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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020)
- PL 036/2020) — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
EN
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2020
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS — APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
n arRrROVADO
ELISÂNGELA MAZINI MAZÍERO BREGANOL! Discussão por 12/44: 2/)uG
Sessão Zo | 4! IWde
N
Vereadora Autora
2
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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