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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica à P R 6) VAD G
A Sala das Sessões ! 9 AUT 220 À
1965 | 3 OUT 200 2 nica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 571/2020.
Solicita ao Poder Executivo a criação de
um Centro de Atendimento e Recolhimento
para animais abandonados, em situação de
vulnerabilidade, causando riscos à
população.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Felipe Niero,
Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca da
necessidade de criação de um Centro de Atendimento e Recolhimento para animais
abandonados, em situação de vulnerabilidade, causando riscos à população.
Justificativa:
É cada vez mais preocupante a situação que envolve animais soltos
e perambulantes nos logradouros do município, colocando em risco a segurança no trânsito e a
higiene pública. Outrossim, tais animais são alvo de maus tratos por onde passam, já que estão
vulneráveis, abandonados à própria sorte. Diante desse fato, a implementação de um local
adequado para recepcioná-los facilitaria em grande medida as ações do Município, bem como
de entidades assistenciais que se dedicam a causa animal.
Diante da relevância do tema, considerando as diversas proposituras
encaminhadas ao Executivo com o mesmo teor, aguardo um posicionamento da Administração
Municipal quanto à proposta, na brevidade que o caso requer.
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