materia nº 270/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
HQ
EMENTA
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REQUERIMENTO Nº. 270 12014. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
— Municipal acerca de atendimento social à
família residente à Rua Dr Wilson
Figueiredo de Souza, nº. 215, no bairro
Francisco Garófalo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente (Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação),
informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de atendimento social à família residente à Rua Dr.
Wilson Figueiredo de Souza, nº. 215, no bairro Francisco Garófalo, no que se refere:
1 - Isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU).
2 - Fornecimento de cestas básicas.
3 - Benefícios conforme legislação vigente.
Justificativa:-
Na Rua Dr. Wilson Figueiredo de Souza, nº. 215, no bairro Francisco
Garófalo, há “duas residências” humildes em situação precária, onde residem uma família
constituída por nove pessoas (a mãe da familia sofreu um AVC e se encontra acamada, há dois
idosos com mobilidade física bem reduzida, um senhor gue sofre de convulsões e há um bebê).
A única renda da familia é um benefício de um salário minimo do proprietário da residência
(patriarca da família).
Desta forma, é importante que o Poder Executivo Municipal se
sensibilize e por meio da equipe de assistência social, adote as devidas providências para
amenizar o problema, uma vez que esta família vem passando por inúmeras dificuldades,
principalmente financeiras.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de março de 2014,
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S DE SISTO
Vereador/PMDB