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BRA NUMICIPA:.
IUCUSA.
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Câmara Municipal de Moco a |
PODER LEGISLATIVO MAM 1930-11-00]
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL - ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020)
PL 036/2020 - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2020
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: FARMÁCIA DO POVO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.06 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0079.2.028 Assistência Farmacêutica
Farmácia do Povo
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,42
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
ANTONIO DE MORAES
Vereador Autor
BRAS
Em () Discussão por 4£ EAU-200S
Sessão Ze 1 44 12090.
N
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0092 — www.mococa.sp.leg.br
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