materia nº 48/2009

Proc. 206 oo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCÕE A
doe ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Senhor presidente.
Pelo presente, encaminhamos o anexo proieto de
Lei, para análise € votação dessa Douta Câmara com fundamento no art. 63,
inciso IX, ambos da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre as Diretrizes
Orçamentárias para elaboração do Orçamento — Programa para o exercício
financeiro de 2010, em cumprimento 40 disposto no artigo 165, parágrafo 2º da
Constituição Federal de 05-10-1988 e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade na
Gestão Fiscal — Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000.
Consigne-se que o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para O próximo exercício está sendo elaborado de acordo com OS
Programas do Governo à serem estabelecidos no Plano plurianual para O
período de 2010 a 2013 € àS exigências contidas na Lei de Responsabilidade na
Gestão Fiscal, devendo destacar O anexo de Metas Fiscais para as Receitas,
Despesas, Resultado Primário, Montante da Dívida Pública, para os três
exercícios seguintes, atendendo assim, O princípio do equilíbrio orçamentário
fundamental das finanças públicas.
Cabe ressaltar que O presente projeto foi
desenvolvido em conjunto entre todos Os departamentos e assessorias da
Prefeitura Municipal de Mococa, formando assim, um piano comum e harmônico
a ser implantado neste Município.
Por fim, esperando que este Projeto permita uma
discussão democrática entre os Poderes Executivo € Legislativo é que
submetemos a Vossa Excelência O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para O exercício de 2010, Iembrando que o mesmo deverá ser devolvido para à
sanção até O encerramento do primeiro período da Sessão Legislativa.
Daiter e AY/ a Anci
Reiteramos à Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO
para o Expaiig APTE Atenciosamente
aee DR ANTÔNIO NALFEL
Pfefeito Municipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO CARL
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Prefeitura Municipal de Mococa
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Gabinete do Prefeito
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PROJETO DE LEI NºQ de 30 de Abril de 2009.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para 2010 e dá outras providências.
Antonio Naufel, Prefeito Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia............. , aprovou Projeto de
Lei de nO umas: /09, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Capítulo I— Das Diretrizes Gerais:
Art.lº.- Ficam estabelecidas, para a elaboração do
Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2010, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei
Orgânica do Município.
Art.2º.- A estrutura orçamentária que servirá de base
para a elaboração do orçamento-programa para O próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Demonstrativo III das Metas Fiscais, que
faz parte integrante desta Lei.
Art3º.- As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária
e as determinações emanadas pelos setores competentes da área.
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Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
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Art.4º.- A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, atenderá a
um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, e conterá:
Parágrafo 1º - Reserva de contingência da unidade
Gestora Central que será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação
“00”, - Ordinários do orçamento fiscal e corresponderá a pelo menos 0,01 %
(zero vírgula zero um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista.
Parágrafo 2º.- O orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
Parágrafo 3º.- O orçamento de investimentos das
empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do
capital social com direito a voto, quando couber.
Parágrafo 4º.- O orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social,
quando couber.
Art.5º.- A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atentará aos princípios de:
I- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
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Fis 3
HI — Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
Capítulo II — Das Metas Fiscais:
Art.6º.- A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
Art.7º.- As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em
vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômico editados
pelo Governo Federal, e inclusive a crise financeira internacional, que tem
como consegiiência o agravamento da crise fiscal no Brasil, na conformidade
dos Demonstrativos 1, IL, HI, IV, V, VI, VII e VII que dispõem sobre as Metas
Fiscais.
Parágrafo 1º.- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I-— A atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
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II — A edição de uma planta genérica de valores de
forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas;
WI — A expansão do número de contribuintes;
IV- A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
Parágrafo 2º.- As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a
equilibrar as respectivas despesas.
Parágrafo 3º.- Os tributos, cujo recolhimento, poderá
ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente, segundo a variação
do IPCA do IBGE.
Parágrafo 4º.- Nenhum compromisso será assumido
sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa, conforme preceitos da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Parágrafo 5º.- Para efeito da ressalva de que trata O
parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº.101/00, consideram-se
irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse a R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 8 - O executivo Municipal, autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício de natureza tributária com vistas a
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Fis 5
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder
anistia para estimular a cobrança de dívida ativa, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos de orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar
sua vigência e nos dois subsequentes. (Art. 14 da LRF)
Art. 9º - Os tributos lançados e não arrecadados,
inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita do disposto do parágrafo 3º do Art. 14
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.10º.- O Poder Executivo é autorizado, nos termos
da Constituição Federal, a:
I — Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
I — Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
WI — Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma mesma categoria de programação, nos termos
do inciso IV, do artigo 167, da Constituição Federal;
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FIs 6
V — Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Art. 11º.- Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
1 -— Estabelecer Programação Financeira e O
Cronograma de execução mensal de desembolso;
IL- Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária,
verificando o alcance das metas, e se não atingidas
deverá realizar cortes de dotações;
Wl- A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório da
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas
Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara
Municipal;
IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados, inclusive pela Internet e ficará à disposição
da comunidade;
v- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia
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20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou
de comum acordo entre os Poderes.
Capítulo III — Do Orçamento Fiscal:
Art.12º - Os Orçamentos para o exercício de 2010 e as
suas execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do
equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes
Legislativo e Executivo, suas autarquias, Fundações e seus Fundos. (Art. 1º
parágrafo 1º, 4º,1, “a”, 50,le 48 da LRF).
Art.13º — As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de
recursos, expressa autorização legislativa e às disposições constantes no artigo
169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e
quatro por cento) ao Poder Executivo e 6% (seis por cento) ao Poder
Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal adotará as
seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem
os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 19 e 20 da
LRE)
I- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - Eliminação das despesas com horas extras.
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
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comissão;
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Fis 8
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter
temporário.
Art. 14º - Para efeito desta lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de
servidores de que trata o artigo 18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-
de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções
previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Mococa, ou
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contrato ou de terceiros.
Parágrafo Único — Quando a contratação de mão-de-
obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos
de propriedade do contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não
o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização”.
Art. 15º - O Executivo e o Legislativo Municipal,
mediante lei autorizativa, poderão em 2010, criar cargos e funções, alterar a
estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em
caráter temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, parágrafo 1º, II da CF)
Parágrafo único — Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2010 ou
em créditos adicionais.
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Fis 9
Art. 16º - Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do
limite estabelecido no Art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 22,
parágrafo único, V da LRF)
Art.17º — Na elaboração da proposta orçamentária
serão atendidos preferencialmente os programas constantes no Anexo VeVIdo
Planejamento Orçamentário, que faz parte integrante desta Lei, podendo, na
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art.18º- A transferência de recursos do Tesouro
Municipal “as entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização legislativa, por meio de lei específica, indicação e aprovação de
entidades pelo Conselho Municipal de Assistência Social ( Art. 4º, I, “f” e 26 da
LRF ).
Parágrafo Único — Visando o atendimento dos direitos
da criança e do adolescente, o município implementará políticas sociais básicas,
programas de assistência social básica, programas de assistência social,
serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial, “as
vítimas de negligência , maus-tratos, exploração, crueldade e opressão, de
acordo com indicação e aprovação pelo Conselho Municipal do Direito da
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Criança e do Adolescente e do próprio Ministério Público.
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Prefeitura Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
Fis 10
Art.19º — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte
e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Art.20º — A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-
se-á de:
I- Mensagem;
II- Projeto de Lei Orçamentária;
IIl- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três
últimos exercícios.
Art.21º — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
função de governo;
II- Sumário geral da receita e despesas, por categorias
econômicas;
Wl- Sumário da receita por fontes e respectiva
legislação;
IV- Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Art.22º — O Poder Executivo enviará até o dia 30 de
setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal que o apreciará
MM
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Prefeitura Municipal de Mococa
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Fis 11
até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção até o dia
15/12/2009.
Parágrafo 1º - A Câmara Municipal não entrará em
recesso enquanto não cumprir o disposto no “Caput” deste artigo.
Parágrafo 2º - se a lei orçamentária anual não for
devolvida para sanção até o início do exercício financeiro de 2010, fica o
Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações
da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Capítulo IV — Das Disposições Gerais:
Art.23º - O Executivo Municipal está autorizado
assinar convênios com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, durante o exercício de 2010.
Art.24º - O Executivo Municipal está autorizado
firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art.25º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de Olde
janeiro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE ABRIL DE 2.009.
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ANTONIO NAUFEL |
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
1- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - DAS REECEITAS E DESPESAS PREVIDENC. DO RPPS
(LRF, ART. 4º., parágrafo 2º., Inciso IV, alínea a )
Município: Mococa/SP Exercício: 2010
2008 2007] 2006]
RECEITA PATRIMONIAL
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SINA op SelusIsjsuei e ejueJejos quewny (-)
SIeUOIMNSUOS SEIDUGISJSUEI E ejueJejo! ojueuny (+
Bjo Ep Sjusueulsa oqueuny
OLOZ OJSINIHA HOTVA [O ONA
OLOZ :O1DIDISXI dS/29090]N :oldjtuNIN
(A ostouy “st ogeipivd “sp LAVIIT)
OQVANILNOO HALVAVO da SVRIQLVONITO SVSIASAA SVA OYSNVAXA JA NIDAVIN- TIA OAgeISUOUISÇ
SIVOSIA SV.LAIN da OXANV -I
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ameno”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
2- ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 1 - DEMOSNTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - (LRF, ART. 4º., parágrafo 3º)
Município: Mococe Exercício: 2010
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
!
r
Fis.n' Tl
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
E a
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
EM
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO: MANTER E ADQUIRIR MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DE SOM E INFORMÁTICA.
JUSTIFICATIVA: MELHOR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO |
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS /METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA DA CÂMARA
=
JUSTIFICATIVA: AUXILIAR O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DOS VEREADORES E
FUNCIONÁRIOS.
METAS
Indicadores [Unidade de Medida | Índice Recente “Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ob Joss
N; proc bol [2005 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
==
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: REEQUIPAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO GABINETE
JUSTIFICATIVA: REEQUIPAR As INSTALAÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO,
| OBJETIVANDO MODERNIZAR OS SERVIÇOS FUNDAMENTAIS.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente “Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
|
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ED TO, A
g " AM
E
Í )
tProc. (Got | 2005 ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ES ===
ANEXO V — PLANEJ AMENTO ORC JAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: PROMOVER EVENTOS CÍVICOS E COMEMORATIVOS.
JUSTIFICATIVA: PROMOVER ATOS CÍVICOS A POPULAÇÃO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
| ni
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PIS, o
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
E e ne
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
+
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 03.01.00
OBJETIVO: REVISÃO E OU READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
JUSTIFICATIVA: PROMOVER A REVISÃO, READEQUAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE
TELEFONIA.
METAS
Indicadores Unidade de Medida “Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
iProc ab [209 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
ESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA (o)
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Mitiha SS
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DO DEPTO. DE ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. DE ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 04.01.00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E UTENSÍLIOS E
LIVROS.
JUSTIFICATIVA: DOTAR, O DEPARTAMENTO COM EQUIPAMETOS NECESSÁRIOS AO
DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente “Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
POD DD minto 4
E Er nO 3
iProc (ot | dO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
LC]]JoÕoço—
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
H
dl
ESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENT Asa saias SS
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DO DEPTO. DE ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 04.01.00
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE INTERESSE
JURÍDICO.
JUSTIFICATIVA: MELHORAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS
LOTADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 05.01.00
OBJETIVO: REFORMAR E MODERNIZAR O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. DR. AMERICO
PEREIRA LIMA, Nº 290
JUSTIFICAVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES
PROPORCIONANDO MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
METAS E
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
an PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EM ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORI AMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCICIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 05.01.00
OBJETIVO: PROMOVER ELABORAÇÃO DE UMA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA E
PLANO DE CARREIRA.
JUSTIFICATA: ATENDER AS NECESSIDADES DO QUADRO FUNCIONAL.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO |
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Loo
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 06.01.00
OBJETIVO: PROPORCIONAR A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS
DE INTERESSE ESPECIFICO.
JUSTIFICATIVA: APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TODOS OS SETORES SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
METAS a
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
=D —
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA [o)
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
E
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 06.01.00
OBJETIVO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA: PROMOVER A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA EVENTUAIS ,
DESAPROPRIAÇÕES DE IMOVEIS, EM ÁREAS CONSIDERADAS DE INTERESSE PÚBLICO
OU PARA OBRAS ESSENCIAIS, BEM COMO A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente “Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 1.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ooo
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
[=
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 06.01.00
OBJETIVO: DIGITALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO.
JUSTIFICATIVA: MELHORIA E EXPANSÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO, VISANDO
INCLUSIVE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PAR 1
;Proc. bol [ne
h
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
===
ANEXO V — PLANEJ AMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA (o)
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DITRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 06.01.00
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DO SITE INTERATIVO E DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
JUSTIFICATIVA: MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS Aos CONTRIBUINTES
MUNICIPAIS E IMPLEMENTAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE ISS.
METAS , .
Indicadores 7 Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
—
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
Pins 4U
fa z nO
Proc oob | o00 1 E
Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
SCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS /C
USTOS PARA O
DE C
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : OBRA DE INFRA ESTRU
PLUVIAIS.
TURA, DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPO
NSÁVEL: 07.01.00
OBJETIVO: CANALIZAÇÃO DE DIVERSOS PONTOS DA CIDADE
JUSTIFICATIVA: MELHORAR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
“Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
L>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CD
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : OBRAS DE INFRA ESTRUTURA, ARRUAMENTO E URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 07.01.00
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES.
JUSTIFICATIVA: RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA EVITAR ENCHENTES
METAS ;
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
t
INDICADORES NO EXERCICIO |
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Piana => MORRE
iProc. boba .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
O e a
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
ESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTA!S ais sas SS
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010 |
PROGRAMA : RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 07.01.00
OBJETIVO: RECUPERAR ÁREA DEGRADADA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO E
EXPANDIR O PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO.
JUSTIFICATIVA: CUMPRIR EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE
SAÚDE DA POPULAÇÃO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA-NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ema meme mam vo
gris.n. O 40
Proc p 04 | QonG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
[>
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
[Exercício : 2010
PROGRAMA : CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 08.01.00
OBJETIVO: CONSTRUIR, RECUPERAR E MANTER DIVERSAS PRAÇAS PÚBLICAS.
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E PAISAGISMO NAS PRAÇAS DOS
MUNICÍPIOS.
METAS :
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
mm
gisnº 7
CR at À
A
ab
a mae anna É
Besta, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(es) ESTADO DE SÃO PAULO
AN EXO V —- PLANEJAMENTO OR AMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : OBRAS DE INFRA ESTRUTURA, ARRUAMENTO E URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 08.01.00
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL.
JUSTIFICATIVA: GRANDE MELHORIA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO USUÁRIA DE
TRANSPORTE COLETIVO.
METAS
mem
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
=
: 2
pris.ns 42 O
k f AX JoS
! Proc filo | AGA de
IE —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
=== VER,
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS/ CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : OBRAS DE INFRA ESTRUTURA, ARRUAMENTO E URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
t
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 08.01.00
OBJETIVO: RECAPIAMENTO DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS
JUSTIFICATIVA: MELHORAR CONDIÇÃO DE TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 120.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
min] AÇ es )
pino 43 0 O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA: MELHORAR CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Cem tee 10)
Fisnº Uy (0
«Proc. LO! blogo aba
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
E —————— ——
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS/ CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS DE INTERESSE
ESPECÍFICO.
JUSTIFICATIVA: APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TODOS OS SETORES SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAUDE.
METAS =
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores “Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
Penó GS, (O)
! Proc ab ! e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TECNICO OU ADMINISTRATIVO.
JUSTIFICATIVA: DINAMIZAR TRABALHOS DO DEPARTAMENTO.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
| (DEPENDENTES QUÍMICOS ).
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
cce, -—
. IS ES ps 9]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: INTENSIFICAR O ATENDIMENTO DOS NUCLEOS DE PSF
JUSTIFICATIVA: MELHORAR QUALIDADE DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE
DA FAMILIA.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente
Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Cora eemnts
aFIS. n.º é
A
tl
cm
.
So ,
Proc o o[
AE onfa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: CONSTRUIR NOVOS NÚCLEOS DE ASSITÊNCIA INTEGRADA, CONSTRUIR
UNIDADE DE SAÚDE PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE DROGAS E REFORMAR
DIVERSOS PRÉDIOS, MELHOR ATENDIMENTO A DEMANDA POPULACIONAL.
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MELHOR ACOMODAÇÃO E ATENDIMENTO DE SAÚDE “A
POPULAÇÃO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 150.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
à»
eme arms
pisn. Ba 490 :
Na (a Ay [2058 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA (o)
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPO
NSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: ATENDER IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS IDOSOS E
DEDICIENTES FÍSICOS.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA (o)
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 09.01.00
OBJETIVO: TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
JUSTIFICATIVA: DESLOCAMENTO DE PACIENTES “A CENTROS DE TRATAMENTO DE
SAÚDE ESPECIALIZADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 1.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
misns SL LO
“Proc bob | DO É
| ceara erram arm
ESTADO DE SÃO PAULO
& PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V -— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 10.01.00
OBJETIVO: ADQUIRIR DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
JUSTIFICATIVA: MELHORAR A EFICIÊNCIA DO DEPARTAMENTO E A QUALIDADE DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS A POPULAÇÃO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
mm as,
mana,
Pis nº S N
penta O *
roca [209 :
Ot ad jam
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 10.02.00
OBJETIVO: DESENVOLVER DIVERSOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS (CRIANÇA E
ADOLESCENTE), DEFICIENTES ( FÍSICOS E MENTAIS ), IDOSOS E FAMÍLIA CARENTES.
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR ATENDIMENTO JUNTAMENTE COM AS ENTIDADES
FILANTROPICAS 'A CRIANCA E ADOLESCENTE, DEFICIENTES FISICOS E MENTAIS,
IDOSOS E FAMILIA CARENTES.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Penis )
;Proc. pe | Vos É
came rosana”
E mi
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ms
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS | METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.01.00
OBJETIVO: TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR AOS ALUNOS DA ZONA RURAL CONDIÇÕES PARA
FREQUENTAR AS AULAS REGULARES.
METAS
Indicadores Unidade de Medida “Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores Índice
o
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
'
ESTADO DE SÃO PAULO
CEDO Ca ca
pris. agçe M o é
iProc. Lob/d 999 '
Cem ie
cena pesei = *
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.01.00
OBJETIVO: CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA
EDUCACIONAL
JUSTIFICATIVA: RACIONALIZAR A GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
lim
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
is,nº 95 LÍ
g"is, nes.
dai ad Sa
Ve
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORG 'AMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.01.00
OBJETIVO: PROMOVER PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES EM CURSOS, PALESTRAS,
SEMINÁRIOS E OU EVENTOS DA ÁREA EDUCACIONAL.
JUSTIFICATIVA: CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES VISANDO ATINGIR UMA MELHORIA
NA QUALIDADE DO ENSINO NO MUNICÍPIO.
METAS :
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 25.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V —- PLANEJAMENTO OR AMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.01.00
OBJETIVO: ADQUIRIR DIVERSOS MATERIAIS PERMANENTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA: MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores “Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
a
Bino St 0)
(Proc 06/2000,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 11.01.00
OBJETIVO: REFORMAR, MANTER, AMPLIAR E OU CONSTRUIR PRÉDIOS ESCOLARES.
JUSTIFICATIVA: ATENDIMENTO ADQUADO DA DEMANDA DO ENSINO MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
am um
mese
s ç /)
Pis. nÊ SB. al)
iProc. LOb| 9099)
tamem rem
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPO
NSÁVEL: 11.01.00
OBJETIVO: ADQUIRIR LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS ESCOLARES
JUSTIFICATIVA: DIVERSIFICR E ATUALIZAR O ACERVO DISPONIBILIZANDO AOS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO .
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
amem “meg,
;Pros. poo/ 20 é
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
E
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORC JAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
—
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 12.01.00
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
JUSTIFICATIVA: OBJETIVANDO DINÂMICA DOS TRABALHOS DO DEPARTAMENTO
METAS E .
Indicadores Unidade de Medida | Indice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis, n.º, go. 1
Toast dum
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V —- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 12.01.00
OBJETIVO: ADQUIRIR DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
JUSTIFICATIVA: VISANDO MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE
ESPORTE
METAS
Indicadores
Unidade de Medida L
Índice Recente
Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORC “AMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 12.01.00
OBJETIVO: POSSIBILITAR PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM CURSOS,
PALESTRAS E SEMINÁRIOS PERTINENTE A SUA FUNÇÃO.
JUSTIFICATIVA: MELHORAR CONDIÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
o REL MA es
Fino 62 4:
memo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA (o)
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 12.01.00
OBJETIVO: PROMOVER DIVERSOS EVENTOS NAS ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA: PROMOVER MAIOR PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA POPULAÇÃO
NOS EVENTOS.
METAS
Indicadores
Índice Futuro
Unidade de Medida | Índice Recente
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
e A 24
1
Proc. oO Ls QosA
pa o
E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
==
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORG JAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 12.02.00
OBJETIVO: REFORMAR, AMPLIAR, MANTER E OU CONSTRUIR POLI ESPORTIVOS
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS LOCAIS ESPORTIVOS
METAS -
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENT
ESTADO DE SÃO PAULO
e eme
grin. A) O) o
*Proc. Lot | PaoS :
— EE
mem pe e d
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ÁRIO — LDO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO — nto
ESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / ME
TAS / CUSTOS PARA O
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS /MiLIAS [ta ssS asa
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTU
RA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. AGRICULTURA E AB.
ASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 14.01.00
OBJETIVO: MELHORAR A MALHA VIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA: FACILITAR O ESCOMENTO DA PRODUÇÃO RURAL
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
Indice
1.
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
.FIS. a SE
f
Rr GO
;Proc fado 20 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
SCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
DE Le
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 14.01.00
OBJETIVO: REFORMAR O PARQUE ECOLÓGICO - PARQUE DA EXPOAM
JUSTIFICATIVA: MELHORAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS DO PARQUE COM O OBJETIVO DE
PROMOVER EVENTOS E FEIRAS DE EXPOSIÇÃO
METAS
Indicadores | Uulóade de Medida Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 40.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
A
pai a 3
ad
SFN. FE
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
| a
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
[AND
009
memso
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇAO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 15.01.00
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE
JUSTIFICATIVA: COIBIR ABUSOS E IMPRUDÊNCIAS NO TRÂNSITO, MELHORANDO O
TRÁFEGO.
p=
METAS
Indicadores TUnidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO |
Indicadores Indice
-
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 25.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
grs. n.º é a EM,
OA OD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
===>
ANEXO V — PLANEJ AMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
ESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ati ias “SST
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 15.01.00
OBJETIVO: MANTER E IMPLEMENTAR A FROTA DE VIATURAS DA FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO
JUSTIFICATIVA: MAIOR EFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL
METAS
Indicadores TUnidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 15.01.00
OBJETIVO: DOTAR TODO O SISTEMA VIÁRIO DE SINALIZAÇÃO (PLACAS E SEMÁFOROS),
INCLUINDO-SE OS BAIRROS PERIFÉRICOS
JUSTIFICATIVA: PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E FLEXIBILIDDE NO FLUXO DO
TRANSITO MUNICIPAL
METAS
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
gn bt. UA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS | CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 16.01.00
OBJETIVO: IMPLEMENTAR O TURISMO RURAL
JUSTIFICATIVA: VALORIZAR E INCENTIVA O AMPLO MERCADO DE TURISMO RURAL EM
NOSSO MUNICIPIO.
METAS
Indicadores Unidade de Medida “Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Indice
|
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ç ,
iproc LO Jg 909 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
SA
ANEXO V— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
ERNAMENTAIS / METAS / €
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERA” USTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
| Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 16.01.00
OBJETIVO: PROMOVER DE FORMA MAIS INTENSIVA E DIVERSIFICADA A REALIZAÇÃO
DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS
JUSTIFICATIVA: CONTEMPLAR À REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM AMPLA PARTICIPAÇÃO
DA POPULAÇÃO
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente “Índice Futuro
figa
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Índice
L Indicadores
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA;NO EXERCÍ
EXERCÍCIO: R$. 40.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: dn
Proc. bob! A90Q
emiio, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
tes) ESTADO DE SÃO PAULO
7 e
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 10.01.00
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS
JUSTIFICATIVA: ATEN DER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE MORADIA 'AS FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA
METAS =
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Indice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
grs. nº 92 L
iProc. 40% | 2.009 E
pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
aa ——
ANEXO V — PLANEJ AMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA o)
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : APOSENTADORIA E PENSÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.039
[UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 20.02.00
OBJETIVO: PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
JUSTIFICATIVA: PAGAMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES INCORPORADOS .
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS. 1.900.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
FSM AS EA
«Proc. — bOh] 2005 i
adia ia]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
A
DESCRIÇÃO DOS PRO RAMAS VERNAMENTAL
EXERCÍCIO
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
PROGRAMA : AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 20.02.00
OBJETIVO: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
JUSTIFICATIVA: DIMINUIR ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
METAS
Indicadores
| Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores 1 Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$. 2.700.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Pio nº.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
EC
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA GU VEIA Aa Atas
a!
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 01.01.00
FUNÇÃO : LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 01
SUBFUNÇÃO : AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
a |
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS J
[PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO 0001 |
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
OPERAÇÃO ESPECIAL
[CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA =
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
to
Proc. moto 29 a
v
s
£
Ce re
griS. nº AS Dá
iProc OG |2005 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJ. AMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
RAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
UNIDADES EXECUTADO C ENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA GU y LRN so
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 01.00.00
FUNÇÃO : LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 01
SUBFUNÇÃO : AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 031
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 0002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
& [o pfalhie à E eniá
À ei A ÍS o as g
ant PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(me) ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJ AMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS EA ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
U
L
NIDADE EXECUTADORA : GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE * 02.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
E=
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.003
TIPOS DE AÇÓ
ES GOVERN AMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
custo FÍSICO PARA o EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
custo FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
custo FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Lo.
PISN. ts
em mma
Gob | 2050...
+
iProc Com
Mes
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
CC]
ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
S AO DESENVOLVIMENTO DO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADA
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA GOVERNAM Sos = sas
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 02.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 0003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
grs. NELAS
ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE : 03.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 121
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 0004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODI FICAÇÕES:
mo
FIG a AA
H NE
iProc. 006 [2900 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE 04.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 0006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA UNIDADE : 04.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE ASSESSORIA JURÍDICA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 0007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
É ia DA Di «]
Proc. bb | Zoo :
JO O LEO) É
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
[AAA
mor
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE 05.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 04
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 0008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO . UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
anisins dão As
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
S VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕE )
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA ti YA A =
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE : 05.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 122
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINSTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA :2.010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 0009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
US. A.
«Proc
ESTADO DE SÃO PAULO
=:
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
o o
a
AD g
s
:
S E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
UNIDADES EXECUTADORA C DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 06.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 123
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 0010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 15.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
E] Ea —
iProc 06 [2009
Vo re
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 06.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 123
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 1.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO É UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
rd PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
=
ANEXO VI- PLANEJAMENT
UNIDADES EXECUTADORAS E A ÕES VO.
ORCAMENTÁRIO — LDO
LTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA GU VISA NIDA SA
INICIAL
—
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 06.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 123
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.011
No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
e Trap E ias b Ed z
N Proc. 006 [20] é
ima nn A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORC "AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LIRA A II UT
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 06.01.00
FUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 004
SUBFUNÇÃO : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 123
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.011 Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
t-
y
pemao!
Fis n.º CAEM 49 :
«Bj OE lImA 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
aq |
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
rms em
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 07.01.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 451
PROGRAMA ; OBRAS DE INFRA ESTRUTURA, DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL , Nº
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
.Fis n.º E)
= PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
IO,
E ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E A ÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LRVURAMA VT OT =
AO
erre
prumo m o
meme
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 07.01.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : INFRA ESTRUTURA URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 451
PROGRAMA: OBRAS DE INFRA ESTRUTURA, DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE AGUAS
PLUVIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO: 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL . Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
TIS OT EA
;Proc. Cof doca é
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
mit
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE : 07.01.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA : RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
eae oe o dr ct
R 8, Fº do 40) A
sProc bob | oo
USE
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 08.01.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA : CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
pote no, dog PÁ /
iProc. G06[ | Do é
a area
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
oe
ANEXO VI— PLANEJAMENTO OR AMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA GO VIANA sa ==
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 08.01.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO: 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
[CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
|
BOBO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(es) ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJAMENTO OR AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E A ÕES VOLTADAS A
O DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LERUUGRAMA UU
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE : 08.01.00
FUNÇÃO : URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 015
SUBFUNÇÃO : SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 452
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 1.006
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$. 120.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
; Proc, tok [dO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
—
ANEXO VI— PLANEJ AMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E À ÓES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÉCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 312
PROGRAMA : MAMUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
cusTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTI FICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
SB Is LL)
iProc Loo | d00y i
ranma remmeemenesas iai”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ERUUIRAMNA UT OT—
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
areia do 2,
FentG 4
“Proc. £O) droos :
as bob) 2009
Demo, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(es) ESTADO DE SÃO PAULO
me er emma
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
a PTE
grs n.º Ty A
C.
mma
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
E
ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
[JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
en tras
n
E
:R
mma
grs. nº Ga Rá
bob [dos
Proc.
DORIo, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL . Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ma
Pis NS AO
os
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 150.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL | Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
+ e
Ê Fis, NT. “D)
iProc.. CO) 2006 :
Dad a
ESTADO DE SÃO PAULO
ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODI FICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO É UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
6) A
print JOO «7
àProc. 8 a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE : 09.01.00
FUNÇÃO : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 010
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 302
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 1.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
«Pis.nº O!
;Proc. Lob Ita]
2
k
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E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
(INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 10.01.00
FUNÇÃO : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 008
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 244
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
É SS ” E
gPisent J02. 4
| er er
JeRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE : 10.02.00
FUNÇÃO : ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 008
SUBFUNÇÃO : ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 244
PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Fisno dos «O
dorso PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ARSENUTO, x
EM ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.01.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
am ami,
em
Cremes
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gFisne joy 9)!
Proc AOL) 200S é
Tc meeeea ns
ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(me) ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.01.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 20.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Sento, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
seas ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
Proc. dog (do) é
o
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.01.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODI FICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 25.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
A ada A dl 4 ESA 2
am Téo
ET ia
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ei
ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.01.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.017 Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA |
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Po NL us
Proc. LO / oro à
ad
reter semen
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
L]ooíeíó——
ANEXO VI-— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
IDADES EXECUTADORAS E A ÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO
UN (
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA tati y ia =
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE : 11.01.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO —- LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 11.01.00
FUNÇÃO : EDUCAÇÃO
[1 =
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 012
SUBFUNÇÃO : ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 361
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PIS. /O7 af)
iProc. LOfo [00 :
Camera mm mean
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE 12.01.00
FUNÇÃO : EDSPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITARIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Y
Ame ode
pise ros
De ca e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE : 12.01.00
FUNÇÃO : DEPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA :2.026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
gt mad o lá
(Proc. 206 [295
ia na
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
sa ESTADO DE SÃO PAULO
mi O eae
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA UU Vit IA
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 12.01.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
| META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
p
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tm mm Tae
Proc bo (ola
nenem see
tuevim
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“ESTADO DE SÃO PAULO
— EJTJos
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LRUOGRAMA Ut DA A
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE : 12.01.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
E e
ANEXO VI— PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE : 12.02.00
FUNÇÃO : DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 027
SUBFUNÇÃO : DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 812
PROGRAMA : CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA : 1.013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO : 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕ ES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO , UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PRP
Feio, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E A ÕÓES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DRUG ISA A AI AA —
is dc gi
“O
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE : 14.01.00
FUNÇÃO : AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 020
SUBFUNÇÃO : PROMOÇÃO DE PRODUTO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : .601
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO É UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE AGRICULTURA |
CÓDIGO DA UNIDADE : 14.01.00
FUNÇÃO : AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 020
SUBFUNÇÃO : PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 601
PROGRAMA : MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTIRA E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.40.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
sm
PRE
oe náo (eee
am
-Pis nº /b es
. EUA AR el)
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At nOE do
rs toma”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 15.01.00
FUNÇÃO : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 026
SUBFUNÇÃO : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 782
| PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO |
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.030
] TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.030 Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 25.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
| CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
es
R
FPS up
Proc. G06 [2005
BIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Es ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 15.01.00
FUNÇÃO : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 026
SUBFUNÇÃO : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 782
PROGRAMA : MAMUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 80.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
priSn 8 4)
iProç LO4/ 2055,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE : 15.01.00
FUNÇÃO : TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 026
SUBFUNÇÃO : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 782
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 50.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
o 3
gFis, nº df Lo)
ua PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
tes) ESTADO DE SÃO PAULO
ga
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
NIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LIS UVUIIRAMA Ui IDA
U
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE : 16.01.00
FUNÇÃO : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 013
SUBFUNÇÃO : DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 392
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
[ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ESTADO DE SÃO PAULO
gris.n. ELOA ID) o
"Prog 0h [2009
mamemenaapea = neem am
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE : 16.01.00
FUNÇÃO : CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 013
SUBFUNÇÃO : DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 392
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 40.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
uu ciaça,
PR nt fal. 40 E
Proc. LoOb/ 2004
nana rss)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA UI DA SA =
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 10.01.00
FUNÇÃO : HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 016
SUBFUNÇÃO : HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 482
PROGRAMA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
59,
=
;Pis. ns 492 29
iProc LOL [2009 :
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : ENCARGOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE : 20.02.00
FUNÇÃO : PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 009
SUBFUNÇÃO : PREVIDÊNCIA BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 271
PROGRAMA: APOSENTADORIA E PENSÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.039
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE : 2.039 No
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 1.900.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ema
; Fla ndo e E
Proc 606 | 200 Ea
REIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EM as ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO VI — PLANEJAMENTO OR AMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
Município: MOCOCA
Exercício : 2010
UNIDADE EXECUTADORA : ENCARGOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 20.03.00
FUNÇÃO : ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO : 028
SUBFUNÇÃO : SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : 843
PROGRAMA : AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
CÓDIGO DO PROGRAMA : 2.044
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
[PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO :
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 2.700.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº |
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
gris no. 7240 4/7!
Proc, Lot | Pes:
TAN
Il
e:
hos
tio
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 606/2009.
PROJETO DE LEI Nº.048/2009 - DISPÓE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL.
DESPACHO
Ciente Srs. Vereadores quanto ao
encaminhamento da matéria.
Nos termos do art.272, do Regimento Interno,
determino a publicação do presente Projeto de Lei; bem como, que o
mesmo permaneça à disposição dos Nobres Vereadores na Sala das
Comissões.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de maio "de 2009,
print sas 10) |
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 1
EDITAL
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO, Presidente da
Câmara Municipal de Mococa, em cumprimento ao disposto no artigo 272, da
Resolução nº. 09, de 28 de Dezembro de 1992, torna público o Projeto de Lei
nº.048, de 30 de Abril de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2010.
“PROJETO DE LEI Nº 048, de 30 de Abril de 2009.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para 2010 e dá outras providências.
Antonio Naufel, Prefeito Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia............. , aprovou Projeto de Lei
a [6 PAR /09, e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei: É
Capítulo I— Das Diretrizes Gerais:
Art.1º.- Ficam estabelecidas, para a elaboração do
Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2010, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei
Orgânica do Município.
Art.2º.- A estrutura orçamentária que servirá de base
para a elaboração do orçamento-programa para O próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Demonstrativo III das Metas Fiscais, que
faz parte integrante desta Lei.
Art3º.- As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária
e as determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Fis nº 4% E
Proc. LOL [2006
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 2
Art.4º.- A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, atenderá a
um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, e conterá:
Parágrafo 1º. - Reserva de contingência da unidade
Gestora Central que será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação
“90”, - Ordinários do orçamento fiscal e corresponderá a pelo menos 0,01 %
(zero vírgula zero um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista.
Parágrafo 2º.- O orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
Parágrafo 3º- O orçamento de investimentos das
empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do
capital social com direito a voto, quando couber.
Parágrafo 4º.- O orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social,
quando couber.
Art.5º.- A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atentará aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III — Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
Capítulo II — Das Metas Fiscais:
Art.6º.- A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
3 ERRA NA CL TIA Dx
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 3
Art.7º.- As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em
vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômico editados
pelo Governo Federal, e inclusive a crise financeira internacional, que tem
como consegiiência o agravamento da crise fiscal no Brasil, na conformidade
dos Demonstrativos 1, II, III, IV, V, VI, VII e VIII que dispõem sobre as Metas
Fiscais.
Parágrafo 1º.- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I— A atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
IH — A edição de uma planta genérica de valores de
forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas;
HI — A expansão do número de contribuintes;
IV — A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
Parágrafo 2º.- As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a
equilibrar as respectivas despesas.
Parágrafo 3º.- Os tributos, cujo recolhimento, poderá
ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente, segundo a variação
do IPCA do IBGE.
Parágrafo 4º.- Nenhum compromisso será assumido
sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa, conforme preceitos da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
.FIS.n.º h
/
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 4
Parágrafo 5º.- Para efeito da ressalva de que trata o
parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº.101/00, consideram-se
irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse a R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 8º. - O executivo Municipal, autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder
anistia para estimular a cobrança de dívida ativa, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos de orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar
sua vigência e nos dois subsequentes. (Art. 14 da LRF)
Art. 9º. - Os tributos lançados e não arrecadados,
inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita do disposto do parágrafo 3º do Art. 14
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.10 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
I — Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
Il — Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
WI — Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma mesma categoria de programação, nos termos
do inciso IV, do artigo 167, da Constituição Federal;
Penedo 2)
“Proc. LO ER.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fls 5
V — Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Art. 11 - Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
II- Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária,
verificando o alcance das metas, e se não atingidas
deverá realizar cortes de dotações;
WI- A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório da
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas
Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara
Municipal;
IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados, inclusive pela Internet e ficará à disposição
da comunidade;
v- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia
20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou
de comum acordo entre os Poderes.
Capítulo II — Do Orçamento Fiscal:
Art.12 - Os Orçamentos para o exercício de 2010 e as
suas execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do
equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes
Fisnt 430 40)
: “e po
iProc, 4
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 6
Legislativo e Executivo, suas autarquias, Fundações e seus Fundos. (Art. 1º
parágrafo 1º, 4º, 1, “a”, 50,1 e 48 da LRF).
Art.l3 — As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de
recursos, expressa autorização legislativa e às disposições constantes no artigo
169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cingiienta e
quatro por cento) ao Poder Executivo e 6% (seis por cento) ao Poder
Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal adotará as
seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem
os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 19 e 20 da
LRF)
I- Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IH - Eliminação das despesas com horas extras.
III - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
IV — Demissão de servidores admitidos em caráter
temporário.
Art. 14 - Para efeito desta lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de
servidores de que trata o artigo 18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-
de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções
previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Mococa, ou
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contrato ou de terceiros.
Parágrafo Único — Quando a contratação de mão-de-
obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos
de propriedade do contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não
o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização”.
tua ada
e e)
Fisen. (3) 2)
iProc. ATA ND
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 7
Art. 15 - O Executivo e o Legislativo Municipal,
mediante lei autorizativa, poderão em 2010, criar cargos e funções, alterar a
estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em
caráter temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, parágrafo 1º, da CF)
Parágrafo único — Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2010 ou
em créditos adicionais.
Art. 16 - Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do
limite estabelecido no Art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 22,
parágrafo único, V da LRF) :
Art.17 — Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os programas constantes no Anexo V e VI do
Planejamento Orçamentário, que faz parte integrante desta Lei, podendo, na
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art.18 - A transferência de recursos do Tesouro
Municipal “as entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização legislativa, por meio de lei específica, indicação e aprovação de
entidades pelo Conselho Municipal de Assistência Social ( Art. 49,1,“ e 26 da
LRF ).
Parágrafo Único — Visando o atendimento dos direitos
da criança e do adolescente, o município implementará políticas sociais básicas,
programas de assistência social básica, programas de assistência social,
serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial, “as
vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, crueldade e opressão, de
ad: Meg
tProc,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 8
acordo com indicação e aprovação pelo Conselho Municipal do Direito da
Criança e do Adolescente e do próprio Ministério Público.
Art.19 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte
e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Art20 — A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-
se-á de:
I- Mensagem;
Il- Projeto de Lei Orçamentária;
II Tabelas explicativas da receita e despesas dos três
últimos exercícios.
Art.21 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
função de governo;
II- Sumário geral da receita e despesas, por categorias
econômicas;
IIl- Sumário da receita por fontes e respectiva
legislação;
IV- Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Art22 — O Poder Executivo enviará até o dia 30 de
setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal que o apreciará
até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção até o dia
15/12/2009.
Parágrafo 1º. - A Câmara Municipal não entrará em
recesso enquanto não cumprir o disposto no “Caput” deste artigo.
Parágrafo 2º. - se a lei orçamentária anual não for
devolvida para sanção até O inicio do exercício financeiro de 2010, fica o
Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações
da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
gfis. nedêo 2,0
toc Zoe Jana
ra meme
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Fis 9
Capítulo IV — Das Disposições Gerais:
Art.23 - O Executivo Municipal está autorizado assinar
convênios com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, durante o exercício de 2010.
Art.24 - O Executivo Municipal está autorizado
firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art.25 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de Ol de
janeiro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE ABRIL DE 2.009.
ANTONIO NAUFEL
PREFEITO MUNICIPAL”
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o presente
Edital pela imprensa local, bem como no quadro de Editais da Câmara
Municipal de Mococa, sendo esta última acompanhada dos respectivos anexos.
Mococa, 09 de maio de 2009
Câmara Municipal de Mococa
a
De “ão 1892, toma público o Projeto dg Let n.048, de 30 dê Abril de 200,
ls pO “sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2010.
“PROJETO DE LEI Nº 048, de 30 de Atwrii de 2009.
Dispõe sobre as Direbizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010
edá outras
Aisufo, Protalo Municipal de Mococa, em Sessão realizada no da. ........
aprovou Projeto de Lei de nº......... 9, & eu sanciono é promulgo a seguinte Lei:
gg ni te da Resolução à. 09, de 28 de
péncipios estabelecidos na Constituição Federal, na do
Bão Paulo no que couber, na Loi Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei
na Gestão Fisca! e na Lei Orgânica do Município.
AZ Aoetndura: que serv da base para a elaboração do ora
orçamentária
mento programa pera o próximo exrecio deverá obedecer a disposição constante
da Demonstrativo Há des Motas Fiscais, que faz pare integrante desta Lei.
/ * ML, a idade orçamentária, quando da elaboração de suss propos
parciai, dave atender à estrutura orçamentária e as determinações emanadas
selores competentes da área.
que não conterá dispostivo estranho à prov-
“atenderá a um processo de planejamento por-
o comunkária, e contesk:
= Reserva.
constituida, de recursos da destinação “00”, - Ordinários do orça-
Mona fiscal e comesponderá a pelo menos 0,01 % (zera virguta zero um por cento)
da Receita Corrente Liquida prevista.
Pardgralo 24. O orçamento fiscal referente nos Poderes Execusivo e Legisitivo
Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e inreta, inclusive
ASS! A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na estimativa da receita,
atontará sos de:
1- Prioridade de Investimentos nas áreas sociais,
W.- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
mM - Modemização na ação governamental,
IV - Príncípio do equilibrio orçamentário, tanto na previsão como na execução
Capitulo H - Das Metas Fiscais:
' nação apurado nos últimos 12 (doze) meses, a tendência e o comporta:
face à Consifuição Fedecal 6 à Lei de ,
“O destaque”
EDITAL
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibihdades de
caixa, conforme preceitos da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
Parágrafo 5º.- Para eleto da ressalva de que irata o parágralo 3º do artigo 16 da
Lei Complementar nº.101/00, consideram-se irrelevantes as despesas decorremes
cla criação, expansão ou apereiqoamento da ação govememental, cujo valo total
no exercício não ultrapasse a R$ 80.000,00 (oitenta mi reais).
A E". - O executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampéar
beneficio de natureza tributária com vistas a estimular 0 crescimento econômico, a
geração de emprego e renda. ou beneficiar contruintes integrantes de classes meros
favorecidas, conceder anistia para estimular cobrança de divida ativa. devendo
esses beneficios serem considerados nos cálculos de orçamento da receita e serem
orçamentário e financeiro no exercicio em que
iniciar sua vigência e nos dois subseçuentes. (Art. 14 da LRF)
A 9º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa. cujos
custos pera cobrança sejam superiores so críito tributário, poderão ser cancela:
lação em vigor,
'.- Rosizar operações de crio até o inio estabolocido pola legistação em vigor
HS - Abrir créditos adicionais suplementares até o lmãa de 30% (inta por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legistação vigente;
IV - Transpos, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de . nos termos do inciso IV, do artigo 187, da Constituição Federal
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprome-
tor os resultados previstos.
AL 11 - Para atender o isposto na Lei de Responsabiicdade na Gestão Fiscal, o
Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
1. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolsa;,
H- Publicar até 30 (rita) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumi-
do da execução orçamentária, verficando o alcance das metas, a se não alngidas
deverá realizar cortes de dotações,
THA cada OM (quatro) meses, o Poder Executivo emtirá ao fal de cada quadr-
mestre, Relatório da Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas fiscais, em
V- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária, Orçamentos, prestações de con-
tes, pareceres do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente diwwigados, in-
“eusive pela Intermet e ficará à disposição da comunidade;
V. O desemboisa dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será
feito até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum
“acordo entre os Poderes.
Capítulo MH - Do Orçamento Fiscal:
AA. 12-08 Orçamentos para o exercício de 2010 e as suas oxecuções, obedece-
tão entro outros, so principio da transparência
abrangendo os Poderes!
I1- Eliminação das despesas com horas extras. .
1 - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão:
IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
AM. 14 - Para efeito desta lei e registros contábeis, entenda-se como terceifiza-
ção referente subsiitução de servidores de que trata o artigo 18,
Parbgralo 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cus atividades ou lunções
ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será cias
sificada em outros elementos de despesa que não o *34 - Outras Despesas de
Página 11
pm em
gFIS, nº (34 AO
+ Proc ok [2909
re rampa em
Pessoal decorrentes de Contratos de Tercenzação"
AM 15- O Executivo eo Legistatvo Municipal, mediante le autonzntva poderão
em 2010. crar cargos e funções, alerar a esinutura de carrevas corner ou dumentar
a remuneração dos ventagens,
Parágrafo único - Os recursos para as despesas
rão estar provistos na lei de orçamento para 2010 ou em crédios aciona
At. 16- Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse púbh
co, devidamente pela autoridade competente. a Administração Mun
pai poderá autorizar a resização de horas extras polos servidores quando as des
pesas com pessoal ercederem a 95% do km estabelecido no At 20. ida Ler de
Fiscal. (AM. 22, parágrafo único, V da LRF]
At.17 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencia!
mente os programas constantes no Anexo V e Vi do Planejamento Orçamenthro
cque faz parte integrante desta Lei. podendo, na medida des necessdedes serem
cxtras esferas do govemo.
Art 18 - A transferência de recursos do Tesoura Municipal 'ns entidades priva |
cas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial recreatrro |
cultural, esportivo, de cooperação écnica e votadas pera o fonatecmento do |
mciativamo municipal a dependerá de aorização feistiva. por me de ie |
específica, indicação a aprovação de entidades pelo Conselho Municipal de Anes |
tência Social (Art 4%, LT e 26 da LRF). |)
Parágraio Único - Visando o atencámerto dos retos da orança e do adodescen
políticas sociis básicas, programas de assetência so-
médico
ção, crueldade e opressão,
Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e de próprio Mnistório Público
4.19 - O Município aplicará, no minimo, 25% (vinte e cinco por centa) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolmmento do enero.
nos temos do artigo 212 da Constituição Federal
An 20 -A proposta que 0 Poder Executivo encaminhará no Poder
Legisativo até o cia 30 de setembro, compor-se-d de:
1- Mensagem;
Ht- Projeto de Lei Orçamentária,
N- Tabelas explicativas da reoeta e despesas dos três Ultimos exercicos
Ast21 - Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
|- Sumário geral da receita por fontes da despesa por função de govemo,
| Sumário geral da receia e despesas, por categoras económicas.
H- Sumário da receita por fontes e respectiva legstação,
V- Quadro das dotações por órgãos do govemo e da administração !
Ant22 - O Poder Exscasivo enviará até o dia 30 de setembro, o Projeto de Ler
Orçamentária à Câmara Municipal que 0 apreciará sté o fai da Sessão Legrsah
va, devolvendo-o à seguir para sanção até o da 15/12/2009 |
Perâgrato 1º. -AChmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cum
pri o cisposta no “Caput deste artigo.
anual nho for devolvida para sanção até o
Parágrato 2º. - se à li orçamentária
Ínicio do exercício financeiro de 2010, fica o Executivo Municipal mutonrado à exe
catar em cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encamenhada
ao Poder Legislativo.
Capituto IV - Das Disposições Gerais:
Ast23 - O Executivo Municipal está autorizado assinar convênios com » Gover
no lechral é Estadual através de seus órgãos da administração direta ou nóreia
durante O exercicio de 2010.
Ast.24 - O Executivo Municipal está “eutorizado firmar acordos e ajustes proa
ou extrajudiciais.
Ant25 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as
sposições em contrário, com efeitos a part de O de janeiro de 2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE ABRIL DE 2.009.
ANTONIO NAUFEL
PREFEITO MUNICIPAL*
Para que ninguém alegue ignorância, publique-se o presente Edital pela im-
prensa local, bem como no quadro de Editas da Câmara Municipal da Mococa,
sendo esta última acompanhada dos respectivos anexos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. 5 DE MAIO DE 2009.
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 606/2009.
PROJETO DE LEI Nº.048/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
DESPACHO
Nos termos do $1º, do art. 272, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, encaminho o presente Projeto de
Resolução à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de maio de 2009.
od
emu
pra Nao. “O
Proc. CO (20 Gg
Câmara Municipal de Mococa E
Estado de São Paulo
PROCESSO Nº. 606/2009.
PROJETO DE LEI Nº.048/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ:
Pregidenteida Comissão
DATA DA'NOMEAÇÃO:
gFiS.n, LAMA O.
6 / 2009
«Proc. 2
Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PROCESSO Nº. 606/2009.
PROJETO DE LEI Nº.048/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ESPECIAL
RECEBIMENTO PELO RELATOR
Ati dlll]D]————————————
DATA DO RECEBIMENTO: /1 / /
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: /
REFERÊNCIA:
INTERESSADO:
ASSUNTO:
AUTOR DA
EMENDA:
EMENDA Nº 01:
EMENDA Nº 02:
Fisno /35. 40.
k | AGOS |
Proc. Cof Sa)
Câmara Municipal do Wococa
Estado dão Plsudo
EMENDAS SUBSTITUTIVAS
PROJETO DE LEI N.º 48, DE 30 DE ABRIL DE 2009
PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA-
ÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.”
VEREADOR
Ficam substituídos os Anexos V — Planejamento Orçamentário —
LDO, da Unidade Executora Câmara Municipal, com alteração
no código do programa, unidade responsável pelo programa,
objetivo, justificativa e valor, pelos anexos apensados a esta.
Ficam substituídos os Anexos VI — Planejamento Orçamentário —
LDO, da Unidade Executora Câmara Municipal, com alteração
no código da unidade, código da função, programa, código do
programa, código do projeto, custo financeiro para o exercício e
justificativa, pelos anexos apensados a esta.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de junho de 2009.
.Fisnt/390 40)
iProc OG; d0o
Crimes Municipal do Wococa
Estado da São Piilo
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO: MOCOCA
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTADORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 2.002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO: 0002
META FÍSICO PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATIVIDADE
CODIGO DA ATIVIDADE: ;
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 661.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: CONDIZENTES COM O PPA 2010/2013, A
SABER:
1) Com relação às rubricas relativas aos servidores, observe-se inclusos possíveis alterações relati-
vas a abonos, aumentos salariais, revisões constitucionais e concursos públicos para contratação,
esses visando a regularização na contratação de servidores, à luz do artigo 37, Il da Constituição
Federal e, finalmente, os correspondentes encargos.
2) No item Obras e Instalações, além de algumas pequenas melhorias necessárias, observe-se que,
em 2010, projeta-se a de reforma e ampliação do Plenário das Sessões e demais áreas do andar
superior, em face de grande aumento de circulação e participação popular nas atividades Legisla-
tivas.
3) Quanto ao item Equipamentos e Material Permanente, premente a constante atualização do
parque de informática, telefonia e multimídia instalados, bem como a aquisição de equipamen-
tos, moveis e utensílios diversos, justificáveis, também, pela maior participação popular nas ati-
vidades administrativas e Legislativas.
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ee eee eram
,Fis.n.º L7O Fi
den Municipal do Whcoca
Estado dão Paul
ANEXO VI — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
UNIDADES EXECUTADORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL
MUNICÍPIO: MOCOCA
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTADORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.00
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 02
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 2.001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CÓDIGO DO PROJETO: 0001
META FÍSICO PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FÍSICO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
ATIVIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: .
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 592.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: CONDIZENTES COM O PPA 2010/2013, A
SABER:
1) Os valores contidos na rubrica relativa aos subsídios dos senhores Vereadores contempla a pos-
sibilidade, real, do acréscimo de mais cinco edis, conforme PEC recentemente aprovada junto à
Câmara Federal (Proposição: PEC-333/2004 a) - Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS), bem como
os respectivos encargos correspondentes.
2) Quanto ao item Equipamentos e Material Permanente, premente a constante atualização do
parque de informática, telefonia e multimídia instalados, bem como a aquisição de equipamen-
tos, moveis e utensílios diversos, justificáveis, também, pela maior participação popular nas ati-
vidades administrativas e Legislativas.
3) Carreando o acima exposto, temos a necessidade de substituição do veículo de propriedade do
Legislativo, que se encontra, atualmente, em processo de reforma de sua parte mecânica, po-
rém, por seu ano de fabricação — 2000 — há a necessidade de sua alienação, evitando-se, com is-
so, mais despesas, futuramente.
OPERAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DE OPERAÇÃO ESPECIAL Nº
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
—e
ineo 40
.p AG docs É
Proc. Gol , Jo0s :
Da
Câmara Municipal da Meat
Estilo do nº Prado
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS /
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO: MOCOCA
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTADORA: CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 2.002
UNIDADE RESPONSÁVEL
PELO PROGRAMA: SECRETARIA DA CÂMARA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
OBETIVO: | CONDIZENTES COM O PPA 2010/2013, A SABER:
1) Com relação às rubricas relativas aos servidores, observe-se inclusos possíveis alterações relativas a
abonos, aumentos salariais, revisões constitucionais e concursos públicos para contratação, esses vi-
sando a regularização na contratação de servidores, à luz do artigo 37, Il da Constituição Federal e, fi-
nalmente, os correspondentes encargos.
2) No item Obras e Instalações, além de algumas pequenas melhorias necessárias, observe-se que, em
2010, projeta-se a de reforma e ampliação do Plenário das Sessões e demais áreas do andar superior,
em face de grande aumento de circulação e participação popular nas atividades Legislativas.
3) Quanto ao item Equipamentos e Material Permanente, premente a constante atualização do parque
de informática, telefonia e multimídia instalados, bem como a aquisição de equipamentos, moveis e
utensílios diversos, justificáveis, também, pela maior participação popular nas atividades administra-
tivas e Legislativas.
JUSTIFICATIVA: VIDE ACIMA, CONDIZENTES COM O PPA 2010/2013 E VISANDO A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DO PODER
LEGISLATIVO MOCOQUENSE.
METAS
indicadores Unid. de medida Índice recente Índice futuro
INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores Índice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 661.300,00
Fis.nº /72 y
Câmara Municipal de Wcoca
Estado digpão Paulo
ANEXO V — PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS /
CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL
MUNICÍPIO: MOCOCA
EXERCÍCIO: 2010
UNIDADE EXECUTADORA: CÂMARA MUNICIPAL
| PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 2.001
UNIDADE RESPONSÁVEL
PELO PROGRAMA: PLENÁRIO DA CÂMARA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
OBETIVO: — CONDIZENTES COM O PPA 2010/2013, A SABER:
1) Os valores contidos na rubrica relativa aos subsídios dos senhores Vereadores contempla a possibili-
dade, real, do acréscimo de mais cinco edis, conforme PEC recentemente aprovada junto à Câmara
Federal (Proposição: PEC-333/2004 a. Autor: Pompeo de Mattos - PDT/RS), bem como os respecti-
vos encargos correspondentes.
2) Quanto ao item Equipamentos e Material Permanente, premente a constante atualização do parque
de informática, telefonia e multimídia instalados, bem como a aquisição de equipamentos, moveis e
utensílios diversos, justificáveis, também, pela maior participação popular nas atividades administra-
tivas e Legislativas.
3) Carreando o acima exposto, temos a necessidade de substituição do veículo de propriedade do Legis-
lativo, que se encontra, atualmente, em processo de reforma de sua parte mecânica, porém, por seu
ano de fabricação — 2000 — há a necessidade de sua alienação, evitando-se, com isso, mais despesas,
: O 15
Proc. CO [92004
futuramente.
JUSTIFICATIVA: VIDE ACIMA, CONDIZENTES COM O PPA 2010/2013 E VISANDO A
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, E PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS À COMUNIDADE, DO PODER LEGISLATIVO MOCOQUENSE.
METAS É
indicadores Unid. de medida Indice recente Indice futuro
INDICADORES NO EXERCICIO
indicadores Indice
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 592.100,00
es cs
Fis.nº /43. 40)
Proc Cop , dO
OREgEME ,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
REFERÊNCIA :- PROJETO DE LEI Nº.048/2009.
INTERESSADO :- Prefeito Municipal Antônio Naufel
ASSUNTO :- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para 2010 e dá outras providências.
RELATOR : Adilson Aparecido Guisso
Como relator da matéria acima epigrafada, e dentro das
atribuições desta Comissão, após estudos detalhados quanto ao aspecto
Financeiro, nada impede seu acolhimento, o que nos leva a exarar parecer
FAVORÁVEL, à sua aprovação, inclusive com a inclusão das emendas
apresentadas.
Esse é o pósso parecer s.m.).
Sala das Comissões Perma o, 02 de Ara fa de 2009.
ilson Aparecido Guisso
Fis ne ZU, do
«Proc. E ob tra
x
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EDITAL
O Presidente da Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA, com
fulcro no parágrafo único, do art.48, da Lei Complementar
nº.101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
referente ao Projeto de Lei nº.048/2009 - que dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e
dá outras providências, todos os interessados para
acompanharem a audiência pública a ser realizada no dia 03
de agosto do corrente an às 19.horas, no prédio da Câmara
ADILSON APARECIDO GUISSO
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
/
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro - CEP 13730-047 — Mococa-SP
Telefone: 19-3656-0002 — Email: camaramococa(dyahoo.com.br
WWww.camaramococa.sp.gov.br
SD Sea PS
;Proc. of (Pe
ALA aro raios
remiacisenenado o U
mer”
9
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO : 25º, SESSÃO ORDINÁRIA - 1º. PERÍODO
DATA :-03 DE AGOSTO DE 2009
HORÁRIO | :20 HORAS
QUORUM | : MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA — : PROJETO DE LEI Nº,048/2009
TURNO : 1º, DISCUSSÃO
PROCESSO : 606/2009
VOTOS
VEREADORES re romeo | ae
[= [ADILSON APARECIDO GUISSO
2- [DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
3- [EDUARDO ANTONIO BAISI >
4- [FRANCISCO CARLOS CANDIDO
5- [FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
E
JOÃO BATISTA MARTINS
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
“ÍMARCOS DANIEL VICENTE
9- [ORLANDO S. HONORATO SOBRINHO
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
RESULTADO
Votos Favoráveis
Votos Contrários
Ausentes
Total
. Secretária
E
asno JE
«Proc Lodo
E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÃO . 26º. SESSÃO ORDINÁRIA — 1º. PERÍODO
DATA : 10 DE AGOSTO DE 2009
HORÁRIO | :20 HORAS
QUORUM |: MAIORIA ABSOLUTA
MATÉRIA |: PROJETO DE LEI Nº.048/2009
TURNO : 2º, DISCUSSÃO
PROCESSO : 606/2009
voTOS
VEREADORES
1- [ADILSON APARECIDO GUISSO >C
2- [DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
3- [EDUARDO ANTONIO BAISI E
5- [FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES
JOÃO BATISTA MARTINS É
Eq
1
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
MARCOS DANIEL VICENTE
ORLANDO S. HONORATO SOBRINHO
RAIMUNDO DONIZETE ACÁCIO
RESULTADO
Votos Favoráveis : jo
Votos Contrários E
Ausentes ; E.
Total : [9
Plus. Sus (LL Jude
. Secretária
MOCOCA |
Protocolo. ora iaa
Entrada em: Rego ran a
[LUCIA Z
5. MONATO - End. Setor Protoco” -
TERRA MEA PAULISTA GINEROSA
Câmara Municipal de Mococa
Ofício nº.872/2009-CM. PODER LEGISLATIVO
Mococa, 11 de agosto de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão extraordinária realizada no dia 10 de agosto último,
constando de:
1- Autógrafo nº.061/2009, referente ao Projeto de Lei nº.048/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado com emendas em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº.062/2009, referente ao Projeto de Lei nº.106/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosame
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 048/2009.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para 2010 e dá outras
providências.
Capítulo I — Das Diretrizes Gerais:
Art.lº Ficam estabelecidas, para a elaboração do
Orçamento do Município, relativo ao exercício de 2010, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na
Constituição do Estado de São Paulo no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal e na Lei
Orgânica do Município.
Art.2º A estrutura orçamentária que servirá de base
para a elaboração do orçamento-programa para O próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Demonstrativo III das Metas Fiscais, que
faz parte integrante desta Lei.
Art3º As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária
e as determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art4º A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, atenderá a
um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação
comunitária, e conterá:
Parágrafo 1º Reserva de contingência da unidade
Gestora Central que será constituída, exclusivamente, de recursos da destinação
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“00”, - Ordinários do orçamento fiscal e corresponderá a pelo menos 0,01 %
(zero vírgula zero um por cento) da Receita Corrente Líquida prevista.
Parágrafo 2º O orçamento fiscal referente aos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder
Público Municipal.
Parágrafo 3º O orçamento de investimentos das
empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do
capital social com direito a voto, quando couber.
Parágrafo 4º O orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social,
quando couber.
Art.5º A Lei Orçamentária, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atentará aos princípios de:
I — Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
I — Austeridade na gestão dos recursos públicos;
HI — Modernização na ação governamental;
IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
Capítulo II — Das Metas Fiscais:
Art.6º A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o
exercício.
Art.7º As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 (doze) meses,
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a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em
vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômico editados
pelo Governo Federal, e inclusive a crise financeira internacional, que tem
como conseqiiência o agravamento da crise fiscal no Brasil, na conformidade
dos Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII que dispõem sobre as Metas
Fiscais.
Parágrafo 1º Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I — A atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
H — A edição de uma planta genérica de valores de
forma a minimizar a diferença entre as alíquotas
nominais e as efetivas;
NI — A expansão do número de contribuintes;
IV — A atualização do cadastro imobiliário fiscal.
Parágrafo 2º As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a
equilibrar as respectivas despesas.
Parágrafo 3º Os tributos, cujo recolhimento, poderá ser
efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente, segundo a variação do
IPCA do IBGE.
Parágrafo 4º.- Nenhum compromisso será assumido
sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao
montante das disponibilidades de caixa, conforme preceitos da Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal.
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Parágrafo 5º Para efeito da ressalva de que trata o
parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº.101/00, consideram-se
irrelevantes as despesas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento
da ação governamental, cujo valor total no exercício não ultrapasse a R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 8º O executivo Municipal, autorizado em lei,
poderá conceder ou ampliar benefício de natureza tributária com vistas a
estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou
beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder
anistia para estimular a cobrança de dívida ativa, devendo esses benefícios
serem considerados nos cálculos de orçamento da receita e serem objeto de
estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar
sua vigência e nos dois subsegientes. (Art. 14 da LRF)
Art. 9º Os tributos lançados e não arrecadados,
inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se
constituindo como renúncia de receita do disposto do parágrafo 3º do Art. 14
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.10 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal, a:
I — Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
IH — Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
HI — Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma mesma categoria de programação, nos termos
do inciso IV, do artigo 167, da Constituição Federal;
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V — Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados
previstos.
Art.l1 Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade na Gestão Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
H- Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária,
verificando o alcance das metas, e se não atingidas
deverá realizar cortes de dotações;
NI- A cada 04 (quatro) meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório da
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas
Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara
Municipal;
IV- Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos, prestações de contas, pareceres do
Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados, inclusive pela Internet e ficará à disposição
da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia
20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou
de comum acordo entre os Poderes.
Capítulo III — Do Orçamento Fiscal:
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Art.12 Os Orçamentos para o exercício de 2010 e as
suas execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do
equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes
Legislativo e Executivo, suas autarquias, Fundações e seus Fundos. (Art. 1º
parágrafo 1º, 4º, I, “a”, 50,1 e 48 da LRF).
Art.l3 As despesas com pessoal e encargos não
poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de
recursos, expressa autorização legislativa e às disposições constantes no artigo
169 da Constituição Federal, e no artigo 38 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cingienta e
quatro por cento) ao Poder Executivo e 6% (seis por cento) ao Poder
Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Parágrafo Único - O Executivo Municipal adotará as
seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal vaso elas ultrapassem
os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 19 e 20 da
LRF)
I - Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
- Eliminação das despesas com horas extras.
HI - Exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
IV — Demissão de servidores admitidos em caráter
temporário.
Art. 14 Para efeito desta lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de
servidores de que trata o artigo 18, parágrafo 1º da LRF, a contratação de mão-
de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções
previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Mococa, ou
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de
propriedade do contrato ou de terceiros.
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Parágrafo Único — Quando a contratação de mão-de-
obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos
de propriedade do contrato ou de terceiros, por não caracterizar substituição de
servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não
o “34 — Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
Art.l5 O Executivo e o Legislativo Municipal,
mediante lei autorizativa, poderão em 2010, criar cargos e funções, alterar a
estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneiação dos servidores,
conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em
caráter temporário na forma da lei, observando os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, parágrafo 1º, II da CF)
Parágrafo único — Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2010 ou
em créditos adicionais.
Art.16 Nos casos de necessidade temporária, de
excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas
extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a 95% do
limite estabelecido no Art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 22,
parágrafo único, V da LRF)
Art.17 Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos preferencialmente os programas constantes no Anexo V e VI do
Planejamento Orçamentário, que faz parte integrante desta Lei, podendo, na
medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art.18 A transferência de recursos do Tesouro
Municipal “as entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e
voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização legislativa, por meio de lei específica, indicação e aprovação de
entidades pelo Conselho Municipal de Assistência Social ( Art. 4º, 1, “º” e 26 da
LRF ).
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Parágrafo Único — Visando o atendimento dos direitos
da criança e do adolescente, o município implementará políticas sociais básicas,
programas de assistência social básica, programas de assistência social,
serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial, “as
vítimas de negligência , maus-tratos, exploração, crueldade e opressão, de
acordo com indicação e aprovação pelo Conselho Municipal do Direito da
Criança e do Adolescente e do próprio Ministério Público.
Art.19 O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Art.20 A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-
se-á de:
I- Mensagem;
II- Projeto de Lei Orçamentária;
HI- Tabelas explicativas da receita e despesas dos três
últimos exercícios.
Art.21 Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
função de governo;
II- Sumário geral da receita e despesas, por categorias
econômicas;
WI- Sumário da receita por fontes e respectiva
legislação;
IV- Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
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Art.22 O Poder Executivo enviará até o dia 30 de
setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal que o apreciará
até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção até o dia
15/12/2009.
Parágrafo 1º - A Câmara Municipal não entrará em
recesso enquanto não cumprir o disposto no “Caput” deste artigo.
Parágrafo 2º - se a lei orçamentária anual não for
devolvida para sanção até o inicio do exercício financeiro de 2010, fica o
Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações
da proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.
Capítulo IV — Das Disposições Gerais:
Art.23 O Executivo Municipal está autorizado assinar
convênios com o Governo federal e Estadual através de seus órgãos da
administração direta ou indireta, durante o exercício de 2010.
Art.24 O Executivo Municipal está autorizado
firmar acordos e ajustes judiciais ou extrajudiciais.
Art.25 Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de Olde
Janeiro de 2010.
Câmara Municipal de Mococa, 11 de agosto de 2009.
ÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º, Secretária 2º. Secretário
Autógrafo nº061/2009
Projeto nº048/2009
Contém na pasta de autógrafos
2009, os respectivos anexos.