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PODER LEGISLATIVO 0
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.5 a a ;
ao 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
0.915,40,SENDO 50% SAUDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 27/2020
Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: OBRAS SOCIAIS PARÓQUIA SANTA LUZIA ?
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.023 BLOCO MAC - CENTRO ATEND CAPS - SAÚDE MENTAL
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 40.915,40
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 40.915,40
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de NOVEMBRO de 2020.
a 9/uS
Edimilson Manoel Em L) Discussão por
Vereador Autor Sessão 90. | 44 1 W4S
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Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13,730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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