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ESMOCOCA -
SERIO COLO
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Câmara Municipal de Mococa.
PODER LEGISLATIVO 46 * 01490 E
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204. Ki, o 00 (ANO 2020)
PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 33/2020
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - NAI —
BAIRRO SANTA CLARA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NAI — BAIRRO SANTA
CLARA
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228.85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
Em (j Discussão por 1 us
Sessão 3o | Jo
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3856-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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