materia nº 319/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Sala das Sessões “| 3 1,460
Número
4313
Rubrica
“3 1,N60 pago
EMENTA
Solicito informações ao Exmo. Sr.
Prefeito, com relação ao maquinário
para operação e manejo do Aterro
Sanitário Municipal, concernentes à
procedência e eventuais valores pagos
pela prestação do serviço de horas-
máquina.
REQUERIMENTO Nº. 31 /2020.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, esclareça a esta Casa de Leis,
acerca das condições do maquinário em funcionamento no Aterro Sanitário de Mococa, no que tange à
procedência e valores pagos pela prestação de serviço de horas-máquina:
1. Quais máquinas e caminhões operam no Aterro Sanitário? Enviar a
quantidade e a descrição do maquinário em funcionamento.
Quais máquinas são de propriedade da Prefeitura Municipal?
Quais máquinas e/ou caminhões são de terceiros? Encaminhar cópia
de contrato(s) firmado(s) entre a Prefeitura e empresa(s), com a
descrição da prestação de serviços de horas máquinas para atender
as necessidades do Aterro Sanitário. Informar se houve processo
licitatório, bem como os prazos vigentes.
4. Qual o valor pago pela Prefeitura Municipal pela prestação desse
serviço?
Justificativa:
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento. Ademais, é direito-dever dos vereadores acompanharem as ações do Poder
Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de agosto de 2020.
A
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador