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Câmara Municipal de Mocoéá
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204:5 00.00
- PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613. 73, 00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2020
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
parecido Donizetti Teixeira
—
Vereador Autor
APROVADO
Em y Discussão por 4$EAY Ihus
Sessão 30 / 44 120 Jo
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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