materia nº 56/2013

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
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Projeto de Lei nº056, de 11 de março de 2013.
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PODER LEGISLATIVO
Denomina de Benedito Biagi, a Área Verde
A1 com extensão de 5.525,36 m?, do
Loteamento “Residencial e Comercial
Parque dos Manacás |”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 20183,
aprovou Projeto de Lei nº. /2013, de autoria do Vereador Sérgio
Roberto de Souza, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º A Área Verde A1 com extensão de 5.525,36
m?, do Loteamento “RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DOS
MANACÁS |”, passa a ser denominada de AREA VERDE BENEDITO
BIAGI.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.
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RAME DE SOUZ,
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 389/2013.
PROJETO DE LEI Nº.056/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, $1º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de março de 2013
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 389/2013.
PROJETO DE LEI Nº.056/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 2 y / 03 AD S.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ: 4/1 OS (23
NOMEAÇÃO DE RELATOR(A
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DATA DA NOMEAÇÃO: /S / Us
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 389/2013.
PROJETO DE LEI Nº.056/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: /$ / 03 12013.
PRAZO P/RELATARATÉ: 43) OB /80/2.
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº056/2013
INTERESSADO:- Sérgio Roberto de Souza
ASSUNTO :- Denomina de Benedito Biagi, a Área Verde Al com
extensão de 5.525,36 m?, do Loteamento “Residencial e Comercial Parque dos
Manacás [”.
RELATOR(a) :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, (8 de mato de 2013.
(de autoria do Vereador Guilherme
LLUCIA S, MONACO Enc, Setor Protgeoio |
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.271/2013-CM,
| ; Mococa, 02 de abril de 2013.
Excelentíssima Senhora Prefeita:
Anexaihos . para as “devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 1º de abril último, constando de:
1- Autógrafo nº056/2013, referente ao Projeto de Lei nº056/2013.
(de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº057/2013, referente ao Projeto de Lei nº057/2013.
(de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº058/2013, referente ao Projeto de Lei nº058/2013.
(de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº059/2013, referente ao Projeto de Lei nº059/2013.
(de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº060/2013, referente ao Projeto de Lei nº060/2013.
de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº061/2013, referente ao Projeto de Lei nº061/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
Exma, Sra,
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº056 DE 2013,
PROJETO DE LEI Nº 056/2013.
Denomina de Benedito Biagi, a Área Verde Al
com extensão de 5.525,36 m?, do Loteamento
“Residencial e Comercial Parque dos Manacás
P.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 1º de abril de 2013, aprovou Projeto de Lei nº.056/2013,
de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1º A Área Verde Al com extensão de 5.525,36 m?, do
Loteamento “RESIDENCIAL E COMERCIAL PARQUE DOS MANACÁS T”,
passa a ser denominada de ÁREA VERDE BENEDITO BIAGI.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de à de 2013.
E DE SOUZA
Presidente
FRANCISC ANDES
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