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; GÉMANA MUNIGIZA
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A É
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577:
- PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613. 73, 00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 13/2020
Autor: Vereador Aloysio Taliberti Filho
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
APROVADO
pt Em j Discussão por 4 9844-900S
ão 9c 120
Aloysio Taliberti Filho Sosa fiat o
Vereador Autor
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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