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SE DATA [RUBRICA
Câmara Municipal de Mococanit Mou. | Pp
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020)
PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 35/2020
Autor; Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
PROVADO
<< Em (Í Discussão por 12E/U:24US
SessãoZo | 4 120 Je
Vereador Autor
Elias de Sisto
PRESIDENTE
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro —- CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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