materia nº 43/2013

CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
RÚBRICA
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Câmara Municipal de Moctes
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 043, de 04 de março de 2013.
Denomina de Nair Paulo da Silva, a Rua to,
do Loteamento “Residencial Altos do Vale
Hp”,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2013,
aprovou Projeto de Lei nº. /20183, de au autoria da Vereadora Maria de
Fátima da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A rua 10, do Loteamento “RESIDENCIAL
ALTOS DO VALE ||”, passa a ser denominada de Rua NAIR PAULO DA
SILVA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de março de 2013.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
Vereadora
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Siro. Comes.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 285/2013.
PROJETO DE LEI Nº.043/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e“b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 04-de março de 2013/ E
ilherme de Souza Gomes
Presidente
+
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 285/2013.
PROJETO DE LEI Nº.043/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: [ O LL fes
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: 44 OZ LDO.
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A
PMES le Ss AM fez. NL )
DATA DA NOMEAÇÃO: [4 À >
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pai
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 285/2013.
PROJETO DE LEI Nº.043/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: /4 | 02 /20/3..
PRAZO P/RELATAR ATÉ: QD) 103 , J/3.
Relator(a)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº043/2013
INTERESSADA:- Maria de Fátima da Silva
ASSUNTO :- Denomina de Nair Paulo da Silva, a Rua 04, do
Loteamento “Residencial Altos do Vale II”,
RELATOR(a) :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, // de mate de 2013.
Relator(a)
DATA SUPRA, APROVAMOS O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº040 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 043/2013.
Denomina de Nair Paulo da Silva, a Rua 10 do
Loteamento “Residencial Altos do Vale II”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei
nº.043/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A rua 10, do Loteamento “RESIDENCIAL ALTOS
DO VALE IT”, passa a ser denominada de Rua NAIR PAULO DA SILVA.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
| |
| (de autoria
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Câmara Municipal de Mococa
| PODER LEGISLATIVO
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Ofício nº.216/2013-CM, |
Excelentíssima Senhora Prefeita: |
| |
Mococa, 19 de março de 2013.
|
Anexamos para as devidas; providências, cópia do expediente
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aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
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(de autoria
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(de autoria
(de autoria,
(de autoria
|
|
(de autoria
(de autoria,
| 1- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
ido Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
ido Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
[ 3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
(do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº013/2013, referente ao Projeto de Lei nº015/2013.
do Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
| 8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
ido Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
| 9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
(do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
ido Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 15- Autógrafo nº024/2013, referente ão Projeto de Lei nº026/2013.
(do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
| Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
| Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
|
www.camaramococa.sp.gov.br
(de autoria!
ordinária) |
(de autoria)
ordinária
(de autoria
ordinária) |
| Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO | Fis 2
| 17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
| 19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
20- Autógrafo nº029/2013, referente ao Projeto de Lei nº031/2013.
| (de autoria, da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
| ordinária)
| (de autoria
' (de autoria
| (de autoria
21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
(de autoria (do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 23- Autógrafo nº032/2013, referente ao Projeto de Lei nº034/2013.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
(de autoria ido Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
|
| 26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
(de autoria
(de autoria
(de autoria
(de autoria
(de autoria
(de autoria
[| 27; Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
do Vereador Guilherme de Souza Gomes.- aprovado em sessão ordinária)
| 28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013.
'do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
|| 30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013.
(da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 32- Autógrafo nº041/2013, referente ao Projeto de Lei nº044/2013.
(da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 33- Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
(la Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 35- Autógrafo nº044/2013, referente ao Projeto de Lei nº047/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
|
|
Www.camaramococa.sp.gov.br
(de autori
| Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fls3
| 36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013,
a do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
(de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
(de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
(de autoria (do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
|
40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
(de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
| (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
|. (de autoria do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
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Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
| Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
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Www.camaramococa.sp.gov.br