materia nº 46/2005

Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº. “6 de 02 de Maio de 2005.
Dispõe sobre concessão de
aumento nos subsídios do Prefeito
e do Vice-Prefeito do Município de
Mococa.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia de de 2005, aprovou Projeto de Lei
nº. /2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Mococa, um aumento de 10% (dez por cento), sobre seus atuais
subsídios, a partir de 01 de Março de 2005, conforme preleciona o art.3º., da Lei
Municipal nº.3.434, de 28 de setembro de 2004.
Art.2º. - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2005, revoga-se as
disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de 2005.
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q] ALOYSIO TALIBERTI FILHO
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ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário
PROVADO APROVADO
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Sessão 02 de Meco de2005 Sessão OL de Mec? dezms
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Estado de São Puto
PROCESSO Nº. 296/2005.
PROJETO DE LEI Nº. 046/2005.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. , do Regimento Interno da
Câmara Municipal, nomeio como relator especial o vereador
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Câmara Municipal de Mococa, 02 de Maio de 2005.
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Aloysio Taliberti Filho
Presidente
Estada de São Paulo
RELATOR ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.046/2005.
INTERESSADO :- Mesa da Câmara Municipal
RELATOR ESPECIAL :-
ASSUNTO : - Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mococa.
Como relator especial da presente matéria, após estudos detalhados da
propositura, que examina dentro dos aspectos exigidos por disposições Regimentais da
Casa, bem como sua procedência e fundamentos, resolvo acolhê-la como encontra
redigida, exarando parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.
Sala das Comissões, -O de Maio de 2005.
Municipal do Voge
Citado de São Paulo
DESPACHO
APROVADO.
Sala das Sessões —) 1
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ALOYSH TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
EMENTA
Requer convocação de Sessão
Extraordinária para aprovação de matéria que
especifica.
REQUERIMENTO
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar; em fase de 2º.
discussão sobre as seguintes proposituras:
01-Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005 — de autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
02- Projeto de Lei nº. 045/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Mococa.
03- Projeto de Lei nº. 046/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Mococa.
04- Projeto de Lei Complementar nº. 009/2005 — de autoria do Prefeito Municipal —
Altera a Lei Complementar Municipal nº.047, de 04 de Maio de 2000, com as modificações dadas pela Lei
Complementar Municipal nº. 179, de 21 de março de 2005, para autorizar a transformação da cessão de
direito real de uso, em doação, do imóvel municipal que especifica, concedido ao Grupo Arco Íris — grupo
de apoio ao Combate e Prevenção do Câncer de Mama.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de Maio de 2005.
Proc. 7h 12007
Municipal do Wpcoca
Ebudo da São Pude
DESPACHO
APROVAD
Sala das Sessões 2, OT Fim
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ALOVSIO TALIBERT
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA EMENTA
ESPECIAL
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições Regimentais e
após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da propositura, requerem
regime de urgência Especial para as seguintes matérias:
l 01-Projeto de Lei Complementar nº. 008/2005 — de autoria da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
Câmara Municipal de Mococa.
02- Projeto de Lei nº. 045/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Mococa.
03- Projeto de Lei nº. 046/2005 — de autoria da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município
de Mococa.
04- Projeto de Lei Complementar nº. 009/2005 — de autoria do Prefeito
Municipal — Altera a Lei Complementar Municipal nº.047, de 04 de Maio de 2000, com as
modificações dadas pela Lei Complementar Municipal nº. 179, de 21 de março de 2005, para
autorizar a transformação da cessão de direito real de uso, em doação, do imóvel municipal que
especifica, concedido ao Grupo Arco íris — grupo de apoio ao Combate e Prevenção do Câncer
de Mama.
é Maio de 2005
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Câmaia Municipal do Whococa
Eitado di Seo Pia PREFEITURA MUNICIP
protocolo N.º:
Entrada em AS
; Setorda Protocolo ;
Ofício nº.348/2005-CM.
Mococa, 03 de Maio de 2005.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente aprovado por
esta Casa, em sessão realizada no dia 02 de Maio último, constando de:
1- Autógrafo nº.038/2005, referente ao Projeto de Lei nº.026/2005. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.039/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.040/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emenda em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº.041/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº.042/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Vereador Benedito José de Souza - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº.043/2005, referente ao Projeto de Lei
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº.044/2005, referente ao Projeto de Lei nº.045/2005. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 03 de
maio de 2005)
nº.029/2005. (de
nº.030/2005. (de
nº.031/2005. (de
nº.036/2005. (de
nº.040/2005. (de
8- Autógrafo nº.045/2005, referente ao Projeto de Lei nº.046/2005. (de
autoria da Mesa da Câmara Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 03 de
maio de 2005)
9- Autógrafo nº.046/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.008/2005. (de autoria da Mesa da Câmara Municipal - aprovado em sessão extraordinária
realizada no dia 03 de maio de 2005)
10- Autógrafo nº.047/2005, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.009/2005. (de autoria do Prefeito Municipal- aprovado em sessão extraordinária realizada no dia
03 de maio de 2005)
Respeitosamente.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Exelência O Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
(Proc. Mo | <0)
Câmara Municipal do Wococa
Estado de São Paulo
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AUTÓGRAFO Nº. 045 DE 2005.
Projeto de Lei nº. 046/2005.
Dispõe sobre concessão de
aumento nos subsídios do Prefeito
e do Vice-Prefeito do Município de
Mococa.
FAÇO SABER, que à câmara Municipal de Mococa,
em sessão extraordinária realizada no dia 03 de Maio de 2005, aprovou Projeto de
Lei nº. 046/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica concedido ao Prefeito e Vice-Prefeito do
Município de Mococa, um aumento de 10% (dez por cento), sobre seus atuais
subsídios, a partir de 01 de Março de 2005, conforme preleciona O art.3º., da Lei
Municipal nº.3.434, de 28 de setembro de 2004.
Art.2º. - As despesas decorrentes com à execução desta
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2005, revoga-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 03 de Maio de 2005.
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ALOYSIO TALIBERTI FILHO
os Present TO) u ú E) o" ft
ELIAS DE SISTO CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário