PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Mao
RUBRICA
Ofício nº 924/2020
Excelentíssimo Senhor
ELIAS DE SISTO
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, cuja matéria versa sobre a
necessidade da adequação das dotações orçamentárias, relativas à Lei nº 4.782/2020 — Orçamento
Anual, para operacionalização de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde — Governo
Federal. O projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, com a abertura de
um projeto atividade especifico.
Esse recurso se refere à Portaria nº 2.625 de 28/09/2020, que “Institui incentivo financeiro
federal de custeio em caráter excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito Federal
para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), no contexto da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19”.
O recurso já está creditado em conta financeira dessa Prefeitura Municipal, para que O
Município de Mococa possa realizar e desenvolver as ações de enfrentamento ao combate da
pandemia do Corona Vírus — COVID19, nas ações de saúde, notadamente nas ações do Serviço de
Verificação de Óbitos (SVO).
Conforme demonstrados recursos já estão disponíveis para a sua implementação,
aguardando a criação das despesas ao orçamento de 2020 — conforme demonstrado pelos
documentos anexos. Essas despesas serão abertas com base na Lei nº 4.320/64.
x)
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Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida da
presente matéria, a qual pedimos que trâmite en REGIME DE URGÊNCIA, e nos termos do
Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da matéria, por conter de
ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
TERO NAUFEL
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei nºo 4, de 26 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e
dá outras providências.
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em sessão
ordinária realizada no dia de de 2020,
aprovou o Projeto de Lei nº e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a
abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do exercício financeiro de 2020, no valor de
R$ 1.125.000,00 (um milhão e cento e vinte e cinco mil reais) em razão de verba recebida do
Governo Federal, conforme Portaria nº 2.625 de 28/09/2020, que “Institui incentivo financeiro
federal de custeio em caráter excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito Federal
para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), no contexto da Emergência em
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19”, observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 — VIGILÂNCIA EM SAUDE .
10.304.0079.1.045 — SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO — PORTARIA 2.625
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 741).............. R$ 200.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 742 ).......emenentenmensensenseseerencerentenententems R$ 200.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 743).. «R$ 715.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 744)...eceeeremeenenearentereemeno R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVIDI9
9)
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Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com recursos financeiros oriundos de crédito extraordinário.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 26 de outubro de 2020.
DR FÉLIPE XIERO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTEMENTO DE SAÚDE
Praça Marechal Deodoro, 93 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel: (19) 3666-5200
Ofício nº 535/2020
Mococa, 23 de outubro de 2020.
Assunto: Solicitação de Abertura de Créditos Orçamentários referente ao Serviço de
Verificação de Obito (SVO).
A Diretoria Municipal de Saúde, neste ato representado pela Diretora Municipal de Saúde a
Sra. Maria Inês Porto Brisighello, vem por meio deste, SOLICITAR a abertura de credito
orçamentário ao orçamento de 2020, com a criação de um projeto atividade especifico, junto a
Câmara Municipal referente ao recurso FEDERAL recebido pelo Município, conforme
Portaria nº 2.625, conforme demonstrado abaixo:
MINISTERIO DA SAUDE
Fortalecimento do Serviço de Verificação de Óbito - SVO
-Material de Consumo
-Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica...
-Vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal Civil.
“Equipamentos e Material Permanente
R$ 200.000,00
-R$ 715.000,00
..R$ 200.000,00
-R$ 10.000,00
R$ 1.125.000,00
Em anexo segue Portaria regulamentadora, extrato demonstrando o pagamento e planilha com
as disposições das despesas.
Certos de contamos com sua colaboração, renovamos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
ms q PR od
Maria Inês Porto EEShO lo
Diretora Municipal de Saúde
. cho ão
Excelentíssimo Senhor A ut . s as
FELIPE NIERO NAUFEL Ae qui
Prefeito Municipal peça
Mococa-SP ' nes
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/09/2020 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 108
Orgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2,625, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter
excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito
Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de
Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, incisos | e Il, da Constituição, e tendo em vista o disposto no 5 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do Coronavirus responsável pelo surto de 2019, e
Considerando a necessidade de aprimorar a vigilância, alerta e resposta para a emergência de
saúde pública da pandemia da Covid-19 no Brasil; e
Considerando a necessidade de planejar e executar respostas coordenadas para o
enfrentamento da Covid-19, alinhada à mudança no cenário epidemiológico, para potencializar ações e
responder às necessidades de saúde da população, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e
temporário, aos estados, municipios e Distrito Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de
Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
Covid-19, declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 fevereiro de 2020.
Art. 2º A distribuição dos recursos financeiros foi realizada a partir dos grupos de portes
populacionais das áreas de abrangência dos SVO, conforme especificado no Anexo | a esta Portaria.
Parágrafo único. Os 43 Serviços de Verificação de Óbito implantados, constantes no Anexo II,
receberão os recursos calculados com base na população da área de abrangência de cada serviço,
definida por meio de Resolução da CIB, e conforme dados populacionais oficiais do IBGE.
Art. 3º Os recursos financeiros serão destinados aos estados, municipios e Distrito Federal
relacionados no Anexo Il a esta Portaria para que os SVO realizem as seguintes ações:
| - realizar monitoramento dos eventos, de qualquer natureza, que possam aumentar a
magnitude da emergência em saúde pública por Covid-19, em nível local, regional, nacional ou
internacional;
Il - realizar necropsias em corpos sem causa da morte definida e com suspeita de Covid-19;
Ill - emitir as Declarações de Óbito (DO) dos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19
examinados no SVO;
IV - notificar em tempo oportuno à vigilância epidemiológica os óbitos com suspeita ou
confirmação de Covid-19, principalmente os casos de morte materna e óbito infantil,
V - encaminhar os resultados dos exames complementares das autópsias ao Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM), para reformulação da causa de morte e confirmação ou descarte do
caso suspeito de Covid-19;
VI - encaminhar as fichas de coleta M4 - Óbito Materno e ficha de coleta de dados IF4- laudo de
necropsia, para os óbitos com suspeita ou confirmação de Covid-19; e
VII - realizar de atividades de manutenção, a fim de garantir a rotina de funcionamento dos
serviços durante a pandemia de Covid-19.
Art, 4º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, de forma automática e em
parcela única, de acordo com os Anexo Il desta Portaria.
8 1º A transferência do incentivo financeiro de que trata esta Portaria dispensa a solicitação de
adesão.
8 2º A não execução dos recursos financeiros de que trata esta Portaria implicará à devolução
dos recursos financeiros transferidos e não executados.
$ 3º O monitoramento das ações de que trata esta Portaria será realizado pela Secretaria de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM),
e não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por
meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
8 4º Para o cumprimento do disposto no caput, os Estados, Municipios e Distrito Federal deverão
observar a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas que poderão ser
adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do Coronavirus responsável pelo surto de 2019.
Art, 5º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do Ministério da
Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122,.5018.21C0,6500 - Enfrentamento da Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavirus - Nacional, plano orçamentário
Cv50 - COVID-19 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020, com impacto orçamentário de R$
66.375.000,00 (sessenta e seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO |
Para distribuição dos recursos, aplicou-se como critério a população da área de abrangência de
cada SVO. A área de abrangência é definida pela gestão do serviço e pactuada na Comissões Intergestores
Bipartite (CIB), correspondendo, na maior parte dos serviços, à população da Região de Saúde da qual o
município sede do serviço faz parte. À época da habilitação à Rede Nacional, cada SVO indicou ao
Ministério da Saúde a população atendida pelo serviço.
Cada serviço foi classificado em um dos cinco grupos apresentados na tabela abaixo, conforme
o porte populacional da área de abrangência do mesmo.
População da área de abrangência | Valor Repasse
Até 500.000 habitantes R$ 750.000,00
500.001 até 1.000.000 habitantes | R$ 1.125.000,00
1,000.001 até 3.000.000 habitantes | R$ 1.500.000,00
| 3.000.001 até 5.000.000 habitantes | R$ 2.250.000,00
Mais de 5.000.000 habitantes | R$3.000.000,0
O valor do repasse foi estimado considerando-se o custeio do SVO pelo periodo de 15 meses.
Salienta-se, ainda, que o repasse pode ocorrer para o município ou para o estado, a depender da gestão
de cada SVO,
ANEXO Il
Os 43 Serviços de Verificação de Óbito implantados irão receber os recursos conforme
população da área de abrangência.
q
UF | ENTE FEDERADO GESTÃO | O ACIONAL VALOR TOTAL
CE |SMS/BARBALHA MUNICIPAL |230190 £500.000 R$ 750.000,00
GO |SMS/CALDAS NOVAS |MUNICIPAL 520450 |s500000 | |R$75000000.
GO | SMS/CERES MUNICIPAL 520540 | |£500.000 R$ 750.000,00
GO |SMS/FORMOSA MUNICIPAL |520800 |£500.000 R$ 750.000,00
GO |SMS/URUAÇU MUNICIPAL [522160 £500.000 R$ 750.000,00
PR |SMS/FOZ DO IGUAÇU MUNICIPAL | 410830 £500.000 R$ 750.000,00
SP | SVO BARRETOS ESTADUAL |35 £500.000 R$ 750.000,00
SP |SVO MARÍLIA ESTADUAL |35 £500,000 R$ 750.000,00
GO | SMS/RIO VERDE MUNICIPAL |521880 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
GO | SMS/ANÁPOLIS MUNICIPAL 520110 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
PR [SES/PR (SVO CASCAVEL) [ESTADUAL |41 500.001 A 1.000.000 |R$ 1125.000,00
RN |SMS/MOSSORÓ MUNICIPAL | 240800 500.001 A 1.000.000 | R$ 1.125.000,00
SP | SVO BOTUCATU ESTADUAL 35 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
SVO PRESIDENTE |
Sp |O pes ESTADUAL |35 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
SVO AMÉRICO |
&p EAR ESTADUAL [35 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
SP |SMS/FRANCA MUNICIPAL | 351620 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
SP |SMS/MOCOCA MUNICIPAL |353050 500.001 A 1.000.000 |R$ 1.125.000,00
1000.001 A
AL |SES/AL ESTADUAL |27 dooo 00L] R$ 1.500.000,00
1000.001 A
DF |SES/DF CO JESTADUAL|S3 3000000" | |R$150000000
: 1000.001 A
GO |SMS/LUZIÂNIA MUNICIPAL |521250 ooo R$ 1.500.000,00
1.000.001 A
MA | SVO TIMON ESTADUAL |21 De R$ 1.500.000,00 |
| 1.000.001 A
MA | SVO IMPERATRIZ ESTADUAL |21 deco oo R$ 1.500.000,00
1.000.001 A
PE |SVO CARUARU ESTADUAL |26 ooo R$ 1.500.000,00
RN |SES/RN ESTADUAL |24 AOCO ORA R$ 1500.000,00
SC | SMS/JOINVILLE MUNICIPAL 420910 E R$ 1.500.000,00
SE |SES/SE ESTADUAL |28 FOBO GOLA R$ 1.500.000,00
SP |SVO SANTOS ESTADUAL |35 TOCO GOLA R$ 1.500.000,00
<p | SVO SÃO JOSÉ DO RIO 1.000.001 A
sp | EMOS ESTADUAL |35 oco [R$ 500.000,00
SP | SVO RIBEIRÃO PRETO ESTADUAL |35 Ed R$ 1.500.000,00
SP |SMS/GUARULHOS MUNICIPAL | 351880 Loco OLA R$ 1500.000,00
TO |SES/TO ESTADUAL |17 DE R$ 1500.000,00
BA |SES/BA ESTADUAL |29 5900900 8850000,00
ES. SES/ES ESTADUAL. | 32 8000900. 5850.000,00
GO | SMS/GOIÂNIA MUNICIPAL |520870 PODO OEA Dnóoo do
MA | SVO SÃO LUIZ ESTADUAL |21 POSODOLA 1 O O0000
MT |SES/MT ESTADUAL |51 E E EDOOSDO
PA |SES/PA ESTADUAL [15 2000000. E EO OGUOO
pe = | 3.000.001 A R$
PB |SES/PB ESTADUAL 25 $900.000 235000000
PI |SES/PI ESTADUAL |22 800.090. 885000000
sc |SES/SC ESTADUAL |42 OLD OA usou
CE |SES/CE ESTADUAL |23 | >5.000.000 = a
PE | SVO RECIFE ESTADUAL |26 >5.000.000 E noDUDHO
SP | SVO CAPITAL ESTADUAL |35 >5.000.000 E
TOTAL DE 375000,06
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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E
ojusuebedg Jeyjejad
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato: GOVCONTA CAIXA
GovConta CAIXA: 322600010
Conta Referência: 0322/006/00624035-6
Nome: FMS MOCOCA FNS CONVENENT
Período: de: 01/10/2020 | até: 21/10/2020
Data Mov Nr. Doc. Histórico valor (R$) Saldo (R$)
01/10/2020 - SALDO ANTERIOR 0,00
01/10/2020 000001 CRED TED 211.078,80€ 211.078,80C
01/10/2020 123324 ENVIO TED 200.000,00D 11.078,80C€
01/10/2020 160417 ENVIO TED 960,30D 10.118,50C
01/10/2020 167689 ENVIO TED 124,80D 9.993,70C€
01/10/2020 990001 APL AUTOM 9.993,70D 0,00
02/10/2020 000001 CRED TED 1.152.441,40C€ 1,152.441,40€
02/10/2020 000001 CRED TED 21.280,00C€ 1.173.721,40C
02/10/2020 000001 CRED TED 46.200,00C€ 1.219.921,40C
02/10/2020 000001 CRED TED 3.000,00C 1,222.921,40C€
02/10/2020 000001 CRED TED 22.100,60C€ 1.245.022,00C
02/10/2020 000001 CRED TED 13.600,00C€ 1.258.622,00€
02/10/2020 000001 CRED TED 21.919,00C€ 1.280.541,00C
02/10/2020 000001 CRED TED 158.623,87€ 1.439.164,87C
02/10/2020 000001 CRED TED 10.736,82€ 1.449.901,69€
02/10/2020 000001 CRED TED 1.120,00€ 1.451.021,69€
02/10/2020 990001 APL AUTOM 1.451.021,69D 0,00
05/10/2020 000001 CRED TED 1.125.000,00€ 1.125.000,00€
05/10/2020 000001 CRED TED 300.000,00€ 1.425.000,00C
05/10/2020 122442 ENVIO TED 68,75D 1.424.931,25€
05/10/2020 124243 ENVIO TED 45,00D 1.424.886,25€
05/10/2020 125090 ENVIO TED 95,00D 1.424.,791,25€
05/10/2020 125885 ENVIO TED 49.468,00D 1.375.323,25€
05/10/2020 127429 ENVIO TED 960,30D 1.374.362,95€
05/10/2020 130003 ENVIO TED 47.747,94D 1.326.615,01C
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RESG AUTOM
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0,00
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