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CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA im
(GO om mbleahra Municipal
Câmara Municipal de Mocos
PODER LEGISLATIVO Elias de Sisto
PRESIDENTE
APRUUAD O
REQUERIMENTO VERBAL nº 105 /2020
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, por meio do Departamento de
Cultura, informe acerca da ajuda emergencial ao setor cultural — “Lei Aldir Blanc”, a saber:
1. Apresentar os critérios adotados para a escolha dos contemplados.
2. Encaminhar relação completa dos beneficiários, constando seus
nomes e respectivos valores.
3. Solicita-se, ainda, uma ampla divulgação à toda população com
relação às informações ora requeridas.
Justificativa: Tendo em vista a prerrogativa constitucional conferida
aos véreadores, no sentido de fiscalizar os atos praticados pela Administração Municipal,
apresentamos o requerimento e aguardamos manifestação do Poder Executivo, nos termos
do artigo 63, inciso X, da Lei Orgânica do Município.
Plenário venerando Ribeiro da Silva, 09 de novembro de 2020.
EDIMILSON MANOEL
Caju — Vereador/PSD
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 18.730-047 - Mococa - SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato()mococa.sp.leg.br
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