materia nº 64/2013

IT4UruIcIPAL
N
r* R o T CI G G §- 0
DAXA
Cânnara N[wníeipatr de N[oc@ca
PODER LEGISLATTVO
Projeto de Lei no064, de 18 de março de 2013.
Denomina de João Bento da Silva
(Fraioli), a Rua 02, do Loteamento
"Resr'dencial Altos do Vale ll".
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia de de 2013,
aprovou Projeto de Lei no. 12013, de autoria do Vereador Eduardo
Antônio Baisi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1o A Rua 02, do Loteamento "Residencial Altos
do Vale II", passa a ser denominada de Rua JOÁ O BENTO DA SILVA.
Art.2o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposiçÕes em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de março de 2013.
EDUARD BAISI
ADO
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AP
IDENTE
2.[Jj.
Vereador
A
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João Bento da Silva (Fraioli)
Fraioli
Ponto final 36562051
Câmara N/luniaflpal de Nllococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO No. 46112013.
PROJETO DE LEI NO.O64/2013.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, § 1o., "a" e 
o'b" c.c. art.l 10,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
CàmaraMunicipal de março de 2013.
e de Souza Gomes
ca, 18
Presidente
Cârmana N4t
'oounlclpal de N4[ococa
PODER LEGISLATIVO
CONSTITUI o JU
PROCESSO N',. 46112013.
PROJETO DE LEI NO.O64/20I}
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESTDENTE DA coMrssÃo
DATA DO RECEBIMENTO:
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR(A) ATE: t{ tc
Ão on RELAT
NOME
DATA DA NoMEaçÃo Q$ rOcl t?4t?
)
Câmara N/luniaipal dle N4[ococa
PODER LEGNSLATNVO
COMISSÃO DE CONSTITUI CÃO. JUSTICA E REDACÃO
PROCESSO No. 46112013.
PROJETO DE LEI NO.O64I20I3.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
BIMENTO PE RE
DATA DO RECEBIMENTO
PRAZO P/ RELATAR ATE: cY r RÃ/).
a
Câmana N,1t
oo unlclpal dle Nlloeoea
PODER N.EGNSLATNVO
coMrssÃo or coNsTmurçÃo, JUSTrÇA E REDAÇÃo
nnrnnÊNcrA :- pRoJETo DE LEI N"06 4tz0t3
INTERESSADO:- Eduardo Antônio Baisi
ASSUNTO : - Denomina de João Bento da Silva (Fraioli), a Rua 02, do
Loteamento íúResidencial Altos do Vale II".
RELATOR(a)
Como relator(a) da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Errr é o nosso parecer s.mj.
Sala das Comissões Permanentes José Luiz ,8 d"q-0^4-
DATA SUPRA, APROVAMOS O PARECER DO
de 2013.
DE FAvoRÁvEL Ao pRoJETo
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Cânaara N/['umicipal de
PODER LEGISLATTVO
Nnocoaa
-SP
Oílcio n0.320/2013-CM.
Excelentíssima Senhorh Prefeita:
Esther de Figueiredo Ferraz',
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 1g.ZB0-047 - Mococa
36s6-0002 - Email cernararnococa@yúoo. com.br
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Exma. Sra.
Maria Edna Gomes Maziero Prefeita Municipal de
Mococa
Edificio "Dra.
Telefone: (19)
www.cam:uamococâ.sp.gov.br
Mococa, l6 de abril de 2013.
Cânnara M[unicipan de N[ococa
PODER. LEGISLAT:IVO
AUTOGRAFO N'065 2013.
PROJETO DE LEI N" 064/2013.
Denomina de João Bento da Silva
(Fraioli), a Rua 02, do Loteamento
"Residencial Altos do Vale II'.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em sessão realizada no dia 15 de abril de 2013, aprovou Projeto de Lei no.06412013,
de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art.lo A Rua 02, do LoteamenÍo "Residencial AlÍos do
Vale II", passa a ser denominada de Fiua tO,ÃO BENTO DA SILVA,
Art.Z" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmaro Mun 16 de 2013.
LUZ MARIANO FRANCISCO
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