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Câmara Municipal de Moco
DERIVA À MEN $ 204.577.000.00 (ANO 2020)
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000. E
PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 36/2020
EMENVA lPimtiia rs co
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Autor. vereador vuvE nuiToiio =
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
Vereador Autor APR 6) VA D 0)
Em 4 Discussão por (2 Edy A HUS
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3655-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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