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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ROVADO
E n sessões AM GETZ |
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. dO /2020.
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, com relação aos animais de
grande porte soltos na área urbana do
município, em situação de abandono e
sujeitos a maus tratos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, preste esclarecimentos e quiçá tome as providências cabíveis acerca dos animais
de grande porte soltos na área urbana do município, em situação de abandono e sujeitos a
maus tratos, a saber:
1. Qual o trabalho que a Prefeitura está realizando para coibir a
situação que envolve animais de grande porte errantes pelos
logradouros públicos?
2. No mesmo sentido, qual o trabalho desenvolvido com vistas à
fiscalização desse tipo de ocorrência?
Justificativa:
Há uma grande quantidade de animais de grande porte
perambulando pelas vias, situação rotineiramente observada em diversos bairros do
município, o que tem colocado em risco a segurança no trânsito e a higiene pública.
Ademais, estes animais estão sujeitos a uma situação degradante de maus tratos, o que
torna necessária e urgente uma medida de controle e fiscalização pertinente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de setembro de 2020.
CLAUDINEI(F,. GONÇALVES
Nei — Vereadbr / PATRIOTA
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