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2h
MOCOCA -
e SR joça
ANALISTA LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA -spP.
APROVADO
DATA
EXMA
1 AGO 2020
Sala das Sessões 2 4 AGO 200 |
Weguenemento Vobal N Nº316 Ian 20
Senhora Analista,
PR
de Sisto
A Câmara Municipal deverá julgar as contas do exercício de 2017,
ocorre que há impedimento de Edis, pelo interesse direto na referida deliberação, uma
vez que a Vereadora Elisângela Manzini Maziero Breganoli figura como responsável
por aquelas constas, desta forma requeiro que Vossa Senhoria solicite ao IBAM —
Instituto Brasileiro de Administração Municipal, órgão de consulta externa desta Casa
de Leis a emissão de parecer em face aos questionamentos abaixo:
1) A Vereadora está impedida de votar no julgamento das contas municipais do
exercício de 2017?
a) Se sim, a quem cabe suscitar o impedimento? Presidente da Câmara? A Própria
Parlamentar? Qualquer Vereador?
b) Há necessidade de convocação de seu suplente? Se sim, cabe a quem essa
iniciativa?
c) impondo o impedimento à referida vereadora, fazendo surgir a dúvida quanto à
convocação dos suplentes, ante a apontada suspeição, apenas para a apreciação das já
referidas contas?
II) Há alguma instrução a ser observada nesta referida sessão de julgamento?
Mococa, 14 de
Vereador
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