materia nº 60/2013

CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA
PROTOCOLO
DATA RÚBRICA
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 060, de 11 de março de 2013.
Inclui e institui no Calendário Municipal
de Eventos o “Dia do Taxista”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia — de de 2013,
APROVOU o Projeto de Lei nº /2013, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.1º. Fica instituído e incluído no Calendário
de Eventos do Município de Mococa, o dia do Taxista, a ser
comemorado no dia 25 do mês de julho de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de ma ço de 2013.
VÁ
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Justificativa
O Taxista é uma categoria profissional que merece uma
data comemorativa, devido ao fato de enfrentar uma série de
diversidade de trabalho, com inúmeros serviços prestados a
comunidade.
Os profissionais desta categoria exercem o seu
trabalho, priorizando o conforto e a segurança de seus passageiros,
que muitas vezes, solicitam seus serviços até mesmo para socorrer
pessoas.
De herói anônimo do cotidiano da cidade, e das
pessoas em busca de socorro, transporte ou informações diversas,
o taxista segue a vida diariamente a servir ao próximo.
Portanto, incluir uma data especial oficializada a esses
trabalhadores, não é nada mais do que uma maneira de
parabenizar e agradecê-los por tamanha dedicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.
4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 404/2013.
PROJETO DE LEI Nº.060/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de março de 2013:
Presidente
pao,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 404/2013.
PROJETO DE LEI Nº.060/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: PÁ: / OS IO
214 OS DO.
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATÉ:
DATA DA NOMEAÇÃO: J9/ 05
pg —
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 404/2013.
PROJETO DE LEI Nº.060/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: /8 | O3 p ao3
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2d / 05
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A ts
= e
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº060/2013
INTERESSADO:- Guilherme de Souza Gomes
ASSUNTO :- Inclui e institui no Calendário Municipal de Eventos o
“Dia do Taxista”.
RELATOR(a) — :-
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 2S de norko de2013.
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DATA SUPRA, APROVAMOS O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
(de autoria do Vereador Guilherme
[LUCIA S. MONACÓ Enc Setor Progeoo]
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº.271/2013-CM,
, R Mococa, 02 de abril de 2013.
Excelentíssima Senhora Prefeita:
Anexarhos . para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 1º de abril último, constando de:
1- Autógrafo nº056/2013, referente ao Projeto de Lei nº056/2013,
(de autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº057/2013, referente ao Projeto de Lei nº057/2013.
(de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº058/2013, referente ao “Projeto de Lei nº058/2013,
(de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
4- Autógrafo nº059/2013, referente ao Projeto de Lei nº059/2013.
(de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison - aprovado em sessão ordinária)
5- Autógrafo nº060/2013, referente ao Projeto de Lei nº060/2013.
de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
6- Autógrafo nº061/2013, referente ao Projeto de Lei nº061/2013.
(de autoria do Vereador Guilherme
Respeitosa
de Souza Gomes - aprovado em sessão ordinária)
Exma. Sra. .
Maria Edna Gomes Maziero
Prefeita Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº060 DE 2013.
PROJETO DE LEI Nº 060/2013.
Incluí e instituí no Calendário Municipal de
Eventos o “Dia do Taxista”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada dia 1º de abril de 2013, APROVOU o Projeto de Lei nº
060/2013, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.lº. Fica instituído e incluído no Calendário de
Eventos do Município de Mococa, o dia do Taxista, a ser comemorado no dia 25
do mês de julho de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 02 de abril de 20 3:
BRAZ MARIANO