materia nº 61/2013

NA MUNICIPAL
P t-o
NÚMERO
ÊJq
DATA
l{.O3,r3
RÚBRICA
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Cârnara Nllunieípan de Nlloeoea
PODER LEGISLATNVO
PROJETO DE LEI No 061, DE I I DE MARÇo DE 201 3.
Declara de tttitidade Pública Municipal o INSTITUTO
BRUNO GIORGL
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 
- 
de de 201 3, APROVOU Projeto
Comes, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. I o Fica declarado órgão de utilidade pública municipal
o INSTITUTO BRUNO GlORGl, inscrito sob o CNPJ no 
.l3.933.1l6/000.|-
14.
Art.2o Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.
plenário venerando Ribeiro da silva, I I de março de 2013.
U GOMES
VA.DO
porVa'{ul *tW)É￾V DO
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GÜT483
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PODER N-EGISN-ATNVO
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e,T
Cârnara Nllunieipan de Nll«»eoea
PODER LEGISLÀTIVO
PROCESSO No. 405120t3.
PROJETO DE LEI NO.O61/20I3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
Nos termos do art. 237, §1o., "a" e "b" c.c. art.l10,
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Càmara Municipal de Mococa, 11 de março de 20
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, eficaminho a
ede mes
DESPACHO
Câmana N4[unicipan de N4[ococa
PODI]I{ LEGISLATIVO
COMISSÃ ODECON§TITUIÇÃO. JUSTICA E REDACÃO
PROCESSO No. 40512013.
PROJETO DE LEI NO.O61/20I3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECBBIMEN TO PELO PRESIDENTE D COMISSÃO
à;:
DATA DO RECEBIMENTO: I
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATE:
NOMEACÃO »E RELATOR(A)
NOME:
DATA DA NOMEAÇÃO
Presidente da Comissão
Presidente da Comissão
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Cârmara Nllunf,aipal de Nlloeoea
PODER LEG]SLAT]VO
COMISSÃO DE NSTITUICÃO. JU CA E RED cÃo
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PROCESSO No. 40512013.
PROJETO DE LEI N"061/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RBCEBIMENTO PELO RBLATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ RELATAR ATE:
Relator(a)
Câmana Nlt
oo
unrerpan de Nlloeoea
PODER. LEGNSLATNVO
PROJETO DE LEI No 06i, DE I I DE MARÇo DE 2or 3.
Declara de Utilidade Pública Municipat o \NST|TUTO
BRUNO GIORGI.
FAÇo SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em
Sessão realizada no dia
, de Lei no I 2013, de
''! '
uomes, e eu sanciono e promu
i
de
autoria do Vere
lgo a seguinte Le
de 20.l3, APROVOU projeto
ador Cuilherme de Souza
i:
201 3.
Art. lo Fica declarado órgão de utilidade pública municipal
o lNSTlruro BRUNO GloRGl, inscrito sob o cNpJ no 13.933.H 6/000t -
14.
Art.20 Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro ll de
ME DE SOUZA GOMES
Vereador
r r,ra,l
Comprcvanb de lnscriçáo e de Situaçâo Gadastal
confira m dadre de ldenüficaçáo de PB*G JurÍdi:e ê, Ee hourcr qoal{Frer #Íêí0ênci4 pÍoddenéie Íunúoá
RFB a sua atudhaçáo oadasü-al.
Âprovado pela lnstuçáo NoÍrnaliva RFB n" 1_008, de 0g dê EíêrêaÍô de 2010.
Emitido no dia 7ítl0íí às OE;12:30 (dda e horâ de Brasllie).
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A RFB agrâdêcÊ a sra visita. Para informações sobrr política de privacidade e uso, clique.goui. Âtualize süa pá.sipq
REPIiBLIGA FEDERATITÍA DO BRA§IL
CADASTRO I{ÂüOHAL DA PES§OA JUR|Í'ICA
rílEROgE ã€CAtaO
,s.0gií I EMoí -.t4
AlRU
corPRovAtürE DE E{ScRtçÁO E DEE@o
GAOASTRAL
DArÂoÉtsEEn.RÀ M*2Í11
TOHE €IPfiE5JCR]ÁL r'lsnn o BRut{o GtoRct
cÀoásÍElif, ÂTÍVA
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D4TÂ crDÁsmal. 2lllo5t?Í11
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Gonüibrlnte,
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li -l êáÊ lín r6rsão
Rua Riachuelo,4IS - Fone (OXXl9)3óft_1S19 _ Moaoco (Sp)
Ltis Sáym Buroti
Ofiaial
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illonio Incculodo dz tlioraes Jtrliquelin
Preposto Substitoto
'z1r§TITATO
Sondrc lllario Chiqrrino Melchtodes
Preposto Escrevente
BftaNo GIORGT"
REGI§ 24 TRO 965EM DATA DE
DE MÁIO DE 2.0r 1
DOCUMENTO ttfl ItROFILMADO
OTICIAI DE REGISTRO DÉ ÍiruLO§ E DOCUMEI.ITOS
E CIVTL DE PESSOA §JR|DICA I)E FiIOGOCA
AT DA ASSEMBLÉrA GERÂL DE COI{STTTUIçÂO DO
INSTfTUTO BRUNO GIORGI.
Aos 2l diâs do m€s de setembro do ano de dois mil e deis, nesta cidade de Moooca
Estado de são Par.rlo, rcuniram-sc em assembléia pral pora o frm de constihirrm uma -
associação civil stm fins fucrativos e cour Ens não eçonômicoq sern finalidade pliüca
ou rcligios4 seguirtes seúores: José Catrdido Sarnos Carvalho, brasileiro, casado, pro
fessor, residarte em Mococa-sP, a Rua pdrc picoli no 310, Antonio José Nesser, brasi￾leiro, casado, pmfessor, rcsidente em Montê s'nto de Minas-MC, a Âvenida Antonio -
Paulino cost nq 558, Mcnori Boní, b,rasileim, c6âilo, pm.ftssor, resider*e Mococa -
§P' t Rua Fortaleza ue 149, Rosana María corteia Boni, bras eira, casada, professora
rcsidet*e em Mocrca-sP, 
" R* ro.rrl.r- no 149, paHcia Manhas pian1ino, hras eira,
casada, professora, residatc eryr Mococa- sp,a Rua pedro piooli n" 3Io ronimar
Depiator, bÉileitqcasado,professor,residcnE em Mococa-Sp, a Rua paüo Setrlbal no
147' Iv{arcos Antonio Rodrigues, brasileir,o, soltrefuo" tesoureiro, residenre ern Mococa￾SP , à Rua lr,íajor Benjarnin C.N. Magalhães n" 30, Roseursire Bnrnelli de par:Ia
Galvâo' brasileira, casada, profcssorg rcsidente err Mococa a Rua padre Anchieta no
t39, vila Qúntino Assurniu a presidàcia, por acramação, o grJor candido sentog
Cen"allo, guc convi dou a mim, §r, Metoti Borri para seerebriar a scssão e redigir a
rcspectiva rtq Err seguirlq o sr. Prcidente, declarando iuicioda a sessão, disse quc a
ftnaiidade da pres.d€ ramiüo em a de firndação do Instituto Bnrno ciorgi e deliberar
sobre os estührtos que dercriam reger a vÍda da seiedade e as rrlaçôes dos associados
cnhe si, mmdarrdo proceder à sua leitura. Depois dz tcitrq foram os referidor
stf,tutos posto Em discr*são e, como .não houvesse qualquer objeção súre os sew
dispositivos, foram submctidos à votaçao e aprovados por umnimidade, valendo csta
deliberaç§o por unfl declaraçdo c:(pícssâ da vontade livrc de todos os presertes dc
formar a associaçm- A Eeguir, após corn,lar a zesembléia, o sr. prresidúte declarou
defuritivameote constituídar desta data pcra o futuro, o INSTrruro BRrrNo
GTORGI' com sede em Mococ4 estado & são paulo à Avenida Douror Américo
Pereira Lima ne 493 Jd. t avinia, tendo como objetivo de promover a cultrma ern geral,
principalmenÍe as artes plisticas e a aÍte de Bruno Giorgi, sendo sans flltrdedolÊs todos
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oe associados cujos uomes, qualificações e res'idêtrcias se encoukam lrlmt
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corpo dâ prcseüte ata e nâ Lista Nominativa dos Associados, $rc Íica fazendo
iategrante dest€ âto constitúivo. Em seguide o Sr. Presidentt dissc que,
crrstituúrh a Associaç5o, dava.a por offcialm€nte insàalada e cotrüdava os prgsentes
pera pmcederem à eleição dos rncmbms do Consellro de Adminisaaçâo, do Conselho
Fiscal , Realizada a eleiçfro e feita a apuração dos votos, verificou-se o seguinte
resuttado: 1- prwiilcnte o Sr. Jase Crudido Santos Carv'nlh+, 2- vicc- prcddeote
§r.Antonio JosÉ Narser, 3-cecrrÍrírio o Sr. Meloti Boni, 4-txourciro sr. Marrôs
Àntolio Rodrigres, S.cousclto fiscel Sr.Tonimar IlepioÉor, 6- couselho Íiscsl sru.
Rosemaire B.P.Galyão, 7- con*lho fiscal §ra. Rcsaua bÍar.ia Correis Borri, &
consdho fscel §ra. Patricia Manhas Pi*nlino, Logo após, o Sr. Prcsideute fochmou
os eleitos, considerando-os todos empossados. Foi vcrificado,a Lisla NominaÍiva de
Associados e que acornparüa os documedos & constituição desta associação;:
Nsda mais haveodo a tatar, o Sr. Presidcote declarou errcerrada a sessâo do que, para
côüstÊÍ| €rI Menoü Borri. socletário lavrci eía ate, quê lid4 votada e aprovada,e segue
assinada por todos os pr€sentes.
Mococq 2l de Setef,bro de 2010.
Jose Candido Sastos Cárvalho
Presidente
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Aa Oqmninafu, %, FÍas e aunfu
Artigo 1o - Wtrt-s, ú a &rcnãn@ dê ltEiÍrrt tOENfip GIORGÍ,
wltfu & &cíb prtuaú, w ronna a aÁçao ciyil stt frts ltditrw
e epn fu nfu wúnfrms, *nt fnwtffi pfria w rcíigioa, tqih p* przrelt
te F&tub e p# *ota*s *@ lrytç.
Mlgo 20 - A de e wci@o wá na Ávenida tuúwAmiio tuteÍm Lima
tfr9, ladrtfl Ladnia, CEp íi.7i6-2fu, tqm-9.
frtgp ro - A ffic*rção tsá rcnp firpti,hdq:
frunarera anlfin sn gwal, ptttíphnente as dft€s ptást*zs e a ênte
de BrunoGügi
fuüp ao - M ser úifuafus @u c meios adqtmdw e prm&lc na Lei
pra atmqão das frrnlila@, Ndtfuq fidusíye, fuetlvdtlü oúas _
úUitud* ffiútÉ t&&s a dsenwtulnwb du objetircs ilútucíaab p.
meb &: awSo dircà & ptujfu, pugnrms ol ftaa e $e; ffi@a
fr ruw&tlü6, Mrúatw oa @,tfu instandrt§ jttrtdi@; doaso de tecuw _
fuiw, funanw e frraneÍrw, ou pffição de wvi,W ArWndfeLç & apb a
Ntu agaÍtüaúes sen fira tnatfow e a úgfus do ew pfutfo Ctp afuafi
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Ã&p 5o - Â frtn & amplr s.as fuaHade, a wciafu e agimhaní an
aofu uniMes é FwAfu e sviçaq qwrhs e frzerem nffiâi?, as qaas
* rqwfu pelas dlWigõs eíúfui# e twimentris.
Panâgab tfum: A ffiiação @á W tnn Rqimet@ Íntdno q.& apo@
peía Asoeniléia M, dtxífiinaá o seu fwlcionanenb.
Migo Co - O wttp de únçfu da awi@ é fid#rmtndo.
CarítubE
hsÃcgg{;tadas
fi&D 70 - fu affis tfu qud6 que, smt ilrydinsÉos lryis, fwem
dnÍfu otno Eb, sendo apovfu p# Oidoria e ascAft, ntsrcendo
bdwawp úniadtqqÍla.
Mgo 8o - 5ão dÊt'tos M awiffi;
I - Mi'opar M a$vrtM h Maçáo;
II - Tornrprfu rw wembléÍa gqraE @n i}tfil diralb de wÍo; e
Iil - Vod e *r wffi pta os angx da Adniniçtafu.
ffipgc-#odewtsfuastiadu:
I - @r e atnpír a deci§É &e wntléíu e demis ó@ driggntw ch
enfr:da& e
II - anmgirefaerafiPriro ffifrtto edsnai§d@ad@ intefi'7a*
@p IOo- hawidosnfu tWfuD nqn msnosuffibrtamente, Fla
obrigfrs w*uilas Pla awi*ãa' d
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I - * frixaem de cwWir qa@Er & flB dercÍ6;
II - * iffrtuüíÍffi? rya@ts diWsiÉo mueA, rqtuwtb an qalWs ffi
tuáryfusciaé;
III -*Fraticarunatw nnfiosao intelesr- daAmi@;
IV - x pattuarem qa@mr ab qae i@tEre an fuafun ou dwálíu da
Awb@aneeasnefituw; e
v' * pra t*anen abs ou vatsem* (b rmt e da A@ pn dn r wvúo
ftfinnial an ry|, Fra si w Fra tffiiw,
hnigrúorirúM- Em qatEt«dx ttlpítwe peuúst;a acima, afiím dbrytfuwn
sw dtúw, os amcifu @ufu sq acdufu da xociqão pr @íáo ú
ürebria, cabeofu tecuso à Asanúléb @ral, q*àdirt, p maioia de tM,
gobe a eçft& ou túo fu awjfu, en Assnútérb sWi*rcnte @n@a pnwllm,
ffiiga ,7o - ewlqar ffiiú podsá, W inicizliua pípria futigar_e do
Etúo mÍaí da eotiçla*, sem a tresifue de Hinar qu&aqjusfrlfutim w
nntiua@ @lfa, a quatqudtetflp, Mo para is.t mnfesaúo
*Fw e w wrÍtot úraués do atdarymatto à entftt&, & anà Ma e
dsc;i',E da.
@pifrtloIIr
AaÀdminisü-afu
Rigto l2o - A mlafio xrti afuiniffi frtos siqitfrê órgfu:
I-Asenbíáa@e
II- anretqia &sfrua.
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Civ II
@r-hÃxmffiéiaA*at
Itttigo,3o - A Affiilffi cüal ê @ flrárút o e fuano da vonwe süirr e
wá cuÉiEfia pb ffi an ptuo gaa & sqs dm.w sÉuüírÉ
Mgo r4o - Canpete à Awtrúléb @at
I - &ger as tna nhos ú DleÍorfla ãtrutfiq
ÍI - Mthas membwa ütturÍa *eaÍÍua; I
III - apwara dmiúeettdu#odos awcifuda entilade;
IV - alteraro efrrfu; e
V - afieciar o rclaà*ío da üM Erxufiva e ffir tue a agov@ d*
çonbs e fulanço amml,
wág*o úntto - pxa a atribrtigfu o,visâs ttos incãns II e IV é n**s*io o
wA mwt* de dob tuW dü prsentrs à wernbtáb ga-d ryciatnefte
tomtxú pn & frm. nfu Wdendo da fubew, an yfineira o@, sun
a maioria afufub fu wiú+ an mn mans de m? tdp nú M?.,wafrs quinÉ.
Ãtügo ltlo -A Ástsnbéia Guat ftrunir-E-q wdimniamente, na pimeiro
üindedeadaarcFo:
I-Aqngvarascontas ü DM *xt"fr-ua;
ü - Eleger os manbus da Diútia, qa nfu for o caso; e
ilI - ÁWtar o retatúto & atÍvidúes e elúaar o furcjanam Fm o ersúio
Wu*tE
lWW l,60 - A MnMid Gaal rcunir*ií, efrruúrwiaflÊfi\e, qan& lputtu
futspevÉtas pqleí ben smo nossqwÍntx cws:
I-Reffina@úitb;
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N*
II - ftelifio de rrunbvs da Diretorh, g ruúncia dquelu sn eerúio e
üI-Mturtfu dedministutue.
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Mígo üo - A A"""' nMia Ga'at sá anwada Wra ÍÍrlo fuminadw, afsado
na # da afudq g circalaes ou otbos meios adeqafu, @n ãnMêntia
n ínímade05(Ctl@)dae.
AÉgaA úwlrc - A Ãssniléia in#r-wé *n pr*nAn onwção mm maiorÍa
Mtb Mmcidçe, emqwdaan@@, fuffifustÍnta miur6,
on qwfiuq númeru, e ae Htuzçfu wão totdas pr nmiortu sinfts tus
mituç pesqA sdw ex@a pew'tu Fr ab Etutub.
W$-eDtuúdahsttu
Afrigo r8o - A Dirdoria Mdin sii wrffitíh pr um W fraiMe e
rfrn DletgF Tenweiru, xwifu w tfu, &vtrdnane MfÉ rela &wtfuA
@al M narúlo & 03 (fieis) ans, WMo letry una raleúçfu at iesrfua
M rtgM @ e rrão lnyentu llmiE pn tddfies não srciyas.
briígftfu úflú@ - @ nwttfuw ú Dúrcbria Exant iw @nprlafu ds suíú
fwfrs e anibu*Fs ffin rerflr§@t @tú, N enfutto, rwhq r*rfuls
tu @ tdltaús @ngofrtunenb m uqúb de suÉ abnbu*fu
Atügo 79o- Compeíe a Dfiebnia Ewttiw:
I- dabrar ryratm anual de ativÍüdes e exanná-b;
tr- *tuar e arywn*, à Awnbl&i @al, o rdaúb anwl;
ÍÍÍ- st06ar-# am ín*iatifu pffiiw e priufu, pn múfia alaboração enr
ativirúds de infurroiç cufiram;
IV-tutwcüaA#nUéb@nt
V - mtüatu e demitir furnnÉru, d
$o
J
l
vv-
W - fftur arc e gúa aünioitffiim e
Wf - utus frr@ que ffrxfrem atÍbuilaspeto rWúvorqfinsrto,
apro.aás frla AserrMéÍa Gsal
ArtWzOo-@n@aoprsiMe:
I - ânryir e faw cuilrpíir Éfu sfufub;
ü- MiraAsemilsa@;
III - Cor|wr e Ndh as rcarúfu fu ,illetaria e
IV - Diftfrr e sryyisiüEr @6 as ahlyiddes h aswiafio, pdenfu, Fn tanb,
aúnrtir e diswmr angafu, Hrfu Wta Confltfufu das Leb do Trabafru,
fun onru, íoÍtba* a Í@Éo de wviçw de tafuthfuta ffifitrtai, e sem
uhalo emptegatício, qpnfu foro caso.
ffito2ro-CAWEftilTesü*o:
r' affir o aÊetnr pruifutte m g*.*ncàn*[o @ ativfrd'j' aúntnWiu, eMbeísewociafu;
II - Ar@r e anffiar ao*b e &rutiyw sn &tlpio w an ffi, nmnbrúo em db a *útur$o. da a mpoufu;
üf - Pagw6 caírfu da bps autortrdas reA *esidene;
IV - Ap*eflbÍ tda*iÍrtN fu twb e @, ffinpe We forsn sdicifus;
y - Nsentar relabírío tfuwwÍto pra w submddo à,4*rnbt*ir M; e
W - Cutxruar sú sta gtarda e trywfriMe, o ruowiirb e funmÍw
rffiircs à @uarb, irEhÃttv @rrfu bnq*i*;
wI - lawar abs das AÉÍrútéi6 @rab tubadre e rq,ifrzí#. no canuio
@WenE, &vlfuÍfleÍÉe ffiiflafus pelo núfuA h Axaú|fu e gslos
ffiidasp?H7t6.
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6
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ffiigv 2Zo-Wtzíao DíretorPrnideflte, eil Lwj!ífrem o DitEtüTq,flEiro,
trywtÉr a wiú& atiua e psÍva, judkial e exfujuücidmaúe, indushe
Fn ntwinenwão de mb bnaárta fia nfuWwmertte túdo o ns fu
mmeda as i;ção pa qnlqsrfrm estnnlpàs suas fiBlÍúdo, anw fraqq
avais ou qa@u€ oufros alw de fawr, [AÍt. 46, $I ú LeÍ Í0.400/02]
@plhtloIV
Do tuimfufioe ia l)iwlufu
/trütgto ZP - O ptrfinãna e asocíafu xná mmtiàtítlo pr ewtttal @
lnicid dx awifu e Wfu funs ruiveis e Írtxiv& e dfieitw Ere vanhan a w
wwenbfu Nr nrelo de tuafis de pegas frsúca, de Wu jwfiica &
d*eib glú e e rys jandicas e drcib públia; @aSa de wvíçu;
apllcação fu rweÊiae e wfras faítÍw; (otw&tíor,, ryioo e fiwruianwtos, dde
que Írão AaMtWtírEís am o Íiwe @tvoÁtitatb dff atialdfu da wl$o.
[Att 5+ lYda lei 10.,106/OZJ
Aüp 21a - A as@ não difrthu*nfl ertne ss fu e affi,
anselhúmç dr?úotes, enqcllefus w doafuÍw, evefituab sffinÉ
Wrxiwais, tutM w fuuitu+ únderrd6, futi@fu, parffip# oü
pdas fu xt Ntt' ttôínq aufurÍdu mdknb o aercfu b süirs aa?ifufu e É
adicsá hfuídlnenE rc cqpm@ e *t újúiw nciaL
lrrff;to 25o - Te NÉnônio e trcilas & m,-mfu d*etfu sclt' MÍmda ms
oQjetirw a Ee Mina a qÉr1Éde, rw@s wgtffis fuHt&ose futs .l
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t ffi#*íos a fiufrncimamanb.
llfligp Xo - A ilet@, hú@, paúar, rwtda w üoa fu fua paühwiais
tb @ *wúe pfuí w &cidffu pu apou@ th mtub Mub h
awnbkia gd eúasdínáÍb, a ntMa ryctrwnenb pra d frn
Wo 27o - Aawiafio pfuí xrattÍnta prdeli@ fus asr;l:dos, sn
qfr@ter turw, @e qe xB @nyoah atw wrrtMáa gerat waodn*ia
Fn Aí fiq gue @á ofutwr a rqrcs pevi*a rc panígrafo únia do artig
15o fu ,o=,*tte #btvto. M*í anMn w aúink frr denab formas ,"evisfu
emld.
frigo.Ao - En w & #ok@ da erffi, o waarcwn€ de nu
Nfitúúo lftttntu wií tarffio a ouúa pw jurúfu *n tu hwa@,
ptaerr*tnent mn o nwrn objztirc wid. tArt 6t b téi ÍA,46/íEJ
ApíhrtoV
tut;íerc*úo&r/al
á@ú 4o - O ey{ffio fflal bní a úrqáo ft an anq iniçÍdtúo_rc ffit I &
jare*oe telminanfuemll de fuenhp * cada arc.
lbtiryilo- iofrmfuca& exqtfro swía| a Dheúb e{afurãr| tunfuxm
míür@o anÉbÍl & w*itçÉo, um baÍanp ptrlrcnht e a dem@ do
reuÍEdodoe<stícb e uma funonfrafiofu oriqeÉeqiaçfu& relrwso.ç.
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INS'I.ITÚI'O I}RUNO GIORGI
FrcHA QIIÁLIFTCATM DOS MEI!{BROS DA DrRrfI ORIA
PRE§IDENTE; N O ME:JOSÉ CAND IDO SANTO S CA RV AL HO
ESTADO CTVIL: CASADO
PROFISSÂO: PROFESSOR
RG: I7.315.582-2 SSt, Sp
CPF; 086"660.486-56
E}{DERDÇO: RUA PEDRO PICOLI,3i0
l]ÂIR-ttO: JÁRDIM CI{ICO PISCINÂ
CtiP: t3.736-410- MOCOCA - Sp
YICB-PRE.§IDENTE: NOME: ANTONIO JOSE NASSER
ESTABO CIVIL: SOLTEIRO
PROFT§SÃO: PROFE.SSOR
RG: 18.562.283 SSP SP
CPI;: 589.310.t176-04
F,NDEREÇO: AVENÍDA ANTONI{) pAt,r.rNO COSTÀ, ssg
BÂIRRO:CENTRO
CEP: i7958-000 - MONTE SÂÀITO D[, MINAS - À,ÍG
SECRITIÉRIO: NOME: MENOTI BORRI
ESTADO CIVIL: CASADO
PROFIS§ÃO: PROFESSOR
RC: 17.210.341- I SSp Sp
CPF: I4t.512.48S-46
ENDEREÇO: RUA FORTALEZA. t4g
BAiRRO: JARDIM LAVINLA
CEP: 13.?36-0?9 - MOCOCA - Sp
TESOUREIRO; NOME: ]úARCOS ANTÔNIO ITODRIGUES
, ES'II\DO CIVIL: SOL'tIrlRO
PROI}I§SÃO: 1'HSOURF:I RO
RÇ: t5.929.039 SSp Sp
CPF: 030,13i.988.09
ENDb'REÇO: RUÀ MAJOR BENJAMIN C.M, DE MAGÁLHÃE§, 30
Br\tRRO: SANTA CECil,tA
CEP: 13,733-060- MOCOCA- Sp
CONSELIIO FISCAL: I ONIMÂR DEptNT OR
ES'I'I\Dü CIVIL: SOLTEI RO
PROFISSÃO: PROFESSOR
RG:20.601.055 SSP SP
CPF: 093.440.i08-20
ENDEREÇO: RUA FAUI.O SETUBAi-, I4Z
BAIRRO: CECAP 2
CEP: 13.7i2-040 - MOCOCA - SP
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CONSDLI{O FISCALT NOM,I: ROSEMÁRID il. P. GALVÀO
ESIÂD() CIVIL: CÂSADA
PROFISSÀO:. DIRETORÁ ' RC: i.203.171 .§SP SP
CPF; 016.638.208-64
ENDEREÇO: RUA PE. ÁNCIIIETA, 139
BAIRRO: JD. LAVÍNIA
CEP: 13.730-044 - MOCOC^- SP
CONSELHO FI$CAL: NOME: ROSANA MARIA CORREIRA.BORRÍ
ESTADO CIUL: CASADA
PROFISSÀO: PROFESSORÂ
RC: 16.421.424 SSP Sp
Cll:: 050,020.648-64
ENDEREÇO: RUA FORTAI,EZA, 149
BAIRRO: JARDIM LAVINIA
CEP: 13.71G079- MOCOC^-Sp
CONSELHO IISCÂL: NOME: PATRICIÀ MANHAS PIANTINO
ESTADO CIVIL: CASADA
PROIIISSÂO: PROT.C,SSOR,À
RC:26.817.686-l S§p Sp
CPF;19t.542.318-09
ENDEREÇO: RUA PETJRO PICOLI, Sr0
BATRRO: JARDIM CI-UCO PISCINA
CEP: li.?3G4t0 -MOCQCA - §p
REGI S:[RO DE PES§OAS üURÍDICÀS - MOCOCÀ - SP RuÀ RTACHUEÍJo, 478 _ FO!rE (019) 3656_1519 LUI§ sÉRGIo BoÃRATÍ - oPIiIÀL
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CERTIDÃO
OFICI.ê]. DB PESSOAS JURÍDrCÀS DE I,ÍOCOCÀ
CERTIEICÀ quê o prêsente tÍtu1o, protocolado sob únero 2gB9 êrÍt^2{l0Sl2ill 
, deu origem ao(s) Àir t, Base Ee' 'Ês o, oo !Ãcâot.tElaacztr o.0o
seguintê(§) ato(s) nêsta sêrvêIltia:
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DO OETCIÀIJ
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Sri)3litiirin Ú'f, Oíic;cí
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Os ualôres devidos ao Estado ê a Carteira de prevídência Iragos por verba conforme guia foram
"rq"i"ãài-ãr, Tabeta cartório. e ualores vigentes-ná d;t;-ü";;.;ãtaçao.
HJTRIÀ I
SUBS
Câmara N4[umiaipan de Mloeoca
PODI]R I.EGISI-ATIVO
PROCESSO No. 40512013.
PROJETO DE LEI NO.O61/20I3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACH o
Nos termos do art.231, §1r.,,,a,, e ,,b,, c.c. art.l10,
parágtafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, l1 de março de 2013.
Guilherme de Souza Gomes
Presidente
Câmana Nll
oo
nnnnclpal de Nllococa
PODER I.EGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUI CÃO, JUSTICA E REDACÃO
PROCESSO No. 40512013.
PROJETO DE LEI NO.O6I/20I3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECE NTO PELO P SIDENTB DA COvrrssÃo
DATADORECEBIMENTO: I( I <s) I\9/3
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATE fu I oz lrc/
N DE RELA
NOME
DATA DA NoMeeçÃo: /8 t 03 I ü/)
Presi
Câmara N4[umiaipal de Nlloeoca
PODtrR LEGISLATIVO
COMISSÃO Or ONSTITUICÃo. JUS CA E RED cÃo
PROCESSO No. 405 /2013.
PROJETO DE LEI N"061/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR(A)
DATA DO RECEBIMENTO: / ( I A) r&il4
PRAZO P/ RELATARATE: 9í I o 3t 3
Câmaara N,1tunieilpan dle N4[oeoea
PODER I-EGNSLATNVO
coMrssÃo on coNsTrruçÃo, JUSTrÇA E REDAÇÃo
nnrBnÊNCIA :- pRoJETo DE LEI N,06 ttzlt3
INTERESSADO Guilherme de Souza Gomes
ASSUNTO : -
BRUNO GIORGI.
Declara de utilidade Pública Municipal o INSTITUTO
RELATOR(a)
Como relator(a) da matéria acima epigrafada" dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não hâ
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Etr. é o nosso parecer s.mj.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz :aaa*-O- de 2013.
DATA SUPRA, APROVAMOS O P ToR DE r,q,voRÁvEI, Ao pRoJETo
Câmara MunicipaX de Mococa
PODER LEGISLATryO OÍIcio no.27t20I3-CM.
Excelentíssima senhora prefeita 
:
aprovado por
(de autoria do
(de autoria do
(de autoria do
(de autoria do
(de autoria do
(de autoria do
Mococa, 02 deabril de ZOl3. \i
I
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UZA GO
Exma. Sra.
llaria Edna Gomes Maziero Prefeita Municipal de
MocoE
Edifrcio l'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz,'
kaça Marechal Deodoro,26 - Centro - CEP 18.780-042 -
Telefone: (19) 3656-0002 - Email:
www. canrar:rmococa.sp. gov.br
Mococa -SP
'§
I
Câmana Nltumf,ef,p an de N1[oeoea
PODER LEGNSN-ATNVO
AUTOGRAFO NO 06 1 DE 2013a
PRoJETo DE LEr N" oor/zor.
Declors de afifidode Pirblica Municipal
o INSTITUTO BRUNO GIORGI.
fAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia lo de abril de 2013, APROVOU Projeto de Lei no061/ 2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei :
Art. 1" Fica declarado órgão de utilidade pública municipal o
INSTITUTO BRUNO GIORGI, inscrito sob o CNPJ no 13 .933 .l I 6/0001- 14.
Art.2o Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.
Câmara Municipal 02 de abril de
SOUZA
o FRANCISCO ES