materia nº 45/2005

Câmara Municipal do
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Projeto de Leine. 45 de 02 de Maio de 2005.
Dispõe sobre concessão de
aumento nos subsídios dos
Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia de de 2005, aprovou Projeto de Lei
nº. 12005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido aos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, um aumento de 10% (dez por cento), sobre seus
atuais subsídios, a partir de 01 de Março de 2005, conforme preleciona O art.5º.,
da Lei Municipal nº.3.435, de 28 de setembro de 2004.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2005, revoga-se as
disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de 2005.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
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ELAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
APROVADO A PR OM AaiD O
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es ALÔVSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
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Estadao de São Pato
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.045/2005.
INTERESSADO :- Mesa da Câmara Municipal
RELATOR ESPECIAL =
ASSUNTO : - Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mococa.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados da
propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais da
Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, 02 de Maio de 2005.
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PROCESSO Nº. 295/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 045/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. , do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
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Câmara Municipal de Mococa, 02 de Maio de 2005.
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Aloysio Taliberti Filho
Presidente
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Municipal PA Mococa
Estado de São Pauhs
DESPACHO
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APROVADO.
Sala das Sessões. — JJ
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
discussão sobre as seguintes proposituras:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005 — de autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
02- Projeto de Lei nº. 045/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Mococa.
03- Projeto de Lei nº. 046/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Mococa.
04- Projeto de Lei Complementar nº. 009/2005 — de autoria do Prefeito Municipal —
Altera a Lei Complementar Municipal nº.047, de 04 de Maio de 2000, com as modificações dadas pela Lei
Complementar Municipal nº. 179, de 21 de março de 2005, para autorizar a transformação da cessão de
direito real de uso, em doação, do imóvel municipal que especifica, concedido ao Grupo Arco Íris — grupo
de apoio ao Combate e Prevenção do Câncer de Mama.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de 2005.
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Câmara Municipal do Mococa
Estado da São Paus
DESPACHO
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Sala das Sessões “07, ra
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ALÓYSIO TALIBE
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA EMENTA
ESPECIAL
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem
regime de urgência Especial para as seguintes matérias:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005 — de autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
02- Projeto de Lei nº. 045/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Mococa.
03- Projeto de Lei nº. 046/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Mococa.
04- Projeto de Lei Complementar nº. 009/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera a Lei Complementar Municipal nº.047, de 04 de Maio de 2000, com as
modificações dadas pela Lei Complementar Municipal nº. 179, de 21 de março de 2005, para
autorizar a transformação da cessão de direito real de uso, em doação, do imóvel municipal que
especifica, concedido ao Grupo Arco íris — grupo de apoio ao Combate e Prevenção do Câncer
de Mama.
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e Maio de 2005
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Plenário Ven ando Ribeiro da Silva, O
Ris. nº O) 44
Proc. 291 Qyps
Câmara Municipal da Whococa
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VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 8a EXTRAORDINÁRIA
DATA : 03 de maio de 2005
HORARIO : 0:30
QUORUM : maioria simples
MATÉRIA : Projeto de Lei nº.045/2005
PROCESSO
VEREADORES VOTOS
FAVORÁVEL | CONTRÁRIO | AUSÊNCIA
01 |ALOYSIO TALIBERTI FILHO
| BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA X
ELIAS DE SISTO X. |
05 [FRANCISCO ALAMINO FILHO | ZS
JOÃO BATISTA MARTINS
os [rosé FRANCISCO RIBEIRO E
LUIZ BRAZ MARIANO Es
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : O “>
Votos Contrários : o
Ausentes E pe
Total : O |
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Ris. n.º OS 49”
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Câmara Municipal de Wcoca
Protocolo N.º:
Entrada em
Ofício nº.348/2005-CM.
Mococa, 03 de Maio de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado por
esta Casa, em sessão realizada no dia 02 de Maio último, constando de:
1- Autógrafo nº.038/2005, referente ao Projeto de Lei nº.026/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.039/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.040/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.041/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.042/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.043/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.044/2005, referente ao Projeto de Lei nº.045/2005. (de
- autoria da Mesa da Câmara Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 03 de
maio de 2005)
nº.029/2005. (de
nº.030/2005. (de
nº.031/2005. (de
nº.036/2005. (de
nº.040/2005. (de
8- Autógrafo nº.045/2005, referente ao Projeto de Lei nº.046/2005. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 03 de
maio de 2005)
, 9- Autógrafo nº.046/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.008/2005. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão extraordinária
realizada no dia 03 de maio de 2005)
10- Autógrafo nº.047/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.009/2005. (de autoria do Prefeito Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia
03 de maio de 2005)
Respeitosamente.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Exelência O Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Ris. n.º 74
Proc 295 12005 |
Cio Municipal do Wheoca
Estado dk São Pciaho
AUTÓGRAFO Nº.044 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 045/2005.
Dispõe sobre concessão de
aumento nos subsídios dos
Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão extraordinária realizada no dia 03 de Maio de 2005, aprovou Projeto de
Lei nº. 045/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido aos Vereadores que compõem a
Câmara Municipal de Mococa, um aumento de 10% (dez por cento), sobre seus
atuais subsídios, a partir de 01 de Março de 2005, conforme preleciona o art.5º.,
da Lei Municipal nº.3.435, de 28 de setembro de 2004.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2005, revoga-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Maio de 2005.
sap ty bas
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
ig Presidente O ' dy K ho ” e
ELIAS DE SISTO CARLÓS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário