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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS RCL — ESTIMATIVA À MENOR R R$ 204.57
PL 036/2020 — 0, 3% DA RCL L ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,0
SAÚDE = R$ 20. 457,70 ) CONFORME ARTIGO rd DA LEI
OR
40.915,40, SENDO 0%
RGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 28/2020
Autor: Vereador ELIAS DE sISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, O aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
40.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
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