materia nº 37/2005

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Proc. D9 1705 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA .
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 793/2005 Mococa, 25 de abril de 2005.
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MARA MUNICIPAL |
-MOCOCA-
PROTOCOLO,
NUMERO Wi) 1
Senhor Presidente:
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Vimos a presença de Vossa Excelência,
encaminhar o presente projeto de lei, que visa autorizar a doação de
eletrodomésticos na festa do trabalhador programada para o próximo dia 30 de
abril.
Trata-se de festividade muito esperada pelos
munícipes todos os anos, onde em confraternização poderão vir a ser sorteados
com tal premiação numa justa homenagem aos trabalhadores mocoquenses.
Destarte. em razão da proximidade das
festividades, faz-se necessária a analise e aprovação em regime de urgência.
Ao enbejo, renovamos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
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ESPANHA
refeito Municipal
Exmo. Sr.
Dr. ALOISIO TALIBERTI FILHO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOCOCA - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEINº “DE DE ABRIL DE 2005.
Autoriza a Doação de eletrodomésticos
para a Festa do Trabalhador.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no dia............ ,
aprovou Projeto de Lei nº.......... /05, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar,
sem encargos, 04 geladeira, 02 televisores de 20 polegadas, 02
sofás, 4 fogões com 4 bocas, quando da comemoração do dia
1º. de maio, na Festa do Trabalhador.
Parágrafo único — A doação será considerada prêmio
e os interessados participarão através de sorteio, que será
realizado em local público.
Art 2º- O sorteio será extensivo a todos os
trabalhadores do município de Mococa, que apresentarem
Carteira de Trabalho, quando então receberão um -cupon,
contendo numeração, que será entregue ao trabalhador e a
segunda via será colocado em uma urna para O sorteio.
Art. 3º. O sorteio se realizará em local publico, no
dia 30 de abril, pelas autoridades presentes. com à
participação de todos os munícipes, mediante a apresentação
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Fis. n.º
Proc. 223 1 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
de números sorteados receberão os prêmios sem qualquer
ônus.
Art. 4º. — A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de abril
do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL D E ABRIL DE 2005.
ARECIDO| ESPANHA
Prefeito Municipal
APROVADO . APROVADO
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ALÓVSIO TALIBERTI FILHO ALÓVSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE , PRESIDENTE
PROCESSO Nº. /2005.
PROJETO DE LEI Nº. 037/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA
DESPACHO
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Nos termos do art. , do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
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Câmara Municipal de Mococa, 25 de Abril de 2005.
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Aloysio Taliberti Filho
Presidente
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Estado de São Pauta
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.037/2005.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal
RELATOR ESPECIAL :-
ASSUNTO : - Autoriza a doação de eletrodomésticos para a festa do
Trabalhador.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados da
propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais da
Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, 25 de Abril de 2005.
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Câmara Municipal a Wbcoca
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APROVADO
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PRESTES FILHO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA EMENTA
ESPECIAL
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade
da propositura, requerem regime de urgência Especial para as seguintes matérias:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 007/2005 — de autoria do
Prefeito Municipal — Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos
funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa
e dá outras providências.
02- Projeto de Lei nº. 037/2005 — de autoria do Prefeito Municipal —
Autoriza a doação de eletrodomésticos para a festa do Trabalhador.
"Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de A il de 2005.
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PRESIDENTE
RequdE MEME de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
REQUERIMENTO especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
discussão sobre as seguintes proposituras:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 007/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários e servidores
públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.
02- Projeto de Lei nº. 037/2005 — de autoria do Prefeito Municipal —
Autoriza a doação de eletrodomésticos para a festa do Trabalhador.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de Abril de 20 5.
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Câmara Municipal do Whoco CA
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Estado de São Paulo
TERRA MER PAULISTA GENEROSA
Oficio nº.334/2005-CM.
Mococa, 26 de Abril de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 25 de Abril último, constando de:
1- Autógrafo nº.036/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.007/2005. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
2- Autógrafo nº.037/2005, referente ao Projeto de Lei nº.037/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosamente.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Exelência o Senhor
Aparecido Espanha
Prefeitura Municipal
Mococa
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Câmara Municipal EA Wbcoca
Estudo de Sitio Pulo
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AUTÓGRAFO Nº.037 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 037/2005.
Autoriza a doação de eletrodomésticos para a
festa do Trabalhador.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar,
sem encargos, 04 geladeira, 02 televisores de 20 polegadas, 02
sofás, 4 fogões com 4 bocas, quando da comemoração do dia
1º, de maio, na Festa do Trabalhador.
Parágrafo único — A doação será considerada prêmio
e os interessados participarão através de sorteio, que será
realizado em local público.
Art. 2º- O sorteio será extensivo a todos os
trabalhadores do município de Mococa, que apresentarem
Carteira de Trabalho, quando então receberão um cupon,
contendo numeração, que será entregue ao trabalhador e a
segunda via será colocado em uma uma para o sorteio.
Art. 3º. O sorteio se realizará em local publico, no
dia 30 de abril, pelas autoridades presentes. com a
participação de todos os munícipes, mediante a apresentação
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AUTÓGRAFO Nº.037 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 037/2005.
de números sorteados receberão os prêmios sem qualquer
ônus.
Art. 4º. — A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 30 de abril
do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 26 de Abril de 2005.
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ALOYSIO TALIBERTI F
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
2º. Secretário
ELIAS DE SISTO
1º. Secretário