materia nº 31/2009

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEINº. 3 Í » de 06 de abril de 2009.
Dispõe sobre a criação do “Fundo
Municipal dos Es portes”.
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PROTOCOLO]
NUMERO DATA
336 | 06.04.09
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia | de de 2009, aprovou Projeto de Lei
nº. /2009, de autoria do Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. - Fica criado no Município de Mococa o “Fundo
Municipal dos Esportes”, cujo objetivo é o desenvolvimento de políticas
destinadas à obtenção de incentivos públicos ou privados, para a prática de
atividades esportivas amadoras.
Art.2º. - Para efeitos desta Lei, considera-se atividades
relacionadas com o esporte amador:-
I- Torneios esportivos organizados pelo DERLA —
Departamento de Esportes Recreação e Lazer e pela Liga Mocoquense de Futebol
Amador;
II- Reforma e manutenção de Conjuntos Poliesportivos,
quadras, piscinas e campos de futebol;
HI- Aquisição de material apropriado para a prática dos
esportes;
IV- Transporte e alojamento de atletas.
Art.3º.- Para o desenvolvimento de políticas destinadas à
obtenção de incentivos públicos ou privados, visando o desenvolvimento das
atividades esportivas amadoras, o Poder Executivo poderá:-
Fis. n.º
é Proc.
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Fls 2
PROJETO DE LEI Nº. , de 06 de abril de 2009.
É Firmar convênios com Secretarias Estaduais e
Ministérios;
W- Conceder incentivos fiscais, definidos em lei
específica;
IWI- Receber em doação, bens ou numerários, para
investimentos no setor, através de lei própria;
IV- Conceder a exploração de espaço publicitário em
Conjuntos Poliesportivos, regulamentado em legislação pertinente.
Art.4º.- Fica vedada a divulgação de marcas, nomes,
produtos ou serviços relacionados à bebidas alcoólicas, tabacos e armas de
qualquer natureza.
Art.5º.- A fiscalização e supervisão do Fundo Municipal
dos Esportes, será de responsabilidade de um Conselho Diretor, cuja composição
será de 3 (três) membros, a saber:
É O Diretor do DERLA - Departamento de Esportes,
Recreação e Lazer;
|I- O Presidente a Liga Mocoquense de Futebol Amador;
[I- Um representante do Poder Legislativo;
Art.6º.- As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Art.7º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.820, de 25 de abril de
1989, e regulamentada por Decreto do Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta)
dias.
Plenário Venerando Ribeiro/da Silva, 06 de abril de 2009.
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PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº.031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “bp” c.c. art. 110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 06 de abril de 2009.
Presidente
Fls. n.º
Proc.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº.031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: QU, 04 / toa,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: E 4-0 = sto E es
]
( Ro da Comissão?
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: A, A, |O! No 6 & pa SS<
DATA DA NOMEAÇÃO: ob | Os [ODE
Presidente da Comissão
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº.031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: AS / 05 ja
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: /
Fis. n.º
meo
Proc.
as
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA: Projeto de Lei nº.31/2009, de autoria do Vereador
João Batista Martins.
INTERESSADO: Vereador João Batista Martins
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal dos
Esportes”.
RELATOR: Adilson Aparecido Guisso.
RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, cujo objetivo é de criar O
“Fundo Municipal de Esportes”.
Analisando o projeto em questão, concluo que deve
o mesmo ser rejeitado, uma vez que primeiramente, no que tange a
RARA APPA GANHAR
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iniciativa de tal projeto ser de competência do Poder Executivo, como
assim preceitua o Art. 35 da LOM:
“Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa
dos projetos de lei que disponham sobre:
(...)
V- criação, estruturação e atribuições dos
órgãos da administração pública municipal.”
É de se ressaltar que a LOM é hierarquicamente a lei
suprema do Município, portanto, nenhuma lei ordinária poderá contrariar
seus preceitos, por serem inferiores à mesma.
Em segunda análise, nota-se que a luz do Art. 37, |,
da LOM, ainda que tal projeto fosse de iniciativa do Poder Executivo,
com fulcro no mencionado artigo, não poderia prosperar, haja vista que,
não é admitido aumento de despesa já devidamente prevista para tanto.
Nesse diapasão, nota-se claro desrespeito ao Art.
2º. da Constituição Federal, uma vez que assim prescreve:
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“São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e
o Judiciário.”
Bem como in verbis vem o Art. 2º., da LOM:
“São poderes do Município, independentes e
harmônicos entre si; o Legislativo e o
Executivo.”
E clara a afronta a independência dos Poderes
quando assim prescreve.
Art. 3º- Para o desenvolvimento de políticas
destinadas à obtenção de incentivos públicos
ou privados, visando o desenvolvimento das
atividades esportivas amadoras, o Poder
Executivo poderá: ...”
Portanto, o Poder Legislativo, nenhuma obrigação
pode criar, para que o Poder Executivo cumpra.
À VISTA DE TODO O EXPOSTO, relato ser o
Projeto de Lei em questão inconstitucional e ilegal.
Fls. n.º,
POC iiiaead
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Guisso
Casando
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA — :- PROJETO DE LEI Nº.031/2009.
INTERESSADO :- João Batista Martins
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal dos Esportes”.
MEMBROS : José Francisco Ribeiro e Francisco Sales Gabriel Fernandes
Como membros da Comissão, após estudos sobre o assunto,
manifestamos contrários ao parecer do relator, para sermos FAVORÁVEIS a aprovação
do Projeto de Lei nº.031/2009.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 01 de Junho de 2009.
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PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
às comissões permanentes de: Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo.
Câmara Municipal de Mococa, () L de
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: M / Ú / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: o!
Presídente da Comissão
Fis.n.,
PrOC. sl
AS
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /5 / 00 | 2009,
PRAZO P/RELATAR ATÉ: <7 | 06 | ZeosS,
Vas (Doc) Soul.
Relator
Fis. n.º,
Proc.
=
Ampsndo
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.031/2009.
INTERESSADO :- João Batista Martins
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal dos Esportes”.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto Financeiro,
nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer FAVORÁVEL, à sua
aprovação, respeitando a forma como está a mesma redigida.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, | S' de nao de 2009.
VAR Dil J fo
Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, /S de Os de 2009.
Guyobo
Fis.n.,
Proc.
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: Q| 1 O p 2004
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: oY , qb! | 2009.
Lavre
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: FOX flo Ribeiro
DATA DA NOMEAÇÃO: O! / Ob /doo7.
a
Presidente da Comissão
Fis. n.º
PIOO
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
PROCESSO Nº. 436/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 031/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: /5 / ob [ Zoo
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: 24
Fis. n.º
Proc.
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COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
REFERÊNCIA —:- PROJETO DE LEI Nº.031/2009.
INTERESSADO :- João Batista Martins
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal dos Esportes”.
RELATOR
Como relator da matéria supra mencionada, e dentro das
atribuições conferidas a esta Comissão, após estudos detalhados da propositura e
tendo em vista seu objetivo, somos pelo seu pleno acolhimento, o que nos leva a
exarar parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação e respeitando seu texto original.
Esse é o nosso
“E
Sala das Comissões Permanentes sé Lui Cominato, Ss de ff de 2009.
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IN um -
Relator
APROVADO O PARECER DO RELAT DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões Permanentes José Luiz Cominato, 72 de “o de 2009.
Cu day
Fis.n.º
Proc.
Em Câmara Municipal d
RES ámara [Hunicipal de IHococa
Estado de São Paulo
Ofício nº.754/2009-CM.
LUCIA S MONACO - Enc. Sotôf Protarair
Mococa, 23 de jurihode 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão ordinária realizada no dia 22 de junho último,
constando de:
1- Autógrafo nº.046/2009, referente ao Projeto de Lei nº.031/2009.
(de autoria do Vereador João Batista Martins - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.047/2009, referente ao Projeto de Lei nº.036/2009.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
Respeitosamente
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Fis. n.º,
em
Proc.
a O fa
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AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2009.
Projeto de Lei nº. 031/2009.
Fis
Dispõe sobre a criação do “Fundo
Municipal dos Esportes”.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 22 de junho de 2009, aprovou Projeto de Lei
nº.031/2009, de autoria do Vereador João Batista Martins, e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica criado no Município de Mococa o “Fundo
Municipal dos Esportes”, cujo objetivo é O desenvolvimento de políticas
destinadas à obtenção de incentivos públicos ou privados, para a prática de
atividades esportivas amadoras.
Art.2º Para efeitos desta Lei, considera-se atividades
relacionadas com o esporte amador:-
I- Torneios esportivos organizados pelo DERLA —
Departamento de Esportes Recreação e Lazer e pela Liga Mocoquense de Futebol
Amador;
II- Reforma e manutenção de Conjuntos Poliesportivos,
quadras, piscinas e campos de futebol;
III- Aquisição de material apropriado para a prática dos
esportes;
IV- Transporte e alojamento de atletas.
Art.3º Para o desenvolvimento de políticas destinadas à
obtenção de incentivos públicos ou privados, visando o desenvolvimento das
atividades esportivas amadoras, o Poder Executivo poderá:-
Câmara Municipal de Mococa
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AUTÓGRAFO Nº. 046 DE 2009.
Projeto de Lei nº. 031/2009.
Fis 2
I- Firmar convênios com Secretarias Estaduais e
Ministérios;
Il- Conceder incentivos fiscais, definidos em lei
específica;
HlI- Receber em doação, bens ou numerários, para
investimentos no setor, através de lei própria;
IV- Conceder a exploração de espaço publicitário em
Conjuntos Poliesportivos, regulamentado em legislação pertinente.
Art.4º Fica vedada a divulgação de marcas, nomes,
produtos ou serviços relacionados à bebidas alcoólicas, tabacos e armas de
qualquer natureza.
Art.5º A fiscalização e supervisão do Fundo Municipal
dos Esportes, será de responsabilidade de um Conselho Diretor, cuja composição
será de 3 (três) membros, a saber:
I- O Diretor do DERLA - Departamento de Esportes,
Recreação e Lazer;
II- O Presidente a Liga Mocoquense de Futebol Amador;
N- Um representante do Poder Legislativo;
Art.6º As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.
Art.7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.820, de 25 de abril de
1989, e regulamentada por Decreto do Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta)
dias.
Câmara Municipal de Mococa, e junho de 2009.
F GH fÓS CÂNDIDO
- residente
é / abs ico
Úulrora. mas Falo Vintiguo- aa asd
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º. Secretária 2º, Secretário