PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Ofício nº 629/2020
Mococa/SP, 13 de agosto de 2020.
Excelentíssimo Senhor
ELIAS DE SISTO
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei nº 4.782/2020 —
Orçamento Anual, para operacionalização de recursos recebidos do Fundo Nacional de
Saúde — Governo Federal. O projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional
extraordinário, com a abertura de um projeto atividade especifico.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Esse recurso se refere à Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020 que “Dispõe
sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para
combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em
decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as
escolas públicas da rede básica de ensino”, e também a Portaria nº 2027, de 07 de
agosto de 2020 que “Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que
dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao
Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas
escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19)”.
O recurso já está creditado em conta financeira dessa Prefeitura Municipal, para
que o Município de Mococa possa realizar e desenvolver as ações de enfrentamento ao
combate da pandemia do Corona Vírus — COVID19, nas ações de saúde na Educação.
Conforme demonstrados recursos já estão disponíveis para a sua implementação,
aguardando a criação das despesas ao orçamento de 2020 — conforme demonstrado
pelos documentos anexos Essas despesas serão abertas com base na Lei nº 4.320/64.
AS
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Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que trâmite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
DR FELIPE NÍERO NAUFEL
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras
providências”.
DR FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.020, aprovou o Projeto de Lei nº 024/2020 e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a
abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2020, no valor de
R$ 116.344,00 (cento e dezesseis mil e trezentos e quarenta e quatro reais), em razão de verba
recebida do Governo Federal, conforme Portarias nº 1.857, de 28 de julho de 2020, e nº 2.027, de
O7 de agosto de 2020, observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.042 — PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PARA PREVENÇÃO A COVID 19
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 732)............... R$ 116.344,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com recursos financeiros oriundos de crédito extraordinário.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAY/SP, gosto de 2020.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Praça Marechal Deodoro, 93 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5200
Mococa, 11 de agosto de 2020.
Of. n.º 376/2020 MIPB
Exmo. Senhor.
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar a
alteração do ofício 361/2020 datado de 06/08/2020, para oficio 376/2020, onde solicitamos
a abertura de crédito adicional ,com abertura de ficha e também de um projeto de atividade
específico ( programa saúde na escola para prevenção à Covid 19) referente ao crédito
recebido junto ao Ministério da Saúde, conforme demonstrativo abaixo:
Ministério da Saúde
Departamento de Saúde
Grupo- Atenção Básica Coronavírus- Covid 19
AÇÕES DE SAÚDE -— Portaria nº 1.857 de 28/07/2020, que passa a vigorar com
alterações pela portaria 2.027 DE 07/08/2020.
SERVivOS DE TED CAROS - PESSOA suDiDicA- RM 116,394,00
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição de V. Sº para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente, ão
Maria Inês Porto Brisighêllo
Diretora de Saúde!-
Exmo. Senhor
Felipe Niero Naufel
D.D. Prefeito Municipal Va
Mococa-SP (ido.
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Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
Nº 152 - DOU de 10/08/20 - Seção 1 — p. 60
PORTARIA Nº 2.027, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros
federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas
escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e
internacional em decorrência do coronaviírus (COVID-19).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter
excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da
emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).
Art. 1º Esta portaria dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal,
descritos no Anexo a esta Portaria, em caráter excepcional e temporário, considerando a realização de ações de saúde
nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e
internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).
$ 2º Para fins de cálculo do incentivo financeiro de que trata o caput, foram listadas todas as escolas públicas da rede
básica de ensino, conforme o Censo Escolar 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP), considerando a metade dos estudantes matriculados.
8 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será destinado à todos os municípios brasileiros, conforme anexo,
para realização de ações de saúde para enfrentamento da COVID-19 nas escolas da rede básica de ensino, independente
de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola.
Art. 2º O incentivo financeiro de que trata o art. 1º, deve ser aplicado para ações de promoção da saúde e prevenção à
COVID-19, conforme as normativas que regem a utilização dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de
saúde, orientações do Ministério da Saúde para enfrentamento à COVID-19 e as diretrizes do Programa Saúde na Escola.
Art. 3º As orientações sobre a realização de ações de saúde e a reabertura das escolas da rede básica de ensino no
contexto da epidemia da COVID-19 estarão disponíveis em documento publicado pelo Ministério da Saúde.
Parágrafo único. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado." (NR)
Art. 2º Ficam revogados o parágrafo único do art. 2º e os 88 1º e 2º do art. 3º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro de Documentação
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Diário Oficial UI FEDERATIVA DO
BRASIL
Imprensa Nacional BRASIIAÇDE,
Nº 143-A - DOU de 29/07/20 - Seção 1 — Ed. Extra p. 2
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para combate à Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-
19, considerando as escolas públicas da rede básica de ensino.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos | e Il do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto no Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Operacionalização;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema
Unico de Saúde;
Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a
finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de
prevenção, promoção e atenção à saúde;
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para
adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo
incentivo financeiro para custeio de ações;
Considerando a Seção IV do Capítulo Ill do Título VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que dispõe sobre o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);
Considerando o Anexo | da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);
Considerando a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, que Divulga o Detalhamento das Naturezas de Despesas
339030, 339036, 339039 e 449052;
Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara a Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, causador da doença Covid-19;
Considerando a Portaria nº 1.565/GM/MS, de 18 de junho de 2020, que estabelece orientações gerais visando à
prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da Covid-19, e à promoção da saúde física e mental da população
brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro; e
Considerando que a Atenção Primária à Saúde deve desenvolver ações integradas visando à promoção da saúde e
prevenção de doenças, dentre elas ações intersetoriais, em interlocução com as escolas, voltadas para o desenvolvimento
de uma atenção integral:
Art. 1º Esta portaria dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, descritos
no anexo a esta Portaria, para combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em
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decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus/Covid-19, considerando as escolas públicas da rede básica de
ensino.
$ 1º O valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal atende as regras de incentivo financeiro de custeio às
ações no âmbito do Programa Saúde na Escola instituídas no art. 12 da Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26
de abril de 2017.
$ 2º Para fins de definição do incentivo financeiro de que trata este artigo, foram elencadas todas as escolas públicas da
rede básica de ensino, conforme o Censo Escolar 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP), considerando a metade dos estudantes matriculados.
8 3º Esse incentivo financeiro se direciona à todos os municípios brasileiros, para todas as escolas da rede básica pública
de ensino, sejam essas municipais, estaduais ou federais, contemplando creches, pré-escolas, ensino fundamental,
ensino médio e educação de jovens e adultos, independente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola.
Art. 2º O incentivo financeiro de que trata o art. 1º, deve ser utilizado para compra de materiais necessários à garantia da
segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção da saúde e
prevenção à Covid-19, conforme as orientações da Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 e conforme as diretrizes
do Programa Saúde na Escola.
Parágrafo único. Com o incentivo financeiro transferido por essa portaria podem ser adquiridos materiais como produtos
de higienização; material de limpeza; álcool em gel ou líquido 70%; máscaras; termômetros infravermelho, adesivos de
marcação para distanciamento social, materiais educativos para a realização das ações de promoção da saúde e
prevenção à Covid-19 e outros.
Art. 3º O monitoramento da utilização do incentivo financeiro será realizado através do Relatório de Gestão, conforme
disposto nas Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Lei Complementar nº 141, de 13 de
janeiro de 2012, Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
$ 1º As ações relacionadas à Covid-19 desenvolvidas no âmbito das escolas devem ser monitoradas pelo Sistema de
Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) através do registrado na Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS AB
em Práticas de Saúde: Outro procedimento coletivo - Código SIGTAP com o código "Ações de prevenção à Covid-19 nas
escolas", enquanto permanecer a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da
Infecção Humana pelo novo Coronavírus, causador da doença Covid-19.
$ 2º As orientações detalhadas sobre os os valores transferidos, a utilização e o monitoramento do incentivo financeiro e
as recomendações de saúde na reabertura das escolas públicas da rede básica de ensino no contexto da pandemia da
Covid-19 estão disponíveis em https://aps.saude.gov.br/ape/corona.
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, deverão onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500
- Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional ,em
parcela única, no valor de R$ 454.331.202,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e trinta e um mil
duzentos e dois reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO
=
Incentivos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal para
Código |combate à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
IBGE | |(ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo
Coronavírus/Covid-19
UF |Município
AC |JACRELANDIA 120001 |R$ 43.232,00
AC |ASSIS BRASIL 120005 |R$ 188.308,00
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Centro e Documentação
SPÍLUCELIA [852740RS 36.056,00
SPLUCIANOPOLIS 352750)R$ 11.352,00
SPÍLUIS ANTONIO B52760]RS 30.380,00
/SPÍLUIZIANIA [852770]R$ 11.852,00
SPÍLUPERCIO 352780)RS 19.866,00
SPÍLUTECIA 352790)R$ 6.176,00
SPIMACATUBA 352800/R$ 42.232,00
SP/MACAUBAL 352810/R$ 9.514,00
SP/MMACEDONIA 52820]R$ 8.514,00
SPIMAGDA 352830)R$ 8.514,00
SPÍMAIRINQUE [B52840)R$ 117.682,00
SPÍMAIRIPORA 352850]R$ 162.752,00
SPIMMANDURI 352860]R$ 18.028,00
SPIMARABA PAULISTA [852870)RS 17.028,00
SPIMARAGAI 352880/R$ 32.718,00
SPMARAPOAMA 352885)RS 8.514,00
SP/MMARIAPOLIS 352890/R$ 11.352,00
SPÍMARILIA 352900]R$ 305.800,00
ISPIMARINOPOLIS 352910)RS 5.676,00
[SPÍMMARTINOPOLIS 352920R$ 47.908,00
SPIMATAO B52930]RS 138.548,00
ISPMAUA — |B52940]R$ 371.680,00
SPÍIMENDONCA 352950)R$ 12.352,00
SPÍMERIDIANO 352960)R$ 14.190,00
SPÍMESOPOLIS 352965|R$ 5.676,00
SPÍMIGUELOPOLIS 352970)RS 38.894,00
SP|MINEIROS DO TIETE 352980/R$ 21.366,00
SPÍMIRA ESTRELA 353000)R$ 11.352,00
SPÍMIRACATU |B52990)R$ 89.978,00
SPIMIRANDOPOLIS 353010]R$ 58.760,00
SPIMIRANTE DO PARANAPANEMA [353020)R$ 49.746,00
— |SPÍMIRASSOL 353030/R$ 76.950,00
[SPIMIRASSOLANDIA 853040)R$ 17.028,00
SPÍIMOCOCA [853050]R$ 116.344,00
SP/MOGI DAS CRUZES 353060]R$ 779.028,00
SP|MOGI GUACU 353070)R$ 294.124,00
SPÍMOGI MIRIM “Bs3080)RS 159.076,00
SPÍIMOMBUCA 353090)R$ 14.690,00
SPIMONCOES 353100]R$ 8.514,00
SPÍIMONGAGUA — Bs3110jRS 140.548,00
SP/MONTE ALEGRE DO SUL 353 120)R$ 20.866,00
SPIMONTE ALTO 353 130)R$ 77.288,00
SPIMONTE APRAZÍVEL 353140)R$ 47.408,00
SPÍMONTE AZUL PAULISTA 353150)R$ 35.556,00
SP/IMONTE CASTELO 353 160)R$ 11.352,00
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Centro de Documentação
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ojusuebBedg Jeyjezad
- CAIXA
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
- GovConta CAIXA: 322600010
Conta Referência: 0322/006/00624035-6
Nome: SP 353050 FMS CT SUSCUSTEIOSUS
:: Resumo do Dia Data e Hora da Consulta: 06/08/2020 09:30:43
10650 - Sujeito a alteração até o final do exped
nte bancário.
:: Aplicações
Produto Saldo (R$)
FIC PRATICO CP 2.919.292,91€
:: Lançamentos do Dia
Data Mov Nr. Doc Histórico Valor (R$) Saldo (R$)
06/08/2020 000001 CRED TED 3,000,00C 3.000,00C
06/08/2020 000001 CRED TED 1.120,00€ 4,120,00€
06/08/2020 000001 CRED TED 22.100,60€C 26.220,60C
06/08/2020 000001 CRED TED 116.344,00€C 142.564,60€
:: Lançamentos Futuros
Data Mov Histórico Valor (R$)
1069€ - Não há lançamentos futuros,
:: Lançamentos de Resgates / Aplicações Programadas
Data Mov Aplicação Nr. Doc Saldo (R$)
10680 - Não há aplicações/resgate programados.
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