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Câmara Municipal de Mococa -
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000. O NO 2020)
PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15=
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 29/2020
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
= =.
Elias de Sisto a ge “ri A ,
y A APROVADO
ereador Autor Em4$ Discussão por 42 E4V.9408
Sessão dot di! 20 26,
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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