materia nº 429/2020

APROVADO
É E Sala das Sessões, 3 0/NOV 2 |
M E j
3ROTOCOLO
NÚMERO E
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO VERBAL nº 1427) /2020.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
mandato, de acordo com as prerrogativas regimentais desta CASA, requer da Mesa Diretora, após ouvir o Douto
Plenário, seja enviado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviado a esta Colenda
Casa de Leis os seguintes documentos:
- Todos os contratos de gestão afetos à área da saúde, com cópia integral de todos os
processos administrativos que culminaram com a formalização do ajuste;
- Todos os pareceres da Comissão de avaliação ao Contrato de Gestão, com cópias integrais
de todas as prestações de contas, notadamente deste exercício de 2020;
- Extratos das publicações bancárias da entidade, bem: como o saldo da conta de
provisionamento das rescisões, extremamente necessárias à segurança dos trabalhadores, de
RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE;
- Todos os processos internos da entidade de compra, com a publicação do seu manual de
compras. Requer, ainda, mapas de cotações, relatórios de atividade ER todo serviço desenvolvido; (PROCESSO
ADMINISTRATIVO INTERNO COMPLETO);
- Pareceres do Egrégio Tribunal de Contas sobre TODOS os apontamentos realizados acerca
dos contratos solicitados, seja o processo de contratação, como de prestações de contas.
Nestes Termos Pede e Espera aprovação.
Plenário venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Vereadora / PSD
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