materia nº 292/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões 1/7 AOQ 2070
Número Rubrica
4158
1 7 AGO, 2020
REQUERIMENTO Nº. 21242020.
Solicita ao Poder Executivo que encaminhe
prestação de contas quanto às verbas recebidas
do governo federal, destinadas ao enfrentamento
da pandemia de Covid-19.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe aos
vereadores que subscrevem os devidos comprovantes de recebimento e relatórios de aplicação dos
repasses advindos da União, nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
De acordo com o relatório final do Senado Federal, a estimativa do numerário
destinado ao município de Mococa é de R$ 7.729.694,67 (sete milhões, setecentos e vinte e nove mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos). Dessa maneira, no exercício da
prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Executivo,
apresentamos o requerimento, objetivando atender ao interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de agosto de 2020.
pla AS
Aloysio caps Filho
Bim Taliberti — é
Vereádor / Patriota
dm 27/44
Etuardo Ribeiro Barison E Crea Ma, Ra oberto Pereira
/ PSD Vereadora / PS Bob - Vercador / PSD
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ClaudineiFÁGonçalves Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Vereador APatriota Val Miranda — Vereadora / Republicanos