materia nº 110/2009

Fis.nº.02 of
Proc. 3 [2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.239/2009 MOCOCA, 14 de agosto de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL:
MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO] DATA RUBR
WA, L*+.o& .09
3,
Pelo presente, encaminhamos o anexo
Projeto de Lei para análise e votação dessa Douta Câmara, nos termos do artigo 39 da
Lei Orgânica do Município, pelos seguintes motivos:
Senhor Presidente:
Visa o presente Projeto de Lei autorizar o Poder
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e
Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP,
objetivando a aquisição de equipamentos necessários para construção da Praça
de Exercícios do Idoso.
Referido convênio será de grande importância
visando atender nossos munícipes da 3º Idade de forma física, esportiva e
fisioterapeuta.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Au )
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Munitipal
Exmo. Sr.
FRANCISCO CARLOS CANDIDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
risntos Y
proc. US (2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 92 DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo
Social de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São paulo e dá
outras providências.
ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia ......... , aprovou
Projeto de Lei nº............. /2009, e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e
Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de
geração de renda e outros projetos sociais.
Art. 2º - O instrumento que formaliza o convênio conterá as
obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado
entre os partícipes.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de agosto de 2009.
Aun (
DR. ANTONIO NAUFEL =
Prefeito Municipal ARR o Vida e
APROVADO cos poste Sessão, Te
Fis.n.º.0% e
Proc. AIlD L8003
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Data Rubrica Sala das Sesgias:
JT / OR IGOR VN)
FRANCISCO CARLOS CÂNDIDO
PRESIDENTE
EMENTA
A. BAD
Requer regime de urgência Especial
para matéria que especifica.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL
Os Vereadores que o presente subscrevem, dentro das disposições
Regimentais e após a manifestação do Nobre Plenário, tendo em vista a finalidade da
propositura, requerem regime de urgência Especial para a seguinte matéria:
1- Projeto de Lei nº.108/2009 - de autoria do Prefeito Municipal Antonio Naufel —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do
Município mediante a transferência de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº.109/2009 - de autoria do Prefeito Municipal Antonio Naufel
— Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa celebrar convênio com a Paróquia de Santa Luzia
objetivando no acompanhamento técnico, administrativo e financeiro da execução de medida
socioeducativa de liberdade assistida para o desenvolvimento do trabalho, com vistas a garantir
o atendimento ao adolescente autor de ato infracional e sua família, em conformidade com os
artigos 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
3- Projeto de Lei nº.110/2009 - de autoria do Prefeito Municipal Antonio Naufel —
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de agosto de 2009.
Fis.nº 05 A
Proc. AUS (S00d
LERgg ea),
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº.1.115/2009.
PROJETO DE LEINº. 110/2009.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: URGÊNCIA.
DESPACHO
Nos termos do art. 193, do Regimento Interno da
Câmara Municipa
gomo relator especial o(a) vereador(a)
Fis.nº OG o)
Proc. dil os
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RELATOR(A) ESPECIAL
REFERÊNCIA :- Projeto de Lei nº.110/2009.
INTERESSADO(A) :- Prefeito Municipal Antônio Naufel
ASSUNTO : —Autoriza a celebração de convênio com o Fundo Social
de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do
Estado de São Paulo e dá outras providências.
RELATOR(A)
ESPECIAL i-
Como relator(a) especial da presente matéria, após
estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que a propositura tem plena
procedência quanto ao aspecto Constitucional, Legal e Regimental, e estando
meritoriamente embasada, resolvo acolhê-la da forma como está redigida,
exarando parecer FAVORÁVEL, à sua aprovação.
Sala das Comissões, 17 de agosto de 2009.
Fis.nº Qt A
Proc. dtIS (2008
HESSE),
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
say (Nr oh 100) nÊ
EMENTA
Requer convocação de
Sessão Extraordinária para aprovação
de matéria que especifica.
REQUERIMENTO
Os Vereadores que o presente subscrevem, após a manifestação do Nobre
Plenário, tendo em vista a urgência da matéria, requerem a realização de uma Sessão
Extraordinária, logo após a realização da presente Sessão, para deliberar, em fase de 2º.
Discussão sobre a seguinte propositura:
1- Projeto de Lei nº.108/2009 - de autoria do Prefeito Municipal Antonio Naufel —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais do
Município mediante a transferência de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2- Projeto de Lei nº.109/2009 - de autoria do Prefeito Municipal Antonio Naufel
— Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa celebrar convênio com a Paróquia de Santa Luzia
objetivando no acompanhamento técnico, administrativo e financeiro da execução de medida
socioeducativa de liberdade assistida para o desenvolvimento do trabalho, com vistas a garantir
o atendimento ao adolescente autor de ato infracional e sua família, em conformidade com os
artigos 118 e 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
3- Projeto de Lei nº.110/2009 - de autoria do Prefeito Municipal Antonio Naufel —
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo Social de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Proc. JUS |2004
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TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
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Câmara Municipal de Mococ
Gáficio neganmosigar. - PODER LEGISLATIVO
Mococa, 18 de agosto de 2009.
Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão extraordinária realizada no dia 17 de agosto último,
constando de:
1- Autógrafo nº.063/2009, referente ao Projeto de Lei nº.093/2009.
(de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado sessão
ordinária)
2- Autógrafo nº.064/2009, referente ao Projeto de Lei nº.108/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
3- Autógrafo nº.065/2009, referente ao Projeto de Lei nº.109/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
4- Autógrafo nº.066/2009, referente ao Projeto de Lei nº.110/2009.
(de autoria do Prefeito Municipal - aprovado em sessão extraordinária)
Respeitosanae
Excelentíssimo Senhor
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Fis.nº O4 DU
Proc. dJlS [| 2005
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 066 DE 2009.
Projeto de Lei nº 110/2009.
Autoriza a celebração de convênio com o
Fundo Social de Solidariedade e
Desenvolvimento Social e Cultural do Estado
de São Paulo e dá outras providências.
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo — FUSSESP, tendo por
objetivo o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento
de projeto de geração de renda e outros projetos sociais.
Art. 2º O instrumento que formaliza o convênio
conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação
a ser firmado entre os partícipes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO CAREOS CÃ
= residente
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTONIO BAISI
a, Secretária 2º. Secretário