoria
| (de autoria
ordinária) |
ordinária) |
ordinária) |
(de autoria |
(de autoria |
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
(de autoria) da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
| da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
20- Autógrafo nº029/2013, referente aq Projeto de Lei nº031/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
| 21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
ido Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
23- Autógrafo nº032/2013, referente ão Projeto de Lei nº034/2013.
ido Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
[o -25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
(do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/2013.
(do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 27, Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
ido Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013,
(do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
(do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013,
(da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 32- Autógrafo nº041/2013, referente ão Projeto de Lei nº044/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
33: Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 35- Autógrafo nº044/2013, referente ão Projeto de Lei nº047/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
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: |
36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013,
| |
| (de aútoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
|
(de autori
37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
ajdo Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
(de autoria ido Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
(de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
1
(de autoria ido Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
puta id
| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
|
(de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| (de autori
|
Exma. S
| Prefeita
' Mococa
42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
ajdo Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosa mente
DE SOUZA GOMES
Presidente |
ra.
| Maria Edna Gomes Maziero
Municipal de
|
|
|
| Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
| Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
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| Www.camaramococa.sp.gov.br
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