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Câmara Municipal de Mococa. on Pp
PODER LEGISLATIVO a
À 204.577 .000.00 (ANO 2020)
S IMPOSITIVAS — REL — ESTIMATIVA À MENOR R$ o
036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAÚDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº 39/2020
EMENLA Nilo Do
Autora: Vereadora SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
Autora: Vereadora SUNIA APANEuiILA Dio ——
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
nn ed Vereadora Autora
APROVADO
Em (j Discussão por REIS ADANIAÇA)
Sessão do | 44 JU Lo
ias de Sisto
PRESIDENTE
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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