materia nº 35/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA — mm
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
OF. Nº 753/2005 MOCOCA, 18 de abril de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL |
-MOCOCA- |
|
Senhor Presidente:
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do
artigo 39 da Lei Orgânica do Município, em caráter de urgência urgentíssima
e em Sessão Extraordinária, se necessário, pelos seguinte motivos:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da
Juventude, Esporte e Lazer, bem como assinar os respectivos Termos
Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para o
Projeto Esporte Social.
O objetivo do referido Projeto é implantar
e manter Núcleo de Esporte com caráter formativo-educacional, dirigido,
prioritariamente, a crianças e adolescentes, na faixa etária de O a 18 anos,
em situação de risco social, com vistas a democratizar o acesso à prática
esportiva de lazer.
Estes os motivos pelos quais o presente
Projeto de Lei merece a mais pronta aprovação.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
DR. ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
Fls. nº os 47
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Er PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E E Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 2 DE 18 DE ABRIL DE 2005.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia .................... , — aprovou
Projeto de Lei nº................. , e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o
recebimento de recursos financeiros para o Projeto Esporte Social.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIRAA DE MOCOCA, 18 de abril de 2005.
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Prefeito
ESPANHA
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PROVADO. APROVADO
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Câmara Municipal EA Wbcoca
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PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI Nº. 035/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
DESPACHO
Nos termos do art. , do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
Câmara Municipal de Mococa, 18 de Abril de 2005.
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Aloysio Taliberti Filho
Presidente
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RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.035/2005.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
RELATOR ESPECIAL :-
ASSUNTO : - Autoriza o Poder Executivo de Mococa a celebrar
convênio com a Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados da
propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais da
Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, 18 de Abril de 2005.
Pros.
O mat Municipal da Wococa
Estado de São Paulo
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APROVAD
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PRESIDENTE
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das
disposições Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em
vista a finalidade da propositura, requerem regime de urgência Especial para
as seguintes matérias:
01-Projeto de Lei nº. 032/2005 — de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza o
Poder Executivo de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo.
02-Projeto de Lei nº. 033/2005 — de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza O
Poder Executivo de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à
agricultura e abastecimento.
03- Projeto de Lei nº. 034/2005 — de autoria do vereador Elias de Sisto - Dá
nova redação ao campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima e
revoga a lei nº. 3.430, de 12/07/2004.
04-Projeto de Lei nº. 035/2005 — de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza
o Poder Executivo de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de Abril de 2005.
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DESPACHO
APROVADO,
Número Data
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Sala das Sessões 1º) E urenio
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ALOYSIO ahi TFILHO
PRESIDENTE
RequéE ME dA de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
REQUERIMENTO especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
discussão sobre as seguintes proposituras:
01-Projeto de Lei nº. 032/2005 — de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza o
Poder Executivo de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo.
02-Projeto de Lei nº. 033/2005 — de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza o
Poder Executivo de Mococa a celebrar convênio com à Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à
agricultura e abastecimento.
03- Projeto de Lei nº. 034/2005 — de autoria do vereador Elias de Sisto - Dá
nova redação ao campo de futebol localizado no Conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima e
revoga a lei nº. 3.430, de 12/07/2004.
04-Projeto de Lei nº. 035/2005 — de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza o
Poder Executivo de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de Abril de 2005.
Proe. 25% | 2005
a Municipal do Wococa
Estado da São Paio
PREFEITURA MC, asa
Protocolo N.º:
Entrada em
TERAÓ EA PAULISTA GENEROSA
Mococa, 19 de Abril de 2005.
Ofício nº.323/2005-CM.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de Abril último, constando de:
1- Autógrafo nº.028/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.005/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.029/2005, referente ao Projeto de Lei nº.014/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.030/2005, referente ao Projeto de Lei nº.015/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
4-Autógrafo nº.031/2005, referente ao Projeto de Lei nº.027/2005. (de
autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.032/2005, referente ao Projeto de Lei nº.032/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.033/2005, referente ao Projeto de Lei nº.033/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.034/2005, referente ao Projeto de Lei nº.034/2005. (de
autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.035/2005, referente ao Projeto de Lei nº.035/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
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Presidente
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A Sua Exelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
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Pros. 254 2003 |
de Municipal da Mococa
Estado de São Pubs
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AUTÓGRAFO Nº.035 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 035/2005.
Autoriza o Poder Executivo de Mococa 'a
celebrar convênio com a Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o
recebimento de recursos financeiros para o Projeto Esporte Social.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 19 de Abril de 2005.
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ALOYSIO TALIBERTI F (0) »
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ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário