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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
ti65 RA adota] 8
REQUERIMENTO Nº. 3052,/2020.
APROVAD O
pd das Sessões 17860 | po
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações
acerca da possibilidade de implementar
melhorias na sinalização horizontal em
frente à UPA — Unidade de Pronto
Atendimento.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, determine os serviços de melhorias na sinalização horizontal em frente à UPA —
Unidade de Pronto Atendimento.
Justificativa:
Nos termos do artigo 80, parágrafo 1 do CTB, a sinalização de trânsito
precisa estar em perfeitas condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o
dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito. Neste sentido, levando
em consideração que o local recebe diariamente um intenso fluxo de veículos e pedestres,
em se tratando de Unidade de Pronto Atendimento, a sinalização adequada contribui com o
tráfego seguro, reduzindo consideravelmente o risco de acidentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de 7 Ee mac
decida
Odair Dois Mil - Vore eador / PSDB
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