materia nº 34/2009

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 051 DE DE DE 2009.
CAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO] DATA [RUBRICA
Institui, no âmbito do município de Mococa, o Dia
da Conservação do Solo.
Log | 13.04.09 H)
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia de de 2009, aprovou o Projeto de Lei
nº /2009, de autoria do vereador ADILSON APARECIDO GUISSO, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica instituído anualmente, no município de Mococa, o Dia
da Conservação do Solo, a ser comemorado no dia 15 de abril, devendo fazer parte do
calendário anual do município.
Art. 3º Caberá ao Executivo Municipal a realização de campanhas
educativas ambientais com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância
da conservação do solo.
Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigorfa data de sua py
as disposições em contrário.
blicação, revoga-se
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Sessão 00.
à SISCO CARLOS CANDIDO
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando a apreciação desta egrégia Casa de Leis o
projeto de lei que visa instituir o Dia da Conservação do Solo no município de Mococa.
O projeto em tela, busca também a conscientização de toda a
população sobre a importância da conservação do solo, o chão em que pisamos, onde
construímos casas, cidades inteiras e de onde retiramos os nossos alimentos.
O homem tem criado técnicas, equipamentos e produtos químicos para
aumentar a produtividade do solo, muitas vezes sem se preocupar com os danos
irreversíveis que isto pode causar.
Como se não bastasse, temos os desmatamentos, as queimadas, o
esgoto e a poluição em geral que há anos vem agredindo a terra e sabemos que tudo isto
deve ser combatido e evitado.
BERG)
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 465/2009.
PROJETO DE LEI Nº.034/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 13 de abril de 2009.
RLOS CÂNDIDO
Presidente
FRA
Câmara Municipal de Mococa
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 465/2009.
PROJETO DE LEI Nº.034/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 13 / ou | tef%.,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: lo 15. nto Bo
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Presidente da Comissão
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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NOME A USNCHiNO > jo, Vest af Anna gabi
DATA DA NOMEAÇÃO: (5 7 (/ age —
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Presidente missão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 465/2009.
PROJETO DE LEI Nº.034/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: 13 / oy | Hº9
PRAZO P/RELATAR ATÉ: ZW / 04 / zosj.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.034/2009.
ASSUNTO « Institui no âmbito do Município de Mococa, o Dia da
Conservação do Solo.
INTERESSADO :- Adilson Aparecido Guisso
RELATOR : - Francisco Sales Gabriel Fernandes
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.j.
Sala das Comissões Permanentes “José Luiz Cominato”, 11 de maio de 2009.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 465/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 034/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Considerando que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação exarou parecer favorável à aprovação da matéria epigrafada, encaminho-a
à comissão permanente de Meio Ambiente.
Câmara Municipal de Mococa, /2de mes de 2009.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
PROCESSO Nº. 465/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 034/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: /% / os | 2009
PRAZO P/NOMEAR O RELATOR ATÉ: 27 / Os [egsg
Presidente da Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: boss pe (o nusve flu Veníule
DATA DA NOMEAÇÃO: 18 los Jtzogo9
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Presidente da Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
PROCESSO Nº. 465/2009.
PROJETO DE LEI Nº. 034/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: I32 4 oS , Zoo
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PRAZO P/RELATAR ATÉ: 2) / 05 1 w%.
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PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.034/2009.
ASSUNTO :- Institui no âmbito do Município de Mococa, o Dia da
Conservação do Solo.
INTERESSADO :- Adilson Aparecido Guisso
RELATOR : - Débora Soares Perucello Ventura
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições
desta Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação,
posto que a mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto
FAVORÁVEL à sua aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m,j.
Sala das Comissões Permanentes “José Luiz Cominato”, 18 de maio de 2009.
o)
Débora Soares Pofucello Ventura -Relator
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões Permanentes “José Luiz Cominato”, 18 de maio de 2009.
Ofício nº.656/2009-CM. MONK
Mococa, 09 defunho de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão ordinária realizada no dia 08 de junho último,
constando de:
1- Autógrafo nº.035/2009, referente ao Projeto de Lei nº.034/2009.
(de autoria do Vereador Adilson Aparecido Guisso - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.036/2009, referente ao Projeto de Lei nº.049/2009.
(de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão
ordinária)
3- Autógrafo nº.037/2009, referente ao Projeto de Lei nº.056/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária —- com emendas)
4- Autógrafo nº.038/2009, referente ao Projeto de Lei nº.057/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
5- Autógrafo nº.039/2009, referente ao Projeto de Lei nº.065/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
6- Autógrafo nº.040/2009, referente ao Projeto de Lei nº.077/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
7- Autógrafo nº.041/2009, referente ao Projeto de Lei nº.079/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
8- Autógrafo nº.042/2009, referente ao Projeto de Lei nº.080/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
9- Autógrafo nº.043/2009, referente ao Proieto de Lei nº.081/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária
Respejto a
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº.035 DE 2009.
PROJETO DE LEI N º.034/2009.
Institui, no âmbito do município de Mococa, o Dia
da Conservação do Solo.
FAÇO SABER , que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
realizada no dia 08 de junho de 2009, aprovou o Projeto de Lei nº.034/2009, de autoria
do vereador ADILSON APARECIDO GUISSO, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. - Fica instituído anualmente, no município de Mococa, o Dia
da Conservação do Solo, a ser comemorado no dia 15 de abril, devendo fazer parte do
calendário anual do município.
Art. 3º.- Caberá ao Executivo Municipal a realização de campanhas
educativas ambientais com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância
da conservação do solo.
Art. 4º.- As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 09 de junho de 2009.
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º. Secretária 2º. Secretário