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Câmara Municipal de Mococa o a [304430 Y
PODER LEGISLATIVO :
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577. 000. 00 (ANO 2020)
PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40, SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 37/2020
Autor; Vereador José Roberto Pereira
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
17 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.601.0069.2.059 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
Arborização Urbana — Reflorestamentos
Fomento com o Terceiro Setor
Grupo Ecológico Olho D'água .
Crédito novo - Atividades/Projeto/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Vereador Autor
APROVADO
Em Ú Discussão pors2E/y a e
Sessão J» 1/44. |
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3655-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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