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EA PROTOCOLO
eis ENúME RO DATA
Câmara Municipal de Mococat»iy 3044 - dO
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS — RCL — ESTIMATIVA À MENOR R$ 204.577.000.00 (ANO 2020)
PL 036/2020 — 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR — ESTIMATIVA R$ 613.731,00/15= R$
40.915,40,SENDO 50% SAUDE = R$ 20.457,70 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
RÚBRICA
A
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PROJETO DE LEI Nº 036/2020
EMENDAS IMPOSITIVAS — ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 40/2020
Autora: Vereadora SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ARTESANATO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de novembro de 2020.
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SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
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Em Ú Discussão por. /$. S
Sessão Ja 44. 120 ds
Elias de Sisto
“RESIDENTE
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Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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