materia nº 1093/2014

CAMARA MUNICita
- MOCOCA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF. Nº 1.461/2014 MOCOCA, 21 denovembro de 2014,
Ref. Requerimento nº 1.093/2014
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações acerca do
processo nº 2334/2014 - Pregão Presencial, que objetivou a aquisição de 04 (quatro)
veículos tipo ambulância, constante do requerimento acima mencionado, de autoria
dos Vereadores Brasilino Antonio de Moraes e Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, encaminhamos cópias do Processo Licitatório referente à compra
de ambulâncias pela Prefeitura Municipal de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
— (EB “L VALA IS
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
ES
ENTES 08 SENHOR
VEREADORES, praune E
des ML] tl
SOUZA GOMES
E DE SOUZA GOME
A ESIDENTE
Prefeitura Municipal de Mococa
CNPJ: 44.763.928/0001-01 REQUISIÇÃO DE
009 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
COMPRAS
Número da RC | Unidade Administrativa Requisitante 009.001.059.000.000 Data da Requisição
2876/2014 | NALGARAÍ- DR. VITAL DIAS PORTO
02/09/2014
12002876
DISCRIMINAÇÃO DO PEDIDO
[tem [later ———— TUA]
1.29.01.0073-7 UN
Quantidade Valor Estimado
1,000 0,0000 0,00
Tipo de Custo Exercício
Estimativa de Custo Toa | GM]
—. cal de Entrega AVN: THOMAZ ALBERTO WHATELY Nº Número
Sairro APARECIDA
Observação e ou Exigencias Mínimas
Fonte de Recursos/Convênio
Diretor(a) Ordenador de Despesa
f 12014
f 12014
LGONÇALVES - EDUARDO LINO GONÇALVES 12/09/2014 14:23:28
Página: 1
Prefeitura Municipal de Mococa -
CNPJ: 44.763.928/0001-01 REQUISIÇÃO DE
009 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
COMPRAS
a
Número da RC | Unidade Administrativa Requisitante 009.001 -000.000.000 Data da Requisição
28781 2014 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAUDE 11/09/2014
12002878
DISCRIMINAÇÃO DO PEDIDO
1.29.01.0073-7 UN 2,000 0,0000 0,00
VEICULO TIPO AMBULÂNICA O (ZERO) KM ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015 - FICHA TÉCNICA:
COMBUSTIVEL FLEX, ARMARIO COM PORTAS CORREDIÇAS SEOBRE A CABINE, CAPACIDADE PARA CINCO
OXIGÊNIO DE SETE LITROS R
ÇOS, MACA REMOVIVEL RIGIDA COM COLCHONETE EM ESPUMA
REVESTIDA EM COURVIN, PNEUS 175/70, RODAS EM AÇO 14", TEMPORIZADOR DO LIMPADOR DO
PARABRISA VARIÁVEL, CAPACIDADE DE COMBUSTIVEL MINIMA DE 50LTS, SINALIZADOR ACUSTICO E VISUAL
DE TRÊS TONS, SUPORTE PARA SORO E
Tipo de Custo Exercício Estimativa de Custo Total A]
— cal de Entrega
Sairro APARECIDA
Observação e ou Exigencias Mínimas
Fonte de Recursos/Convênio
Aplicação do Material
Diretor(a) Ordenador de Despesa
lj 12014 f 12014
LGONÇALVES - EDUARDO LINO GONÇALVES 12/09/2014 14:26:28
Prefeitura Municipal de Mococa
CNPJ: 44.763.928/0001-01 REQUISIÇÃO DE
009 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
COMPRAS
Número da RC | Unidade Administrativa Requisitante 009.001.125.000.000 E Data da Requisição
28771 2014 NAI DE SAO BENEDITO DAS AREIAS 02/09/2014
12002877
Quantidade | Valor Unitário
1.29.01.0073-7 UN 1,000 0,0000
VEICULO TIPO AMBULÂNICA O (ZERO) KM ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015 - FICHA TÉCNICA:
COMBUSTIVEL FLEX, ARMARIO COM PORTAS CORREDIÇAS SEOBRE A CABINE, CAPACIDADE PARA CINCO
PASSAGEIROS, CILINDRO DE OXIGÊNIO DE SETE LITROS REGUA COM DUPLA SAIDA, VALVULA E
MANÔMETRO, GRAFISMO COMPOSTO DE CRUZES INSCRITAS EM CIRCULOS NAS PORTAS E VIDRO
TRASEIRO E "AMBULÂNCIA" NAS LATERAIS E DE FORMA ESPELHADA NO CAPO, JANELA LATERAIS DIRETA E
ESQUERDA COM VIDROS CORREDIÇOS, MACA REMOVIVEL RIGIDA COM COLCHONETE EM ESPUMA
REVESTIDA EM COURVIN, PNEUS 175/70, RODAS EM AÇO 14”, TEMPORIZADOR DO LIMPADOR DO
PARABRISA VARIÁVEL, CAPACIDADE DE COMBUSTIVEL MINIMA DE 5OLTS, SINALIZADOR ACUSTICO E VISUAL
DOTADO DE LENTES COLIMADORAS E SIRENE ELETRONICA DE TRÊS TONS, SUPORTE PARA SORO E
SANGUE, TOMADA DE DOZE VOLTS, VENTILADOR E EXAUSTOR DE TETO, CINTO DE SEGURANÇA PARA
CINCO PASSAGEIROS, VIDRO JATEADO.
Tipo de Custo Exercício Estimativa de Custo Total Lol]
» scal de Entrega Número
Bairro APARECIDA CEP
Valor Estimado
0,00
Diretor(a) Ordenador de Despesa
! 12014 f t2014
LGONÇALVES - EDUARDO LINO GONÇALVES 12/09/2014 14:24:50
Aula ças
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Seção de Compras
PROTOCOLO
Nr DEMOSOSA ,
)
CEHAT /
= e ]
= SEÇÃO COMPRAS [EUGASTRONACO CER Seara |
'RA: LICITAÇÃO
Mococa, 26 de agosto de 2014,
F. REQUISIÇÕES:
Q 91/2014, 105/2014 (Veículos - Ambulância 1X
Estamos enviando a(s) requisições acima referenciadas,
'idamente acompanhadas das cotações.
LOM LecloA
NM (o! Q q
” MarcelQ Fernandes de Oliveira
Compr:
DO —=—>—>————
tação /
a A
“= PREFEITURA MUNICIP
Maca removivel rigida com co9lchonete em espuma revestida em courvin
Pneus 175/70 -
Rodas em aço 14", temporizador do limpador do parabrisa variável
Capacidade de combustivel minima 50 Its ,
Sinalizador acustico e visual dotado de lentes colimadoras e sirene eletronica de 3 tons
Suporte para soro e sangue, tomada de 12 volts, ventilador e exaustor de teto
Seção de Compras/Financeiro:
Justificativa:
Adeimiro Modesto Alves
Coordenador Chefe - Seção de Compras Diretor Financeiro
— peeno o A
apacidade para 5 passageiros
Rodas em aço 14, temporizador do limpador do parabrisa Variável
Suporte para soro e sangue, tomada de 12 volts, ventilador e exaustor de teto
Requerente:
Jeferson Puciarelli Geraldo
Assistente Financeiro Depto. Saúde
Seção de Compras/Financeiro: o i : ( )Sim( ) Não
Justificativa:
Geraldo Marcelo Fernandes de Oliveira Adelmiro Modesto Alves
Coordenador Chefe - Seção de Compras Diretor Financeiro
, Taba
Sempre com você
TD —D———>—>—>———
Mococa, 15 de abril 2014
REF.: PROPOSTA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS VOLKSWAGEN ZERO KM.
Conforme solicitação, segue nossa proposta para o fornecimento dos veículos; Volkswagen Zero Km, Ano de Fabricação 2014
e Mogelo 2015; abaixo discriminados:. ,
SAVEIRO AMBULANCIA CS nm Co Em ns
E
- ABS com EBD e
— Airbag do passageiro com sintima
— Armário com portas corredit
- Alça de segurança
— Apoio lateral para acê:
- Banco do motoristã de altura
— Banco lateral esq ; cintos subabdominais A it )
— Brake-light ng 4 .
d tosa es paciente)
e de forma es
- Ventitado
“vidros com
““A Volkswagen do a - Bo e Oria da qualidade,
reserva-se o direito ECME . - ações, equipamentos de
série e/ou quaisquer outros igquer momento e sem prévio
aviso.”
a oa
Ra care rom né do
** Os veículos serão faturados diretamente da Volkswagen do Brasil Ltda.
Reajuste de Preço: Os preços estão sujeitos a reajuste de acordo com a Tabela de Preços vigente na
data do Faturamento, alteração na alíquota de impostos ou mudança de Política de descontos,
estabelecido pela montadora, e podem sofrer alteração sem prévio aviso.
Taba Veículos e Peças Ltda.
. ZE ——
Taba
Sempre com você
Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas, de qualquer natureza,
incidentes sobre o objeto.
NOTA: “ESTA PROPOSTA FOI ELABORADA COM A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EM PERCENTUAL REDUZIDO, CONFORME PREVISTO NO
DECRETO FEDERAL 7.567 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, C/C O DECRETO FEDERAL 7.660, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2011 (TABELA DO IPI), NG (MOTA-DE.CAPÍTULO) 87-7, ALTERADA PELO DECRETO
FEDERAL 7.796 DE 30 DE CIDERS End RE: READEQUADA FUTURAMENTE, PARA
RECOMPOR A ALÍQUOTA INC B - INCIDÊNCIA, NA FORMA DO
DECRETO RETRO MENCIO) at) .
“4 (trinta e seis)
combinado e
ulta diária
concessionári ra irê e sua
Taba Veículos e Peças Ltda.
AT
chula ção
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Seção de Compras
PROTOCOLO
FEREEA E as a”
1
btd /
.º PROTOCOLO
DI=: SEÇÃO COMPRAS
LLÚCIA S. MONACO - Enc. Setor Protocolo |
Mococa, 26 de agosto de 2014.
REF. REQUISIÇÕES:
REQ 91/2014, 105/2014 (Veículos - Ambulância A
Estamos enviando a(s) requisições acima referenciadas,
dev idamente acompanhadas das cotações.
402 Leao
mM ulda ar
ao Marcel Ferran s de Oliveira
Seçã olde Compr
TO emma
Recebido licitação) Gp
Assinatura: wo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 4.387 de 22 de Dezembro de 2006
Regulamenta, no âmbito do Município
de Mococa a utilização da
modalidade de licitação denominada
pregão presencial. para aquisição de
bens e serviços comuns e dá outras
providências.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30, inciso
Hi da Constituição Federal, bem como as atribuições
de que trata a Lei Orgânica do Município e, para
cumprir o disposto no artigo 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, com observância do disposto
na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
. CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentação da Lei Municipal nº 3.566, de 09 de
dezembro de 2005,
DECRETA
Art. 1º - O Município de Mococa poderá realizar ;
licitação na modalidade de Pregão presencial, Para a aquisição de bens e
serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, sempre com |
rigorosa observância dos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, da Lei Municipal nº 3.566, de 09 de dezembro de 2005, bem
como das regras estabelecidas no presente Decreto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Parágrafo 1º - Consideram-se bens e serviços
comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos
pelo objeto do edital, em perfeita conformidade com as especificações
usuais praticadas no mercado.
Parágrafo 2º - A classificação dos bens e serviços
comuns de que trata este artigo encontra-se disposta no Anexo Único que
faz parte integrante deste Decreto, sendo, no entanto, rol exemplificativo.
Art. 2º - Pregão é a modalidade de licitação em que a
disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns, qualquer que seja
o valor estimado da contratação, é feita em sessão pública, por meio de
propostas de preços escritas em envelope lacrado, e lances verbais.
Parágrafo Único - Dependerá de regulamentação
específica à utilização de recursos eletrônicos ou de tecnologia da
informação bem como da automatização dos procedimentos inerentes
aos controles e atribuições dos órgãos gerenciadores e participantes, para
a realização de licitação na modalidade de pregão.
Ar. 3º - A licitação na modalidade de pregão é
juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
Julgamento objetivo, bem assim aos Princípios correlatos da celeridade,
h
fé, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, maior competitividade,
Justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.
Parágrafo Único - As normas disciplinadoras da
licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa
entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
Art. 4º - Todos quantos participem de licitação na
modalidade de pregão têm direito público subjetivo à fiel observância do
procedimento estabelecido neste Decreto e na legislação pertinente,
podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento, desde
que não interfira de modo a Perturbar ou impedir a realização dos
trabalhos.
Art. 5º - Compete à autoridade superior, designada
de acordo com as atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, no
regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, no âmbito da
Administração Direta Municipal:
I - determinar a abertura de licitação na modalidade
pregão;
HI - designar o Pregoeiro e os componentes da equipe
de apoio;
HI - decidir os recursos contra atos do Pregoeiro;
|
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ESTADO DE SÃO PAULO
IV — adjudicar e homologar a licitação e promover a
celebração do contrato.
Art. 6º - Compete ao Diretor do Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa proceder ao bloqueio
prévio, junto ao setor contábil da Prefeitura Municipal, do valor
estimado destinado ao pagamento dos bens e serviços a serem
adquiridos, ou autorizar o respectivo empenho orçamentário.
Art. 7º - Na fase preparatória do pregão, os órgãos da
Administração Direta remeterão previamente ao Departamento
Financeiro, seus pedidos de aquisição de bens e serviços, por meio de
processo administrativo, devendo este estar obrigatoriamente instruído
com os seguintes elementos:
I- descrição clara, suficiente e precisa do objeto da
licitação, com definição das características técnicas, vedadas
especificações que, por excessivas, limitem ou frustrem à competição;
H — valor estimado, se houver;
HI — indicação da rubrica orçamentária e do
montante de recursos disponíveis e o cronograma fisico-financeiro de
desembolso, se for o caso;
IV — justificativa da necessidade da aquisição do
A
objeto ou serviço; e
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V — estabelecimento dos critérios de aceitação das
propostas, as exigências de habilitação e da fixação dos prazos.
Art. 8º - O critério adotado para o julgamento será o
de menor preço, observados OS prazos máximos para fornecimento, as
especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de
qualidade e as demais condições definidas no edital.
Art. 9º - São atribuições do pregoeiro:
I- o credenciamento dos interessados;
H — a análise e julgamento de impugnações ao edital
do pregão;
N-a condução da sessão Pública do pregão;
IV - o recebimento dos envelopes das Propostas de
Preços conforme edital ou aviso específico e da documentação de
habilitação;
menor Preço;
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VI - a abertura e análise da documentação do
licitante vencedor;
VII - a adjudicação da proposta de menor preço;
VIII - a elaboração de ata;
IX - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
X — organizar a documentação do processo licitatório
respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vistas à aferição
de sua regularidade pelos agentes de controle;
XI — o processamento dos recursos interpostos e
encaminhamento à decisão pela autoridade superior competente;
XII - o encaminhamento do processo devidamente
instruído, após a classificação, à autoridade superior, visando à
adjudicação do objeto ao vencedor, a homologação e a contratação;
XIII — a prática dos demais atos pertinentes ao
trabalho.
Art. 10 — A fase preparatória do pregão observará as
x
seguintes regras:
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1 — a autoridade competente justificará a necessidade
de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de
habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por
inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos
prazos de fornecimento;
II — a definição do objeto deverá ser clara, suficiente
e precisa, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou
desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do
fornecimento, devendo estar refletida no termo de referências;
HI - dos autos do procedimento constarão a
justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os
indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados,
bem como o orçamento elaborado pelo órgão ou entidade promotora da
licitação, dos bens ou serviços a serem licitados, explicitando os critérios
utilizados para a avaliação prévia do custo orçado; e
IV — a autoridade competente designará, dentre os
servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o Pregoeiro e
sua equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento
das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação,
bem como a habilitação do licitante vencedor e o recebimento, exame e
instrução dos recursos Porventura interpostos de suas decisões tomadas
h
no curso do certame.
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Art. 11 - À fase externa do pregão será iniciada com
a convocação dos interessados, por meio de divulgação do edital e aviso
específico, e observará as seguintes regras:
I- a convocação dos interessados será efetuada por
meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:
a) para bens e serviços de valores estimados em até
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):
1. jornal de circulação local; e
2. meio eletrônico, na internet;
b) para bens e serviços de valores estimados acima
de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):
1. diário Oficial do Estado;
2. jornal de circulação local;
3. jornal de grande circulação no Estado;
4. meio eletrônico, na internet.
H - do edital e do aviso constarão definição Precisa,
suficiente e clara do objeto, bem como a indicação dos locais, dias e
horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, e o local
onde será realizada a sessão pública do pregão para recebimento das
propostas;
à
>
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ESTADO DE SÃO PAULO
HI - do edital ou aviso específico constarão a
modalidade de licitação e a modalidade dos lances, por quantidade ou
por preços, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das
propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, a
fixação dos prazos para fornecimento do objeto, as normas que
disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
IV — cópias do edital e dos respectivos avisos serão
colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;
V — o edital fixará prazo não inferior a oito dias
úteis, contados da última publicação do aviso, para os interessados
prepararem e apresentarem suas propostas;
VI - no dia, hora e local designados no edital, será
realizada sessão pública única para recebimento das propostas, da
documentação de habilitação, instruída de declaração escrita e formal
elaborada pelos interessados, de reunirem os requisitos de habilitação
exigidos no edital, devendo o interessado ou seu representante legal
proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso,
possuir os necessários poderes para formulação de propostas e para a
prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus
representantes legais que não tiverem protocolado previamente os
envelopes, nos termos admitidos no edital, entregarão ao pregoeiro, em
à
Ls
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ESTADO DE SÃO PAULO
envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de
habilitação;
VII - o pregoeiro procederá à abertura dos
envelopes contendo as propostas de preços, promoverá à verificação da
conformidade das mesmas com o edital, e classificará o autor da
proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em
valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de
menor preço, selecionando-os para a etapa de lances;
IX - quando não forem verificadas, no mínimo, três
propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o
pregoeiro classificará as melhores propostas subsegiientes, até o máximo
de três, incluindo a de menor preço, para que seus autores participem dos
lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas
escritas;
X - em seguida, será dado início à etapa de
apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser
formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;
XI - o pregoeiro convidará individualmente os
licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances verbais,
a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em
ordem decrescente de valor, sendo-lhe facultado oferecer preço inferior
ao seu, ainda que superior ao menor valor até então apurado;
+
q
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ESTADO DE SÃO PAULO
XII - a desistência em apresentar lance verbal,
quando convocado pelo pregoeiro, não implicará a exclusão do licitante
da etapa de lances verbais, podendo voltar a ofertá-lo nas rodadas
subsegiientes;
XII - caso não se realizem lances verbais, será
verificada a conformidade entre a Proposta escrita de menor preço e o
valor estimado para a contratação;
XIV — para julgamento e classificação das propostas
será adotado o critério do menor preço, observados os prazos máximos
para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital;
XV - declarada encerrada à etapa competitiva e
ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da
primeira proposta classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo
motivadamente a respeito;
XVI - sendo aceitável a proposta de menor preço, e
assim declarada vencedora, será aberto o envelope contendo à
documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para
confirmação das suas condições habilitatórias, com base nos dados
cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de
apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão;
bt
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ESTADO DE SÃO PAULO
XVII - constatado o atendimento das exigências
fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor e o pregoeiro
encaminhará o processo à autoridade responsável para adjudicação do
objeto, homologação e contratação;
XVII - se a oferta não for aceitável ou se o licitante
desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a oferta
subsegiente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação
do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo
licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame;
XIX - nas situações previstas nos incisos XII, XV e
XVII, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para
que seja obtido preço melhor;
XX - a manifestação da intenção de interpor recurso
será feita no momento da declaração do vencedor do certame, ou seja, ao
final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo
os interessados juntar memoriais no prazo de três dias úteis;
XXI - o recurso contra decisão do pregoeiro terá
efeito suspensivo;
XXII - o acolhimento de recurso importará a
Ny
invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;
/Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
XXIII - a falta de manifestação imediata e motivada
do licitante em sessão importará decadência do direito de recurso;
XXIV - decididos os recursos e constatada a
regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente
adjudicação o objeto e homologará o certame, determinando a
contratação;
XXV - como condição para celebração do contrato, o
licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação;
XXVI - quando o proponente vencedor não
apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será
convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para
celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação
das sanções cabíveis, observado o disposto nos incisos XVIII e XIX
deste artigo;
XXVII - se o licitante vencedor recusar-se a assinar
o contrato, injustificadamente, os demais licitantes poderão ser
chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições
de suas respectivas ofertas, sem prejuízo da aplicação das sanções
cabíveis e previstas no edital; e
XXVIII - o prazo de validade das propostas será de
%
sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
q
/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 12 - Até dois dias úteis antes da data fixada para
recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar
esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do
pregão.
Parágrafo 1º - Caberá ao pregoeiro decidir sobre a
petição de impugnação no prazo de vinte e quatro horas.
Parágrafo 2º - Acolhida a petição de impugnação
contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
Art. 13 - Para habilitação dos licitantes, será exigida,
exclusivamente, a documentação prevista na Lei nº 8.666/93, relativa à:
I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
HI - qualificação econômico-financeira;
IV — cumprimento do disposto no inciso XXXIII do
artigo 7º da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.854, de 27 de
outubro de 1999;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
V — quanto à regularidade fiscal será exigida,
exclusivamente, a documentação prevista no artigo 4º, inciso XIII da Lei
Federal nº 10.520/02;
Parágrafo Único - A documentação exigida para
atender ao disposto nos incisos I, Ill e V deste artigo, desde que previsto
no ato convocatório, poderá, a critério da autoridade superior, ser
substituída pelo registro cadastral ou por certificado de registro cadastral
do Município que atenda aos requisitos previstos na Lei Federal nº
8.666/93.
Art. 14 - O licitante que ensejar o retardamento da
execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração
falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da
ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a
Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem
prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais
cominações legais.
Art. 15 - É vedada a exigência de:
I- garantia de proposta;
X
[5
ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
H - aquisição do edital pelos licitantes, como
condição para participação no certame;
HI - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os
referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de
sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de
tecnologia da informação, quando for o caso.
Art. 16 - Quando permitida a participação de
empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão
atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos
respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado.
Parágrafo Unico - O licitante deverá ter procurador
residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação,
intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos,
juntando os instrumentos de mandato com os documentos de habilitação.
Art. 17 - Quando permitida a participação de
empresas reunidas em consórcio, serão observadas as Tegras fixadas na
Lei Federal nº 8.666/93 quanto à sua constituição e admissibilidade,
quais sejam:
I - deverá ser comprovada a existência de
compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com
indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança
X
h
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estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante o
Município ou o órgão licitante;
I - cada empresa consorciada deverá apresentar a
documentação de habilitação exigida no ato convocatório;
HI - a capacidade técnica do consórcio será
representada pela soma da capacidade técnica das empresas
consorciadas;
IV - para fins de qualificação econômico-financeira,
cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos
no edital;
V - as empresas consorciadas não poderão participar,
na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente;
VI - as empresas consorciadas serão solidariamente
responsáveis pelas obrigações do consórcio nas fases de licitação e
durante a vigência do contrato;
VII - no consórcio de empresas brasileiras e
estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira,
observado o disposto no inciso I deste artigo.
"
It
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Parágrafo Único - Antes da celebração do contrato,
deverá ser promovida a constituição e o registro do consórcio, nos
termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.
Art. 18 - A autoridade competente para determinar a
contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse
público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por
ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante
ato escrito e fundamentado.
Parágrafo 1º - A anulação do procedimento
licitatório induz à do contrato.
Parágrafo 2º - Os licitantes não terão direito à
indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório,
ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos
encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
Art. 19 - Nenhum contrato será celebrado sem a
efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos
encargos, dele decorrentes, no exercício financeiro em curso.
Art. 20 - O Município publicará, no órgão oficial de
imprensa, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até vinte dias
da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de
seu número de referência.
is
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Art. 21 - Os atos essenciais do pregão, inclusive os
decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados e receberão a
forma de processo, cada qual oportunamente, em ordem sequencial,
compreendendo, sem prejuízo de outros, o seguinte:
I- justificativa da contratação;
IH - termo de referência, contendo descrição
detalhada do objeto, orçamento estimativo de custos e cronograma
físico-financeiro de desembolso, se for o caso;
HI - planilhas de custo;
IV - garantia de reserva orçamentária, com a
indicação das respectivas rubricas, assim como da respectiva dotação;
V - autorização de abertura da licitação;
VI - designação do pregoeiro e equipe de apoio;
VII - parecer jurídico sobre as minutas de editais e
respectivos contratos, quando for o caso;
VII - edital e respectivos anexos, quando for o caso;
IX - minuta do termo do contrato ou instrumento
%
equivalente, conforme o caso;
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X - originais das propostas escritas, da
documentação de habilitação analisada e dos documentos que a
instruírem;
XI - ata da sessão do pregão, contendo, sem prejuizo
de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e
verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da
documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos;
XII - comprovantes da publicação do aviso do edital,
do resultado da licitação, do extrato do contrato e dos demais atos
relativos a publicidade do certame, conforme o caso.
Art. 22 - Aplica-se subsidiariamente a este
regulamento, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002.
Art. 23 - Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22IDE RO DE 2006.
ApAN HA
Prefdito M icipal
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A 4
04/
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ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
I- BENS COMUNS
1. Bens de Consumo
1.1 Água mineral
1.2 Combustível e lubrificante
1.3 Gás
1.4 Gênero alimentício
1.5 Material de expediente
1.6 Matzrial hospitalar, médico e de laboratório
1.7 Mecicamentos, drogas e insumos farmacêuticos
1.8 Material de limpeza e conservação
1.9 Oxigênio
1.10 Uniforme
2. Bens Permanentes
2.1 Mobiliário
2.2 Equipamentos em geral, exceto bens de
informática
2.3 Utensílios de uso geral, exceto bens de
informática
2.4 Veículos automotivos em geral
2.5 Microcomputador de mesa ou portátil
M
(notebook), monitor de vídeo e impressora
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N - SERVIÇOS COMUNS
1. Serviços de Apoio Administrativo
2. Serviços de Apoio à Atividade de Informática
2.1 Digitação
2.2 Manutenção
3. Serviços de Assinaturas
3.1 Jornal
3.2 Periódico
3.3 Revista
3.4 Televisão via satélite
3.5 Televisão a cabo
4. Serviços de Assistência
4.1 Hospitalar
4.2 Médica
4.3 Odontológica
5. Serviços de Atividades Auxiliares
5.1 Auxiliar de escritório
5.2 Copeiro
5.3 Jardineiro
5.4 Mensageiro
5.5 Motorista
5.6 Secretária w
ESTADO DE SÃO PAULO
[E] PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
5.7 Telefonista
6. Serviços de Confecção de Uniformes
7. Serviços de Copeiragem
8. Serviços de Eventos
9.
10.
1.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29
30
Serviços de Filmagem
Serviços de Fotografia
Serviços de Gás Natural
Serviços de Gás Liguefeito de Petróleo
Serviços Gráficos
Serviços de Hotelaria
Serviços de Jardinagem
Serviços de Lavanderia
Serviços de Limpeza e Conservação
Serviços de Locação de Bens Móveis
Serviços de Manutenção de Bens Imóveis
Serviços de Manutenção de Bens Móveis
Serviços de Remoção de Bens Móveis
Serviços de Microfilmagem
Serviços de Reprografia
Serviços de Seguro Saúde
Serviços de Tradução
Serviços de Telecomunicações de Dados
Serviços de Telecomunicações de Imagem
Serviços de Telecomunicações de Voz
- Serviços de Telefonia Fixa
- Serviços de Telefonia Móvel
y
Treinamento.
A,
4
ESTADO DE SÃO PAULO
[o] PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
31. Serviços de Transporte
32. Serviços de Vale-Refeição
33. Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva
34. Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica
35. Serviços de Apoio Marítimo
36. Serviço de Aperfeiçoamento, Capacitação e
o
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Gabinate do Prefeito
DECRETO Nº 4.477, de 25 de abril de 2008.
Dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações,
nos termos do artigo 3º da Lei nº 3.566, de 09 de
dezembro de 2005, e disciplina o pregão realizado por
meios eletrônicos, de que trata o parágrafo único do
artigo 2º do Decreto nº 4.387, de 22 de dezembro de 2006.
APARECIDO ZSPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que é objetivo primordial desta
Administração atender, da melhor forma possível, os
enseios e direitos dos munícipes, a par de exercer uma
gestão pública transparente e eficaz;
CONSIDERANDO que, para esse atendimento, é
essencial prover-se satisfatoriamente os meios materiais
necessários 20 perfeito funcionamento da infra-estrutura
aeministrativa, ou seia, com eficiência, qualidade e
economia de recursos;
CONSIDERANDO, ainda, que, reconhecida a
necessidade de agilização dos procedimentos
Heitetórios, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, instituiu o pregão, como nova modalidade
iicitatória, tembém extensível a serviços comuns,
DECRETA:
Arm. 1º Fica instituído, no âmbito da
Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Mococa, o
sistema eletrônico de !icitações. conforme facultado pelo artigo 3º da Lei nº
3.566, de 099 de dezembro de 2005, a ser utilizado por todos os órgãos
EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Galoinete do Prefeito
Parágrafo único. O sistema de que trata este artigo
poderá ser utilizado em todas as modalidades de licitação que permitam
processamento por meic eletrônico, observada a legislação federal
pertinente
Art. 2º. O sistema eletrônico de licitações consiste
no recebimento de propostas e apuração do resultado do certame por meios
eletrônicos, por intermédio da Internet.
Art. 3º. Para o processamento das licitações de que
trata este Decreto, deverão ser previamente credenciados, perante o
provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor
da licitação, as comissões de !icitação, o pregoeiro, os membros de equipes
de apoio, os operadores Go sistema e os licitantes.
Parégraio 1º. O credenciamento dar-se-á pela
atribuição de cnave ce identificação e de senha, pessoa! e intransferível,
para acesso ac sistema eieirônico.
Parágrafo 2º. A chave de identificação e a senha
poderão ser utilizadas em quaiquer certame, salvo quando canceladas por
solicitação Co credenciado ou em razão de sua inabilitação perante o
cadastro próprio co sistema.
Parágrafo 3º. A perda da senha ou a quebra de seu
sigilo ceverá ser comunicada imeciatamente ao provedor do sistema, para
imediato blogueio Co acesso.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Parágrafo 4º. O uso da senha de acesso pelo
licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação
efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais
danos decorrentes do uso indevido ca senha, ainda que por terceiros.
Ast. 4º. As licitações realizadas pela modalidade
pregão, disciplinada pele Decreto nº 4.387/06, quando processadas por
meios eletrônicos, estão sujeitas às disposições deste Decreto e
supletivamente, no que couber, àquelas constantes do Decreto citado,
observados os seguintes procedimentos:
Z - realização em sessão pública, por meio de
sistema eletrônico que promova à comunicação pela Internet;
zação de recursos de criptografia e de
autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as
etapas do certame;
1:11 - condução pelo órgão promotor da licitação,
com apoio técnico e operacionai do Departamento Financeiro;
IV - adoção do critério de julgamento pelo menor
preço;
V - abertpra simultânea das propostas, em dia, hora
e loca: designados na convocação;
VI - manutenção do sigilo das propostas até sua
respectiva abertura;
tetjus É
a
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gebirete do Prefeito
VIH - divulgação do instrumento convocatório na
forma prevista na legisiação vigente, além de sua divulgação pela Internet.
Parégrafo único. No pregão eletrônico, atuarão
como pregoeiros os servidores que tenham capacitação específica para
exercer a atribuição, designados pela autoridade competente,
indepencentemente de integrarem as comissões de licitação do órgão.
Art. 5º, A sessão pública do pregão eletrônico será
regica pelas seguintes disposições:
I- do aviso e do edita! deverão constar o endereço
eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua realização e a
indicação de que o pregão será realizado por meio de sistema eletrônico;
I - tocas as referências de tempo no edital, no
aviso e durante a sessão nública observarão obrigatoriamente o horário de
Brasília - DF e desse forma serão registradas no sistema eletrônico e na
documentação relativa ao certame;
Tyr
IX - a participação no pregão dar-se-á por meio da
digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da
proposta de preço em Gata e horário previstos no edital, exclusivamente por
meio do sistema eletrônico;
IV - no caso de contratação de serviços, as
planilhas de custos previstas no edital deverão ser encaminhadas em
formulário eletrônico específico, juntamente com a proposta de preço;
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cabinete do Prefeito
V -a sessão pública terá início a partir do horário
previsto no edital, com a divulgação das propostas de preço recebidas que
estiverem em perfeita consonância com as especificações e condições de
fomecimento detalhadas pelo edital,
VI - aberta a etapa competitiva, os licitantes
poderão encaminhar iances exclusivamente por meio do sistema eletrônico,
sendo o lcitante imediatamente informado do seu recebimento e
respectivos horário de registro e va'or.
VII - es licitantes poderão oferecer lances
sucessivos, observados o horário fixado e as regras para sua aceitação;
VEZ - sé serão aceitos os lances cujos valores
forem inferiores ac último iance gue tenha sido registrado no sistema;
IX - não será aceito mais de um lance de mesmo
valor, prevalecendo aque: que for recebico e registrado em primeiro lugar;
X - Gurante o transcurso da sessão, os licitantes
serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que
tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação de
seu ofertante;
XI - a etapa de lances da sessão pública, prevista
em edital, será encerrada meciante aviso de fechamento iminente, emitido
pelo sistema eletrônico aos iicitantes, após o que transcorrerá um período de
tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo
sistema eietrônico, finco o quel será a'tomaticamente encerrada a recepção
ce lances;
47
PREFEIZURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Sp ESTADO DE SÃO PAULO
Eq Gabinete do Prefeito
- o nregceiro anunciará o licitante vencedor
imediatamente anós o encerramento da etapa de lances da sessão pública;
:X* - no caso de contratação de serviços, ao final
da sessão o licitante vencedor deverá encaminhar a planilha de custos, com
os respectivos valores reacequados ao valor total representado pelo lance
vencedor, e, como requisito para a celeração do contrato, apresentar o
documento origina:;
XIV - os procedimentos para interposição de
recurso, compreendendo a manifestação prévia do licitante durante a sessão
pública, o encaminhamento de memorial e de eventuais contra-razões pelos
demais licitentes, serão reziizacos exclusivamente no âmbito do sistema
eletrônico, em formulários próprios;
XV - encerrada a etapa de lances da sessão
pública, o licitante cetentor da melhor oferta deverá comprovar, de
imediato, sua situação de regularidade para habilitação, de acordo com o
exigido no edital, pocendo a comprovação se dar mediante
encaminhamento da documentação via fax, com posterior envio dos
riginais ou cópias autenticacas, o»servados os prazos pertinentes;
XVI - a indicação do lance vencedor, a
classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à
sessão pública constarão ce ata divulgada no sistema eletrônico, sem
prejuízo das demais formas de publicidade pertinentes;
XVil - se a proposta ou lance de menor valor não
for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o
pregoeiro examinará a pronosia ou o lance subsequente, verificando sua
x»
A
PREFEIZURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Golinete do Prefeito
assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda
ao edital;
XVII - a declaração falsa relativa ao cumprimento
dos requisitos Ce habiiitação suieitará o licitante às penas previstas no edital
e na legislação pertinente, sem prejuízo de adoção das medidas penais
cabíveis;
XIX - no caso ce desconexão com o pregoeiro no
decorrer Ca etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá
permanecer acessível aos iicitantes, para a recepção dos lances, retomando
o pregoeiro, cuando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos
realizados;
XX - quando a desconexão persistir por tempo
superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente
apés comunicação expressa 20s participantes.
Art. 6º. Para o processamento de licitações na
forma prevista neste Decreto, a Acdmiristração poderá utilizar-se de
recursos tecnoiógicos rrónrios ou de terceiros.
Art. 7º. Todos os atos relativos às licitações
efetuadas por meio co sistema, inclusive aqueles processados
eletronicamente, serão formalizados e registrados em processo de
responsabilidade da unidade orçamentária diretamente interessada,
Art. 8º. O Departamento Financeiro poderá, em
Portaria, estabelecer normas e orientações complementares para utilização
do sistema instituído por este decreto, bem como resolver os casos omissos.
3!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
REGA ESTADO DE SÃO PAULO
= Ae Gabinete do Prefeito
Art. 9º. Para agiiização das licitações de que trata
este Decreto, vocerão s2r acotados empenho especial e ordem cronológica
de pagamento apertada, cavenco ao Departamento Financeiro estabelecer as
normas regulamentares, os procedimentos para sua implantação e as formas
ce sua utilização.
Arc. “9. Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
et mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DE 2008.
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avanecinalipaNa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Processo de licitação: 2334/2014
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Número da Licitação: 043/2014 —PP
Data do Processo: 26/09/2014
Data da Abertura das Propostas: 10/10/2014
Hora da Abertura das Propostas: 13:40HS
INTERESSADO:
ASS: : Aquisição de 04 (quatro) veículos
Autorizo a abertura da licitação objetivando Aquisição de
O4(quatro) veículos tipo ambulância, todos O (zero) km para atendimento ao
serviço de Saúde
Mococa, 26 de Setembro de 2014
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PROCESSO Nº 2334/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
TIPO MENOR PREÇO UNITARIO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, por intermédio Diretoria de Saúde
comunica aos interessados que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
para aquisição de 04 (quatro) veículos tipo ambulância, todos O (zero) quilometro para
atendimento do Serviço de Saúde, com critério de julgamento menor preço por item, em
conformidade com as disposições contidas neste Edital, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1.993 e posteriores alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar
Federal nº 123/06 e Decreto Municipal nº 4.387/06 e demais legislações pertinentes.
1-OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Pregão a aquisição de 04 (quatro) veículos tipo ambulância,
todos 0 (zero) quilometro para atendimento do Serviço de Saúde, de acordo com as
especificações e demais disposições do anexo I, deste edital.
Il - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SEÇÃO PUBLICA DE PREGÃO
2.1. O prazo final para recebimento dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e
“PROPOSTA COMERCIAL”, será até as 13:30 horas, do dia 10 de outubro de 2014 no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa, sito à Rua XV de Novembro, nº 360 -
3º andar.
2.2. A abertura do envelope nº 01 “PROPOSTA COMERCIAL” terá início às 13:40
horas do dia 10 de outubro de 2014, na sala da Licitações, no mesmo endereço acima
mencionado.
2.3. Na hora e local indicado no subitem 2.1, serão observados os seguintes
procedimentos pertinentes a este pregão:
2.3.1. Credenciamento dos representantes legais das empresas interessadas em
participar do certame;
2.3.2. Abertura dos envelopes “proposta”;
2.3.3. Desclassificação das propostas que não atenderem às exigências essenciais desde
edital e classificação provisória das demais em ordem crescente de preços unitários;
2.3.4. Abertura de oportunidade de oferecimento de lances verbais por item, aos
representantes das empresas, cujas propostas estejam classificadas, no intervalo compreendido
entre o menor preço € o preço superior âquele em até 10% (dez por cento);
2.3.5. Em não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no subitem
2.3.4, poderão as empresas autoras das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer
novos lances verbais e sucessivos;
2.3.6. Condução de rodada de lances verbais, sempre a partir do representante da +
empresa com proposta de maior preço, em ordem decrescente de valor, respeitadas as um
Rua XV de Novembro, 360 —- Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 1 ]
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Setor de Licitações
sucessivas ordens de classificação provisória, até o momento em que não haja novos lances de
preços menores aos já ofertados;
2.3.7. Classificação definitiva das propostas em ordem crescente de preços globais;
2.3.8. Abertura do envelope “documentação” apenas da(s) empresas, cuja(s),
proposta(s) tenha(m) sido classificada(s) em primeiro lugar;
2.3.9. Habilitação ou inabilitação da(s) primeira(s) classificada(s) segunda(s);
prosseguindo-se, se for o caso, com a abertura do envelope “documentação” da(s) segunda(s)
classificada(s);
2.3.10. Proclamação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame pelo critério de
julgamento definido no preâmbulo deste edital;
2.3.11. Abertura de oportunidade aos presentes para que manifestem sua eventual
intenção de interpor recurso, registrando-se em ata a síntese das razões de recorrer;
2.3.12. Encaminhamento dos autos do processo à autoridade competente para
homologação e adjudicação do certame, na hipótese de não ter havido interposição de
recursos.
II —- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar deste pregão as empresas que:
3.1.1. Tenham objeto social pertinente com o objeto licitado, e
3.1.2. Atendam a todas as exigências deste edital.
«2. Será vedada a participação de empresas:
3.2.1, Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o poder público;
3.2.2. Suspensas de participar de licitações realizadas pela Prefeitura do Município de
Mococa;
3.2.3. Estejam em processo de falência ou recuperação judicial;
3.2.4. Reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.
IV - AQUISIÇÃO DO EDITAL
4.1. O presente Edital poderá se obtido no Setor de Licitações sito à Rua XV de
Novembro, 360, centro, Mococa SP, de segunda a sexta-feira, no horário de 12h00min às
16h00min, a partir do dia 29 de setembro de 2014, até a data designada para a abertura do
certame, mediante o recolhimento aos cofres públicos de pagamento referente ao fornecimento
do Edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, a aos custos de
utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso (Lei 10.520/20002,
artigo 5º, inciso III), ou pelo site da Prefeitura - www.mococa.sp.gov.br.
V— INFORMAÇÕES
5.1. As informações administrativas e técnicas relativas a este pregão poderão se
T
obtidas junto ao Setor de Licitações da 12:00 às 17:00 horas pelo telefone 19 3656 9813. A
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 2
dg
!
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ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
VI — IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
6.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos
ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que
o faça com antecedência de até 2 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das
propostas, observado o disposto no art. 41 parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
6.1.1. O pregoeiro deverá decidir sobre a impugnação, se possível, antes da abertura do
certame.
6.1.2. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de
afetar a formulação das propostas, será designado nova data para a realização do pregão.
6.2. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar
deste pregão, até o trânsito em julgado da pertinente decisão.
VII - CREDENCIAMENTO
7.1. No dia, horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, serão realizados,
em sessão pública, o credenciamento dos representantes das licitantes e o recebimento e a
abertura dos envelopes “proposta” e “documentação”.
7.1.1. O instrumento de credenciamento constante do ANEXO III do Edital e a
declaração de inexistência de fato impeditivo constante do ANEXO IV, deverão ser entregues
ao Sr. Pregoeiro, juntamente com a cópia reprográfica do Ato Constitutivo ou Contrato Social
da Licitante, acompanhada do documento de identidade de seu representante ou outro
equivalente na forma da Lei, separadamente dos envelopes da Proposta Comercial e da
Documentação de Habilitação.
7.1.2. Não será admitida a participação de licitante retardatária, a não ser como
ouvinte.
7.1.3. Será considerada retardatária a empresa, cujo representante apresentar-se ao
local de realização da sessão pública após a abertura do primeiro envelope “proposta”.
7.1.4. O credenciamento não se confunde com a entrega das propostas que deverá se
efetivar nos termos do item 2.1 do Edital, ou seja, previamente ao credenciamento.
7.2. Aberta a sessão, o representante legal da licitante deverá credenciar-se junto ao
Pregoeiro, devidamente munido de instrumento que o legitime a participar do pregão e de sua
cédula de identidade ou outro documento equivalente.
7.2.1. O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:
7.2.1.1. Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro
instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos
seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
7.2.1.2. Tratando-se de procurador, o instrumento de procuração público ou particular
do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e
desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame,
acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados no item “7.2.1.1”, que
comprove os poderes do mandante para a outorga. Eh
Att
N
Rua XV de Novembro, 360 — Fone 19 3656 9836 — Fax 019 3656 9869 3 ES
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7.2.2. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de
uma empresa, sob pena de exclusão sumária das representadas.
7.2.3. Os documentos supra-referidos poderão ser apresentados no original, por cópia
autenticada por cartório competente ou servidor da Administração Municipal de Mococa ou
publicação em órgão da imprensa oficial, e serão retidos para oportuna juntada aos autos do
competente processo administrativo.
7.2.4. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes
devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta, mas não esteja
devidamente representada, terá sua proposta acolhida, porém não poderá participar das
rodadas de lances verbais.
8.1. A empresa Licitante deverá entregar no Setor de Licitações e Contratos no horário
estabelecido no 2.1. simultaneamente, 2 (dois) envelopes, fechados e indevassáveis, sendo:
ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA COMERCIAL
ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1.1. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e
endereço da empresa, número do pregão e número do processo administrativo.
8.1.2. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por
motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro e equipe de apoio.
8.2. O envelope nº 1 conterá a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel
timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, devendo seguir necessariamente o modelo-
padrão consistente do ANEXO I deste edital.
8.2.1. O preço cotado deverá incluir todos os tributos, taxas, encargos sociais, fretes,
embalagens, seguros e quaisquer outras despesas que incidam sobre o objeto desta licitação.
8.2.2. A proposta de preço deverá indicar prazo de validade da proposta de, no mínimo,
60 (sessenta) dias corridos, a contar da entrega dos envelopes;
8.3. O envelope nº 2 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à
qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao
cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, em conformidade
com o previsto a seguir:
8.3.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em:
8.3.1.1. Registro comercial, estatuto ou contrato social, com as respectivas alterações
se houver, no caso de empresário individual;
8.3.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações
subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de
sociedade por ações, a ata registrada da assembléia de eleição da diretoria;
8.3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da
prova de diretoria em exercício;
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8.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
8.3.2. A documentação relativa à qualificação técnica consiste em:
8.3.2.1. Atestado(s) ou certidão(ões), em nome do licitante, fornecido(s) por pessoa
Jurídica de direito público ou privado, que comprove(em) o fornecimento anterior do objeto
licitado, em qualquer quantidade.
8.3.3. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira seguinte:
8.3.3.1. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 30 (trinta) dias da sessão
pública de pregão, se outro prazo não constar do documento conforme inciso II do art. 31 da
Lei 8.666/93.
8.3.4. A documentação relativa à regularidade fiscal é a seguinte:
8.3.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ;
8.3.4.2. Cópia de inscrição no cadastro estadual de contribuintes da sede da licitante,
pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
8.3.4.3. Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como
segue:
8.3.4.3.1. Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos e Contribuições Federais
expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda,
8.3.4.3.2. Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União expedida pelo Ministério
da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
8.3.4.3.3 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, pertinente ao seu ramo de
atividade e relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada, relativo ao domicílio ou
sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.3.4.3.4. Certidão Negativa de Débitos referentes a Tributos Mobiliários e
Imobiliários expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças, relativo ao domicílio
ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
8.3.4.4. Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social —
CNDY/INSS;
8.3.4.5. Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de
Tempo de Serviços (FGTS).
8.3.4.6. Serão aceitas certidões positivas com efeitos de negativa e certidões positivas,
que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
8.3.5. O cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal dar-se-á
por meio de declaração, sob as penas da lei, emitida pelo proponente.
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IX - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS
9.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original, por cópia
autenticada por cartório competente ou servidor da Administração ou publicação em órgão da
imprensa oficial, na forma da lei.
9.2. Todos os documentos expedidos pela licitante deverão estar subscritos por seu
representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
9.3. Os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo
não constar de lei especifica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade
de 6 (seis) meses, a partir da data de sua expedição.
9.4. Os documentos emitidos vias internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro e
equipe de apoio.
9.5. Os documentos apresentados para a habitação deverão estar em nome da licitante
e. preferencialmente, com número de CNPJ. Se a licitante for matriz, todos os documentos
deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da
filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem
comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os
estabelecimentos da empresa.
9.6. No curso da licitação serão observadas para Micro Empresas e Empresas de
Pequeno Porte, as disposições determinadas pelos artigos 42 e 43 da Lei Complementar
123/2006.
9.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste
certame licitatórios, deverão apresentar toda a documentação egixida para efeito de
comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
9.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado
o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da
Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão
negativa.
9.9. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item 9.8. implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à ADMINISTRAÇÃO convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
X - PROCEDIMENTOS
10.1. Os procedimentos deste pregão serão conduzidos pelo Pregoeiro, segundo a
legislação vigente e as fases apontadas no item II deste edital.
10.2. Instalada a sessão pública do pregão, proceder-se-á abertura dos envelopes das
propostas comerciais, que serão rubricadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. Em seguida,
será feita a classificação provisória das propostas.
10.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem aos termos deste Edital
e seus Anexos, bem como aquelas que não contiverem elementos técnicos suficientes para sua.
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apreciação, ou não possuir atividade compatível com objeto licitado, e ainda serão
desclassificadas por inteiro as propostas que:
a) omitirem ou contrariarem qualquer dado constante do ANEXO I (modelo da
proposta)
b) basearem seus preços nos dos outros proponentes ou oferecerem reduções sobre as
propostas mais vantajosas;
c) forem subordinados a quaisquer condições não previstas nesse Edital;
d) contiverem ressalvas em relação às condições dispostas neste Edital;
e) apresentarem preços inexequíveis, isto é, aqueles que apresentem preços global ou
unitários, irrisórios, de valor zero, ou incompatíveis com os valores estabelecidos ou com os
preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o
ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se
referirem a materiais e instalações comprovadamente de propriedade do próprio licitante, para
os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração (art. 44 parágrafo 3º, da Lei
8.666/93);
f) forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidade ou defeitos que prejudiquem o
julgamento.
10.2.2. As demais propostas serão classificadas provisoriamente, em ordem crescente
de preços globais.
10.3. Na Licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de
contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
10.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais até 5% (cinco por cento) superiores
a proposta mais bem classificada.
10.5. O pregoeiro abrirá a oportunidade para oferecimento de sucessivos lances
verbais, unitário, aos representantes das licitantes.
10.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será
convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o
encerramento dos lances sob, pena de preclusão.
10.6.1. Na fase de lances verbais, não serão aceitos lances de valor igual ou maior ao
do último.
10.6.2. Não poderá haver desistência de lances oferecidos, sujeitando-se o desistente às
penalidades previstas nesse edital,
10.6.3. Declarada encerrada a etapa competitiva, a comissão procederá a classificação
definitiva das propostas, consignando-a em ata.
10.7. Concluída a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope de
documentação da(s) proponente(s), cuja(s) proposta(s) tenha(m) sido classificada(s) em
primeiro lugar.
10.8. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a(s) classificada(s) e
habilitada(s) será(ao) declarada(s) vencedora(s)do certame. Ly Bo E
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10.9. Proclamada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para
apresentação das razões do recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para
apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do
prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada imediata vista dos autos do processo.
10.9.1. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.
10.9.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a
decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação à vencedora.
10.10. Julgados os recursos, será adjudicado o objeto à(s) licitante(s) e homologado o
certame.
10.11. É facultado à administração, quando a adjudicatária não assinar o contrato no
prazo estabelecido, convocar as demais licitantes, na ordem de classificação, para fazê-lo em
igual prazo e, preferencialmente, nas mesmas condições ofertadas pela adjudicatária.
10.12. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes
desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras permanecerão sob custódia do
Pregoeiro, até efetiva aquisição do objeto deste certame.
XI - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
DA LICITAÇÃO
11.1. A empresa vencedora obrigar-se-á:
11.1.1. O objeto deste Pregão deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, conforme
autorização de fornecimento emitido pela Seção de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mococa, no qual conterá a data, especificação dos veículos, quantitativo, prazo e local de
entrega.
11.1.2. A entrega deverá ser feita no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de
Mococa, situado na Praça Thomaz Alberto Whatley s/nº Bairro Aparecida, no horário e
quantidade solicitada, discriminada na autorização de fornecimento emitido pela Seção de
Licitação da Prefeitura Municipal.
XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
12.1. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
12.1.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando
sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuizo das penalidades cabíveis;
12.1.2. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com
a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da
notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
12.1.3. Se disser respeito à diferença de quantidade, determinar sua complementação
ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
12.1.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade
com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da
notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado. ; '
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XII - DA FORMA DE PAGAMENTO
13.1. O pagamento do preço pactuado será efetuado, de acordo com a entrega,
mediante a apresentação das notas fiscais/faturas pela Contratada, juntando-se o pedido de
fornecimento emitido pela Seção de Licitações, da Prefeitura Municipal de Mococa, que após
serem devidamente atestadas pela Contratante deverão ser pagas em 30 (trinta) dias após data
das entregas.
13.1.1 Na hipótese de existir nota de retificação e/ou nota suplementar de empenho,
cópia(s) da(s) mesma(s) deverá(ão) acompanhar os demais documentos citados.
13.1.2 Caso ocorra a necessidade de providências complementares por parte da
contratada, a fluência do prazo de pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a
partir da data em que forem cumpridas.
XIV - DA CONTRATAÇÃO
14.1. A contratada decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de
termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui ANEXO Il do presente edital
convocatório.
14.2. A adjudicatária deverá no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, comparecer à Prefeitura Municipal de Mococa, Rua XV de Novembro, 360, para
assinatura do contrato.
14.3. Quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos
neste Edital ou não apresentar situação regular de habilitação, a Prefeitura Municipal de
Mococa convocará os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para celebras o
contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou revogar a licitação
independentemente da cominação prevista no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, art. 81 da Lei nº
8.666/1993.
14.4. O presente contrato terá a vigência a partir da data de sua assinatura por 12 (doze)
meses.
XV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1. As despesas decorrentes desta licitação, ocorrerão à conta dos recursos
consignados no Orçamento da Diretoria de Saúde, onerando a dotação (128 —
.4.4.90.52.00.00.00.00) do exercício de 2.014.
XVI - DAS PENALIDADES
16.1. A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a
proposta/lance, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa, garantido o direito
prévio de ampla defesa, estará sujeira a:
16.1.1. Multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da aquisição.
16.1.2. Pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo
prazo de até 5 (cinco) anos.
16.2. As penalidades aplicáveis são as previstas na Lei Federal nº 10.520/2002 e
subsidiariamente as previstas no Capítulo IV, da Lei Federal 8.666/93 e demais normas ,
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pertinentes, sendo que, com referência às multas, se não previsto o percentual em lei, serão
aplicadas conforme segue:
16.2.1. Multa de 20% (vinte por cento) por recusa da adjudicatária em retirar a Nota de
Emprenho dentro do prazo estabelecido ou fazê-lo com atraso, sem a devida justificativa
aceita pela Administração, a qual incidirá sobre o valor do ajuste.
16.2.1.1. Incidirá na mesma penalidade a não apresentação dos documentos
necessários, impossibilitando a entrega da Nota de Empenho.
16.2.2. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso sobre o valor da quantidade
entregue com atraso até o máximo de 15 (quinze) dias, a partir desta data será considerada
inexecução parcial.
16.2.3. Multa por inexecução parcial do contrato de 20% (vinte por cento) sobre o
valor da parcela inexecutada, ou sobre o valor da quantidade entregue com atraso superior a 15
(quinze) dias e inferior a 30 (trinta) dias, a partir desta data será considerado como inexecução
total do contrato.
16.3. Multa por inexecução total do ajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
Nota de Empenho.
16.4. Multa de 2% (dois por cento), sobre o valor do ajuste por desatendimento de
cláusula contratual.
16.5. As penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente, conforme dispõe o
parágrafo 2º, do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.
16.6. A importância relativa às multas serão descontadas dos créditos da empresa,
podendo conforme o caso, ser inscrita para constituir dívida ativa, na forma da Lei, caso em
que estará sujeita a cobrança administrativa ou judicialmente.
16.7. São pertinentes à presente licitação, inclusive, as sanções penais estabelecidas na
Lei Federal 8.666/93.
XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. A apresentação de proposta implica aceitação de todas as condições estabelecidas
neste edital, não podendo qualquer licitante invocar desconhecimento dos termos do ato
convocatório ou das disposições legais aplicáveis à espécie para furtar-se ao cumprimento de
suas obrigações.
17.2. O presente pregão poderá ser anulado ou revogado, nas hipóteses previstas em
Lei, sem que tenham as Licitantes direito a qualquer indenização, observado o disposto no art.
49 a Lei Federal nº 8.666/93.
17.3. Com fundamento na norma do art. 43, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, e
artigo da Lei nº 10.520/02 é facultada ao pregoeiro e equipe de apoio, em qualquer fase de
licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo.
17.4. Casos omissos e dúvidas serão resolvidos pelo Pregoeiro.
17.5 As normas deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os interessados, e o desentendimento de exigências formais, desde que não
comprometa a aferição da habilitação da licitante nem a exata compreensão de sua proposta,
não implicará o afastamento de qualquer licitante. LR
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XVI - ANEXOS
18.1 Anexo 1 —- Modelo para proposta;
18.2 Anexo II — Minuta do contrato;
18.3 Anexo HI - Modelo referencial de instrumento de credenciamento
18.4 Anexo IV — Modelo referencial de inexistência de fato impeditivo
18.5 Anexo V — Modelo de declaração para licitante
18.6 Anexo VI — Termo de ciência e notificação
18.7 Anexo VII - Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Mococa, 26 de setembro de 2.014
ã
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
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= ——
ANEXO 1 — Modelo para proposta
Modelo — padrão de proposta comercial
(uso obrigatório por todas as licitantes)
PREGÃO Nº 000/2014
PROCESSO Nº 0000/2014
A empresa... irc raereeererenacaasenererarererareaneaas
Endereço ............... e
CNPJ sob nº crreras LE
Propõe fornecer à Prefeitura Municipal de Mococa, em estrito cumprimento ao previsto no
edital da licitação em epígrafe, conforme abaixo discriminado:
Qtde | Unid Descrição Preço Preço Total
unitário R$
Rs 1
04 Unid. | Veiculo tipo ambulância tipo O (zero) km ano
fabricação/modelo 2014/2015
FICHA TÉCNICA
Combustivel: Flex
Armario com portas corrediças sobre a
cabine
Capacidade para 05 (cinco) passageiros com
cinto de segurança
Cilindro de oxigênio de 07 (sete) litros, régua
com dupla saída, válvula e manômetro
Grafismo composto de cruzes inscritas em
círculos nas portas e vidro traseiro e
"AMBULÂNCIA" nas laterais e de forma
espelhada no capo
Janela laterais direta e esquerda com vidros
corrediços
Maca removível rígida com colchonete em
espuma revestida em courvin
Pneus 175/70
Rodas em aço 14”, temporizador do limpador
do parabrisa variável
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Capacidade de combustível mínima de 50 lts
Sinalizador acústico e visual dotado de lentes
colimadoras e sirene eletrônica de 03 tons
Suporte para soro e sangue, tomada de 12
volts, ventilador e exaustor de teto
Vidro jateado.
A PROPONENTE OBRIGA-SE A CUMPRIR O PRAZO DE ENTREGA PREVISTO
NO EDITAL.
A VALIDADE DA POPOSTA É DE 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS
DA DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO.
A PROPONENTE DEVERÁ INFORMAR A MARCA DOS VEÍCULOS COTADOS.
A EMPRESA VENCEDORA NO ATO DA ENTREGA DOS VEICULSO DEVERÃO
ENTREGAR TERMO DE GARANTIA DE FABRICA NO MINIMO DE 12 (DOZE)
MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM,
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ANEXO -— II — Minuta do Contrato
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E A
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOCOCA, neste ato representada pela Prefeita Municipal .................meseas » brasileira,
portadora do RG Nº .......... e do CPF Nº ............. » Tesidente e domiciliado nesta cidade de
Mococa à ..........cssemeneeemermesermeas — Mococa SP, doravante denominado CONTRATANTE e
do outro lado, a empresa ....... e rerereeererereres » firma estabelecida à
» inscrita no CNPJ/MF sob o Nº -. € Inscrição Estadual
Nº .. representada neste ato por ...... portador do CPF Nº
ereeeasiasenererrenraana » emenerremeree, Tesidente e domiciliado à ......... sr tireeeemeermertereerestos
doravante denominado CONTRATADO, tem entre si certo e ajustado o presente contrato para
fornecimento de ambulância, conforme cláusulas e condições a seguir transcritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTRATO
O presente contrato fundamenta-se pela Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 4.387/2006 e
disposições constantes no edital de Processo nº 0000/2014, Pregão nº 000/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO
Este contrato tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) veículos tipo ambulância, todos
O (zero) quilometro para atendimento do Serviço de Saúde da Prefeitura Municipal de
Mococa, conforme especificações e quantidades definidas no Anexo I do edital de Pregão nº
000/2014, que fica fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de
transcrição.
Descrever as características dos Veículos:
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência a partir da sua data de assinatura por 12 (doze) meses.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E PAGAMENTO
Pela aquisição do objeto, deste Instrumento, o Contratante pagará à Contratada o valor
de R$ ..... (........... ), que deverá ser entregue em 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura
do contrato
O pagamento do preço pactuado será efetuado, de acordo com a entrega efetuada,
mediante a apresentação da nota fiscal/fatura pela Contratada, juntando-se o pedido de
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fornecimento emitido pela Seção de Licitação, que após serem devidamente comprovadas e
atestadas pela Contratante deverão ser pagas em 30 (trinta) dias após a data de entrega do
objeto.
Na hipótese de existir nota de retificação e/ou nota suplementar de empenho, cópia(s)
da(s) mesma(s) deverá(ao) acompanhar os demais documentos citados.
Caso ocorra a necessidade de providências complementares por parte da contratada, a
fluência do prazo de pagamento será interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data
em que forem cumpridas.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas oriundas deste contrato correrão à conta dos recursos orçamentários do
Diretoria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mococa, (128 —.4.4.90.52.00.00.00.00) do
exercício de 2.014
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Deverá a Contratada entregar 04 (quatro) veículos tipo ambulância todos O (zero),
objeto desta licitação, no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mococa, situado na
Praça Thomaz Alberto Whatley s/nº Bairro Aparecida, no horário e quantidade solicitada,
discriminada na autorização de fornecimento emitido pela Seção de Licitação da Prefeitura
Municipal.
Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas previdenciários, fiscais e
comerciais resultantes da execução deste contrato, nos termos do art. 71 da Lei 8.666/93;
Responder pelos danos causados diretamente à esta Prefeitura ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A Contratante briga-se a:
a) Proporcionar todas as facilidades necessárias, para que a Contratada possa cumprir
as condições estabelecidas neste contrato;
b) Efetuar os pagamentos devidos à Contratada, no prazo e condições indicadas neste
instrumento;
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA
São aplicáveis as sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002.
SUBCLÁUSULA 1º - A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame,
não mantiver a proposta/lance, comportar-se-á de modo inidôneo, fizer declaração falsa,
garantido o direito prévio de ampla defesa estará sujeita a:
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=>
- Multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da aquisição;
- Pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de
até 5 (cinco) anos.
SUBCLÁUSULA 2º - As penalidades aplicáveis são previstas na Lei Federal nº
10.520/2002 e subsidiariamente as previstas no Capítulo IV, da Lei Federal 8.666/93 e demais
normas pertinentes, sendo que, com referência às multas, se não previsto o percentual em lei,
serão aplicados conforme segue:
- Multa de 20% (vinte por cento) por recusa da adjudicatária em assinar o contrato
dentro do prazo estabelecido ou fazê-lo com atraso, sem a devida justificativa aceita pela
Administração, a qual incidirá sobre o valor do ajuste.
- Incidirá na mesma penalidade a não apresentação dos documentos necessários,
impossibilitando a entrega da Nota de Empenho.
- Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso sobre o valor da quantidade
entregue com atraso até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir desta data será considerada
inexecução parcial.
- Multa por inexecução parcial do contrato de 20% (vinte por cento) sobre o valor da
parcela inexecutada, ou sobre o valor da quantidade entregue com atraso superior a 15
(quinze) dias e inferior a 30 (trinta) dias, a partir desta data será considerado como inexecução
total do contrato.
- Multa por inexecução total do ajuste de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota
de Empenho.
- Multa de 2% (dois por cento). sobre o valor do ajuste por desatendimento de cláusula
contratual.
- As penalidades poderão ser aplicadas concomitantemente, conforme dispõe o
parágrafo 2º, do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.
- À importância relativa às multas serão descontadas dos créditos da empresa, podendo,
conforme o caso, ser inscrita para conseguir dívida ativa, na forma da Lei, caso em que estará
sujeira a cobrança administrativa ou judiciária.
- São pertinentes à presente licitação, inclusive, as sanções penais estabelecidas na Lei
Federal 8.666:93.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida do presente contrato na Imprensa Oficial, que é condição
indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante, nos termos do parágrafo
único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
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CLÁUSULA DEZ —- DA RECISÃO
Constituem motivos incondicionais para rescisão do contrato as situações previstas nos
artigos 77 e 78, na forma do artigo 79, inclusive com as consequências do artigo 80 da Lei nº
8.666/93.
CLÁUSULA ONZE - DOS CASOS FORTUITOS, DE FORÇA MAIOR OU
OMISSOS
Tal como prescrito na lei, o Contratante e a Contratada não serão responsabilizados por
fatos comprovadamente decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, ocorrências
eventuais cuja solução se buscará mediante acordo inter 'partes.
CLÁUSULA DOZE - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Administração do Contratante analisará, julgará e decidirá, em cada caso, as
questões alusivas a incidentes que se fundamentem em motivos de caso fortuito ou força
maior.
SUBCLÁUSULA 1º. Para os casos previstos no caput desta cláusula, o Contratante
poderá atribuir a uma comissão, por este designada, a responsabilidade de apurar os atos e
fatos comissivos ou omissivos que se fundamentarem naqueles motivos.
SUBCLÁUSULA 2º. Os agentes públicos responderão, na forma da lei, por prejuízos
que, em decorrência de ação ou omissão dolosa ou culposa, causarem à Administração no
exercício de atividades específicas do cumprimento deste contrato, inclusive nas análises ou
autorizações excepcionais constantes nestas “Disposições Finais”.
SUBCLÁUSULA 3º. As execuções aqui referendadas serão sempre tratadas com
máxima cautela, zelo profissional, senso de responsabilidade e ponderação, para ato de mera é
excepcional concessão do Contratante, cujo objetivo final é o de atender tão somente ao
interesse público, não seja interpretado como regra contratual.
SUBCLÁUSULA 4º. Para assegurar rápida solução às questões geradas em face da
perfeita execução do presente contrato, fica desde já compelida a Contratada a avisar, por
escrito e de imediato, qualquer alteração no endereço ou no telefone da firma.
SUBCLÁUSULA 5º. Quaisquer tolerâncias entre as partes não importarão em
renovação de qualquer uma das cláusulas ou condições estatuídas neste contrato, as quais
permanecerão integras.
SUBCLÁUSULA 6º. A Contratada fica obrigada a vincular-se ao contrato, ao edital e
as propostas da licitante vencedora.
CLÁUSULA TREZE - DO FORO
Fica eleito o foro da cidade de Mococa/SP, como competente para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
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E por estarem ajustados e acordados, as partes assinam o presente termo em três vias
de igual teor e forma para um só efeito legal.
Mococa, de de 2014
Contratante
Contratada
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e ——
ANEXO - HI
Modelo referencial de instrumento de credenciamento
(papel timbrado da licitante)
Pelo presente instrumento, a empresa ...... » CN.PJ............ com sede na........ , através de seu
representante legal infra-assinado, credencia Sr. ......... » portador da cédula de identidade nº
cenct , expedida pela SSP/SP, outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na sessão
pública do Pregão nº ....... + em especial ara formular lances verbais e para interpor recursos ou
deles desistir.
(Nome completo, cargo ou função e assinatura do representante legal)
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ANEXO - IV
Modelo referencial de inexistência de fato impeditivo
Pelo presente instrumento, a empresa .........., CNPJ ..... + com sede na ........ ,
através de seu representante legal infra-assinado, declara, sob as penas da lei, a inexistência de
fato impeditivo de sua participação no citado certame; declarando-se ainda, ciente de todas as
disposições relativas à licitação em causa e sua plena concordância com as condições
constantes no edital.
(nome completo, cargo ou função e assinatura do representante legal)
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ANEXO - V
MODELO DECLARAÇÃO PARA O LICITANTE
(nome do licitante) declara a quem possa interessar, sob as penas da lei, que:
Para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1.999, não emprega menor de dezoito
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Mococa, ....... de e... de 2014
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=
ANEXO VI — Termo de ciência e notificação
INSTRUÇÃO Nº 01 e 02/2004
TERMO DE CIENCIA E DE NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO de MOCOCA
Órgão e Entidade: Prefeitura Municipal de Mococa
Contrato nº
Objeto: ..........
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Contratada: ........... resetar
Na qualidade de Contratante e Contratada, respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de
instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os
atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso
interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial
do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de
1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Mococa, de de 2014
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Contratante
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ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA (ME) E/OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
Esta declaração deve ser entregue ao pregoeiro e equipe de apoio juntamente com os
envelopes (APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES)
(A ausência desta declaração impedirá a identificação da licitante como beneficiária do
tratamento favorecido e diferenciado a que se refere os artigos 42 a 49 da Lei
Complementar nº 123/2006)
A empresa » com sede à
; nº » bairro. » na cidade de
, Estado de » inscrita no CNPJ/MF sob nº
, neste ato representada pelo(a)
Sr(a) ln; targo o, portador(a)
doCPEN edoRGn DECLARA, sobas penas da lei,
sem prejuízo das sanções e penas previstas no edital, ser uma ......... (Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar
nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecer na integra,
estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e
de obter prazo para a comprovação da regularidade fiscal no âmbito e nos termos do
referido pregão.
de de 2013
(Local) (dia) (Mês)
(Representante(s) legal(is) com carimbo da licitante e firma reconhecida.
Obs.: Modelo de Declaração a ser utilizada. Usar papel timbrado da empresa ou
carimbar com o CNPJ.)
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Gabiriete da Prefeita
PORTARIA Nº 202, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, Il, da Lei nº 3.566, de
09 de dezembro-de 2005,
An. 1º- Fica designado o Senhor Leandro José da Rocha
Pichotano como pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 2º - O suplente do pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal
de Mococa, designado no artigo 1º desta Portaria, será o Senhor Germano
Pucciarelli.
Arm. 3º - A equipe de apoio para atuar nas licitações na
modalidade PREGÃO terá os seguintes Componentes:
” Eduardo Lino Gonçalves
Y Lucas Gomes de Lima
” Paulo Roberto Vieira
Y” Waltor lório Soares
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19de setembro de 2013.
ea Ro
MARIA EDNA.GOMES MAZIERO
- Prefeita Municipal
”
S.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3686-5565 | 3666-6567
Portal da Cidadania: WWW.MOCOCÊ.Sp.gov.br
PORTARIA Nº 059, DE 13 DE MAIO DE 2014.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO, Prefeita Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- O Art. 3º da Portaria nº 202, de 19 de setembro de
2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A equipe de apoio para atuar nas licitações na
modalidade PREGÃO terá os seguinte componentes:
Y Eduardo Lino Gonçalves
Y Joaquim Miquinioty Neto
Y Geraldo Marcelo Ferreira de Oliveira
Walter lório Soares”
Amt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de maio de 2014,
CHE LA EA TO
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, altérada pelas
Leis nº 8.883/94 e 9.648/98
i DIVULGADO PELA LEI Nº 27 DE MAIO DE 1998 E PUBLICADA NO D.O.U EM
LIMITES DE LICITAÇÃO
28 DE MAIO DF 1998. VALIDOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO
“MODALIDADE
AQUISIÇÃO DE | OBRASE PRAZO
MATERIAIS | SERVIÇOS | MINIMO DE
CONTRATAÇÕE DE PUBLICAÇÃ
S DE SERVIÇOS | ENGENHARI [o
nn +—— A AD
CONVITE ATE ATE 05 DIAS
Doo R$ 80.000,00 | R$ 150.000,00] UTEIS
- TOMADA DE ATE ATE | 15DIAS
R$ 650.000,00 R$ CORRIDOS
| PREÇO 1.500.000,00
| CONCORRENCI! ACIMA DE ACIMA DE | 30DIAS
| A R$ 650.000,00 R$ CORRIDOS
num Ra 1.500.000,00 o
: LIMITES PARA
| DISPENSA R$ 8.000,00 | R$ 15.000,00
PRAZO DE PUBLICIDADE -- Diferenciado
45 DIAS — Concurso
45 DIAS — Concorrencia do tipo melhor técnica ou técnica e preço ou
empreitada integras
30 DIAS — Tomada de Preço do tipo melhor técnica ou técnica e preço
“e
Ed
dS - DQnIDÓDAV - OMuoo - pgp 'ORPfNOg asor pny “Odouapug
ESP LIT dS-VÃO ONISIOTA
SOJUDA 9P DHOpDU9p4OO?) 40Jjnsuo?)
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Pagos osuno op nodimad ONFLOHIId VHIOY Va ISOf OYANVIT nb sowvoif4oo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitação
INTERESSADO:
ASS: Aquisição de 04 (quatro) veículos
Solicito examinar a Licitação 043/2014 — Processo 2334/2014 ( PREGÃO
PRESENCIAL), referente a Aquisição de O4(quatro) veículos tipo
ambulância, todos O (zero) km para atendimento ao serviço de Saúde, em
epigrafo para prosseguimento do processo
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
Enc. do Departamento de Licitações
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CNPJ: 44.763.928/0001-01
RUA XV DE NOVEMBRO, 360
CEP: 13730-020 - MOCOCA-SP
PARECER DO JURÍDICO
Processo Administrativo:
Processo de: 2334/2014
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Número: 043/2014
Data do Processo: 26/09/2014
Data da Abertura: 10/10/2014
Hora da Abertura: 13:40HS"
Nos Termos do parágrafo único do art. 38 da Lei Nr. 8.666/93 e suas
alterações posteriores examinamos as minutas de editais de licitação,
bem como as dos contratos .
Mococa, 26/09//2014
Assinatura do Responsável
ESTADO DE SÃO PAULO PREGÃO PRESENCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Nr: 043/2014
CNPJ: 44.763.928/0001-01 —
Processo Administrativo :
RUA XV DE NOVEMBRO, 360 Processo de Licitação: 2334/2014
CEP: 13.730-020 - MOCOCA-SP Data do Processo: 26/09/2014
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA no
exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 202 de 19/09/2013 e a Portaria
059/2014, de 13/05/2014, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 10/10/2014, às 13:40 horas, no endereço, RUA XV DE NOVEMBRO, 360, MOCOCA-
SP ,a reunião de recebimento e abertura de documentações e propostas, conforme especificado no
Edital de Licitação PREGÃO Nº. 043/2014 na modalidade de PREGÃO p/ Compras e Serviços.
Infomamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no SITE da Prefeitura Municipal de
Mococa.
OBJETO DA LICITAÇÃO:
Aquisição de O4(quatro) veículos tipo ambulância, todos 0 (zero) km para atendimento 20
serviço de Saúde
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
Enc do Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Imo.(a) Sr(a), LEANDRO JOSE DA ROCHA
PICHOTANO tem a finalidade de comunicar a V.Sa., PREGOEIRO
OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, conforme
Portaria nº 202 e Portaria 059 a participar da Abertura de Licitação na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014 Processo nº
2334/2014 a partir das 13:40 HS do dia 10/10/2014. Os membros que
compõem esta EQUIPE DE APOIO, terão presença obrigatória na mesa de
Julgamento das licitações, com direito a voto.
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO AO PREGOEIRO
Ref: Aquisição de 04(quatro) veículos tipo ambulância, todos O (zero) km
para atendimento ao serviço de Saúde
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 10/10/2014 ÀS
13:40HS
cao lodé 2. P Motas
Assinatura
CIENTE
HPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Imo.(a) Sr.(a), EDUARDO LINO GONÇALVES, tem a
finalidade de comunicar a V.Sa., membro da Equipe de apoio da Prefeitura
Municipal de Mococa, conforme Portaria nº 202 e Portaria nº 059, a
participar da Abertura das propostas iniciais de PREGÃO PRESENCIAL nº
043/2014 e Processo nº 2334/2014 a partir das 13:40 HS, do dia 10/10/2014.
Será obrigatório a presença dos membros que compõem a Equipe de apoio,
para atuar nas Licitações na Modalidade de PREGÃO
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A EQUIPE DE APOIO
Ref: : Aquisição de 04(quatro) veículos tipo ambulância, todos 0 (zero)
km para atendimento ao serviço de Saúde
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 10/10/2014 ÀS
13:40: HS
Ciente:
HPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr.(a), JOAQUIM MIQUINIOTY NETO, tem a
finalidade de comunicar a V.Sa., membro da Equipe de apoio da Prefeitura
Municipal de Mococa, conforme Portaria nº 202 e Portaria nº 059, a
participar da Abertura das propostas iniciais de PREGÃO PRESENCIAL nº
043/2014 e Processo nº 2334/2014 a partir das 13:40 HS, do dia 10/10/2014.
Será obrigatório a presença dos membros que compõem a Equipe de apoio,
para atuar nas Licitações na Modalidade de PREGÃO
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A EQUIPE DE APOIO
Ref: : Aquisição de 04quatro) veículos tipo ambulância, todos 0 (zero)
km para atendimento ao serviço de Saúde
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 10/10/2014 ÀS
13:40: HS
Ciente:
Assinatura
HPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr.(a), GERALDO MARCELO FERREIRA DE
OLIVEIRA, tem a finalidade de comunicar a V.Sa., membro da Equipe de
apoio da Prefeitura Municipal de Mococa, conforme Portaria nº 202 e
Portaria nº 059, a participar da Abertura das propostas iniciais de PREGÃO
PRESENCIAL nº 043/2014 e Processo nº 2334/2014 a partir das 13:40 HS,
do dia 10/10/2014. Será obrigatório a presença dos membros que compõem a
Equipe de apoio, para atuar nas Licitações na Modalidade de PREGÃO
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A EQUIPE DE APOIO
Ref: : Aquisição de 04(quatro) veículos tipo ambulância, todos O (zero)
km para atendimento ao serviço de Saúde
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 10/10/2014 ÀS
13:40: HS
Assinatura
1H PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Departamento de Licitações
COMUNICADO
Ilmo.(a) Sr.(a), WALTER IÓRIO SOARES, tem a
finalidade de comunicar a V.Sa., membro da Equipe de apoio da Prefeitura
Municipal de Mococa, conforme Portaria nº 202 e Portaria nº 059, a
participar da Abertura das propostas iniciais de PREGÃO PRESENCIAL nº
043/2014 e Processo nº 2334/2014 a partir das 13:40 HS, do dia 10/10/2014.
Será obrigatório a presença dos membros que compõem a Equipe de apoio,
para atuar nas Licitações na Modalidade de PREGÃO
Mococa, 26 de Setembro de 2014
GERMANO PUCCIARELLI
ENC. DE LICITAÇÕES
COMUNICADO A EQUIPE DE APOIO
Ref: : Aquisição de 04(quatro) veículos tipo ambulância, todos 0 (zero)
km para atendimento ao serviço de Saúde
Abertura dos envelopes, Documentação e Proposta dia: 10/10/2014 ÀS
13:40: HS
Ciente:
O Jorval da Pavia Mocogttast
E 67274770
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE LICITAÇÕES
Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa o edital de Pregão
Presencial nº 042/14 Processo nº 2296/ 14, referente a aquisição de materiais de enfermagem para
a 6º feiras das 12:00 às 17:00 horas, —360, Centro, Mococa —
a doigimosoca.sp.gow,br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo
Mococa, 27 de setembro de 2014
Coord. do Setor de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE LICITAÇÕES
ba 1a Procetso nº 2334/14, referente a aquisição de 04 ) veículos tipo i
QREN PAES DGE ScAto 05 Sand A GsiGgi cl Ravalopo SE a" UF onde Sonae
— as propostas comerciai e o envelope de nº 02 onde contem as documentações de habili ,
deverão ser entregues ate as 13:30 horas do dia 08 de outubro de 2014, no Setor de Licitação desta
Prefeitura Municipal de Mococa. O edital em seu inteiro teor estará a disposição de 2º a 6º feiras das
12:00 às 17:00 horas, na Rua XV de Novembro — 360, Centro, Mococa — SP, ou pelo site:
Wwww.mococa.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo fone (19) 3656-
9813.
Mococa, 27 de setembro de 2014
Germano Pucciarelli
Coord. do Setor de Licitações
sábado, 27 de setembro de 2014
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
São Paulo, 124 (183) - 241
— 54 ou pela sim: wow emocuça ag gonbe Inlormações podurho
rcrço ama qdo o (19 SEE.
ser obidas na.
cu pulo ste: vrvramococa pigoebx Informações poderão
bandas po encaraço aci cu po foca (15) 3656-3813.
Mococa, 27 de etsemro da 2014
SB cm polo ie: orações
obuidas no endareço acima ou pelo fon (19) 54-13.
Mococa, 27 de setembro de 2014
Germano Pucci
ua é pigamao ds ppa cometa dc de
abeaçã O Pregano Munich ol Er julgar
e Esportivos Lata ME, nos ltmc 20 e 21 20 valor de
R$ 525,00; WA Comendo
comercas e
pol e à Expipe de Apoio e vencedoras as
empresas: 5 Cabrio & Ga Lia, nos jts: 0, 12, 3,14. 15, 16
Paus Lida,
Raprestncação Lada, mos Mrs: 04 e 05 mo alarde RS 5.212,00.
Mococa, 27 de setembro de 2014
Leandro Jose da R Fichetana
MOGI DAS CRUZES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DO REREITO:
Procatco 4º 3. 1TU/14 — Dispensa a litação e mala o
procudimenta com Ádcro nos artigos 24 XE e 26, da Lai Federal
MSG é ums para contratação
Gado Vargas, im
44, na realização de
poa
Mg das at 3d emo de 214
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 58, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
relacionados, pero comparecer no dia 29 de setembro de 2054, ks Rh, na Coordenadoria
a Profiura Mumicipsi de Mogi das Cres, pasa escolha de lcal de abalo, devendo apresen,
a muécrna dista, à descumentação exigida para evgresão, a saber:
Em E
* Docdoração neganhos de acigmár da carpolemprego público ou de curmdatividade compatível.
T E
= Declaração megata de aciurado ca carpodenpraço publico su de cusmdsapidado compativel
O ndo comparecimento a/ou asrga ca docunantação migid, asé a desa e horário estabelecidos, acarmetará amciusdo doçs)
canciaos do conurão pico regido plo aca spraciado.
Em 26 de seteio de 2014.
Serão Decano - Coordenador de Gestão de Recursos humanos
CONCLSO PORLICO — EDITAL Nº 24 0E 28 DE MAIO DE 2010
Em 26 de ocubro de 2014.
Sep Decaro - Coonfomador de Gestão de Recuras
Mumanas,
CR a do tdo do da NOTA 0 Cadero
Exacamo | = Seção L ma página 295:
Onde se
PO | “PORTAMA Nº 2.509, de OMOSVIA, momasado. a parir
desta dama
isinso:
“PORTANA Nº 2.509, de 1964, somesndo, à qurar
Susto data”
Mogi das Cruzes 26 de aesembro de 20.
Adr Lu oba
(R$40.450,00) e KOK PROGUTOS AUTOMOTIVOS LIDA ME
GSM 24,00 - NE BSOGUAA - MATU-
REZA DA LICITAÇÃO: Progão Presencial nº BEN/2054 - OBJETO:
fico tuivficant, gra
EXTRAMO DÊ ATA DE REGISTRO DE E ca
= CONTRATADA: HOSPFAR INDUSTISA £ DE PDDU
TOS HOSPITALARES LIDA CALPI a” 26.929.9060001-21 - R$
VAIS O - PA. OEPOZOVA NATUREZA DA CITAÇÃO: Pre
Presencial br 008/2014. ORUETO: Aquisição medicamentos
DE CONTRATO: 12 údoea) meses, OOTA-
163) IDEQNONA2 3AN5ANOSDON. CITA DE ASSIMATURA:
SONO ML Guaça, 26 de sereia de 2034 JOSÉ CAMLOS
DÊ CARS JUMOR—
ARSO DE = PREGÃO PRESENCIAL 1
Ena = Procusso Licitario nº 0887/2014, Objeto: Ampisio
de preços para possivel sepusição de amimico
Blamos AVISO: Love-se 40 Conhecimento de infressados que
Estação em apigrade fi HOMOLOGADA pala Senhor SUPER.
TENDENTE DO MOSPIIAL MUNICIPAL “DK. TABAJARA RAMOS”
HH
E
el
Rê
sê
EXTRATO DE REABERTURA DO EDITAL TOMADA DE PREÇO
da empresa especaizada pasa preste
ção de serviços em consultoria é acsmescnta juri
ca Dota de corram: 317102014 De 09:00 indomaçães:
Suprimentos é Qualidada, à Rum Ok José Abei,
(19) 3ES4-1046NOGO. Dipo-
H
comes quia ama pelo Setor Competants
da PRA, 6 ou
revê do ste com deus. Secvtaa
a am
tá de autdro
lotmemendos.
OMGQNIA, DATA DE ABERTURA:
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
RUA DORESÓPOLIS, 235 - BAIRRO FERNÃO DIAS - BELO HORIZONTE/MG - CEP 31910 - 442
CNPJ 08.109.961/0001-40 - INSC. ESTADUAL 001974998-0069
TERMO DE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE
Pelo presente instrumento de mandato particular a empresa THOR
CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA inscrito. no CNPJ Nº08.109.961/0001-40,
com sede a Rua Doresópolis, 235 na cidade de Belo Horizonte/MG, bairro Fernão
Dias, devidamente representada pelo senhor FERNANDO ALEXANDRE DINIZ
BARBOSA, empresário, maior, brasileiro, casado, portador da identidade M-3.612 334
expedida pela SSPMG e inscrito C.P.F. sobo nº 665.493.536-53 nomeia e constilue seu
bastante procurador o Sr. LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA, CPF
777.615.296-04, RG M-6.189.806 SSP/MG com poderes para assinar propostas,
examinar e visar documentos e propostas das demais licitantes, ratificar proposta da
outorgante, retira-la, assinar atas, firmar documentos, deliberar, concordar, desistir,
transigir, renunciar, impugnar, recorrer, assinar contratos e tudo mais o que se refira /
especificamente «os atos das licitações inclusive formular ofertas verbais e
eletrônicas SOMENTE nos atos referentes as licitações públicas
Belo Horizonte, 07 de Março de 2014.
«
rbosa
econheço a firma indicada por autenticidade
RINANDO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA
lotiof am
Pu Goma
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
ANEXO - IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO S UPERVENIENTE E
IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO
Á Prefeitura Municipal de Mococa / SP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2334/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
AEmpresa, THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, CNPJ:
08.109.961/0001-4Osediada à Rua Doresópolis, 235 - Bairro Fernão Dias - Belo
Horizonte/MG - Cep 31910 — 442 por intermédio de seu Procurador legal o Sr.
Leonardo Jose de Oliveira Rocha , brasileiro, casado; RG MG 618.980-6 SSP/MG e
CPF 777.615.296-04para os fins do Pregão nº 043/2014, infra-assinado, DECLARA
expressamente que:até a presente data, inexistem fatos supervenientes impeditivos para
sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de
declarar ocorrências posteriores, em cumprimento ao que determina o Edital de
Pregão (Presencial ) nº 043/2014.
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2014. /
Atenciosamente, no
LEONARDO JOS, EDE OLIVEIRA ROCHA
PROCURADOR
CPF:777.615.296-04
(31) 3018-6090 / 31-9694-1309
thorveiculos! OQ) gmail.com
Rua Doresópolis, 235 — Bairro Fernão Dias — Belo Horizonte/MG - CEP 31910 - 442
Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculos1 gmail.com
8
Malafaia & Veiga Associado
Escritório de Contabilidade
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP á
CNPJ 08.109.961/0001-40
2º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
FERNANDO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, consultor, nascido em 08/06/1967, portador da Carteira de
Identidade nº M-3.612.334, expedida pelo SSP-MG, CPF nº 665.493.536-53, residente e
domiciliado na Rua José Julio Ferreira 82, Apartamento 101, Bairro Fernão Dias, CEP 31.910-
460, na cidade de Belo Horizonte-MG;
MARIA DAS DORES SILVA, brasileira, divórciada, empresária, portadora da carteira
de identidade nº MG-1.501.564, expedida pelo SSP-MG, CPF 676.222.836-49, residente e
domiciliada na Rua José Julio Ferreira 82, Apartamento 101, Bairro Fernão Dias, CEP 31.910-
460, na cidade de Belo Horizonte-MG.
Únicos sócios da sociedade empresária limitada THOR CONCESSIONÁRIA DE
VEÍCULOS LIDA - EPP inscrita no CNPJ sob o número 08.109.961/0001-40, com sede na
Rua Águas Formosas 43, Bairro Pedra Azul, CEP 32.183-000, na cidade de Contagem-MG,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o número 3120759976-4, em
05/07/2006, resolvem de comum acordo e da melhor forma de direito alterarem seu Contrato
Social, conforme clausulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DE ENDERECQ
A sociedade passa a funcionar na Rua Doresopolis 235, Loja 02, Bairro Fernão Dias,
CEP 31.910-442, na cidade de Belo Horizonte-MG.
Diante das alterações ocorridas, o Contrato Social da empresa tem 'h Ants
consolidação:
- (40 TAM
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Vá 19 - ;
duo Jon PROA
ÍUSULA PRIMEL DENOMINAÇÃO SOCIAL E S/ ua é
A sociedade é empresária limitada é adotará a denominação social de THOR
CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, com sede na Rua Doresopolis 235, Loja
02, Bairro Fernão Dias, CEP 31.910-442, na cidade de Belo Horizonte-MG, podendo instalar
filiais, escritórios ou departamentos em qualquer ponto do país ou do exterior, e quando
necessário, nomear representantes legais.
Malafaia & Veiga Associado
Escritório de Contabilidade
CLÁUSULA SEGUNDA - QBJETIVO. SOCIAL
o obféivo social é comércio varejista ou por consignação de caminhonetas,
automóveis, motocicletas, ônibus, e utilitários novos e usados e a representação comercial por
conta de terceiros de veículos automotores.
CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da sociedade é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), dividido em 10.000
(Dez mil) quotas de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalmente integralizadas em moeda corrente
do país, assim divididas entre os sócios:
SÓCIOS NºQUOTAS VALOR TOTAL
FERNANDO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA 9.000 R$ 9.000,00
MARIA DAS DORES SILVA 1.000 R$ 1.000,00
TOTAL ií.000 R$ 10,000,00
(USULA QUARTA — é
A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do Capital Social, nos termos do artigo 1.052 da Lei
10.406/02.
CLÁUSULA QUINTA - TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem O ate oginai
expresso consentimento por escrito do outro sócio, a quem fica assegurado, em ipuáldade de *
condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição.
topro( AM
loft
CLÁUSULA SEXTA - PRAZO la, do Joy R Cole.
A sociedade iniciou suas atividades na data de registro de seu Contrato Social é seu Faq Goo
prazo de duração é por tempo indeterminado, sendo facultado a qualquer sócio retirar-se da
sociedade, desde que faça mediante aviso prévio de sua resolução ao outro sócio, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
CLÁUSULA SÉ =AD; 7; (4)
A administração da sociedade será exercida por ambos os sócios, que assinarão, em
conjunto ou isoladamente, todos os documentos e papéis de interesse da sociedade vedado,
entretanto, sua utilização em avais, abonos ou endossos em negócios estranhos aos interesses da
sociedade, respondendo, na forma da lei, pelo excesso de mandato.
CLÁUSULA OITAVA — RETIRADA PRÓ-LABORE
"PAR ERRA
RUA GOIÁS, 187 - SA. - B.HTE 2-4
ATARELÁGIO .
Malafaia & Veiga Associado
Escritório de Contabilidade
CLÁUSULA NONA - EXERÇÍCIO SOCIAL
apurar o andamento dos negócios, quando serão apurados os lucros ou Prejuízos do período,
dando-se a destinação que melhor convier aos interesses da sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os lucros apurados pela sociedade em seu balanço patrimonial e demonstrações de
resultados ou balanços intermediários poderão ser distribuídos mensalmente, trimestralmente ou
anualmente, de acordo com os interesses da sociedade. As perdas apuradas deverão ser
reparadas mensalmente pelos sócios na mesma Proporção das participações no Capital Social É
o
redução do Capital Social, designação ou destituição de administradores, modo de remuneração,
Jotsol Le
PARÁGRAFO ÚNICO Judo jr QB. bolo,
A reunião dos sócios será realizada em qualquer época, mediante convocação dos GOA
administradores ou sócios e suas deli S serão aprovadas por % (três quatros) do capital
social, salvo nos casos em que a legislação exigir maior quorum.
= INTE, ÃO DOS SÓCI:
Falecendo ou sendo interditado qualquer dos sócios, a sociedade continuará com seus
herdeiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DECLARAÇÃO DOS SÓCIOS
Os sócios declaram, sob as penas da lei, que não se incorrem nas proibições no artigo
1.011 da Lei 10.406/2002, bem como nas da Lei 8.934/94.
CLA É (o — REGÊNCIA SUPLETIVA
A sociedade reger-se-á, nos casos omissões a este Contrato Social, pela Lei 6.404/76.
USTINA PesvA COMES
ue .. eva
Malafaia E Veiga Associado
Escritório de Contabilidade
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, onde deverão ser resolvidas todas as
questões dele emergentes e propostas todas as ações dele oriundas, preterindo aos demais por
mais privilegiados que sejam.
E por se acharem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias
de igual teor e forma.
Mania A LES la
MARIA DAS DORES SILVA
JON Lof 4
Orgomo
Avenida Dom Pedro II nº 2,715 - 3 À
Telefone: (P
mvcontabilçar Av
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AT ALTO AD SUIT
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ZINiO VISNANV vaum
18 va soa tu aeor
a Soa RASEUAR
inas'Gerais.
Estado/M M
[o
T
Frcia
4 ' * ( Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da Répública
Junt8 Come
t !
Sétretaria de Racionalização e Simplificação , =",
* Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ) N
"CERTIDÃO SIMPLIFICADA /
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data da sua expedição - =
Empresarial THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP /
Natureza Jurídica SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA !
E) E
« Núméra de Identificação do Registro Data de Arquivamento do Ato | Data deYnicio de
N de Empresas - NIRE Constitultivo Atividade
3120759976-4
Endereço Completo
RUA DORESOPOLIS 235 LOJA: 02; - FERNAO DIAS CEP.: 31910442 BELO HORIZONTE/MG
Objeto Social: . ,
COMERCIO VAREJISTA OU POR CONSIGNACAO-BE CAMINHONETAS, AUTOMOVEIS, MOTOCICLETAS, ONIBUS E UTILITARIOS NOVOS E
USADOS E A REPRESENTACAO COMERCIAL POR CONTA DE TERCEIROS DE VEICULOS AUTOMOTORES 4
N
CNPJ
08.109.961/0001-40
Capital Social”, R$ 10.000,00 ” Microempresa ou Empresa da Pad nd de Duração
DEZMILREAS N A [ Pequeno Porte
s TN INDETERMINADO
Capital intgralizado R$ 10.000,00 EMPRESA PEQUENO PORTE no
DEZMIL REAS . Los
Sócios / Administrador -—
7
CPEANIRE = [a / Partida Tórm. Mandato . Função
, 6e5403.536-83 Fi DO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA R$ 9.000,00 ADMINISTRADORISOCIO
676.222.836-49 MARIA DAS DORES SILVA R$ 1.000,00 ADMINISTRADOR/SOCIO
4 .
Status X00000x á Situação ATIVA
Último Arquivamento 10/10/2013 Número 5161 t
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 2208 - ALTERACAO DE ENDERECO ENTRE MUNICIPIOS DENTRO DO MÉSMO ESTADO4
EN :
Evento(s) + 051 - CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATÓESTATUTOM
ss Empresa(s) Antecessora
Nome anterior ' (Nie | Número / UF Tipo movimentação
THOR CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA — 4861087 | ALTERAÇÃO DE NOME
. EMPRESARI
viço | lucuo Jor Petuleos
BELO HORIZONTE, 16 Julho 2014 15:41
CREA LS MR VIANNA 1 RS : A .
14/502.911-5 A em — A Página 1 de 1
1
A-pltórações seguintes, dadas pela Lá Foderal 12.782/2018 e Anexo | do Decreto Federal 8001/2013, respectivamente:
“Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República .
“Secretaria de Racionalitação e Simplificação - AA 0755092
: jPepertamerto da Raguiro Emprasara integração O
A JUcEMG não se responsabiliza por qualquer reprodução deita certidão
º N
(
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
Anexo VII
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO PEQUENA EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
Á Prefeitura Municipal de Mococa / SP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2334/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
A empresa THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ
08.109.961/0001-40, sediada à Rua Doresópolis, 235 - Bairro Fernão Dias - Belo
Horizonte/MG - Cep 3191031910 — 442por intermédio de seu Procurador legal o Sr.
Leonardo Jose de Oliveira Rocha , brasileiro, casado; RG MG 618.980-6 SSP/MG e
CPF 777.615.296-04em atendimento ao disposto no Edital do Pregão 010/2014 vem
perante Vossa Senhoria Declarar, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais
para qualificação como micro empresa, Art. 3º da lei complementar nº 123/2006 e que
não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do$4º deste artigo, estando apta a
usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Art.42 a 49 da citada lei.
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2014.
EG Mia eo
LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA
PROCURADOR
CPF:777.615.296-04
(31) 3018-6090 / 31-9694-1309
thorveiculos! O(Dgmail.com
Atenciosamente,
Rua Doresópolis, 235 — Bairro Fernão Dias — Belo Horizonte/MG - CEP 31910 - 442
Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculosi gmail.com
9
a
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR ITEM
ABERTURA: 10/10/2014 AS 13:30 HS
PROPONENTE:
THOR CONCESSINÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
RUA DORESÓPOLIS, 235 - BAIRRO FERNÃO DIAS - BELO HORIZONTE/MG
CEP: 31.910 - 443
CNPJ: 08.109.961/0001-40
INSC. ESTADUAL: 001974998-0069
TELEFONE: (31) 3018-6090 / 3490-7308 /9976-2452
E-MAIL: thorveiculos I(Bgmail.com
CONTATO: FERNANDO BARBOSA
SIGNATÁRIO: FERNANDO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA, maior, brasileiro, casado,
portador da identidade M-3.612.334 expedida pela SSPMG e CPF: 665.493.536-53 - Sócio
Administrador.
Em cumprimento ao edital supra apresentamos proposta comercial para o
fornecimento de veículos conforme características e condições abaixo:
ITEM: 01 (UM) QUANTIDADE: 04 (QUATRO) UNIDADE: UM )
” Marca / Modelo: NOVO FIORINO FURGÃO 1.4 FIRE FLEX 2P 2014/2015
Marca: Fiat
Foto Meramente Ilustrativa
Rua Doresópolis, 235 — Bairro Fernão Dias — Belo Horizonte/MG - CEP 31910 - 442
Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculos1O gmail.com
1
DN NON
“as
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
Cor
Branco Banchisa -
Revestimento: Tear Zaire
Itens de Série
Alerta de manutenção programada (luz espia)
Alça de segurança dianteira lado passageiro
Apoios de cabeça dianteiros com regulagem de altura
Assoalho em carpete
Bancos dianteiros reclináveis
Bancos revestidos em tecido
Barra de proteção nas portas
Bolsa porta-objetos nas portas
Cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 pontos
Cobertura da alavanca (empunhadura) do freio de mão
Console central parcial com porta-copos
Console porta-objetos no teto )
Drive by Wire (Controle eletrônico da aceleração)
Fiat Code 2º geração
Frisos de proteção laterais com inscrição Fiorino
Ganchos para amarração de carga
HSD (High Safety Drive) - Airbag duplo (motorista e passageiro) e ABS com
EBD
Hodômetro digital (total e parcial)
Huminação no compartimento de carga
Indicador digital de temperatura da água
Indicador digital do nível de combustível
Inibidor de marcha à ré
Luz de leitura dianteira com interruptor na porta lado motorista
Novo motor Fire 1.4 EVO 8V Flex
Para-choques na cor preta
Parede divisória em chapa
Portas traseiras assimétricas sem vidro
Quadro de instrumentos com iluminação branca
Recobrimento do assoalho do vão de carga (inclui proteção parcial das laterais
internas)
Relógio digital
Retrovisores externos na cor preta
Rodas de aço estampado 5.5 x 14 + Pneus 175/70 R14 (Baixa resistência a
rolagem)
Tomada 12V |
Rua Doresópolis, 235 — Bairro Fernão Dias — Belo Horizonte/MG - CEP 31910 - 442 (
Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421 y
e-mail: thorveiculos1 O gmail.com
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VXss
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
Vidros climatizados verdes
Volante espumado
Válvula antirrefiuxo de combustível
Ficha Técnica
Motor
Número de cilindros: 04 em linha
Nº de válvulas por cilindro: 2
Cilindrada total (cc): 1368
Potência máxima (cv): 85 (G) / 88 (E) a 5.750 rpm
Torque máximo (kgfm): 12,4 (G) /12,5 (E) a 3.500 rpm
Diâmetro X Curso: 72 x 84mm
Aspiração: Natural
Ignição
Tipo de ignição: Eletrônica digital incorporada ao sistema de injeção
Alimentação
Injeção Eletrônica: MAGNETTI MARELLI multiponto, sequencial indireta
Combustível: Gasolina / Etanol
Câmbio e embreagem
Número de marchas: 05 a frente e 01 a ré
Tração: Dianteira com juntas homocinéticas
Embreagem (tipo): Monodisco a seco com mola a disco e comando mecânico
Sistema de freios
De estacionamento: Comando mecânico atuante nas rodas traseiras com
compensação de desgaste
Traseiro: 4 tambor com sapata autocentrante e regulagem automática de jogo.
Dianteiro: A disco ventilado com pinça flutuante
Suspensão dianteira
Amortecedores dianteiros: Hidráulicos, telescópicos de duplo efeito
Elemento elástico dianteiro: Mola helicoidal
Tipo de suspensão dianteira: Mc Pherson com rodas independentes, braços
oscilantes inferiores transversais com barra estabilizadora
Suspensão traseira
Elemento elástico traseiro: Mola parabólica longitudinal
Amortecedores traseiros: Hidráulicos, telescópicos de duplo efeito
Tipo de suspensão traseira: Eixo rigido
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Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculos1 O gmail.com
3
Ed
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
Direção
Diâmetro minimo de curva: 10,6 m
Tipo de direção: Mecânica com pinhão e cremalheira
Y
Y/
Y
Rodas
Pneus: 175/70 Ri4 88T
Aro: 5.5 x 14" em chapa de aço (Step em chapa 5.5 x 14")
VNsS
Peso do veículo
Peso máximo rebocável (reboque sem freio): 400,0 Kg
Em ordem de marcha (Std A): 1117,6 Kg
Capacidade de carga: 650 Kg
Nas
Dimensões externas
Capacidade de carga (Kg): 650
Tanque de combustível (litros): 58
Comprimento do veículo (mm): 4384,0
Largura do veículo (mm): 1926,4
Altura do veículo (mm) : 1900,0 mm
Entre-Eixos (mm): 2717,0
Altura do solo (mm): 174,0 ]
Capacidade volumétrica de carga (litros): 3100
Compartimento de bagagem J
Comprimento: 1887,7 (2
VNNNasasas
Altura: 1339,6
Largura (entre caixa e roda): 1089,6
quas
Desempenho
0a 100 knvh: 12,45 (G) / 11,9s (E) .
Velocidade máxima: 157 km/h (G) / 158 km/h (E) A
N
“as
CONFIGURAÇÃO PARA AMBULÂNCIA:
Veiculo tipo ambulância tipo O (zero) km ano fabricação/modelo 2014/2015
Combustível: Flex
Armario com portas corrediças sobre a cabine .
Capacidade para 05 (cinco) passageiros com cinto de segurança
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THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
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Cilindro de oxigênio de 07 (sete) litros, régua com dupla saída, válvula e manômetro
Grafismo composto de cruzes inscritas em círculos nas portas e vidro traseiro e
"AMBULÂNCIA" nas laterais e de forma espelhada no capo
Janela laterais direta e esquerda com vidros corrediços
Maca removível rígida com colchonete em espuma revestida em courvin
Pneus 175/70
Rodas em aço 14”, temporizador do limpador do parabrisa variável
Capacidade de combustível minima de 50 lts
Sinalizador acústico e visual dotado de lentes colimadoras e sirene eletrônica de 03
tons
Suporte para soro e sangue, tomada de 12 volts, ventilador e exaustor de teto
Vidro jateado.
CARROCERIA EXTERNA:
Y Janela de correr instalada na lateral direita do veículo no compartimento do
paciente;
” Sigla “Ambulância”, “Cruzes da Vida” em vinil auto-adesivo;
AMBIENTE INTERNO:
” Divisória da cabine do motorista, original do veículo com janela de
comunicação; /
” Revestimento interno teto e laterais em laminado lavável;
” Revestimento do piso em decorflex;
Y” Tablado em MDF:
” Isolamento interno termo acústico em stiropor, tipo P2 de alta densidade; 14
” Armário superior para guardar medicamentos, em compensado de pinho naval (
e revestido em laminado de fórmica com portas de acrílico deslizantes;
Y” Banco para duas pessoas com cintos de Segurança, construído em aço tubular e
estofamento revestido de courvim;
Y Maca fixa com cabeceira móvel, com colchonete revestido em courvim, cintos
de segurança e sistema de travamento;
Y Suporte para cilindro de oxigênio; À
” Cilindro de oxigênio de 07 (Sete) litros, régua com dupla saida, válvula e
manômetro
Y
Y Suporte para soro e plasma;
” Pega-mão fixado no teto;
Y Ventilador instalado e direcionado na cabeceira da maca;
. Ã
SISTEMA ELÉTRICO: si
” Sinalizador acústico Visual com 01 tom; / |
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5 A
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Inscrição Estadual: 001974998-0069
” Luminária interna central com lâmpadas, instaladas no teto;
Y” Cabos elétricos superdimensionados, anti-chamas norma ABNT;
Y” Validade da proposta: 60 (sessenta) dias;
” Forma de pagamento: à vista;
” Local de entrega: a combinar;
” Garantia: São de doze meses sem limite de kilometragem obedecidas as revisões
conforme manual do fabricante;
Y Assistência Técnica do veículo: Toda rede de concessionárias Fiat espalhadas
pelo território nacional conforme manual assistencial; ,
Y” Preço Unitário do veículo “Adaptação Montagem : R$ 62.500,00 (Sessenta e
dois mil e quinhentos reais) - já inclusos impostos, taxas e contribuições
sociais, obrigações previdenciárias, fiscais, comerciais, trabalhistas, tarifas,
seguros de transporte, frete, emplacamento e demais despesas incidentes.
Y Preço Global dg Proposta dos 04 (Quatros) veículos / Adaptação Montagem :
R$ 250.000,00 (Duzentos e cingiienta mil reais) - já inclusos impostos, taxas e
contribuições sociais, obrigações previdenciárias, fiscais, comerciais,
trabalhistas, tarifas, seguros de transporte, frete, emplacamento e demais
despesas incidentes. 7)
Prazo de entrega: Conforme edital
Validade da proposta: Conforme edital )
Forma de pagamento: Conforme edital
Local de entrega: Prefeitura Municipal de Mococa/SP.
“assa
Declaramos expressamente que: Sob as penas da lei de que o licitante, THOR
CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, atuam em nome próprio e de que tem
conhecimento e aceita as condições do presente edital.
***DEMAIS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS CONF ORME EDITAL ***
Dados Bancários:
Banco do Brasil
AG: 0503-7
C/C: 90.892-4
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“Po A
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2014.
LEONARDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA
PROCURADOR
CPF:777.615.296-04
(1) 3018-6090 /31-9976-2452
thorveiculos] O(Q gmail. com
Atenciosamente,
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Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculosi O gmail.com
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA Ção
PREGÃO PRESENCIAL Nº043/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02334/201 4
ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL
LICITANTE:
THOR CONCESSINÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
RUA DORESÓPOLIS, 235 - BAIRRO FERNÃO DIAS - BELO
HORIZONTE/MG
CEP: 31.910 - 443
CNPJ: 08.109.961/0001-40
INSC. ESTADUAL: 001974998-0069
TELEFONE: (31) 3018-6090 / 3490- 7308 (9976-2452
E-MAIL: thorveiculos I(Qgmail.com
CONTATO: FERNANDO BARBOSA
Nam,
Yme
REFERENCIAL DE INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO
ANEXO - HI
PREGÃO Nº 043/2014
PROCESSO Nº 2334/2014
Pelo presente instrumento, a empresa Vime Veículos Ltda, CNPJ:
86.504.776/0002-45 com sede na Avenida Brasil, 945 - Vila Brasil - São José do Rio
Pardo - SP, através de seu representante legal infra-assinado, credencia Sr. Marcos
Roberto da Silva Alarcons portador da cédula de identidade nº 20548596, expedida pela
. SSP/SP, outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na sessão pública do Pregão
nº 043/2014, em especial ara formular lances verbais e para interpor recursos ou deles
desistir.
Mococa, 07 de Outubro de 2014.
Am CARLOS MILTON BUFFONI FILHO
CPF: 024.848.968-24
RG: 11.706.282-0 SSP-SP
) Sócio - gerente
Vime Vete: : .
CNPJ: 86.504. 776/0002-45
egg pesam
OFICIAL DELEGADA
y .G. 8.187.100-:
As 2440) REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
0993AA012654 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO . SP
Avenida Brasil. 945 — Vila Brasil - São José do Rio Pardo/SP — CEP.: 13720-000 Fone/Fax: 19 3682- q
7200 / 3608-5242 CNPJ: 86.504.776/0002-45
-1-
yme
REFERENCIAL DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
ANEXO - IV
PREGÃO Nº 043/2014
PROCESSO Nº 2334/2014
Pelo presente instrumento, a empresa Vime Veículos Ltda, no CNPJ sob nº
86.504.776/0002-45 com sede na Avenida Brasil, 945 - Vila Brasil - São José do Rio
Pardo - SP, através de seu representante legal infra-assinado, declara, sob as penas da
lei, a inexistência de fato impeditivo de sua participação no citado certame; declarando-
se ainda, ciente de todas as disposições relativas à licitação em causa e sua plena
concordância com as condições constantes no edital.
Mococa, 07 de Outubro de 2014.
Vime Veiculoy Ltda
CNPJ: 86.504.776/0002-45
CARLOS MILTON BUFFONI FILHO
CPF: 024.848.968-24
RG: 11.706.282-0 SSP-SP
Sócio - gerente |
A
Avenida Brasil. 945 — Vila Brasil - São José do Rio Pardo/SP — CEP.: 13720-000 Fone/Fax: 19 3682- d
7200 / 3608-5242 CNPJ: 86.504.776/0002-45
-1-
TRO Crui
PÍRPARDO SD tax
“VIME VEÍCULOS LIDA"
LEO FÁBIO JUNQUEIRA VILLELA, brasileiro, casado. fazendeiro. residente e domiciliado na
cidade de Carmo de Minas - MG. à Rua Francisco Isidoro. 68. Centro. identidade nº M-1.223.068.
expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. portador do CPF nº 030 735.306-
d6: LÊO FÁBIO JUNQUEIRA VILLELA FILHO, brasileiro, casado, comerciante. residente e
domueiltado na cidade de Itajubá - MG. à Rua João Batista Miranda. ió, Cruzeiro, identidade nº
M-1.971,143. exnedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. portador do CPF nº
450,269.126-72; ANTÔNIO AURELIANO SANCHES DE MENDONÇA. “rasileiro, casado,
comerciante. residente e domiciliado na cidade de Brasília - DF.. à SHIS - QL 16 - conjunto Lt -
ensa 07 Lago Sul, identidade nº M-746.681. expedida pela Secretaria de Segurança Pública de
Minas Gerais, portador do CPF nº 223.614.991-34, constituem uma sociedade por quotas de
responsabilidade limitada mediante as seguintes cláusulas:
PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social de VIME VEÍCULOS LTDA.
estabelecida na cidade de Guaxupé - MG, à Av. Amazonas. snº
SEGUNDA: Seu objetivo social será o comércic atacadista e varejista de veículos novos é
usados. peças e acessórios. derivados de petróleo e correlatos. prestação de
serviços de assistência técnica. consertos. reparos e afins
TERCEIRA: O Capital Social será de CR$ 49.090.090.90 (Quarenta milhões de cruzeuos
reais). divididos em 46.000 (quarenta mil) quotas de CR$ 1.090,00 Hum mi)
cruzeiros reais) cada uma. a ser integralizado em 02,05:1995. em moeda corrente
nacionai. O Capital Social fica assim distribuido entre os Sócios:
LEO FABIO JUNQUEIRA VILLELA 28.600 Quoias CR$ 28.000.000.40
LEO FABIO JUNQUEIRA VILLELA FILHO 8.000 Quotas CR$ 8.000.000.00
ANTÔNIO AURELIANO S, DE MENDONÇA 4.000 Quotas URS 4.000.000,00
TOTAL 40.006 Quotas CRS 49.0€0.000.00
QUARTA: A responsabilidade dos sócios. nos termos da Lei é timitads à importância total
do Capital Sociai.
QUINTA: Às quotas são indivisiveis e não poderão: ser cedidas ou transferidas à terceiros
sem O expresso consentimento dos outros sócios dos quais ficam assegurados, em
igualdade de condições = preço, o direito de preferências para sua aquisição.
SEXTA: A soctedade inciará suas atividades em 02 de Maio de 1995 e seu prazo de
duração será por tempo indeterminado. A gerência da sociedade e o uso da
denominação social será feita pelo sócio Léo Fábio Junqueira Villela Filho. que
poderá assinar todo e qualquer documento para todo e qualquer fim, sendo-lhe
vedado, no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos ao interesse
da empresa ou assumir responsabilidade que não digam respeito ao obyetivo
social. seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros. O sócio gerente
terá direito a uma retirada mensal em valor a ser fixado periodicamente, de
comum acordo.
!
z.
>
SÉTIMA: Os lucros ou prejuizos apurados em balanço. que se dará em 31 de dezembro de
cada ano, serão distribuídos aos gquotistas na proporção de suas Suotas cuilegtitios
a conta de lucros acumulados. alla a qe ris
o an nua e 2.
OITAVA: Falecendo ou sendo interditado quaisquer dos quotistas, a sociedade continuará
com seus herdeiros. Não sendo isto possível, ela não se dissolverá, sendo os
haveres do sócio falecido ou interditado, devidadente apurados no balanço, pagos
em doze parcelas iguais e sucessivas, acrescidas dos Juros legais, vencendo-se a
primeira parcela no- último dia do més subsegiiente ao do falecimento ou
interdição.
Os Sócios declaram. sob as penas da lei, que não incorrem nas proibições
previstas no inciso IM do Artigo 38 da Lei nº 4.726 de 13/07/1965.
NONA:
DÉCIMA: Fica eleito o Foro desta comarca para qualquer ação tundada neste contrato.
E por assim se acharem justos e combinados, firmam as Partes o present contrato em 03 (três) vas de igual
teor e forma, na Presença de duas testemunhas abaixo noticadas.
Guaxupé, 28 de abril de 1994,
Sd. Xe =. AA! /, q !
“/ LEOFÁBIO JUNQU VILLEBA -
BEBIDO POR AU TENTE
La SINA
ÓNIO AURELIANO SANCHES DE MENDONÇA
TESTEMUNHAS:
ro fo
'
=
EDSON DE PAIVA REZENDE
CPF 477.308, 080-87
Luzia LD oa
no . PERA - AS
LUIZ GABRIEL PEREIRA VILLELA
UPE 969.815.125-53
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/06/94
SEBO NDMERO
34 204289645 ea
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA
EMPRESA: VIME VEÍCULOS LTDA.
(instrumento nº. 10)
PEDRO FERNANDO BUFFONI, brasileiro, casado no regime de comunhão
parcial de bens, comerciante, nascido em 29.06.1958 na cidade de
Guaranésia-MG, residente e domiciliado em Guaxupé-MG., à Rua
Cap. Antonio Ferreira Leite, nº. 63, centro, CEP: 37800-000,
portador da cédula de identidade nº. MG-1.193.203-SSPMG e CPF
nº. 435.852.996-87;
JOSÉ FRANCISCO BALDINI ELIAS, brasileiro, casado no regime de
comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em 12.12.1959 na
cidade de Guaxupé-MG., residente e domiciliado em Guaxupé-MG.,
à Rua Antonio Costa Monteiro Filho, nº. 162, centro, CEP: 37800-
000, portador da cédula de identidade nº. MG-1.691.102-SSPMG e
CPF nº. 477.295.976-91;
CARLOS MILTON BUFFONI, brasileiro, casado no regime de comunhão
universal de bens, médico, nascido em 25.07.1934 na cidade de
Guaxupe-MG., residente e domiciliado em São José do Rio Pardo-
SP., à Rua Cel. Marçal, nº. 422, centro, CEP: 13.720-000,
portador da cédula de identidade nº. 9033394-SSPSP e CPF nº.
032.680.048-49; e
CARLOS MILTON BUFFONI FILHO, brasileiro, casado no regime de
comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em 06.10.1964 na
cidade de São Paulo-SP, residente e domiciliado em São José do
Rio Pardo-SP., à Rua José Celentano, nº. 317, Bairro Portal Boa
Vista, 13.720-000, portador da cédula de identidade nº.
11706282-0-SSPSP e CPF nº. 024.848.968-24;
Os contratantes acima qualificados, únicos sócios componentes da
sociedade empresária limitada, sob a denominação social de VIME
VEÍCULOS LTDA., com sede em Guaxupé-MG., à Av. Prefeito Luiz
Antonio Leite Ribeiro Filho, nº. 677, Pólo Industrial de
Guaxupé, CEP: 37800-000, com contrato social devidamente
arquivado e registrado na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob nº. 31204389645 em sessão de 07.06.1994 e última
alteração contratual sob nº. 4378227 em sessão de 23.07.2010 e
na Junta Comercial do Estado de são Paulo, sob nº. 256.388/10-6,
em sessão de 13.08.2010 - “inscrita no CNPJ sob nº.
86.504.776/0001-64, resolvem em comum acordo, alterar o referido
contrato social, como a seguir se contratam:
I — DA ADMINIS Ê
A administração da sociedade é exercida pelos sócios PEDRO
FERNANDO BUFFONI, JOSÉ FRANCISCO BALDINI ELIAS e CARLOS MILTON
BUFFONI FILHO, os quais assinarão isoladamente e exclusivamente
para os negócios da própria sociedade e aos quais está
autorizado o uso do nome empresarial, representando a empresa,
ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
S primeiro - Todos e quaisquer atos realizados em nome da
sociedade, para serem considerados válidos e obrigarem a
sociedade, deverão ser praticados pelos administradores.
S segundo - No caso de quaisquer operações de crédito a ser
assumidas e firmadas perante instituições financeiras ou de
fomento comercial, obrigatoriamente deverá constar as
assinaturas de todos sócios administradores sempre de forma
conjuntamente.
S terceiro - A oneração e alienação de bens imóveis da
sociedade, exigirá a aprovação e assinatura de todos os sócios
da sociedade, bem como a aquisição de imóveis em nome da
sociedade.
S quarto - É vedado aos sócios usar a denominação social em
negócios particulares ou estranhos ao objeto social da
sociedade, tais como para concessão de abonos, avais ou endossos
de favor e fianças.
S quinto - Em caso de qualquer um dos sócios administradores
desejar retirar-se do cargo que ocupa, terá direito de nomear um
administrador, sócio ou não sócio, desde que o candidato ao
cargo seja levado a apreciação e aprovado pelos demais sócios.
III - DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL:
À vista das alterações ora ajustadas, consolida-se o contrato
social, com a seguinte redação:
fo frosy
“Dos sócios”
PEDRO FERNANDO BUFFONI, brasileiro, casado no regime de comunhão
parcial de bens, comerciante, nascido em 29.06.1958 na cidade de
Guaranésia-MG, residente e domiciliado em Guaxupé-MG., à Rua
Cap. Antonio Ferreira Leite, nº. 63, centro, CEP: 37800-000,
portador da cédula de identidade nº. MG-1.193.203-SSPMG e CPF
nº. 435.852.996-87;
JOSÉ FRANCISCO BALDINI ELIAS, brasileiro, casado no regime de
comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em 12.12.1959 na
cidade de Guaxupé-MG., residente e domiciliado em Guaxupé-MG., à
Rua Antonio Costa Monteiro Filho, nº. 162, centro, CEP: 37800-
000, portador da cédula de identidade nº. MG-1.691.102-SSPMG e
CPF nº. 477.295.976-91;
CARLOS MILTON BUFFONI, brasileiro, casado no regime de comunhão
universal de bens, médico, nascido em 25.07.1934 na cidade de
Guaxupe-MG., residente e domiciliado em São José do Rio Pardo-
SP., à Rua Cel. Marçal, nº. 422, centro, CEP: 13.720-000,
portador da cédula de identidade nº. 9033394-SSPSP e CPF nº.
032.680.048-49; e
CARLOS MILTON BUFFONI FILHO, brasileiro, casado no regime de
comunhão parcial de bens, comerciante, nascido em 06.10.1964 na
cidade de São Paulo-SP, residente e domiciliado em São José do
Rio Pardo-SP., à Rua José Celentano, nº. 317, Bairro Portal Boa
Vista, 13.720-000, portador da cédula de identidade nº.
11706282-0-SSPSP e CPF nº. 024.848.968-24.
CLÁUSULA SEGUNDA
“da denominação social”
A sociedade empresária limitada gira sob a denominação social
de: VIME VEÍCULOS LTDA.
CLÁUSULA TERCEIRA
“do objeto social”
O objeto da matriz e filial continua sendo o comércio atacadista
e varejista de veículos novos e usados, peças e acessórios,
derivados de petróleo, prestação de serviços de assistência
técnica com consertos e reparos e prestação de serviços de
locação de veículos.
om
"A RE
QUE E Ot
O prazo de duração da sociedade é indeterminado e teve o início
das atividades sociais de sua matriz em 02 de maio de 1995 e de
sua filial em 01 de setembro de 1999.
CLÁUSULA QUINTA -
“do endereço de sua matriz e filial”
a) O endereço da sede de sua matriz é: Av. Prefeito Luiz Antonio
Leite Ribeiro Filho, n. 677, Pólo Industrial de Guaxupé, em
Guaxupé, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.800-000
b) O endereço da sede de sua filial é: Av. Brasil, nº. 945,
Bairro Vila Brasil, em São José do Rio Pardo, Estado de São
Paulo, CEP: 13.720-000.
CLÁUSULA SEXTA
"dó capital social e sua integralização”
O capital social da empresa, totalmente integralizado em moeda
corrente nacional no valor de R$636.000,00 (seiscentos e trinta
seis mil reais) e dividido em 636.000 (seiscentas e trinta seis
mil) quotas, no valor unitário de R$1,00 (hum real), é
distribuído entre os sócios da seguinte forma:
Sócios quotas
, .
D
D
Lt
D
d) Carlos Milton Buffoni Filho 106.007 16,6678%| R$ 106.007,00
636.000] 100,0000%) R$ 636.000,00
S primeiro: A responsabilidade de cada sócio continua sendo
restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social, na forma
do artigo 1.052 da Lei 10.406/2002. -
CLÁUSULA SÉTIMA
“da administração”
A administração da sociedade é exercida pelos sócios PEDRO
FERNANDO BUFFONI, JOSÉ FRANCISCO BALDINI ELIAS e CARLOS MILTON
BUFFONI FILHO, os quais assinarão isoladamente e exclusivamente
para os negócios da própria sociedade e aos quais está
autorizado o uso do nome empresarial, representando a empresa,
ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
Cs
nr
f
AN Po
S primeiro - Todos e quaisquer atos realizados em nome da
sociedade, para serem considerados válidos e obrigarem a
sociedade, deverão ser praticados pelos administradores.
S segundo - No caso de quaisquer operações de crédito a ser
assumidas e firmadas perante instituições financeiras ou de
fomento comercial, obrigatoriamente deverá constar as
assinaturas de todos sócios administradores sempre de forma
conjuntamente.
S terceiro - A oneração e alienação de bens imóveis da
sociedade, exigirá a aprovação e assinatura de todos os sócios
da sociedade, bem como a aquisição de imóveis em nome da
sociedade.
S quarto - É vedado aos sócios usar a denominação social em
negócios particulares ou estranhos ao objeto social da
sociedade, tais como para concessão de abonos, avais ou endossos
de favor e fianças.
S quinto - Em" caso de qualquer um dos sócios administradores
desejar retirar-se do cargo que ocupa, terá direito de nomear um
administrador, sócio ou não sócio, desde que o candidato ao
cargo seja levado a apreciação e aprovado pelos demais sócios.
CLÁUSULA OITAVA
“da retirada pró-labore”
Os sócios administradores, quando no efetivo desempenho de suas
funções administrativas, poderão efetuar retirada mensal a
título de “pró-labore”, cujo valor será fixado de comum acordo
entre todos os sócios, dentro das normas da legislação em vigor
e dentro da capacidade financeira da própria empresa.
CLÁUSULA NONA
“do exercício social”
O término do exercício social se dá em 31 de dezembro de cada
ano, quando os lucros ou prejuízos apurados em balanço, serão
distribuídos ou atribuídos aos sócios na proporção de suas
quotas de capital social.
S único: Os sócios, em confcrmidade com a faculdade concedida
pelo inciso VIII, art. 997, do Código Civil, não respondem
subsidiariamente pelas obrigações sociais.
As quotas são impenhoráveis é indivisíveis e não poderão ser
cedidas ou transferidas a terceiros sem o expresso consentimento
dos demais sócios, aos quais fica assegurado, em igualdade de
condições e preço o direito de preferência na aquisição de
quotas colocadas à venda.
Parágrafo único:
Nenhum dos sócios poderá onerar, criar participação em garantia,
penhorar ou de outra forma gravar suas quotas na sociedade, sem
aprovação prévia dos demais sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
“da dissolução da sociedade”
A sociedade não se dissolverá pela retirada, exclusão,
falecimento, invalidez ou interdição de qualquer dos sócios,
levantando-se um balanço especial nessa data e se convier aos
herdeiros do pré-morto ou do interditado, será lavrado alteração
contratual com a inclusão destes com os seus direitos legais, ou
então, os herdeiros receberão todos os seus haveres apurados
conforme está disposto na cláusula décima segunda deste
instrumento.
Parágrafo 1º.:
No caso de falecimento, invalidez ou interdição de quaisquer dos
sócios administradores e havendo interesse dos herdeiros do pré-
morto, do invalido ou do interditado em fazer parte da
socindade, estes nomearão um tTepresentante dentre os herdeiros,
para estar representa-os na administração perante a sociedade.
Parágrafo 2º.:
No caso de falecimento, invalidez ou interdição de qualquer
sócio quotista e havendo interesse dos herdeiros do pré-morto,
do invalido ou do interditado em fazer parte da sociedade, estes
passarão a integrar a sociedade na mesma condição do ex-sócio,
ou seja, somente como quotista. .
Parágrafo 3º.:
Fica deliberado, que no caso de separação judicial de qualquer
dos sócios, o ex-cônjuge não poderá exigir desde logo a parte
que lhe couber na sociedade, mas concorrer à divisão de lucros,
se for o caso e não poderá ingressar na sociedade com cargo de
administração, somente como quotista. Havendo interesse do ex-
cônjuge em vender ou transferir as quotas que lhe couber, deverá
ser obedecido o disposto na cláusula décima deste instrumento.
b
Nº
10*. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - VIME VEÍCULOS LIDA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
“da apuração dos haveres”
Os haveres a que tiver direito o sócio cedente, inválido ou
interditado, bem como os herdeiros ou sucessores do sócio
falecido, serão calculados mediante a aplicação do respectivo
percentual de participação no capital, sobre o valor do
patrimônio líquido contábil, constante do balanço especialmente
levantado e aprovado na forma deste contrato social, sendo
considerado ainda os bens tangíveis e intangíveis, traduzindo-os
no valor de mercado a época do fato, sendo corrigido
monetariamente até a data do efetivo pagamento.
Parágrafo único :
Os haveres serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e
sucessivas, corrigidas pela variação do INPC, vencendo-se a
primeira 30 (trinta) dias após o evento que deu margem à
dissociação ou dissolução parcial da sociedade e, as
subsequentes, nos mesmos dias dos meses posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
memorando Vodio de A,
o "do desimpedimento”
Os administradores declaram sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA TA
"da legislação aplicável”
O presente documento foi elaborado conforme a vigente Lei nº.
8.934, de 18/11/1994, com exigências e procedimentos
introduzidos pelo Decreto nº, 1.800, de 30/01/96, que
regulamentou a-méfcionas Lei, não estando os sócios, inclusos
po.
10". ALTERAÇÃO CONTRATUAL - VIME VEÍCULOS LIDA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
“do xoro”
O Foro eleito é o da Comarca de Guaxupé-MG, para qualquer ação
fundada neste instrumento, renunciando-se a qualquer outro por
mais especial que seja.
E, por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste
instrumento particular de alteração contratual foi lavrado,
obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença das
testemunhas abaixo, em cinco vias de igual teor e forma, com .uma
via destinada a registro e arquivamento na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais e outra na Junta Comercial do Estado de
São Paulo.
N! . Guaxupé, 06 de agosto de 2012
Fernando Cistoiõ.
RG: M-2.571.314-ssPMG
cs ur |
0:4936631
é JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Yme
ANEXO 1
PROPOSTA
PREGÃO Nº 043/2014
PROCESSO Nº 2334/2014
A empresa: Vime Veículos Ltda
Endereço: Avenida Brasil, 945 - Vila Brasil — São José do Rio Pardo - SP
CNPJ sob nº: 86.504.776/0002-45 LE: 646.038.024. 110
Propõe fornecer à Prefeitura Municipal de Mococa, em estrito cumprimento ao previsto no
edital da licitação em epígrafe, conforme abaixo discriminado:
Contendo o seguinte lote:
ódigo | Qtde | Unid Descrição Preço unitário | Preço Total R$
R$
04 |Unid. [FIAT / FIORINO AMBULÂNCIA! R$ 58.350,00 | R$ 233.400,00
Veiculo tipo ambulância tipo O (zero) km
ano fabricação/modelo 2014/2015
FICHA TECNICA: Combustível: Flex
Armario com portas corrediças sobre a
cabine Capacidade para 05 (cinco)
passageiros com cinto de segurança
Cilindro de oxigênio de 07 (sete) litros,
régua com dupla saída, válvula e
manômetro Grafismo composto de cruzes
inscritas em círculos nas portas e vidro
traseiro e "AMBULÂNCIA" nas laterais e
de forma espelhada no capo Janela laterais
direta e esquerda com vidros corrediços
Maca removível rígida com colchonete em
espuma revestida em courvin Pneus
175/70 Rodas em aço 14”, temporizador
do limpador do parabrisa variável.
Total R$ 233.400,00 |
Avenida Brasil, 945 — Vila Brasil - São José do Rio Pardo/SP - CEP.: 13720-000 Fone/Fax: 19 3682-7200 /
3608-5242 CNPJ: 86.504.776/0002-45
“1
2 (DOZE) MESES SEM LIMITE
ESSA ME FABRICA NO MINIO DE
( ) DE QUILOMETRAGEM.
Mococa, 07 de Outubro de 2014.
Yme
NOVO FIORINO AMBULÂNCIA 2015 2P
BRANCO BANCHISA
ITENS DE SÉRIE
Alerta de manutenção programada (luz espia)
Alça de segurança dianteira lado passageiro
Apoios de cabeça dianteiros com regulagem de altura
Assoalho em carpete
Bancos dianteiros reclináveis
Bancos revestidos em tecido
Barra de proteção nas portas
Bolsa porta-objetos nas portas
Cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 pontos
Cobertura da alavanca (empunhadura) do freio de mão
Console central parcial com porta-copos
Console porta-objetos no teto
Drive by Wire (Controle eletrônico da aceleração)
Fiat Code 2º geração
Frisos de proteção laterais com inscrição Fiorino
Ganchos para amarração de carga
HSD (High Safety Drive) - Airbag duplo (motorista e passageiro) e ABS
com EBD
Hodômetro digital (total e parcial)
Iluminação no compartimento de carga
Indicador digital de temperatura da água
Indicador digital do nível de combustível
Inibidor de marcha à ré
Luz de leitura dianteira com interruptor na porta lado motorista
Novo motor Fire 1.4 EVO 8V Flex
Para-choques na cor preta
Parede divisória em chapa
Portas traseiras assimétricas sem vidro
Quadro de instrumentos com iluminação branca
Relógio digital
Retrovisores externos na cor preta
Rodas de aço estampado 5.5 x 14 + Pneus 175/70 RI4 (Baixa resistência a
rolagem)
Tomada 12V
Vidros climatizados verdes
Avenida Prefeito Luiz Antonio Leite Ribeiro Filho. 677 - Polo Industrial de Guaxupé
— CEP.: 37.800-000 Fone/Fax: 35 35597500 CNPJ: 86.504.776/0001-64
-1-
u—
=
Volante espumado
Válvula antirrefluxo de combustível
FICHA TECNICA
MOTOR
Número de cilindros: 04 em linha
Nº de válvulas por cilindro: 2
Cilindrada total (cc): 1368
Potência máxima (cv): 85 (G) / 88 (E) a 5.750 rpm
Torque máximo (kgfm): 12,4 (G) / 12,5 (E) a 3.500 rpm
Diâmetro X Curso: 72 x 84mm
Aspiração: Natural
IGNIÇÃO
Tipo de ignição: Eletrônica digital incorporada ao sistema de injeção
ALIMENTAÇÃO
Injeção Eletrônica: MAGNETTI MARELLI multiponto, sequencial indireta
Combustivel: Gasolina / Etanol
CÂMBIO E EMBREAGEM )
Número de marchas: OS a frente e Ol a ré
Tração: Dianteira com juntas homocinéticas
Embreagem (tipo): Monodisco a seco com mola a disco e comando mecânico
SISTEMA DE FREIOS
De estacionamento: Comando mecânico atuante nas rodas traseiras com compensação
de desgaste
Traseiro: A tambor com sapata autocentrante e regulagem automática de jogo.
Dianteiro: A disco ventilado com pinça flutuante
SUSPENSÃO DIANTEIRA
Amortecedores dianteiros: Hidráulicos, telescópicos de duplo efeito
Elemento elástico dianteiro: Mola helicoidal
Tipo de suspensão dianteira: Mc Pherson com rodas independentes, braços oscilantes
inferiores transversais com barra estabilizadora
SUSPENSÃO TRASEIRA a
Elemento elástico traseiro: Mola parabólica longitudinal Vo
Amortecedores traseiros: Hidráulicos, telescópicos de duplo efeito (2
Tipo de suspensão traseira: Eixo rígido
DIREÇÃO
Diâmetro mínimo de curva: 10,6m
Tipo de direção: Mecânica com pinhão e cremalheira (OPT Hidraúlica )
RODAS
Pneus: 175/70 RI4 88T À
Aro: 5.5 x 14" em chapa de aço (Step em chapa 5.5 x 14")
Avenida Prefeito Luiz Antonio Leite Ribeiro Filho. 677 — Polo Industrial de Guaxupé
— CEP.: 37.800-000 Fone/Fax: 35 35597500 CNPJ: 86.504.776/0001-64
-2-
v [=] q
PESO DO VEÍCULO
Peso máximo rebocável (reboque sem freio): 400,0 Kg
Em ordem de marcha (Std A): 1117,6 Kg
Capacidade de carga: 650 Kg
DIMENSÕES EXTERNAS
Capacidade de carga (Kg): 650
Tanque de combustível (litros): 58
Comprimento do veículo (mm): 4384,0
Largura do veículo (mm): 1926,4
Altura do veículo (mm) : 1900,0 mm
Entre-Eixos (mm): 2717,0
Altura do solo (mm): 174,0
Capacidade volumétrica de carga (litros): 3100
COMPARTIMENTO DE BAGAGEM
Comprimento: 1887,7
Altura: 1339,6
Largura (entre caixa e roda): 1089,6
DESEMPENHO
0 a 100 km/h: 12,45 (G) / 11,95 (E) l
Velocidade máxima: 157 km/h (G) / 158 km/h (E)
TRANSFORMAÇÃO
Descritivo Técnico
1. Janelas de correr com vidros opacados nas laterais
to
- Vidros opacados nas portas traseiras
3. Janela de comunicação em cabine e salão
4. Revestimento interno em Plástico Reforçado em Fibra de Vidro
5
- Piso nivelado com chapa de compensado de 15mm revestido em lençol de PVC
6. Isolação termo acústica em poliestireno expandido
7. 01 maca com pés retráteis em alumínio com colchonete, cintos de segurança e
sistema de travamento
8. Banco para 02 acompanhantes, com assento e encosto estofados e cintos de
segurança, instalado na lateral esquerda N
9. Régua de oxigênio de 03 pontos com fluxômetro, com máscara nebulizadora, A
Avenida Prefeito Luiz Antonio Leite Ribeiro Filho. 677 - Polo Industrial de Guaxupé
— CEP.: 37.800-000 Fone/Fax: 35 35597500 CNPJ: 86.504.776/0001-64
-3-
ime
aspirador e umidificador
10. Suporte duplo para cilindros de oxigênio
!i. Cilindro de oxigênio de 07 litros com válvula e manômetro
12. Pega mão fixado no teto, em perfil tubular de alumínio
13. Suporte para soro e plasma acoplado ao pega mão
14. Sinalizador tipo barra de Leds com sirene eletrônica de 04 tons e megafone
15. Luminária de Leds instalada no teto
16. Luminária com foco dirigido em Leds sobre a cabeceira da maca
17. Armário com portas corrediças na lateral direita
18. Cabos elétricos, antichamas norma ABNT,
19. Exaustor e ventilador no teto
20. Identificação de “ambulância” em letras espelhadas na dianteira e normal na traseira
do veículo
Avenida Prefeito Luiz Antonio Leite Ribeiro Filho, 677 - Polo Industrial de Guaxupé
= CEP.: 37.800-000 Fone/Fax: 35 35597500 CNPJ: 86.504. 776/0001-64
4.
“ TVIDUTINOD VISOJO Ud, 10 “5N AdOTAANA
dS” OQUVd ON 0d ASOF OYS - TISVAM VIA - Sh6 “TSVAS VAINIAAV
VGLT SONDA AMIA :ALNV.LIDI
Cras rs . SONHA dA OYSISINDY :OLAFIO
Em PIOT/bEET SN OSSADONd
POUCO SN OYDANd
Y9090HW dd OIdIDINNH 0d VINLIIATAS VA ONIAODAUA OV
EPI] SOJNIISA E
UI
Malafaia & Veiga
sociado
.
As
Escritório de Contabilidade
TH ONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
CNPJ 08.109. 961/0001-40
ZLALTERAÇÃO CONTRATUAL
FERNANDO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, consultor, nascido em 08/06/1967, portador da Carteira de
Identidade nº M-3.612.334, expedida pelo SSP-MG, CPF nº 665.493.536-53, residente e
domiciliado na Rua José Julio Ferreira 82, Apartamento 101, Bairro Femão Dias, CEP 31.910.
460, na cidade de Belo Horizonte-MG:
Social, conforme clausulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
A sociedade passa a funcionar na Rua Doresopolis 235, Loja 02, Bairro Femão Dias,
CEP 31.910-442, na cidade de Belo Horizonte-MG.
Diante das alterações ocorridas, o Contrato Social da empresa tem a seguinte
consolidação:
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
USU; — DENOMINAÇÃO E SE;
A sociedade é empresária limitada e adotará a denominação social de THOR
CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, com sede na Rua Doresopolis 235, Loja
02, Bairro Fernão Dias, CEP 31.910-442, na cidade de Belo Horizonte-MG, podendo instalar
filiais, escritórios ou departamentos em qualquer ponto do país ou do exterior, e quando
ts
4
fr
Malafaia & Veiga Associado
Escritório de Contabilidade
automóveis, motocicletas, ônibus, e utilitários novos e usados & a representação comercial por
conta de terceiros de veículos automotores.
CLÁUSULA TERCEIRA — CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da sociedade é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), dividido em 10.000
(Dez mil) quotas de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalmente integralizadas em moeda corrente
do país, assim divididas entre os sócios:
Sócios Nº QUOTAS VALOR TOTAL
FERNANDO ALEXANDRE DINIZ BARBOSA 9.000 R$ 9.000,00
MARIA DAS DORES SILVA 1,990
TOTAL i200n R$ 10,000,00
US. UARTA —
UV; INTA — F, D. o:
Às quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
Expresso consentimento por escrito do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição.
CLÁUSULA SEXTA - PRAZO
A sociedade iniciou suas atividades na data de registro de seu Contrato Social e seu
prazo de duração é por tempo indeterminado, sendo facultado a qualquer sócio retirar-se da
sociedade, desde que faça mediante aviso prévio de sua resolução ao outro Sócio, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
USULA SÉTIMA — ISTRA
A administração da sociedade será exercida por ambos os Sócios, que assinarão, em
conjunto ou isoladamente, todos os documentos e Papéis de interesse da sociedade vedado,
entretanto, sua utilização em avais, abonos ou endossos em negócios estranhos aos interesses da
sociedade, respondendo, na forma da lei, pelo excesso de mandato.
Os Administradores terão direito a uma reí
dos limites fixados pela legislação do Impo PA RERy
fo
Malafaia E Veiga Associado
Escritório de Contabilidade
US. NONA — Cr
O exercício social encerrar-se-á anualmente em 31 de Dezembro, quando se procederá
ao balanço geral e respectiva demonstração de resultado, ficando ajustado que os lucros ou
prejuízos apurados terão a destinação que for determinada pelos sócios ou mantidos em
suspenso. Poderá a sociedade, a critério dos sócios, levantar balanços intermediários, a fim de
apurar o andamento dos negócios, quando serão apurados os lucros ou prejuízos do período,
dando-se a destinação que melhor convier aos interesses da sociedade.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os lucros apurados pela sociedade em seu balanço patrimonial e demonstrações de
resultados ou balanços intermediários poderão ser distribuídos mensalmente, trimestralmente ou
anualmente, de acordo com Os interesses da sociedade. As perdas apuradas deverão ser
reparadas mensalmente pelos sócios na mesma Proporção das participações no Capital Social
ÉCIMA- DAS
As deliberações relativas à aprovação das contas dos administradores, aumento ou
Tedução do Capital Social, designação ou destituição de administradores, modo de remuneração,
pedido de concordata, distribuição de lucros, alteração contratual e fusão, cisão o incorporação,
€ outros assuntos relevantes para a sociedade, serão definidas em reunião dos sócios.
EARÁGRAFO ÚNICO
A reunião dos sócios será realizada em qualquer época, mediante convocação dos
administradores ou sócios e suas deliberações serão aprovadas por % (três quatros) do capital
social, salvo nos casos em que a legislação exigir maior quorum.
Falecendo ou sendo interditado quaiquer dos sócios, a sociedade continuará com seus
herdeiros.
SULA DÉ: SEGUNDA — DE; SÓCIOS
Os sócios declaram, sob as Penas da lei, que não se incorrem nas Proibições no artigo
1.011 da Lei 10.406/2002, bem como nas da Lei 8.934/94.
CLÁ DÉCIMA =-RE SUPLETIVA
'ABELIÃO FERRAZ *º OFÍCIO DE
TABELAS JURO Va ia
eu .. .
Malafaia & Veiga
Associado
Escritório de Contabilidade
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, onde deverão ser resolvidas todas as
questões dele emergentes e Propostas todas as ações dele oriundas, preterindo aos demais por
mais privilegiados que sejam.
E por se acharem
de igual teor e forma.
justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias
Mania AVIS dl a
MARIA DAS DORES SILVA
pa BE pt veta TODA GR 7 |
a ar k im Cro ts
io PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA
ESTADP DE MINAS GERAIS
VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.1 9.961/0001-40, Situada a rua Águas
Formosas, 43 — Bairro Pedra Azul — Ontagem-MG forneceu um veículo
FIAT DUCATO AMBULÂNCIA UTI objeto do pregão presencial nº
016/2013 cumprindo a empresa contratada os requisitos no que se refere
a qualidade do produto, com os res ectivos equipamentos e acessórios,
atendimento, Prazo, assistência técnida e garantia do produto,
São José da Lapa, 1
Rua Idalina Alves, 179 - Centro - CEP 33350-000 - elefone: (31) 3623-1100 - Fax: (31) 3523-1695
ÚU , -,
: Ar Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais ao1 de 01
R . Tone - COMARCA DE Lo HORIZONTE a
155939 . CERTIDAO CÍVEL NEGATIVA - - PESSOA NATURAL? JUREDICA - ESPECÍFICA POR AGRD =
N .
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de acão de NATUREZA csvel
1 nesta comarca, até a presente data, nas ações específicas de CONCORDATA PREVENTIVA,
t "> CONCORDATA SUSPENSIVA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NADA CONSTA: em tramitação contras. |
THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA ; r EPP, . <
a) PRESENTE CERTIDAO Nao EXCLUI A POSSTarL TDADE DA, “ExtsTencIA DE OUTRAS AGUES DE
, : NATUREZA DIVERSA PARUELAS ABUI MENCIONADAS. f
PELO HORIZONTES) 26 de SETEMBRO de 2814 - B724ssl6
fo
MARIA DE FATIMA MAGALHRES ROCHA
PE e Re ESCRIVA(O) DO JUDICIAL O ra A
- . E L . El E r
o atençao - : >
. Certidão composta de Gg1 folha(s). PE ms
“O A presenta certidão abrange os Processos da Justiça Coma, go. duizado Fspecial 8 3 da
Turma Recursál,
“À presente certidão “não abrange los processos Histribuidos-no Bracesso Jugiedá! =
. Eletrônico = PJE. .
q - Dácuáento emitido | por PFocêssament ieletránico: Qualquer” esandá .DU rasura” vera
np invalidade e será consiierada como indígia de. possível adúlteração ou: têntativa
*idé Trauda, :
cortádio só é válida no. original ou devidamente autenticada por ofáciar. múbtico.
i e hor
grafia do nome solicita
mênto-canjunto ne 12/2810 ,
«or FORUM LAFAYETIE: - 5 o
- LIMAS 1549 BATRRO: BARRO nero CEP; 30Í9BRD2 -
Lo MOR LZONTE. — MINAS GER , “a
OAALKAADAS W ERLILA, NIAm ALLA INES À (UA, NISLAICAYAS VAIGDUL AA * AULIPI LSD 4 GGLIA 1 UG 1
HG pacata Fadas
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie Junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Wo
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 11/08/2014 às 15:02:48 (data e hora de Brasilia). Página: 14
A
€ Copyright Receita Federal do Brasil - 11/08/2014 !
Irttena fhrsresreas canaitoa fnrramóido rena hemeamamelm arara Tomate aDnerime nem 11/nomass
Comprovante de Inscrição Estadual
DADOS CADASTRAIS
INSCRIÇÃO ESTADUAL :
001974998.00-69 CNPJ: 081099610001-40
It
NOME EMPRESARIAL : THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP á
NOME FANTASIA :
CNAE-FIDESCRIÇÃO : Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
NATUREZA JURIDICA :
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA | DEBITO E CREDITO UNICO
REGIME DE RECOLHIMENTO : CATEGORIA :
DATA DA INSCRIÇÃO ; 08/06/2012 T
SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO : DATA DA SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO :
ATIVO / 08/06/2012
Id ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO )
CEP: 31910442 UF: minas GERAIS | MUNICIPIO : BELO “HORIZONTE
DISTRITO POVOADO :
BAIRRO: rERNAO DIAS
LOGRADOURO : pra DORESOPOLIS
NUMERO :
235
COMPLEMENTO :
LOJA 02,
A COMPLEMENTO DE CEP:
| T— D)
r
EMITIDO EM
19/11/2013 11:56:13]
O FERRAZ 1º OFÍCIO DE ;
SONO VA Cio VLLANG
AUTENTICAÇÃO
ON
ma,
Página | de 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA ,
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA -EPR 4
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Gera! da
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica. —
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na intemet, nos
endereços <http:/Iwww,receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGEN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 18:31:21 do dia 03/06/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/11/2014. +“
Código de controle da certidão: 4981.1BD9.2AB7.68B7
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
tmp://wwrw receita fazenda. gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntalnter Emite. 03/06/2014
19/9/2014 SEF/MG - SIARE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
. CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 19/09/2014
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ;
18/12/2014 7
NOME/NOME EMPRESARIAL: THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP
LOGRADOURO: RUA DORESOPOLIS
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de Inventário ou de arro 'amento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa,
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www .fazenda.m. »-gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2014000078281291
https:/Mww2.fazenda.mg.gov. br/solctrl/SOLICDT/DETALHE. 746?numProtocolo=201 40478648598ACAO=VISUALIZAR&autenticacaoModel=r0. MN
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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA PESSOA JURÍDICA /
Certidão de Débitos nº: 2.174.708/2014 Número de Controle: ABEKIKIJNI
Emitida em: 30/09/2014 requerida às 17:35:46 Validade: 30/10/2014 ,
Nome: THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ: 08.109.961.0001.40
Endereco: RUA DORESOPOLIS, 235 - LOJA: 02; - FERNAO DIAS - 31910-442 - BELO HORIZONTE - MG
Inscrição Municipa!: 02033870027
Ressalvando à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito de cobrar débitos posteriormente apurados, a Gerência
de Dívida Ativa da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições legais, certifica que o
Contribuinte acima encontra-se quite com a Fazenda Pública Municipal, em relação aos Tributos, Multas e Preços
inscritos ou não em dívida ativa.
Attpitendontina siatu pbh gov br
t=
Ê
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É
Ê
A autenticidade desta certidão devo sor verificada em:
Esta Certidão só terá validade quando confirmada a sua au!
http://endonline.siatu.
tenticidade na Internet no endereço:
bh.gov.br
http://endonline.siatu. pbh. gov.br/CNDOnline/guiaCND.xhtm] 30/09/2n14
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS /
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 175332014-88888961
Nome: THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP /
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em
seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União
(DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8.212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
socledade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 11/06/2014. /
Válida até 08/12/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http:/AwwwO 10 .dataprev. gov.br/C WS/BIN/cws -mv2.aspíCOMS BIN/SIW Contexto=C, n
fa
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20/06/2014
3/10/2014 Mips:liwwrsifge.caixa gov briEmpresa/CrflCrilFgeCFSImprimirPapel asp?VARPessoaMatriz= 1671 9051 &VARPessoa=16719051&VARUF. .
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF ”
Inscrição: 08109961/0001-40 4
Razão Social: THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA
Endereço: — R AGUAS FORMOSAS 43 / PEDRA AZUL / CONTAGEM / MG /
32183-000
ificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Ea
Validade: 29/09/2014 a 28/10/2014
Certificação Número: 2014092908132480599944
Informação obtida em 03/10/2014, às 12:01:26.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
https://www .sifge.caixa .gov. br'Empresa/Crf/CrflFgeCF SimprimirPapel. asp?VARPessoaMatriz=1671 9051&VARPessoa=1R710nE4 RA re sena
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS dá
Nome : THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Certidão nº: 49059638 /2014
Expedicão: 10/06/2014, às 09:04:37
Validade: 06/12/2014 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP (MATRIZ E ,
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.109.961/0001-40, NÃO CONSTA /
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2012 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
antericres à data da Sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet fhetp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
Iecolhimentos Previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados Perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
=
Folha: 0001
TERMO DE ABERTURA
Contém esta encademação de formulário continuo, 18 folhes numeradas seguidamente pelo processo
lênico de dados totaimente escrituradas, de 01 a 18 e que senirá de Livo Diário de número 002 na forma
“artigos 8º (nono) ao 11º (decimo primeiro) da instrução Normativa número 107/08 em
betituiçi 9 ao Livo Diário copistivo, onde estão registradas todas as operações realizadas peia empresa
ixo qualificada, no período de 01/04/2013 a 31/12/2013. .
Empresa : THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP
Endereço: Rua Águas Formosas 43
Beirro: Pedra Azul, CEP: 32183-000
CNPJ: 08.109.961/0001-40
Insor. Estadus!: 0019749880089
Bam
A Órgão de inscrição:JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em 5 de julho de 2006
Nºde Inscrição: 3120750076-4
/
Contagem, 01 de abril de 2013
THOR DE VEICULOS LTDA - EPP
DINIZ BARBOSA CRC: 68.578 / MG - CPF: 031
FERNANDO ALEXANDRE
CL MI012.334 - 88P.MG CPF: 885.403.636.83
; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE -.
o TERÍRO DE AUTENTICAÇÃO A e
Declaro exatos 08 temo de abertura o o; fa
fivro/conjunto de fichas autenti » número o fa
ur e cado sob o número
3120789078-4/1/2
THOR CONCESSIONÁRIA DE VE; CULOS
LTDA - EPP
CNPJ 08.109.961/0001-40
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM
31 DE DEZEMBRO DE 2.013 Ta
ATIVO
CIRCULANTE — 1.125.978,49
Disponibilidades ' 3.930,07
Aplicações Financeiras Correntes 657.438,83
Clientes 462.450,00
Impostos a Recuperar . 2.159,59
REALIZÁVEL LONGO PRAZO 0.
PERMANENTE RR
A
l
TOTAL DO ATIVO 1.125.978,49
THOR CON: (Loiros LTDA - EPP
Femando Alexandre Diniz Barbosa :
Sócio Administrador
Bruno Malafaia Veiga
CRC-MG 68.578
LUONATO
DAS PERSOAS NATURAIS E TASE:
paRTÓRIO DE REU CL CM Er Do |
3488-3806
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ 08.109.961/0001-40
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM
31 DE DEZEMBRO DE 2.013
PASSIVO
CIRCULANTE —— 101,793,70
Fomecedores 72.700,00
Salários a Pagar , 603,42
Obrigações Sociais . 210,18
Impostos a Recolher 28.280,10
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO “
rATRIMÓNIO LÍQUIDO —— 1.024.184,79
Capital Subscrito 10.000,00 L
Reserva de Capital . 1.322,81
Lucros Acumulados : 1.012.861,98
TOTAL DO PASSIVO 1.125.978,40
Bruno Malafaia Veiga
CRC-MG 68.578
BANTÉRIO DE RE AB
RA j e do o eum E TABELONATO
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
CNPJ 08.109.961/0001-40
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM
31 DE DEZEMBRO DE 2.013
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO
Receita Bruta 3.734.725,15
Impostos-sobre Receita -
Receita Liquida — 3.734.725,15
Custos dos Serviços Prestados 1.550.375,78
Lucro Bruto 2.184.349,37
*” Despesas Operacionais — (12.602,96)
Despesas Administrativas (10.259,77)
Despesas Tributária (2.343,19)
Resultado Operacional 2.171.746,41
Resultado Financeiro Liquido 14.566,91
Resultado Antes Imposto de Renda 2.186.313,32
Provisão para imposto de Renda (57.716,69)
Provisão para Contribuição Social (40.703,03)
Lucro Líquido no Período 2.087.893,60
a
THOR CONCESSIONÁRIA! LÁ lósi GS
MALAFAIA & VEIGA ASSOC,
Bruno Malafaia Veiga
- «a RC-MG 68.578
-
CARTÓRIO DE REGISTRO RiVIL DAS PERBOAS NATURAIS E TANELIO!
t 2 Contagem, tãão + Bale Ana Lola, Dia. Care de Brito |
Sabsrá
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
i
ÍNDICES DO BALANÇO EM 3112/2013
1.125.978,49
101.793,70
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL - ILG
1.125.978,49
101.793,70
101.793,70
1.125.978,49 - 0,08
1.125.978,49
101.783,70
Folha: 0018
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém esta encademação de formulário contínuo, 18 folhas numeradas Seguidamente pelo processo
eletrônico de dados totalmente escrituradas, de 01 a 18 e que seniu de Livro Diário de número 002 na forma
dos artigos 8º (nono) ao 11º (decimo primeiro) da instrução Normatia número 107/08 (23/05/2008), em
É. substituição ao Liwo Diário copiatho, onde estão registradas todas as operações realizadas pela empresa
+. abaixo qualificada, no período de 01/04/2013 a 31/12/2013.
í
Empresa : THOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA - EPP
Endereço: Rus Dorssópolis, 235 LOJA 02 í
Bairro: Fernão Dias, CEP: 31910442 Vo
Cidade : Beio Horizonte - MG :
CNPJ: 08.109.961/0001-40
2 Inscr Estadual: — COfG74gO8006O
º Órgão de Inscrição: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em 5 de julho de 2008 /
Nºda inscrição: 3120759976-4 -
1
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2013
a 4 a
THOR VEICUI LTDA - EPP BRUNO MALAFAIA VEIGA
FERNANDO DINIZ BARBOSA CRC: 68.578 / MG - CPF: 034.
S0CIO ADMINISTRADOR CONTADOR t
) Ci M3.6123%4 -S8P-MG CPF: 065.403.636-63
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.1 09.961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
ANEXO - v
DECLARAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHO PARA MENORES
Á Prefeitura Municipal de Mococa /SP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2334/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
A empresa THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA inscrita no CNPJ
08.109.961/0001-40, sediada à Rua Doresópolis, 235 - Bairro Fernão Dias - Belo
Horizonte/MG - Cep 31910 31910 — 442por intermédio de seu Procurador legal o Sr.
não emprega menor de dezesseis anos.
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 2014. )
Atenciosamente, e
LA A CÃO
LEONARDO JOSE DE EIRA ROCHA
PROCURADOR
CPF:777.615.296-04
(31) 3018-6090 / 31-9694.1 309
thorveiculos] IB gmail com
Rua Doresópolis, 235 — Bairro Fernão Dias — Belo Horizonte/MG - CEP 31910-442
Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculos! O gmail.com
10
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 08.109. 961/0001-40
Inscrição Estadual: 001974998-0069
DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO /
Á Prefeitura Municipal de Mococa / SP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2334/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
4 Empresa, THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
08.109. 961/0001-40, sediada à Rua Doresópolis, 235 - Bairro Fernão Dias - Belo
Horizonte/MG - Cep 3191031910 - 442 por intermédio de seu Procurador legal o Sr.
Leonardo Jose de Oliveira Rocha , brasileiro, casado; RG MG 618. 980-6 SSP/MG e
CPF 777.615.296-04Declara, Sob aspenas,que cumpre Plenamente os requisitos de
habilitação e gue os envelopes Nº] (um) ENº2 (dois) Contem a indicação do objeto, o
Preço oferecido e a documentação de habilitação, Respectivamente, necessárias para o
Processo citado,
no
Belo Horizonte, 10 de Outubro de 201 4
4 tenciosamente,
VÁ
Mo Mac
LEONARDO JOSE DE OLIVEI,
PROCURADOR
CPF:777.615. 296-04
61) 3018-6090 / 31-9694-1309
thorveiculos1 IBgmail com fam
ROCHA
Rua Doresópolis, 235 — Bairro Fernão Dias — Belo Horizonte/MG - CEP 31910-442
Telefone: (31) 3018-6090 / 3142-4421
e-mail: thorveiculos1 gmail.com
11
Permers
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº043/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02334/2014
ENVELOPE DE HALITAÇÃO
LICITANTE:
THOR CONCESSINÁRIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP
RUA DORESÓPOLIS, 235 - BAIRRO FERNÃO DIAS - BELO
HORIZONTE/MG
CEP: 31.910 - 443
CNPJ: 08.109.961/0001-40
INSC. ESTADUAL: 001974998-0069
TELEFONE: (31) 3018-6090 / 3490-7308 /9976-2452
E-MAIL: thorveiculos Ogmail.com
CONTATO: FERNANDO BARBOSA
Governo do Estado de SP Data Emissão: 10/10/2014
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão: 13 - 43/2014
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) ambulâncias para Departamento de
Saúde
PREÂMBULO
CREDENCIAMENTO
Empresas Representantes
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA
VIME VEÍCULOS LTDA MARCOS ROBERTO DA SILVA ALARCON
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
—. Em seguida recebeu a(s) Declaração(ões) do(s) Licitante(s) de que atende(m) plenamente os requisitos de
Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de
Habilitação, respectivamente.
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PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
Governo do Estado de SP
Data Emissão: 10/10/201
REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de
Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com
aqueles definidos no Edital, tendo desclassificado as propostas desconformes e selecionados entre os autores das
demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIll e
IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma
sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A sequência de
ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 4 VEICULO TIPO AMBULÂNICA 0 (ZERO) KM ANO FA
Fase: Propostas
THOR 62.500,0000 Selecionada
VIME 58.350,0000 Selecionada
Fase: 1a Rodada de Lance
VIME 54.500,0000 |
THOR 57.760,0000
Fase: 2a Rodada de Lance
VIME 52.386,0000
THOR 53.950,0000 a ,
Fase: 3a Rodada de Lance
VIME 52.386,0000
THOR 53.950,0000 Declinou /
Fase: Negociação
VIME 52.386,0000 Declinou
THOR 51.490,0000 Melhor Oferta
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitan:
microempresas e empresa de pequeno porte o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, na
seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 1 VEICULO TIPO AMBULÂNICA O (ZERO) KM ANO FABRICAÇÃO/MODELO 20 Arrematado/Vencedor
THOR 51.490,0000 1º Lugar
VIME 52.386,0000 2º Lugar
=====> DIREITO DE PREFERÊNCI
THOR 51.490,0000 1º Lugar
NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é
ACEITÁVEL por ser compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação.
ITEM EMPRESA MENOR PREÇO VALOR NEGOCIADO SITUAÇÃO
1 THOR 53.950,0000 51.490,0000 Melhor Oferta
Página 2/4
Governo do Estado de SP
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
Data Emissão: 10/10/2014
HABILITAÇÃO
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
1 THOR 51.490,0000 Arrematado/Venc
ADJUDICAÇÃO / RECURSO
ENCERRAMENTO
RECURSOS NA SESSÃO PÚBLICA
DATA/HORA OCORRÊNCIA FORNECEDOR
10/10/2014 14:35:14 O representante da empresa VIME VEÍCULOS LTDA manifestou VIME
interesse em interpor recurso administrativo, com relação a
proposta comercial da empresa vencedora, pois alega que a
empresa THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA -
EPP não é concessionária e não tem condições de fornecer o
veículo zero quilômetro em nome da Prefeitura, conforme
dispõe o edital nas especificações do produto licitado. Por
conseguinte, fica aberto o prazo de 3 dias úteis para
apresentação de razões de recurso e 3 dias para apresentação
de contra-razões de recurso para a outra licitante.
mA
|
É
/
&.
Página 3/4
Governo do Estado de SP Data Emissão: 10/10/2014
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
REPRESENTANTES DAS E ESAS ASSINAM: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO
LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA LEANDRO JOSE DA ROCHA PICHOTANO
IONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA PREGOEIRO
MARCOS ROBERTO DA SILVA ALARCON EDUARDO LINO GONÇALVES
VIME VEÍCULOS LTDA MEMBRO/EQUIPE DE APOIO
pis Mena O
GERALDP MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA
MEMBRO/EQUIPE DE APOIO
Página 4/4
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
Ata de Julgamento de Preços
PREGÃO PRESENCIAL Nº 000043/2014 Tipo POR MATERIAL
PROCESSO Nº 00002334/2014
OBJETO - Aquisição de 04 (quatro) ambulâncias para Departamento de Saúde
17 dia(s) do mês de outubro de 2014, às 08:47 hrs, na sala de Licitação da Prefeitura
Municipal de Mococa, reuniram-se o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, os Srs: LEANDRO JOSE DA ROCHA
PICHOTANO, GERALDO MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA, EDUARDO LINO GONÇALVES para abertura dos
envelopes de nº 1 e análise das propostas comerciais da empresa participante. Presidindo a reunião
ola) Sr(a). LEANDRO JOSE DA ROCHA PICHOTANO; levou ao conhecimento dos presentes que 2 empresas
estavam participando do Pregão Presencial em epigrafe: THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
representado(a) pelo srta) LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHA, VIME VEÍCULOS LTDA representado(a)
pelo Sr(a) MARCOS ROBERTO DA SILVA ALARCON. O pregoeiro e a Equipe de Apoio inicio-se o trabalho
solicitando dos participantes a documentação dos representantes das empresas, tendo este
apresentado o instrumento de credenciamento da empresa e a procuração. Em seguida foram abertos os
envelopes contendo as propostas das empresas participantes. O pregoeiro iniciou o trabalho
solicitando que participantes que dessem lances. Dando-se a abertura do envelope de nº 2 onde
contem as documentações das emrpesas vencedoras. O pregoeiro verificou que os documentos estão de
acordo com o solicitado no edital e julgo habilitadas e vencedoras as empresas abaixo relacionadas
na Ata de Julgamento de Preços. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da
palavra, foi lavrada a presente, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros
presentes
Fornecedor THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA
item Descrição
1 VEICULO TIPO AMBULÂNICA O (ZERO) KM ANO FABRICAÇÃO/MODELO 20
Total Geral
Valor Unit.
51.490,0000
205.960,00
MOCOCA Dados do Representante da Empresa
Nome
“Assinatura do Representante da Empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SAO PAULO
Setor de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 043/2014
PROCESSO: Nº 2334/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS TIPO
AMBULÂNCIA, TODOS 0 (ZERO) KM
AD DI
A Prefeita Municipal, Adjudica o Pregão Presencial nº 043/2014, Processo
nº 2334/2014,a empresa: THOR CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS
LTDA ao valor de R$205.960,00 ( Duzentos e cinco mil, Novecentos e
sessenta reais), pelo critério de melhor preço.
Mococa, 14 de Outubro de 2014
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Setor de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 043/2014
PROCESSO: Nº 2334/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS TIPO
AMBULÂNCIA, TODOS 0 (ZERO) KM
LOGAÇÃ
1- De acordo com a decisão da Comissão
Permanente de licitação, homologo o Pregão presencial nº 43/2014,
Processo nº 2334/2014, a empresa: THOR CONCESSIONARIA DE
VEÍCULOS LTDA ao valor de R$205.960,00 ( Duzentos e cinco mil,
Novecentos e sessenta reais)
2- Afixe-se no quadro de Editais do Setor
de Licitações desta Prefeitura.
Mococa, 14 de Outubro de 2014
Rs)
— (E CANA AA AS
é.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Adelmiifó Modesto Alves
Stof Financeiro
sábado, 18 de outubro de 2014
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
São Paulo, 124 (198) - 208
MATAÇ
PREFEI! MUNIÇIPÍ ÃO
“COMUNICADO Nº 3212014"
A Pregoeira da Prefeitura Municiçal de Matão no usa das
arsibuições que be são camduridas por li, COMUNICA, que por
to do EXMO, SR. PREFEITO MUNICIPAL, doi ADAVOICADA a
segue lickação:
PREGÃO PRESENCIAL N.º 05372014 — am favor des socie-
dades empresária:
ALOR JOSE GARCIA — ME iss: 04,30.
CORURGIÇA UNIÃO LIDA. — iss: 20, 25, 26,27, 23, 29,43,
50, 54 63,64 65, 66, 68, 68. 29,71, 72 73, 74, 75, 76, 79.00,
Mt, A2 83. 4 96, 87, 88,88, 90. 99. 92, SK 96 97. 102 103,
104 105, 106, 102, 108, 108, 130, 119, MZ, 113, H4 115. 116,
VE), HE TIS, 120 121, 122, 123, 124, 126, 128, 128, DO, VI,
VAZ. 134 135, 136,
CANALA APARECIDA MANARE - ME - 195: 07, 12, 31.41,
45. 47,105, 125, 123, 133.37.
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LIDA. = ie: 05,06.
91,15,21,36 37, 4 62 78, 93, 96 98. 100,
PURO ROBERTO SALLES JUMOR MEDICAMENTOS + E99.
— mars: 1. OZ 03, 04, 09, 10. 13,14, 16,12, 48,19, 22.24,
29.32.34, 35, 00,42, 44, 66 08, 49,55, SG, 57, 58,59, 60,67,
TES 138
POLAR FOX INDÚSTAI E COMERCIO DE PRODUTOS MOS
TALARES LIDA. — den 23.28.65.
ORIETO: “Aquisição de Mies de Enfermagem para es
VASa PSfs e SAMU”, paca à Secretaria Municipal da Saúdo
— Oopartarna dy Saúde - Fundo Munciçal co Saude do
Prefeitura Municipal de Matão.
Comunica, que decomido o prazo reguiamenor e não
vendo irapasição de recur, ca hosloguco 0 obyeta da
pencadimerio aca, meliante ao de inirução do 5 PREFESTO:
MUNICIPAL
Palácio da Independência, aos 17 de Ovtbro de 2014.
TERÉZA APARECIDA DO VALE ALMADO
PREGOESMA MUNICIPAL
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALA
viço DE
PREGÃO PRESENCIAL N.º127/14;PROCESSO
N9946FI A ORIETO-LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE
ESPECÍACO PARA RECUPERAÇÃO DE ATVOSINCLUINDO
INSTALAÇÃO TREINAMENTO € CAPACITAÇÃO DOS AGEM-
TES MUMCIAISCOM APUCANVOS DE SOFTWARES
PERMANENTE
DOS
FR DA INTRODUÇÃO DE MÉTO-
DOS DE TRABALHOS QUE COMDUZAM A ESTRATÉGIA DE
ATUAÇÃO ORUETIVANDO O INCREMENTO MA ARRECADAÇÃO.
DATA DE ABERTURA: SI/IONA às 1,
DES:Os insrecaados am cheor cópia dos Eds e ras.
pocaros Aneias devrão cormparecacane o da amor à deta
da sessão do preghano Oeparamento de Compransto à
Avenida João Ramalho 20%-Via Nodmia-Maudf52 0 haráio
cas OREDO às 170 hora cu atra o macio são mia
sa gorbedevendo à ertpresa ervas à comprovante de resrada
do veia via fax (1145550873 ou emaliphômaasagoe
Ux sob pera de não recaber os comusicados eacaracimentos e
ve outros,
JAQUELINE APARECIDA SUVA ALVES CORRA-Coondena-
dora de Gestho Ademristracia
DESPACHO PROFENIDO PELA SAA SECRETÁRIA DE SAUDE.
PREGÃO PRESENCIAL RP NOGUIOAPROCESSO
WS356/NONA:08JETO-FORMECIMENTO DE MEDICAMENTOS
(compra E DRÁGEAS) PARA AMASTECIMEM-
TO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SALDE E UNEDADES DE UAGEM-
GA E EMERGÊNCIA
De acordo com 0 Inciso X do at 2º co Deento nº 2.141
de 0297113, ADIUDICO + HOMOLOGO o certame a favor das
empresas:
AGLOM COBMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIDA TEM BA, de
Une de R$0.3, é som de R$49.500.OCSTEM 88, veldnt. de
R$0,09, e oi de R$HOOCOLONSTEM 115, Ui. de R$1.275,
e Rol de R$ 1.275,00 EM 125, Un do R$203.e oval de
R$045,06: patamenda a total gural de R$ 71.420,00
ANISTON. BAPORTADORA LIDA, ITEM
15023, e tout de RS6S00ITEM 44 de
e total de ASZSS OOATEM 133, end, da
de R$9.000 OEM 134, detint. do R$092,
de RSSIOGITEM 135, vb. de R$2:90 e total
2900OSTEM 136, McUni. de R$DS, é Total de R$
porazando o teal geral de R$ 6.420,00.
GAMED OISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS UDA,
17, deli. de R$00S, é total de ESSO SODGITEM 20
Unit. de R$0,022. e toa de R$55.000,003TEM 38, en. de
R$ 0319, e toa de R$478SOSTEM 49, cin de R$0,0968,
gÃz
E Br
Hull
RÊ
E
ERRRREE
E:
Ê
*
e
:
Se o total geral de R$107.500,00.
HOSPFAR AMO, E GOM DE MAOOUTOS HOSPITALARES
LIDA, ITEM 15, vácUnt de R$0,553, e total de R$513,00 TEN
8.
F
R
E
t
Ê
mB,
Tou de R$ SSHOOSTEM 155, vei de K$1,97. à total
de R$LSODNTTEM 156, ven. de R$1.97, e teca de R$
2.940,00; periazendo o tutu geral de R$33.097,00.
INTERLAB FARMACÊUTICA LIDA, ITEM 52. vem. de
R$0.21. e total de R$1.260.0GITEM 68, de Li. de R$.15.
= tonal de R$4.500O0HTEM S2, vn de R$0.002, e total
de KS 16400,00!TEM 13, deUnk de R$0,082, é tutal de
R$EZ.000,0GATEM 114, vbelinit. da AS 1,405, e total de R$
108,00: postaganda o total geral do R$ 105.310,00
MERIDIANO
PREFE
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº OM2014
mocesso woxaama
de masa, mão de cbxa e qupamendos. paca clicação de
cxeche o Povoado de Santo Amtoado do Vicadeure, através do
preceito nº BE4AIZOI3 Semad unia a Socrptaria da Educação,
Fundação para o Cesemobemanto da fsducação — FDE e o
Murscipa de Meridiano.
Mo dinaa “C do subitem 1,4. (Quallicação Econónico.
Feanceira) do Edu cê OS6I20N4 houve um esto de digitação
o dão dt pu end
Comprovação de possuir capiel seca intograizado e
registado ha Junta Comercial do Estado da Sede do Rota,
gua superior 8 R$ 290.000,00 (duzandos 4 no Má rá)
comam, acompenhodo da cardio simpliicado expedida
duto Comercial da Estado da se da itaim a
luinse:
6) Comprovação de possuir secal
regado A Comer do Edo do Sd e Re
igual ou suportar à 10% (dar por comtoi, ntravis da apresento
PAL DE MERIDIANO
do Estado da sade a licitante.
Merda? 17 de out de 2014.
AJESTEU BALDOS
PREFEITO MAMACIPAL
SANEIROS DG METE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TETE
ORKETO: Contratação de profissional aspaciaizado para
prestação da sarviços de pintura do imóvai localizado na Rus
Soata Cruz esquina da Ruê Sul Delegado Forinha, locado paro
€ smurecipo, contornar: Memerial Descriioo, Cromogama e
CONTRATO N.º 101/2014
VALOR: A$ 11.918,27 forge ei novecentos dezoão ras,
VIGÊNCIA: 151102014 A 14015.
Momaivos do TAM, 15 do adro da 214,
JOSÉ CARLOS VENDRAMI
PREFETO MUNICIRAL
MIRASSOL
PREFEIT!
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO + '
MOMOLOGO este procedimento Ectatório Pregão Presem
cul 1º OGI/2ONA, Processo nº DRA/2014 — DA. DCI, presidido
Se Fabricio Gaga ado
a
INDUSTINA CIRURGICA LIDA à obysto do Esital, com valor total
SE RS 19.920,00 (duzmnove red novecentos e vinte magia).
Micansol, 17 de outubro de 2014.
PROF DR JOSÉ RICCI NÍNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO esta procadimenas lotatório Pregão Presem-
“dal nº DEAROIA, Processo nº ORNQUIA - DA (CL. presiido
pulo pregosbo Sc Antonio Roberto Manerreta, por ado vishunbrar
Cr
ANDÚSTRIA E LTDA ex its 85%, 02, 03, 04 05.06, 07,
DA 09, 10. 11, 12 613 do Anexo | de Edital, com radar total de
R$ 4.062,00 (quatro mil e sessenta e dois asia).
Mirassol, 17 de cutuiso de 2014
PROF DA JOSÉ RICO) JONIOR - PREFEITO MUNICIPAL
MOCOCA
PAL DE Ml
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ecmeta-se sberto n6 Setor de LCNAÇÕOS da Proietura
Municipal de Mococa o edital da Chamado Publica nº CORA
Procasto «P 257014, reloene à compatação de empresa para
destinar o municipio ce Mocca, sam Seus, pos de Enibus «
soros om toca de meploração puticiára desnes imobiliario. A
emrcogã do cmvlopa de 4º 01 ande contam a propostas comer
ciais é 0 emelope da nº 02 onde contem as documentações de
habitação, deverão ser ontagus ate 6 13.90 hocas do die 05
pmbro de 2014, ma Sever de Licitação desta Prefeitura
de Stococa. O adical em sau inânio fmor estará 3
de Zé 6 ficas is 12:00 ds 17:00 horas, na o XY
a Novembro — 360, Cort, Mocaca — SF, ou pelo se: mm.
mococaspgoei informações padrão sarabxidas no arceraço
acima ou polo fone (59) 3656-413.
Mococa, 15 de oundbro de 2014
Gera Pucci
paes. do seo dali
b Apolo geram
habitada é vanccora à empre: Thor Concescionaria de Vaio»
Vos La, no valor de R$ 205.960,00.
Mococa. 18 de catubro de 2034
Leandro Jose da R Pichetano
Pregoeiro Mumicpal
Pregão Presencial 1º 045/14 Processo ef 2342714, refere
à contratação de empresa para a enscução des Seniços de
Mantmnção do Sistemo de sninações Pulicas no Muniópio
de Mococa, Asa de nbartura e julgamento das propostas comer
cais e e hablicação. O Pregoeiso Municipal e
à Equipe de Apoio julgaram habitada e vancidora à empresa:
Casta e Ferro Leria AME. ao valor de R$ 496.320,00.
Mococa, 18 de ouadbro de 2014
Leandro Jose de À Pichotano
Pregoeiro Municipal
Pregão Presencial 1º 046714 Procasso o 2398114, reevarta
a moção de crmcoço uso to FCK. 20 Mp Ala de aber
tura é ligamento das propestas comerciais e documentação de
habitação O Pregoeiro Municipal a à que de Apoio julgaram
habilitado e vancadora a empresa: Coecrapooi Engenharia de
Concreto Lita, ao wlor de R$ 123.750,00.
Mococa, 18 de outuo de 2014
e
- bn .
a a do 0 da La a 1º LEG, O ed
especticações técnicas, no endereço acima
CIDA ou an Drive para sus cópia.
Mogi das Cruses, am 17 de und de 2014.
ENG NSUMAR DE CÁSSIA FERREIRA - Secwário Municipal
de Serviços Lianos,
toi
ÇÕES SIA. « RUAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LIDA, cipia a
Decisão Judicial da 5º Vora e ou Cortídãa de Objeto « Pó aaa
Azado da recuperação judicial fica aberto o prato de 5 (caco)
ds di, a Contr da publicação dana Jus ts impresa, para
à imposição de even rua nO tasas do artigo 109
Las Fodaal nº 4L6G6/63, com suas abarações.
Mogi las Cruz, arm 15 de odio da 2014.
MARCOS ROGERTO REGUEIRO - Presidanãa da CMPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DESPACHOS DO PREFEITO:
Procesdo nº 22,48114 — Declara inesigivel a lictação é rat
ca o procadimento com furo nas artigos 25 capa é 26, de Li
Federal nº GG e suas posriores atoaizações, para actar-
dum penha patio am favor da empresa Mlandaz indigno
Cmdação de Móveis e Esmipamenaos LIDA, incria na CNPH
MME 16h 6 MP BG 729 I2W0OOD-, pera cobertura de despesas
e epuição de 100 Gumm) Conjuntos coletivos tamanho
20 (cares + vin) Conjunta para ah amaro 01, 60
ea) Conjuntos de colcha para repouso (4, 30
fist
re ENO PÓRICO — Ent º 4, DE 28 DE MAO
Fica exclui da lista de clasnficação geral, do cmo de
Proessor de Educação Fica - 40h, à senhor Aecio fsbeno
Pares, KG 1º 21.893.730-1, em watude de não tar compasecido
pa pese e único de atividades, dentro da peszo estublscido.
O pesso para Íntaspor Pouso contra esta decisão é de 2
ot) das ri a por a picação desta nt
Em 14 cla axo de 2014.
Senão Deco
Cogdanacor de Gaecho de Recursos Humanos
216 PISUIIO PÓRUGO = EDIM 8 34 DE a De Mao OR
“
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados o candvdatas abacro relacionados, pasa
comparecaram até o da 22 de cura de 2014, cas Mb ds YIh
à Conrdemadora de Gestão de Recursam Musmanas da Secretaria
Municipal de Gastão Pública na Avenida Vergador Marcio
Yogue Guimaçãos 8º 277 1º andar Comer Cvco — Mogi das
Couzes = SP, posa apresentarem a documentação recisádeia ao
primado do cargo mencionado é sera submetidos do exame
ico O io comperechmento no prato asipdaco acaretarã a
endusão do candida da refida concurso público ea comeram
ão do candidato
Fica comocado o candidato abaixo relacionada, para
eomparecar mê 0 Cha 22 de adro de 2014, das Ei ds Th à
Coordenudtrio de Gestho de Recursos Humanas da Secretaria
Muoicipal do Gestão Pica na Aida Voraaciar Nasci Vogue
impronenoficial "Agina do Diário Onciai certificada E
gia do Di - Faia impranaa Oficial do Estado de São Paulo em 20/10/2014 69:02:36.