materia nº 274/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões | 0/AGO 020
AO45
1 0/AG0 2020
"EMENTA
REQUERIMENTO Nº.<234 12020. Solicita informações ao Exmo. Sr. Vice-
governador e Secretário de governo do Estado
de São Paulo, Rodrigo Garcia, acerca da
viabilidade de colaboração entre estes entes
federativos, a fim de implementar Hospital
Veterinário Público, no município de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Vice-governador e
Secretário de governo do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que Sua Excelência, após consulta
às Secretarias competentes, informe a essa Casa de Leis, acerca dos meios idôneos e das
consequentes providências possíveis a serem executadas em parceria, pelos Poderes Executivos do
Estado e do município de Mococa, objetivando a implementação de Hospital Veterinário Público,
incumbido de prestar atenção médico-veterinária a animais de pequeno porte no âmbito regional, com
sede na cidade de Mococa/SP.
Justificativa:
O presente requerimento se funda na necessidade de um ambulatório animal na
região, visando oferecer consultas para cães e gatos, entre outros, bem como orientações aos donos
sobre cuidados, higiene e prevenção de doenças.
Dentro dessa perspectiva, podemos afirmar que tal feito contribuiria para o
devido cuidado a que fazem jus os animais domésticos e para a efetivação de seus respectivos direitos,
modernamente pautados como parte das responsabilidades sociais. De igual forma, essas providências
refletiriam diretamente em questões de saúde pública e, logo, em fatores que influem na qualidade de
vida local.
Ciente dos compromissos da Douta autoridade com as causas de relevância
social e do comprometimento deste Governo com o nosso povo, tenho a certeza de que não medirá
esforços para atender nossa solicitação, movendo gestões com vistas ao estudo de viabilidade e
consecutiva execução.
Presidente-Vereador/DEM