materia nº 418/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO A PROVAM O
Número Data — Rubrica Sala das Sessões 2 3 NOV pt
1695 — 2h NOV2020 q
Elias de Sisto
EMENTA
REQUERIMENTO Nº É] | ; /2020. Solicita ao Poder Executivo informações acerca
VERBAL ' da viabilidade de atuação junto ao Governo do
Estado, visando implementar uma parceria ou
transferência de posse, em relação ao prédio
estadual localizado na Rua Capitão José
Gomes, 288, Centro — a Casa de Agricultura,
para a Prefeitura Municipal alocar setores
interligados ao Departamento de Agricultura.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que Sua Excelência, informe acerca da viabilidade
de atuação junto ao Governo do Estado, visando implementar uma parceria ou transferência
de posse, em relação ao prédio estadual localizado na Rua Capitão José Gomes, 288,
Centro — a Casa de Agricultura, para a Prefeitura Municipal alocar setores interligados ao
Departamento de Agricultura.
Justificativa:
Diante do projeto a ser implementado pelo Governo do Estado visando
a O fechamento de 574 Casas de Agricultura, e de cerca de 48 Unidades dos Escritórios de
Desenvolvimento Rural, sabendo que Mococa conta com uma dessas Casas de Agricultura,
localizada na Rua Capitão José Gomes, 288, Centro, é urgente que o Município estude um
meio de manter o espaço em prol de setores interligados ao Departamento de Agricultura do
Município.
Pela relevância do assunto para o Município, vislumbrando a
manutenção do espaço para uso do Prefeitura Municipal, aguardo as informações
pertinentes, na certeza de ser prontamente atendido.
si
23 dé novembro de 2020.
[2
Plenário Venerando Ribei
ROBERTO PEREI
Bob - Vereador/PSD