materia nº 10/2005

E ai
À Fis. n.º 02
Proc. oq! 2s
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
: GABINETE DO PREFEITO,
nº 241/2005 MOCOCA, 114 D RO
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto |
de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo
39 da Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentíssima e
em Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguintes motivos:
Visa o presente Projeto de Lei alterar a Lei nº
3.473, de 07 de janeiro de 2005, que autorizou a Prefeitura Municipal de
Mococa a celebrar convênios com as APM — Associação de Pais e
Mestres das unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino, com a
finalidade de efetuar repasses de valores para o custeio de pessoal
encarregado na distribuição da merenda escolar aos alunos destas
unidades.
Ocorre que, os valores anteriormente indicados
na lei em questão, encontram-se incorretos, com montantes inferiores aos
necessários para a o atendimento de cada unidade escolar.
Portanto, necessária a readequação do disposto
nos incisos 1 a X do parágrafo único do artigo 1º da citada Lei
Municipal, para a efetivação dos valores corretos.
Todos os demais termos dos convênios manter-
se-ão inalterados, ou seja, cada convênio será celebrado individualmente
Es o(9 12008]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA É
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
com cada APM e os valores a serem repassados deverão atender às
necessidades de cada unidade escolar, devendo, seu eventual excedente,
ser devolvido à Prefeitura de Mococa, juntamente com a prestação de
contas a ser apresentada pela entidade conveniada.
A urgência na aprovação deste Projeto de Lei se
deve ao fato de que os convênios somente poderão ser celebrados após a
autorização legal que ora se pleiteia, além de que as aulas se iniciam no
começo do mês de fevereiro deste ano.
Este os motivos pelos quais o presente Projeto
de Lei merece a mais pronta aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Prefeito Municipal
|
Exmo. Sr.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº MR a de Novi do 2005
Confere nova redação aos incisos 1 a X do
parágrafo único do artigo 1º da Leinº 3.473, de
07 de janeiro de 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
GA. eerenncsctitiams , aprovou Projeto de Lei
nº... /05, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos Ia X do
parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.473, de 07 de janeiro de 2005,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“] — Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professora Hilda Silva”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos);
II - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professor João Cid Godoy”: R$ 13. 737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);
HI - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professora Nancy R. Zamarian”: R$ 13.737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Barão de Monte Santo”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professora Zenaide P. R. Rocha”: R$ 13. 737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);
1
Fis. atos «O
Proc. 9/9 | Doo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC
ESTADO DE SÃO PAULO
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Maestro Justino Gomes de Castro": R$ 20.606,40 (vinte mil
seiscentos e seis reais e quarenta centavos);
VII - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Dr. Carlos Lima Dias”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos);
VIII - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Oscar Villares”: R$ 6.868,80 (seis mil oitocentos e sessenta e
oito reais e oitenta centavos);
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Benedito Bueno”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e trinta
e sete reais e sessenta centavos);
X - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “João de Moura Guimarães”: R$ 13.737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos)”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
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RCELO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica
Fis. nº 06 201
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA —""""":: Je5)
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.473, DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênios com as Associações de Pais e
estres das unidades escolares de Mococa
. vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de janeiro de 2005,
aprovou Projeto de Lei nº 005/2005, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar convênios com as Associações de Pais e Mestres das unidades
escolares de Mococa vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, a fim de
efetuar repasse de valores para O custeio de pessoal encarregado na elaboração
e distribuição da merenda escolar.
. Parágrafo único — Os valores a serem repassados durante O
exercício de 2005, serão os seguintes para cada Associação de Pais e Mestres:
| - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Hilda Silva” : R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e
sessenta centavos);
| - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professor João Cid Godoy": : R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três
reais e sessenta centavos);
WI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Nancy R. Zamarian: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três
reais e sessenta centavos);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Barão
de Monte Santo” : R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e
sessenta centavos),
V - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Professora Zenaide P. R. Rocha": R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e
três reais e sessenta centavos);
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
“ LEINº 3.473, DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Maestro Justino Gomes de Castro” : | R$ 16.790,40 (dezesseis mil, setecentos
e noventa reais e quarenta centavos))
vII - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Dr.
Carlos Lima Dias” : R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e
sessenta centavos),
vIll - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Oscar Villares” : R$ 5.596,80 (cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e
oitenta centavos);
IX - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“Benedito Bueno”: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e
sessenta centavos);
X - Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
“João de Moura Guimarães”: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três
reais e sessenta centavos);
Art. 2º - As Associações de Pais e Mestres conveniadas
deverão prestar contas dos mencionados repasses até o dia 20 de janeiro do
ano posterior ao recebimento dos repasses, por meio de demonstrativos
financeiros.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações próprias, constantes do orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005, revogando-se as disposições
em contrário.
PREFEITURA NICÍRAL DE a, 07 de janeiro de 2005.
A
pads
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Munidipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 12001
Câmara Municipal do Wbcoca
Estado de São Daub
PROCESSO Nº. 019/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA ESPECIAL.
DESPACHO
Com fundamento no $1º., do art. 194, do Regimento
Interno, encaminho o presente projeto às seguintes Comissões permanentes
Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo .
Câmara Municipal de Mococa, 14 de Fevereiro de 2005.
Aloysio Taliberti Filho
Presidente
Fis. n.º o “O
Proc. 0/91 2297
Cara Municipal do Wococa
Estado de São Pub
uu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 019/2004.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 1 , 07 | Voo”.
310% A boos.
5
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
NOME: A Nei
DATA DA NOMEAÇÃO: 19 | O? | 2005.
Estado do Sia Paab
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 019/2004.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: / Yp ov 1 Zoom.
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 22 | 02 | does,
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Refator
Fls. nº 0// LO
Pros. 0/9 [U00S
Já Wunicial de
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.010/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :- ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
ASSUNTO :- Confere nova redação aos incisos 1a X do parágrafo único do art.
1º. da Lei nº.3.473, de 07 de janeiro de 2005.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões, 2] de (umano de 2055.
MO
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, e de
Fls. n.º Q/7
Crmanã Wunici al do
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Estado de São Paulo
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 019/2004.
PROJETO DE LEI Nº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 4/7 | 02 | teem,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: /+ / 02 | Lear,
Ia
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Penedo Not di Sob
DATA DA NOMEAÇÃO: /Y/ Oo? | Zeer.
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Presidente da Cômigsão
Proc. A TRTU 7095
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Fis. n.º0/3 20
Proc. 0/91 d05S
D xmniad Municipal do Wococa
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 019/2004.
PROJETO DE LEINº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /4/ 02 | teem,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: Z3 / 02 | Io,
Fls. nº0Y 4)
Pã MM .. ) de Proc. O 12005]
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA —:- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :-
ASSUNTO :- Confere nova redação aos incisos | a X do parágrafo
único do art. 1º. da Lei nº.3.473, de 07 de janeiro de 2005.
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m..
2) Í é o
Sala das Comissões, 4 de Fis dee.
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, de de
Fis. n.º 0O/S
Proc. 0/94 2005]
Câmara Municipal do O omia
Estado de Não Piulo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
PROCESSO Nº. 019/2004.
PROJETO DE LEINº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: /Y / or | too.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: /%
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: Sod Froncíisco LR iberbo
DATA DA NOMEAÇÃO: /Y | OT | teos,
Omin
a Comissão
( Fls. nº NS
Proc. 0/9 | 2053
Câmara Municipal do Wococa
Estado de Não Paulo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E
TURISMO
PROCESSO Nº. 019/2004.
PROJETO DE LEINº. 010/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /(Y | 22, leer
PRAZO P/ RELATAR ATÉ:
Relator
Fls. nº 054. 044
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.010/2005.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
RELATOR :- JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
ASSUNTO :- Confere nova redação aos incisos I a X do
parágrafo único do art. 1º. da Lei nº.3.473, de 07 de
janeiro de 2005.
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das atribuições
conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura e tendo em vista seu
objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à
sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, 4 de 2005.
Fis. n.º O/$
Câmara Municipal de Wcoca
Estivalo FA São Babo
Ofício nº.146/2005-CM.
Mococa, 8 de Março de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providsrcias, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 7 de Março último, constando de:
1- Autógrafo nº.010/2005, referente ao Projeto de Lei nº.010/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.011/2005, referente ao Projeto de Lei nº.008/2005. (de
autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamentec.
pu ELIANA
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Exelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Da.
Proc. Q/9 | é00S”
Fls. n.º oIs
Pros. OM / 2059]
Câmara Municipal do Pé
Editado de São Piils
tn
AUTÓGRAFO Nº.010 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 010/2005.
Confere nova redação aos incisos 1 a X do
parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.473, de
07 de janeiro de 2005.
Art. 1º - Ficam alterados os incisos la X do
parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.473, de 07 de janeiro de 2005,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“pt — Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professora Hilda Silva”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos); vA
H - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professor João Cid Godoy": R$ 13.737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);
HJ - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professora Nancy R. Zamarian”: R$ 13.737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);
IV - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Barão de Monte Santo”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos);
V - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Professora Zenaide P. R. Rocha”: R$ 13.737,60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos);
CRB,
Câmara Municipal de Mococa
Estado da São Paulo
AUTÓGRAFO Nº.010 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 010/2005.
VI - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Maestro Justino Gomes de Castro”: R$ 20.606,40 (vinte mil
seiscentos e seis reais e quarenta centavos);
VII - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Dr. Carlos Lima Dias": R$ 13.737,60 (reze mil setecentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos);
VIII - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Oscar Villares”: R$ 6.868,80 (seis mil oitocentos e sessenta e
oito reais e oitenta centavos);
1X - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “Benedito Bueno”: R$ 13.737,60 (treze mil setecentos e trinta
e sete reais e sessenta centavos);
X - Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual “João de Moura Guimarães”: R$ 13.737, 60 (treze mil
setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos)” é
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 8 de Março de 2005.
Ma, pltr MD
ALOYSIO TALIBERTI FI
Presidente
CARLO As arena”
ELIAS DE SISTO renas
1º. Secretário ecretário
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