materia nº 371/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO APROVADO
Número Data Rubrica cota 2 YSET ft
4505
2 ySET p020 B
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 4/2020.
Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito de convênio com a creche “Prof, Olga
Raymundo Vieira Guerra”, administrada pelo
Artesanato — Centro de Desenvolvimento Social
de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
Justifique o fato de a creche “Prof”. Olga Raymundo Vieira Guerra” não ter participado de chamamento
público para a prestação de serviços educacionais no município.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida aos
vereadores, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal, apresentamos o
requerimento e aguardamos manifestação do Poder Executivo, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de setembro de 2020.
Dida
Aloysio Taliberti Filho
Bim Taliberti - Vereador
Hier Girotto
Vereador / Patriota
Edimilson Manoe
Caju - Vereadór / PSD
Elisângela Maziero 3 erto Pe
Vereadora / PSD Bob - Vereador / PSD
/ Ad ouuda
cof énçr Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Nei — Vereador / Patriota Val Miranda — Vereadora / Republicanos