materia nº 9/2006

Fis. n.º OL TA
Proc eo 1Dg0k
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
|
h MUNICIPAL |
ROB ES CA |
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
io2 Irros vel)
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Of. nº 665/2006 MOCOCA, 03 DE
Senhor Presidente:
de Lei Complementar para análise e votação dessa Douta Câmara, nos
termos do artigo 39 da Lei Orgânica do Município, pelos seguintes
motivos:
Visa o presente Projeto de Lei Complementar
estabelecer o novo perímetro urbano para a cidade de Mococa,
aumentando a área municipal que será considerada como Zona Urbana,
conforme descrição que consta no referido Projeto.
Tal iniciativa se deve ao fato de que a atual
Zona Urbana da cidade já se encontra em seus limites físicos, sendo
necessário, dessa forma, ampliá-lo a fim de que a cidade possa crescer de
forma ordenada e que a Administração Pública tenha condições de
implementar seus serviços e atividades nessas áreas expandidas.
Trata-se de necessidade natural, inerente ao
crescimento urbano e populacional que Mococa atravessa, em
decorrência de seu progresso e do trabalho do povo Mocoquense.
Com a expansão da Zona Urbana de Mococa,
expandir-se-á, também, a chamada Zona de lixpansão Urbana, o que
possibilitará uma melhor fiscalização dos órgãos da Administração
DESPAC
Para o Expe da cego 6
Sessão CM e
a SS vi
OYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
Municipal, quanto aos loteamentos e chácaras de recreio ora existentes e
que se encontram à margem de uma regulamentação normativa, o que
prejudica seus proprietários e moradores.
Com isso, abre-se caminho para a regularização
dos loteamentos e condomínios irregulares ora existentes, o que se
complementará com o Plano Diretor a ser implementado ainda neste ano
de 2006.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exmo.Sr.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA-SP
Fls. nº 03 «!
360 | oo
Fls. n.º 04 d4
Proc Jo lod00b
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
aca ESTADO DE SÃO PAULO
'
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº Vde 02 de Maio de 2006
Fixa novo perímetro urbano para a Cidade de
Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada no
dia... , aprovou Projeto de Lei
Complementar nº... /06, e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica estabelecido o novo perímetro
urbano da Cidade de Mococa, com a seguinte descrição:
“Tem início no final da Avenida Presidente Castelo
Branco, daí segue pela Estrada Municipal Dr. Francisco P. Lima (MOC 010),
numa distância de 1.300,00 m (um mil e trezentos metros) até o final do
loteamento denominado Chácara Palmeirinha. daí deflete à esquerda e deixa a
referida estrada e segue confrontando com as terras da Hazenda do Estado.
numa distância de 780.00 m (setecentos e oitenta metros), daí deflete à
esquerda e segue numa distância de 837,72 m (oitocentos e trinta e sete metros
e setenta e dois centímetros). confrontando com as terras de Yolanda Bertasso
Sbovarini e outros. João Magri. Indústria e Comércio de Calçados Toscafer
Ltda. e Antônio Carlos Livonesi, daí segue por um córrego sem denominação.
numa distância de 600.00 m (seiscentos metros), daí segue numa distância de
1.605,00 m (um mil seiscentos e cinco metros) até encontrar a margem direita
(sentido Mococa-Casa Branca) da Rodovia SP-340: daí segue confrontando
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
com as terras de Santo Antônio. numa distância de 707,00 m (setecentos e sete
metros) até encontrar o Rio Canoas: daí segue numa distância de 200.00 m
(duzentos metros). confrontando com as terras da Chácara Canoas: daí deflete
à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 705,00 m (setecentos e
cinco metros). confrontando com as terras da Chácara Canoas, até encontrar a
estrada municipal José Catalani (MOC 080): daí segue numa distância de
300.00 m (trezentos metros). confrontando com a Chácara São Martins. até
encontrar a margem direita do Rio Canoas: daí segue pela margem esquerda
do Rio Canôas, rio acima, numa distância de 400,00 m (quatrocentos metros).
até encontrar um córrego sem denominação: daí segue pela referido córrego.
numa distância de 905.00 m (novecentos e cinco metros), córrego acima até
encontrar o loteamento denominado São Domingos Shop: daí deflete à
esquerda e segue numa distância de 2.100 m (dois mil e cem metros).
confrontando com o loteamento São Domingos Shop e as terras de Manoel
Soares Camargo e outros, até encontrar o Ribeirão do Meio: daí segue em
linha reta. numa distância de 335.34 m (trezentos e trinta e cinco metros é
trinta e quatro centímetros). confrontando com as terras de Eugênio Xavier de
Souza. até encontrar a Estrada Municipal Alexandre Cunali (MOC 070). daí
segue em linha reta, numa distância de 1.100,00 m (um mil e cem metros). até
encontrar o Córrego Lambari, ponto de encontro com o Córrego da Fazenda
Velha; daí segue pelo referido córrego. córrego acima, numa distância de
1.400,00 m (um mi, e quatrocentos metros): daí segue em linha reta, numa
distância de 1.900.00 m (um mil e novecentos metros). até encontrar as terras
denominadas Por do Sol: daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa
distância de 400.00 m (quatrocentos metros). até encontrar a Rodovia Manoel
Barbosa; daí segue numa distância de 3.000.00 m (três mil metros). até
encontrar a Rodovia SP-340: daí segue pela Rodovia SP-340, numa distância
de 300,00 m (trezentos metros), confrontando com o Distrito Industrial II. até
o ponto onde deflete à esquerda: daí segue numa distância de 840.00 m
Fis. Dn
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
(oitocentos e quarenta metros). confrontando com o Distrito Industrial II. até
encontrar um córrego sem denominação: daí segue córrego abaixo. numa
distância de 250.00 m (duzentos e cinqiienta metros), até encontrar a estrada
que margeia o Distrito Industrial III; daí segue pela referida estrada. numa
distância de 500,00 m (quinhentos metros), até encontrar a estrada da Fazenda
Barro Preto; daí segue pelo alinhamento da estrada da Iazenda Barro Preto.
numa distância de 1.000,00 m (um mil metros). até encontrar a estrada da
Fazenda Nova; daí deflete à direita e segue numa distância de 1.000,00 m (um
mil metros) até encontrar o córrego sem denominação: daí segue córrego
abaixo, numa distância de 900,00 m (novecentos metros): daí deixa o córrego
e deflete à direita e segue numa distância de 550.00 m (quinhentos e cinquenta
metros). até encontrar a Estrada Municipal Pacífico da Costa Lima (MOC
040): daí segue pela referida estrada, numa distância de 1.200,00 m (um mil e
duzentos metros). até encontrar o Ribeirão do Meio: daí segue numa distância
de 350.00 m (trezentos e cinquenta metros), até encontrar uma cerca: daí
deflete à esquerda e segue pela referida cerca numa distância de 600,00 m
(seiscentos metros). até o ponto onde deflete à direita: daí segue pelos fundos
do loteamento Chácara do Clube do Vale, em linha paralela à Rua das
Jabuticabeiras, numa distância de 1.150,00 m (um mil cento e cingienta
metros). até encontrar a referida rua; daí deflete à esquerda e segue
confrontando com o loteamento Chácara Clube do Vale. numa distância de
800.00 m (oitocentos metros), até encontrar a Estrada Municipal Dr. Gentil
Ferreira da Silva (MOC 030): daí segue pela referida estrada. numa distância
de 1.300,00 m (um mil e trezentos metros), até o ponto onde deflete à direita:
daí segue em linha reta, numa distância de 400.00 m (quatrocentos metros).
até encontrar o Córrego do Granito: daí segue em linha reta, numa distância de
1.800.00 m (um mil e oitocentos metros), até encontrar o Córrego da Cobiça:
daí segue em linha reta, numa distância de 450.00 m (quatrocentos e cinqiienta
OG
360 12026
Fis. nº 0 L
Proc 360 | Jool |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
metros). até encontrar o ponto inicial. onde teve início a presente descrição.
perfazendo uma área de 35,75 Km2”.
Art. 2º - A Zona de Expansão Urbana (ZEU), da
Cidade de Mococa, será de 500,00 m (quinhentos metros), a partir da
linha demarcatória do perímetro urbano, respeitando-se as divisas dos
Municípios limítrofes.
Art. 3º - A Zona Rural (ZR) do Município de
Mococa, será a área situada além da Zona de Expansão Urbana, até
alcançar os limites das Zonas de Expansão Urbana dos Distritos
Municipais de Mococa e os limites dos Municípios circunvizinhos.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ri TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 2006.
À À Mouulióuhuls
APARECIDO ESPANHA MARCELO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica
APROVADO APROVADO
Em LE Discussão por Ace mu tota de. Eme. É Discussão por Mun! ct
essão ci de Mao dez & Sessão OS de nho deZ006
PRESIDENTE o ALOYSIO TALIBERTI FILHO
PRESIDENTE
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCEN
po ESTADO DE SAO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
MEMORIAL DESCRITIVO
Refere-se ao perímetro que define a ZONA URBANA do Município de Mococa,
com as seguintes descrições e confrontações:
Tem inicio no final da Avenida Presidente Castelo Branco, daí segue pela Estrada
Municipal Dr Francisco P, Lima ( MOC 010), numa distancia de 1.300,00 metros
até o final do loteamento denominado Chácaras Palmeirinhas, daí deflete à
esquerda e deixa a referida estrada e segue confrontando com as terras da
Fazenda do Estado, numa distancia de 780,00 metros, daí deflete à esquerda e
segue numa distancia 'de 837,72 metros, confrontando com as terras de
YOLANDA BERTASSO SBOVARINI E QUTROS, JOÃO MAGRI, IND. E COM.
DE CALÇADOS TOSCAFER LTDA e ANTONIO CARLOS LIVONESI, daí segue
por um córrego sem denominação, numa distancia de 600,00 metros, daí segue
numa distancia de 1.605,00 metros até encontrar a margem direita ( sentido
Mococa - Casa Branca ) da Rodovia SP-340; daí segue confrontando com as
terras de Santo Antonio, numa distancia de 707,00 metros, até encontrar o Rio
Canoas; daí segue numa distancia de 200,00 metros, confrontando com as terras
da Chácara Canoas; daí deflete à esquerda e segue em linha reta, numa
distancia de 705,00 metros, confrontando com as terras da Chácara Canoas, até
encontrar a Estrada Municipal Jose Catalani ( MOC 080 ); daí segue numa distancia
de 300,00 metros, confrontando com a Chácara São Martins, até encontrar a
margem direita do Rio Canoas; daí segue pela margem esquerda do Rio Canoas,
rio acima, numa distancia de 400,00 metros, até encontrar um córrego sem
denominação; daí segue pelo referido córrego, numa distancia de 905,00 metros,
córrego acima, até encontrar o loteamento denominado São Domingos Shop; daí
deflete à esquerda e segue numa distancia de 2.100,00 metros, confrontando com
o loteamento São Domingos Shop e as terras de MANOEL SOARES CAMARGO
E OUTROS, até encontrar o Ribeirão do Meio; daí segue em linha reta, numa
distancia de 335,34 metros, confrontando com as terras de EUGENIO XAVIER
DE SOUSA, até encontrar a Estrada Municipal Alexandre Cunali (MOC 070 ), daí
segue em linha reta, numa distancia de 1.100,00 metros, até encontrar o Córrego
Lambari, ponto de encontro com o córrego da Fazenda Velha; daí segue pelo
referido córrego, córrego acima, numa distancia de 1.400,00 metros; daí segue em
linha reta, numa distancia de 1.900,00 metros, até encontrar as terras
denominadas Por-do-Sol; daí deflete á esquerda e segue em linha reta, numa
distancia de 400,00 metros, até encontrar a Rodovia Manoel Barbosa; daí segue
numa distancia de 3.000,00 metros, até encontrar a Rodovia SP-340; daí segue
pela Rodovia SP-340, numa distancia de 300,00 metros, confrontando com o
Distrito Industrial II, até o ponto onde deflete à esquerda; daí segue numa
distancia de 840,00 metros, confrontando com o Distrito Industrial II, ate
encontrar um córrego sem denominação; daí segue córrego abaixo, numa distancia
Fe nt 07 4.
30 | 006
PREFEITURA MunIermAL DE mocoen
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
de 250,00 metros, até encontrar a estradã que margeia o Distrito Industrial III;
daí segue pela referida estrada, numa distancia de 500,00 metros, até encontrar a
estrada da Fazenda Barro Preto; daí segue pelo alinhamento da estrada da
Fazenda Barro preto, numa distancia de 1.000,00 metros, até encontrar a estrada
da Fazenda Nova; daí deflete á direita e segue numa distancia de 1.000,00
metros até encontrar o córrego sem denominação; daí segue córrego abaixo,
numa distancia de 900,00 metros; daí deixa o córrego e deflete a direita e segue
numa distancia de 550,00 metros, até encontrar a Estrada Municipal Pacifico da
Costa Lima ( MOC 040 ); daí segue pela referida estrada, numa distância de
1.200,00 metros, até encontrar o Ribeirão do Meio; daí segue numa distancia de
350,00 metros, até encontrar uma cerca; daí deflete à esquerda e segue pela
referida cerca numa distancia de 600,00 metros, até o ponto onde deflete á
direita; daí segue pelos fundos do loteamento Chácaras do Clube do Vale, em
linha paralela à Rua das Jabuticabeiras, numa distancia de 1.150,00 metros até
encontrar a referida rua; daí deflete á esquerda e segue confrontando com o
loteamento Chácaras do Clube do Vale, muma distancia de 800,00 metros, até
encontrar a Estrada Municipal Dr Gentil Ferreira da Silva (MOC 030); daí segue
pela referida estrada, numa distancia de 1.300,00 metros, até o ponto onde
deflete à direita; daí segue em linha reta, numa distancia de 400,00 metros, até
encontrar o Córrego do Granito; daí segue em linha reta, numa distancia de
1.800,00 metros, até encontrar o Córrego” da Cobiça; daí segue em linha reta,
numa distancia de 450,00 metros, até encontrar o ponto inicial, onde teve inicio
a presente descrição, perfazendo uma área de 35,75 Km?
A
EDUARDO-JOSE
Mococa-SP, 06 de.
LEONHARDT
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460
Fis 04 09
(O
3to | Job
Flan! 7 44
Proc. 34g | 4406
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 360/2006.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 8 de maio de 2006.
Aq 7.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 360/2006.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 0f / OS | Zo06,
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: Li | OS p toob |
=—— Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
q E Si
NOME: iacaades NR ISA
DATA DA NOMEAÇÃO: O 4 5 I£e06, ”
O ———
1
Fls. 0º 3 24
Proc. 449 | Zoc6
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 360/2006.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 22 |) v3 [tost,.
PRAZOP/RELATAR ATÉ: 7 | 04 | 0€
Mus
Rela
Fls. nº% 44
Proc 720 | wi
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.009/2006.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO :- Fixa novo perímetro urbano para a cidade de Mococa.
RELATOR :- ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das atribuições
desta Comissão, após estudos da mesma, a propositura tem plena procedência quanto
ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando meritoriamente embasada,
resolvo acolhê-la da forma como está redigida, exarando parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões. 22 de maio de 2006.
Na
Ítalo Maziero Júnior /Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões, 23 de os de 2606 .
a
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 360/2006.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
a comissão permanente de: Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Câmara Municipal de Mococa, 22 de maio de 2006.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
Fls. nt 2 24
Proc 2,0 1 Ca
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 360/2006.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
A
DATA DO RECEBIMENTO: .22 / qs / took
AL
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
Pregidente'da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: 4 a LÍniaS
DATA DA NOMEAÇÃO: tz / OS | to,
DÁ: 4 /
Presidénte dComissão
Pla gs /7 7/4
Free. 60 | 21006
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO
PROCESSO Nº. 360/2006.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2006.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 22 / os | 2006 .
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Fis. 04 /9 24)
Proc Io | Icó
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO.
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei Complementar nº 09/2006.
INTERESSADO :- PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO :- Fixa novo perímetro urbano para a cidade de Mococa.
RELATOR :-
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura, e
tendo em vista seus objetivos, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a
exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Sala das Comissões, 27 de os de 2024
Fis. nº /7 ad
Proc 3ho [200%
Estado de São Paulo
RARA MILA PAULISTA GLNUROS
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 17a, SESSÃO ORDINÁRIA - 2º. PERÍODO
DATA : 29 DE MAIO DE 2006.
HORÁRIO |: 20:00 HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº. 009/2006
TURNO a,
PROCESSO : 360/2006.
VEREADORES VOTOS
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
CARLOS ROBERTO BASÁGLIA
ELIAS DE SISTO
FRANCISCO ALAMINO FILHO
ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
LUIZ BRAZ MARIANO
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : ZO
Votos Contrários :
Ausentes : sms
Total : Ze
1º. Secretário
Fls. ntco 4
Proc o llg06
Estado de São Paulo
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO . 182, SESSÃO ORDINÁRIA - 2º. PERÍODO
DATA : 05 DE JUNHO DE 2006.
HORÁRIO |: 20:00 HORAS
QUORUM : MAIORIA ABSOLUTA (6 votos)
MATÉRIA : Projeto de Lei Complementar nº, 009/2006
TURNO : 2a,
PROCESSO : 360/2006.
VEREADORES VOTOS
FAVORÁVEL [ CONTRÁRIO | AUSENTE
JALOYSIO TALIBERTI FILHO
BENEDITO JOSÉ DE SOUZA
ELIAS DE SISTO
05 | FRANCISCO ALAMINO FILHO
7 E E
[ÍTALO MAZIERO JÚNIOR
7 ado BATISTA MARTINS
[JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
09 | LUIZ BRAZ MARIANO
AA o
RONALDO CORRAINI
RESULTADO
Votos Favoráveis : Zo
Votos Contrários :. ——
Ausentes
Total ' ZO
1º, Secretário
|
Fis. n.º 2 L
Proc 560 | Rede
Câmara Municipal da coca
Estado do São Paulo
Oficio nº.419/2006-CM.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 05 de junho último, constando de:
1- Autógrafo nº.047/2006, referente ao Projeto de Lei Complementar
nº.009/2006. (de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.048/2006, referente ao Projeto de Lei nº.042/2006. (de
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº.049/2006, referente ao Projeto de Lei nº.050/2006. (de
autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente,
AvT7 WA
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
APARECIDO ESPANHA
Prefeitura Municipal
Mococa
de
Câmara Municipal do Wococa
Estado dê São Pido
AUTÓGRAFO Nº. 047. DE 2006.
Projeto de Lei Complementar nº.009/2006.
Fixa novo perímetro urbano para a
Cidade de Mococa.
E
Art. 1º - Fica estabelecido o novo perimetro MA
urbano da Cidade de Mococa, com a seguinte descrição:
É
“Fem início no final da Avenida Presidente Castelo
Branco, daí segue pela Estrada Municipal Dr. Francisco P. Lima (MOC 010).
numa distância de 1.300.00 m (um mil c trezentos metros) até O final do
loteamento denominado Chácara Palmeirinha. dai delete à esquerda e deixa A peito
referida estrada e segue confrontando com as terras da lazenda do listado:
numa distância de 780,00 m (setecentos € oitenta metros), daí deflete à
esquerda e segue numa distância de 837.72 m (oitocentos e trinta e sete metros
e setenta e dois centímetros). confrontando com as terras de Yolanda Bertasso
Sbovarini e outros. João Magri. Indústria e Comércio de Calçados Toscafer
Ltda. é Antônio Carlos Livonesi. daí segue por um córrego sem denominação.
numa distância de 600.00 m (seiscentos metros). daí segue numa distância de
1.605.00 m (um mil seiscentos e cinco metros) até encontrar a margem direita
(sentido Mococa-Casa Branca) da Rodovia SP-340: daí segue confrontando
Fis. n.º C5 <Z,
Proc Jo 12026
psd Municipal Fa Wococa
Estado de São Paulo
st mim pa cmg | nn
AUTÓGRAFO Nº. 047 DE 2006.
Projeto de Lei Complementar nº.009/2006.
com as térras de Santo Antônio, numa distância de 707,00 m (setecentos e sete
metros) até encontrar o Rio Canoas: daí segue numa distância de 200.00 m
(duzentos metros). confrontando com as terras da Chácara Canoas: daí dellete
à esquerda e segue em linha reta, numa distância de 705.00 m (setecentos €
cinco metros), confrontando com as terras da Chácara Canoas. até encontrar a
estrada municipal José Catalani (MOC 080); daí segue numa distância de
300.00 m (trezentos metros). confrontando com a Chácara São Martins. até
encontrar a margem direita do Rio Canoas: daí segue pela margem esquerda
do Rio Canôas, rio acima, numa distância de 400.00 m (quatrocentos metros).
até encontrar um córrego sem denominação: daí segue pela referido córrego.
numa distância de 905,00 m (novecentos € cinco metros), córrego acima até
encontrar o loteamento denominado São Domingos Shop: daí deflete, à es
esquerda e segue numa distância de 2.100 m (dois mil e cem metros). Ed
confrontando com o loteamento São Domingos Shop c as terras de Manoel
Soares Camargo e outros, até encontrar O Ribeirão do Meio: daí segue em
linha reta, numa distância de 335.34 m (trezentos e trinta é cinco metros €
trinta e quatro centímetros). confrontando com as terras de Eugênio Xavier de
Souza. até encontrar a Estrada Municipal Alexandre Cunali (MOC 070). dai E
segue em linha reta, numa distância de 1.100.00 m (um mil c cem metros). até
encontrar o Córrego Lambari, ponto de encontro com o Córrego da Fazenda
Velha; daí segue pelo referido córrego. córrego acima. numa distância de
1.400,00 m (um mi, e quatrocentos metros); daí segue em linha reta, numa
distância de 1.900,00 m (um mil e novecentos metros). até encontrar as terras
denominadas Por do Sol; daí deflete à esquerda e segue em linha reta numa
distância de 400,00 m (quatrocentos metros). até encontrar à Rodovia Manoel
Barbosa; daí segue numa distância de 3.000.00 m (três mil metros). até
encontrar a Rodovia SP-340: daí segue pela Rodovia SP-340, numa distância
de 300.00 m (trezentos metros). confrontando com o Distrito Industrial II. até
o ponto onde deficte à esquerda: «daí segue numa distância de 840.00 m
Fis me 24 SN
Proc 7b0 12906 |
TE Municipal de Wbevea
Estado de São Pulo
AUTÓGRAFO Nº. 047 DE 2006.
Projeto de Lei Complementar nº.009/2006. :
(oitocentos e quarenta metros). confrontando com o Distrito Industrial HI até
encontrar um córrego sem denominação: daí segue córrego abaixo. numa
distância de 250,00 m (duzentos e cinquenta metros). até encontrar a estrada
que margeia o Distrito Industrial TH: daí segue pela referida estrada. numa
distância de 500,00 m (quinhentos metros). até encontrar a estrada da Fazenda
Barro Preto; daí segue pelo alinhamento da estrada da Fazenda Barro Preto.
numa distância de 1.000.00 m (um mil metros). até encontrar a estrada da
Fazenda Nova: daí deflete à direita c segue numa distância de 1.000.00 m (um
mil metros) até encélhtrar o córrego sem denominação: daí segue córrego
abaixo, numa distância de 900,00 m (novecentos metros); daí deixa o córrego
e deflete à direita c segue numa distância de 550.00 m (quinhentos e cinquenta a
metros), até encontrar a Estrada Municipal Pacífico da Costa Lima (MOC
040); daí segue pela referida estrada. numa distância de 1.200.00 m (um mil e
duzentos metros), até encontrar o Ribeirão do Meio: daí segue numa distância
de 350,00 m (trezentos e cinquentas metros), até encontrar uma cerca: daí
deflete à esquerda e segue pela referida cerca numa distância de 600.00 m
(seiscentos metros). até o ponto onde deflete à direita: daí segue pelos CS. poré
do lotcamento Chácara do Clube do Vale. em linha paralela à Rua das
Jabuticabeiras, numa distância de 1.150,00 m (um mil cento e cinquenta
metros), até encontrar a referida rua: daí deflete à esquerda e segue
confrontando com o loteamento Chácara Clube do Vale. numa distância de
800.00 m (oitocentos metros). até encontrar a listrada Municipal Dr. Gentil
Ferreira da Silva (MOC 030): daí segue pela referida estrada. numa distância
de 1.300,00 m (um mil e trezentos metros). até o ponto onde deflete à direita:
daí segue em linha reta, numa distância de 400,00 m (quatrocentos metros).
até encontrar o Córrego do Granito: daí segue em linha reta, numa distância de
1.800.00 m (um mil e oitocentos metros). até encontrar O Córrego da Cobiça:
daí segue em linha reta, numa distância de 450.00 m (quatrocentos e cingienta
Fis. n.º €S
Proc 2/0 | 206
Câmara Municipal RA Wococa
Estado de São Pulo
AUTÓGRAFO Nº. 047 DE 2006.
Projeto de Lei Complementar nº.009/2006.
metros). até encontrar o ponto inicial. onde teve início a presente descrição.
perfazendo uma área de 35,75 Km2”,
Art. 2º- A Zona de Expansão Urbana (ZEU)da
Cidade de Mococa, será de 500,00 m (quinhentos metros), a partir da
linha demarcatória do perímetro urbano, respeitando-se as divisas dos
Municípios limitrofes.
Art. 3º - À Zona Rural (ZR) do Município de
Mococa, será a área situada além da Zona de lixpansão Urbana, até
alcançar os limites das Zonas de Iixpansão Urbana dos Distritos
Municipais de Mococa e os limites dos Municípios circunvizinhos.
.
Art. 4º - lista Lei Complementar entra em vigor
na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 6 de junho de 2006.
avg bh
pa
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
R Presiden 1 / / 4
= Cl Doro
DE SISTO CARL9S RO TO BASÁAGLIA
1º. Secretário 2º. Secretário
PRELEITURA MUNICIPAL D
mm ESTADO DE SÃO PA
MEMORIAL DESCRIT
Refere-se ao perímetro que define a ZONA URBANA
com as seguintes descrições e confrontações:
Fls. n.º o 4
| pro o ivo |
E MOCOEN
ULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
IVO
do Município de Mococa,
Tem inicio no final da Avenida Presidente Castelo Branco, daí segue pela Estrada
Municipal Dr Francisco P. Lima (MOC 010), numa distancia de 1.300,00 metros
até o final do loteamento denominado Chácaras Palmeirinhas, daí deflete à
esquerda e deixa a referida estrada e segue confrontando com as terras da
Fazenda do Estado, numa distancia de 780,00 metros,
daí deflete à esquerda e
segue numa distancia ' de 837,72 metros, confrontando com as terras de
YOLANDA BERTASSO SBOVARINI E QUTROS, JOÃO
MAGRI, IND. E COM.
DE CALÇADOS TOSCAFER LTDA e ANTONIO CARLOS LIVONESI, daí segue
por um córrego sem denominação, numa distancia de 600,00 metros, daí segue
numa distancia de 1.605,00 metros até encontrar a margem direita ( sentido
Mococa - Casa Branca ) da Rodovia SP-340; daí segue confrontando com as
terras de Santo Antonio, numa distancia de 707,00 metros, até encontrar o Rio
Canoas; daí segue numa distancia de 200,00 metros, confrontando com as terras
da Chácara Canoas; daí defete à esquerda e segue em linha reta, numa N
distancia de 705,00 metros, confrontando com as terras da Chácara Canoas, até
encontrar a Estrada Municipal Jose Catalani ( MOC 080 );
de 300,00 metros, confrontando com a Chácara São
margem direita do Rio Canoas; daí segue pela margem
daí segue numa distancia Ey
Martins, até encontrar a
esquerda do Rio Canoas,
rio acima, numa distancia de 400,00 metros, até encontrar um córrego sem
denominação; daí segue. pelo referido córrego, numa distancia de 905,00 metros,
córrego acima, até encontrar o loteamento denominado
defete à esquerda e segue numa distancia de 2.100,00
São Domingos Shop; daí
metros, confrontando com
o loteamento São Domingos Shop e as terras de MANOEL SOARES CAMARGO
E OUTROS, até encontrar o Ribeirão do Meio; daí segue em linha reta, numa
distancia de 335,34 metros, confrontando com as terras de EUGENIO XAVIER
DE SOUSA, até encontrar a Estrada Municipal Alexandre Cunali (MOC 070 ), ia
segue em linha reta, numa distancia de 1.100,00 metros, até encontrar o Córre
Lambari, ponto de encontro com O córrego da Fazenda Velha; daí segue pelo
referido córrego, córrego, acima, numa distancia de 1.400,00 metros; daí segue em
linha reta, numa distancia de 1.900,00 metros, até encontrar as terras
denominadas Por-do-Sol; daí deflete á esquerda e segue em linha reta, numa
distancia de 400,00 metros, até encontrar a Rodovia Manoel Barbosa; daí segue
numa distancia de 3.000,00 metros, até encontrar a Rodovia SP-340; daí segue
pela Rodovia SP-340, numa distancia de 300,00 metr
os, confrontando com o
Distrito Industrial III, até o ponto onde deflete à esquerda; daí segue numa
distancia de 840,00 metros, confrontando com O Distrito Industrial HI, ate
encontrar um córrego sem denominação; daí segue córrego abaixo, numa distancia
“e
Fls. n.º 77 40)
Proc. Zoo | Sox
PRELEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
po, ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE OBRAS
de 250,00 metros, até encontrar a estradã que margeia o Distrito Industrial II;
daí segue pela referida estrada, numa distancia de 500,00 metros, até encontrar a
estrada da Fazenda Barro Preto; daí segue pelo alinhamento da estrada da
Fazenda Barro preto, numa distancia de 1.000,00 metros, até encontrar a estrada
da Fazenda Nova; daí deflete à direita e segue numa distancia de 1.000,00
metros até encontrar o córrego sem denominação; daí segue córrego abaixo,
numa distancia de 900,00 metros; daí deixa o córrego e deflete a direita e segue
numa distancia de 550,00 metros, até encontrar a Estrada Municipal Pacifico da
Costa Lima ( MOC 040 ); daí segue pela referida estrada, numa distância de
1.200,00 metros, até encontrar o Ribeirão do Meio; daí segue numa distancia de
350,00 metros, até encortrar uma cerca; daí deflete à esquerda e segue pela
referida cerca numa distancia de 600,00 metros, até o ponto onde deflete à
direita; daí segue pelos fundos do loteamento Chácaras do Clube do Vale, em
linha paralela à Rua das Jabuticabeiras, numa distancia de 1.150,00 metros até
encontrar a referida rua; daí deflete á esquerda e segue confrontando com o
loteamento Chácaras do Clube do Vale, numa distancia de 800,00 metros, até
encontrar a Estrada Municipal Dr Gentil Ferreira da Silva (MOC 030); daí segue
pela referida estrada, numa distancia de 1.300,00 metros, até o ponto onde
deflete à direita; daí segue em linha reta, numa distancia de 400,00 metros, até
encontrar o Córrego do Granito; daí segue em linha reta, numa distancia de
1.800,00 metros, até encontrar o Córrego: da Cobiça; daí segue em linha reta,
numa distancia de 450,00 metros, até encontrar o ponto inicial, onde teve inicio
a presente descrição, perfazendo uma área de 35,75 Km2 Pal
|
Mococa-SP, 06 de, alíg [de 2.006
/ j
EDUARDOJOS: LEONHARDT =
Diretor do Departamento de Obras
Crea 5061398460
=