materia nº 45/2013

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
Câmara Minioipal de Mbs
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº045, de 04 de março de 2013.
Denomina de José Pereira Lima Netto, a
Área Verde A3 com extensão de 1.270,63,
do Loteamento “Residencial e Comercial
Parque dos Manacás |”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia — de de 20183,
aprovou Projeto de Lei nº. | /2013, de autoria da Vereadora Maria de
Fátima da Silva, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Área Verde A3 com extensão de 1.270,63
m?, do Loteamento “RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DOS
MANACÁS |”, passa a ser denominada de Área Verde JOSÉ PEREIRA
LIMA NETTO.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de março de 2013.
— art da FárRimma do Susdo
MARIA DE FÁTIMA DA sILVÁ
Vereadora
Al UZA GOMES
TM DE SU:
E: Pj O SiDENTE
JOSÉ PEREIRA LIMA NETTO nasceu em Mococa em 03 de março de
1928. Filho de José Pereira Lima Filho e Maria Brígida Figueiredo Lima.
De família tradicional de cafeicultores e pecuaristas, neto do coronel José
Pereira Lima, desde cedo encaminhou-se para a vida rural, ajudando o pai
nas propriedades da família.
Agropecuarista, produtor de leite, café, criador de cavalo Mangalarga, teve
vida ativa na defesa da classe rural. Foi presidente da Cooperativa dos
Cafeicultores da Zona de Mococa e um dos fundadores da Cooperativa de
Leite de Mococa. Pertenceu à diretoria da Associação Rural e do Sindicato
Rural de Mococa.
Foi durante muitos anos superintendente da Companhia Luz e Força de
Mococa e muito lutou para a eletrificação rural de nosso município.
Foi presidente da AEM, do Clube da Praça e do Rotary Club de Mococa.
Exerceu o mandato de vereador por duas legislaturas, tendo exercido a
presidência da Câmara Municipal de Mococa.
Casado com Dulce Ribeiro Pereira Lima, teve os filhos: Marilia, Heloisa,
José, Maria Silvia, Márcio, Ana Maria e Américo.
Faleceu em Mococa, no dia 05 de janeiro de 2013, aos 84 anos de idade.
Homem dedicado ao trabalho, amigo de seus amigos e muito afável no
trato. Soube ser exemplo pelo amor que dedicou a sua cidade, tanto na
atividade pública como em sua vida privada, lutando pelas grandes causas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 287/2013.
PROJETO DE LEI Nº.045/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” eb” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 04 de março de 2013.
ga
tme de Soúza Gomes
Presidente
PER aa
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 287/2013.
PROJETO DE LEI Nº.045/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2 Ms
DATA DO RECEBIMENTO: I [DB Hr B
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: 4 / 03 120
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A
y y Pd
DATA DA NOMEAÇÃO: / 1 03 DE/4, Ê 2
=
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 287/2013.
PROJETO DE LEI Nº.045/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: || 42 sr Us
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2) , 03 /20/2.
mtmngamia
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº045/2013
INTERESSADA:- Maria de Fátima da Silva
ASSUNTO :- Denomina de José Pereira Lima Netto, a Área Verde A3
com extensão de 1.270,63, do Loteamento “Residencial e Comercial Parque dos
Manacás P”.
RELATOR(a) :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, // de yxci«o de2013.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº042 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 045/2013.
Denomina de José Pereira Lima Netto, a Área
Verde A3 com extensão de 1.270,63, do
Loteamento “Residencial e Comercial Parque
dos Manacás [”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 18 de março de 2013, aprovou Projeto de Lei
nº.045/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Área Verde A3, com extensão de 1.270,63 m?, do
Loteamento “RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DOS MANACÁS T”,
passa a ser denominada de Área Verde JOSÉ PEREIRA LIMA NETTO.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
|
YO Sb 109, 5
.º PROTOCOLO 44,
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| Câmara Municipal de Mococa
| PODER LEGISLATIVO
Fisl
ll
Ofício nº.216/2013-CM. |
||
| Mococa, 19 de março de 2013.
Excelentíssima Senhora Prefeita:
aprovado
(de autori
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|
Anexamos para as devidas. providências, cópia do expediente
por esta Casa, em sessão realizada no dia 18 de março último, constando de:
| I- Autógrafo nº010/2013, referente ao Projeto de Lei nº012/2013.
ajdo Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| - Autógrafo nº011/2013, referente ao Projeto de Lei nº013/2013.
ajdo Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 3- Autógrafo nº012/2013, referente ao Projeto de Lei nº014/2013.
|
|
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|
|
ajdo Vereador Odair Antônio da Silva « aprovado em sessão ordinária)
|| - 4- Autógrafo nº013/2013, referente ao Projeto de Lei nº015/2013.
ado Vereador Odair Antônio da Silva - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº014/2013, referente ao Projeto de Lei nº016/2013.
ajdo Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº015/2013, referente ao Projeto de Lei nº017/2013.
ado Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
7- Autógrafo nº016/2013, referente ao Projeto de Lei nº018/2013.
a'do Vereador Aloysio Taliberti Filho -. aprovado em sessão ordinária)
| - 8- Autógrafo nº017/2013, referente ao Projeto de Lei nº019/2013.
aido Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
9- Autógrafo nº018/2013, referente ao Projeto de Lei nº020/2013.
ajdo Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
10- Autógrafo nº019/2013, referente ao Projeto de Lei nº021/2013.
| (de autoriaido Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
11- Autógrafo nº020/2013, referente ao Projeto de Lei nº022/2013.
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
12- Autógrafo nº021/2013, referente ao Projeto de Lei nº023/2013.
RAS) é “ E topo
(de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano - aprovado em sessão ordinária)
| 13- Autógrafo nº022/2013, referente ao Projeto de Lei nº024/2013.
| (de autoria do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
(de autori
14- Autógrafo nº023/2013, referente ao Projeto de Lei nº025/2013.
aido Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
15- Autógrafo nº024/2013, referente ao Projeto de Lei nº026/2013.
(de autoria do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
| 16- Autógrafo nº025/2013, referente ao Projeto de Lei nº027/2013.
| (de autoria ido Vereador Renato Gonçalves da Fonseca - aprovado em sessão ordinária)
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
| Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
| t
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fls2
[| 17- Autógrafo nº026/2013, referente ao Projeto de Lei nº028/2013,
(de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária) |
18- Autógrafo nº027/2013, referente ao Projeto de Lei nº029/2013.
(de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária) |
|| 19- Autógrafo nº028/2013, referente ao Projeto de Lei nº030/2013.
(de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Mazieró Breganoli - aprovado em sessão
ordinária) |
|
|
]
I
20- Autógrafo nº029/2013, referente ao Projeto de Lei nº031/2013.
| (de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli - aprovado em sessão
ordinária) |
| 21- Autógrafo nº030/2013, referente ao Projeto de Lei nº032/2013.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 22- Autógrafo nº031/2013, referente ao Projeto de Lei nº033/2013.
| (de autoria ido Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
| 23- Autógrafo nº032/2013, referente ao Projeto de Lei nº034/2013.
(de autoria do Vereador Elias de Sisto - aprovado em sessão ordinária)
|| 24- Autógrafo nº033/2013, referente ao Projeto de Lei nº036/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
dv | 25- Autógrafo nº034/2013, referente ao Projeto de Lei nº037/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| 26- Autógrafo nº035/2013, referente ao Projeto de Lei nº038/2013.
| (de autoriaido Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| (de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordi
| 27- Autógrafo nº036/2013, referente ao Projeto de Lei nº039/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
| | 28- Autógrafo nº037/2013, referente ao Projeto de Lei nº040/2013.
(de autoria (do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| | 29- Autógrafo nº038/2013, referente ao Projeto de Lei nº041/2013.
(de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| | 30- Autógrafo nº039/2013, referente ao Projeto de Lei nº042/2013.
(de autoria ido Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
| 31- Autógrafo nº040/2013, referente ao Projeto de Lei nº043/2013.
(de autoria (da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
! 32- Autógrafo nº041/2013, referente ao Projeto de Lei nº044/2013,
(de autoria (da Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| 33- Autógrafo nº042/2013, referente ao Projeto de Lei nº045/2013.
nária)
| 34- Autógrafo nº043/2013, referente ao Projeto de Lei nº046/2013.
| (de autoria pa Vereadora Maria de Fátima da Silva - aprovado em sessão ordinária)
| (de autoria do Ver
|
35- Autógrafo nº044/2013, referente ao Projeto de Lei nº047/2013.
eador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
]
| Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
|
| Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
| Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
| | Www.camaramococa.sp.gov.br
] |
| (de autoria
| (de bia
| | (de autoria |
| | (de autoria.
| | (de autoria
| | (de autoria
| (de autoria
Prefeita
| Mococa |
Exma. Sra.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO Fls3
36- Autógrafo nº045/2013, referente ao Projeto de Lei nº048/2013.
do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| 37- Autógrafo nº046/2013, referente ao Projeto de Lei nº049/2013.
(do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
| 38- Autógrafo nº047/2013, referente ao Projeto de Lei nº050/2013. .
(do Vereador Brasilino Antônio de Moraes - aprovado em sessão ordinária)
39- Autógrafo nº048/2013, referente ao Projeto de Lei nº051/2013.
do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 40- Autógrafo nº049/2013, referente ao Projeto de Lei nº052/2013.
(do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
| 41- Autógrafo nº050/2013, referente ao Projeto de Lei nº053/2013.
do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
42- Autógrafo nº051/2013, referente ao Projeto de Lei nº054/2013.
do Vereador Agimar Alves - aprovado em sessão ordinária)
]
Respeitosamente
DE SOUZA GOMES
Presidente |
Maria Edna Gomes Maziero
Municipal de
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
|
|
| Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
]
| Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
|
|
www.camaramococa.sp.gov.br